ACÓRDÃO<br>Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/10/2025 a 15/10/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.<br>Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.<br>Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.<br>EMENTA<br>DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. MATÉRIA AFETA À AÇÃO PENAL. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.<br>Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

RELATÓRIO<br>Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de LUAN MARTINS NUNES DO ESPIRITO SANTO, em que se aponta como autoridade coatora o TRI BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2200780-48.2025.8.26.0000).<br>Narram os autos que o paciente foi preso em flagrante, no dia 4/6/2025, por suposta prática do delito descrito no art. 157 do Código Penal, tendo sido sua prisão convertida em preventiva.<br>Neste mandamus, o impetrante alega a ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva, assim como a inexistência de individualização da conduta, destacando que a quantia subtraída foi encontrada apenas com o corréu Jeferson e que nada foi apreendido com o paciente, tampouco qualquer arma de fogo.<br>Sustenta que o paciente possui condições pessoais favoráveis, sendo primário, com bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita como jardineiro (fls. 4/5).<br>Requer, inclusive liminarmente, a expedição de alvará de soltura em favor do paciente para que ele possa aguardar o julgamento em liberdade, possivelmente mediante a aplicação das medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP (fl. 8).<br>A liminar foi indeferida (fls. 49/51).<br>Prestadas informações (fls. 53/81), o Ministério Público Federal opinou, às fls. 89/96, pela concessão parcial da ordem.<br>É o relatório.<br>EMENTA<br>DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. MATÉRIA AFETA À AÇÃO PENAL. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.<br>Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.<br>VOTO<br>O writ não comporta acolhimento.<br>Inicialmente, quanto à desproporcionalidade da medida em relação ao resultado final do processo, não há como concluir se, na sentença, será fixado regime inicial diverso do fechado ou se o paciente terá substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Tais temas serão apreciados em momento processual oportuno e não impedem a imposição da constrição cautelar.<br>No presente caso, relativamente aos motivos da custódia cautelar do paciente, o Tribunal de origem ratificou o decreto de prisão preventiva, que foi fundamentado nestes termos (fls. 30/31 - grifo nosso):<br> .. <br>A gravidade concreta do delito de roubo, praticado em concurso de agentes, durante o repouso noturno, em estabelecimento comercial (posto de combustíveis), mediante grave ameaça consubstanciada na menção de estarem armados, demonstra a periculosidade social dos agentes e o destemor com que agiram, gerando intranquilidade e abalando a ordem pública. Trata- se de conduta que fomenta a insegurança na comunidade e merece pronta resposta estatal.<br> .. <br>Quanto ao autuado LUAN, embora não possua antecedentes criminais (fls. 26-27 e 45-46), a gravidade concreta do delito de roubo, praticado em concurso de agentes e com grave ameaça à pessoa, indica periculosidade e justifica, por ora, a manutenção da custódia para garantia da ordem pública. A forma de execução do delito, em coautoria, revela uma maior organização e audácia, e a soltura prematura poderia transmitir uma sensação de impunidade, incentivando a prática de novos delitos.<br> .. <br>Realmente, verifica-se que a custódia cautelar está fundamentada em elementos concretos, extraídos das circunstâncias do crime, reveladores da gravidade real da conduta do réu, o qual teria, ao lado de um corréu, mediante grave ameaça exercida com o emprego de uma arma de fogo, adentrado no posto de gasolina, abordado a vítima, subtraído quantia em dinheiro e empreendido fuga. Tais fatores demonstram o risco ao meio social e a necessidade de sua prisão preventiva para a garantia da ordem pública.<br>A propósito, esta Corte Superior já se manifestou em casos análogos conforme demonstram os seguintes precedentes: AgRg no AgRg no RHC n. 186.112/SP, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 7/3/2024; e AgRg no HC n. 763.355/SP, Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJe 6/3/2024.<br>Por outro lado, eventuais condi ções pessoais favoráveis não possuem o condão de, isoladamente, conduzir à revogação da prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais, como no caso vertente.<br>Nesse cenário, há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia cautelar do paciente, não se mostran do suficientes as medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.<br>Inexiste, pois, constrangimento ilegal a ser reparado.<br>Ante o exposto, conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem.