[
    {
        "SeqDocumento": 291304250,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401591280",
        "processo": "EAREsp 2632800",
        "dataRecebimento": "2024-05-02",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291222663,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404689849",
        "processo": "AREsp 2821198",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291087803,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404080492",
        "processo": "AREsp 2781782",
        "dataRecebimento": "2024-10-25",
        "dataDistribuição": "2024-10-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367110,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404856566",
        "processo": "AREsp 2822415",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10223"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291203794,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404782582",
        "processo": "AREsp 2826161",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291200712,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404492710",
        "processo": "AREsp 2804205",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6007"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291246039,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500032117",
        "processo": "AREsp 2826368",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 9538"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290557041,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403753393",
        "processo": "AREsp 2764418",
        "dataRecebimento": "2024-10-02",
        "dataDistribuição": "2024-10-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291203459,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404440487",
        "processo": "AREsp 2805855",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4970, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314997,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404743532",
        "processo": "AREsp 2823961",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291250495,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404845875",
        "processo": "AREsp 2828747",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10925, 4305, 5566, 4355, 10621, 7928"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291044740,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403942442",
        "processo": "AREsp 2772382",
        "dataRecebimento": "2024-10-16",
        "dataDistribuição": "2024-10-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587, 10582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291313912,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404457419",
        "processo": "AREsp 2814981",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256325,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404365690",
        "processo": "AREsp 2798878",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290267869,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403925001",
        "processo": "AREsp 2773304",
        "dataRecebimento": "2024-10-16",
        "dataDistribuição": "2024-10-18",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14926"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291271074,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404332822",
        "processo": "AREsp 2797580",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10199"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289937280,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404469537",
        "processo": "HC 963518",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-11-25",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291144069,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404535196",
        "processo": "AREsp 2816623",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10582, 9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337401,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404647677",
        "processo": "AREsp 2810748",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291361449,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404705250",
        "processo": "AREsp 2822106",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291298792,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500031411",
        "processo": "AREsp 2826105",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291365191,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500041205",
        "processo": "AREsp 2828945",
        "dataRecebimento": "2025-01-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992, 13237, 10502, 10671, 10085"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291284001,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402306846",
        "processo": "EAREsp 2677733",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-06-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291174719,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404350994",
        "processo": "AREsp 2792062",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10456"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291187378,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404398280",
        "processo": "AREsp 2800689",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291225481,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404422238",
        "processo": "AREsp 2809744",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291334811,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404584056",
        "processo": "AREsp 2808013",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291315817,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404837510",
        "processo": "AREsp 2828554",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291303819,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404473120",
        "processo": "AREsp 2816739",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286972,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404499160",
        "processo": "AREsp 2804077",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291197619,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500119229",
        "processo": "HC 975279",
        "dataRecebimento": "2025-01-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291237579,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500125866",
        "processo": "HC 975452",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3546, 3632, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286173,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404235399",
        "processo": "AREsp 2787847",
        "dataRecebimento": "2024-11-06",
        "dataDistribuição": "2024-11-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4846, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314970,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404737575",
        "processo": "AREsp 2823171",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175438,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404401397",
        "processo": "AREsp 2800778",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286779,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404524130",
        "processo": "AREsp 2805483",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290096304,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404613659",
        "processo": "AREsp 2809481",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-12",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291108175,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404211380",
        "processo": "AREsp 2788822",
        "dataRecebimento": "2024-11-05",
        "dataDistribuição": "2024-11-19",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12500, 12486, 7781"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291121375,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404689307",
        "processo": "AREsp 2821171",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291260795,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404696930",
        "processo": "AREsp 2822022",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 5899, 7929, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291157055,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404211380",
        "processo": "AREsp 2788822",
        "dataRecebimento": "2024-11-05",
        "dataDistribuição": "2024-11-19",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12500, 12486, 7781"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291245925,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404572812",
        "processo": "AREsp 2807747",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291200954,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404689154",
        "processo": "AREsp 2813237",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291263888,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404699580",
        "processo": "AREsp 2824224",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291315008,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404744542",
        "processo": "AREsp 2824423",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3548"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290467920,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403990126",
