DECISÃO<br>Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência do presente recurso, formulado pelo procurador do recorrente (e-STJ fl. 191-192) na Petição n. 951352/2025 (e-STJ fls. 862-864).<br>Publique-se. Intime-se.<br>EMENTA