DECISÃO<br>Cuida-se de recurso especial no qual se discute a possibilidade de adoção de meios executivos atípicos, com base no art. 139, IV, do CPC/2015, notadamente a expedição de ofícios a terceiros prestadores de serviços para fornecimento de informações relacionadas ao objeto da execução, à luz do art. 772, III, e do princípio da cooperação (art. 6º), conforme acórdão recorrido (fls. 118-123), acórdão dos embargos de declaração (fls. 146-149) e petição do recurso especial (fls. 125-135).<br>A matéria encontra-se afetada à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, aguardando o julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.137), dos Recursos Especiais n. 1955539/SP e 1955574/SP, de relatoria do Min. Marco Buzzi.<br>Nos termos do art. 34, XXIV, c/c o art. 256-L, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a admissão de recurso especial como representativo da controvérsia impõe a devolução ao Tribunal de origem dos processos em que foram interpostos recursos cuja matéria identifique-se com o tema afetado, para nele permanecerem suspensos até o fim do julgamento qualificado.<br>Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do referido tema pelo Superior Tribunal de Justiça e, após sua publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; ou b) proceda-se ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir do precedente qualificado.<br>Publique-se. Intimem-se.<br>EMENTA