Íntegras de Decisões Terminativas e Acórdãos do Diário da Justiça

Este conjunto de dados contém as íntegras e metadados das decisões terminativas e acórdãos publicados no Diário da Justiça.

Foram selecionadas para compor este conjunto as decisões monocráticas indicadas pelos gabinetes de ministros como terminativas e que tenham sido proferidas diretamente no processo principal ou em uma das seguintes petições:

  • Agravo de Instrumento
  • Agravo Interno
  • Agravo Regimental
  • Embargos de Declaração
  • Embargos de Divergência
  • Petição
  • Recurso Extraordinário
  • Recurso Ordinário
  • Pedido de Extensão
  • Pedido de Reconsideração
  • Incidente de Uniformização da Jurisprudência
  • Incidente de Assunção de Competência
  • Pedido de Distinção

O conjunto é composto de um arquivo ZIP com os textos das decisões ou acórdãos, um arquivo JSON com seus metadados e um CSV com o dicionário dos dados.

A carga inicial foi realizada com arquivos referente as publicações realizadas em um determinado mês, indicado no nome do arquivo no formato AAAAMM.

As atualizações são realizadas diariamente pela adição de arquivos referentes à publicação do dia anterior, identificados no nome no formato AAAAMMDD.

As datas dentro dos arquivos estão no formato de milissegundos desde a época padrão de 1/1/1970, como usado, por exemplo, em JavaScript Data objeto.

Não estão disponíveis dados de processos em segredo de justiça.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Última Atualização abril 3, 2025, 20:21 (UTC)
Criado maio 19, 2022, 19:55 (UTC)