DECISÃO<br>Trata-se de embargos de declaração opostos por COESO - COOPERATIVA DE ENERGIZACAO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO SUDOESTE SULMATOGROSSENSE à decisão dessa relatoria, assim ementada (e-STJ, fl. ):<br>AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. DEMAIS QUESTÕES. DISPOSITIVO LEGAL. VIOLAÇÃO. INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.<br>O embargante defende a existência de obscuridade concernente à majoração dos honorários asseverando que "não ficou claro se os honorários foram acrescidos em outros 2% sobre o valor da causa (resultando 14%), ou se os 2% incidem sobre os 12% já fixados, resultando em 12,24% do valor da causa" (e-STJ, fl. 784).<br>Brevemente relatado, decido.<br>Cabe rememorar que essa espécie recursal tem por finalidade suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.<br>A alegação de obscuridade ao argumento de que "não ficou claro se os honorários foram acrescidos em outros 2% sobre o valor da causa (resultando 14%), ou se os 2% incidem sobre os 12% já fixados, resultando em 12,24% do valor da causa" (e-STJ, fl. 784), merece prosperar.<br>Com efeito, na decisão embargada ficou consignado a majoração dos honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% (dois por cento) sobre o valor fixado na origem, ressalvado, se for o caso, o benefício da assistência judiciária gratuita.<br>Na situação, a majoração de 2% resulta em um acréscimo desse percentual ao já estipulado (12%) resultando no percentual de 14% (quatorze por cento).<br>Desse modo, acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para esclarecer que a majoração dos honorários estabelecida refere-se ao acréscimo de 2% (dois por cento) ao percentual já estabelecido na origem.<br>Publique-se.<br>EMENTA<br>EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. OBSCURIDADE EM RELAÇÃO AO ACRÉSCIMO DO PERCENTUAL. ESCLARECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.