        "processo": "HC 954958",
        "dataRecebimento": "2024-10-21",
        "dataDistribuição": "2024-10-21",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5567, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290238830,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404366650",
        "processo": "AREsp 2811441",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291301082,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404547760",
        "processo": "AREsp 2805066",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5933, 6036"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291354066,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404695831",
        "processo": "AREsp 2821855",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289632584,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402660725",
        "processo": "HC 930556",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12091"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290880723,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403873268",
        "processo": "AREsp 2776442",
        "dataRecebimento": "2024-10-11",
        "dataDistribuição": "2024-10-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467, 10462, 10468, 9196, 9047"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291294215,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500133689",
        "processo": "HC 975644",
        "dataRecebimento": "2025-01-21",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363640,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404593839",
        "processo": "AREsp 2808453",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806, 11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291197005,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404781333",
        "processo": "AREsp 2825904",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291243797,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404791795",
        "processo": "AREsp 2816226",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338213,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404840684",
        "processo": "AREsp 2829268",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291348881,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404378921",
        "processo": "AREsp 2798552",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10313"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291224919,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404493856",
        "processo": "AREsp 2818709",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291303542,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404760860",
        "processo": "AREsp 2825280",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291213130,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404769006",
        "processo": "AREsp 2825403",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291345063,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404785603",
        "processo": "AREsp 2826488",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290951599,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404380074",
        "processo": "AREsp 2799729",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337392,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404498667",
        "processo": "AREsp 2804627",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10446"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291335670,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404574743",
        "processo": "AREsp 2812867",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291244520,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404788950",
        "processo": "AREsp 2817780",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9603"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291162301,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404719718",
        "processo": "AREsp 2822371",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3576"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291259702,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500130647",
        "processo": "HC 975555",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3420"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291344700,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404215106",
        "processo": "AREsp 2789261",
        "dataRecebimento": "2024-11-05",
        "dataDistribuição": "2024-11-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10536"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289602412,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401234838",
        "processo": "HC 904839",
        "dataRecebimento": "2024-04-10",
        "dataDistribuição": "2024-04-11",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290854010,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404367469",
        "processo": "AREsp 2798970",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367013,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404382069",
        "processo": "AREsp 2811805",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219747,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404399771",
        "processo": "AREsp 2800709",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12516"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363644,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404595115",
        "processo": "AREsp 2807641",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314989,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404740842",
        "processo": "AREsp 2823311",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291292664,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500021111",
        "processo": "AREsp 2825605",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291246061,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404273593",
        "processo": "AREsp 2794231",
        "dataRecebimento": "2024-11-08",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291229011,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404717913",
        "processo": "AREsp 2822312",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3435, 3546"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290191315,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304466641",
        "processo": "HC 875729",
        "dataRecebimento": "2023-12-06",
        "dataDistribuição": "2023-12-11",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290876808,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403576845",
        "processo": "REsp 2171755",
        "dataRecebimento": "2024-09-19",
        "dataDistribuição": "2024-09-24",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290091758,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404338404",
        "processo": "AREsp 2798531",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14926, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291335206,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404389118",
        "processo": "AREsp 2795725",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-11-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291239008,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404469942",
        "processo": "AREsp 2808198",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291274032,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404692004",
        "processo": "AREsp 2821808",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291364776,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404824014",
        "processo": "AREsp 2827963",
        "dataRecebimento": "2024-12-17",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3566, 12345, 3402"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291116987,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402985590",
        "processo": "TutCautAnt 625",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-09",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 7704, 10496, 13149"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291198492,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404408976",
        "processo": "REsp 2184162",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11807, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219722,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404427013",
        "processo": "AREsp 2814104",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290530342,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404470214",
        "processo": "AREsp 2801042",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10338"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338222,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404478890",
        "processo": "AREsp 2803610",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593, 14915"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286933,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404468690",
        "processo": "AREsp 2803162",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367103,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404699895",
        "processo": "AREsp 2822069",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291155737,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404788507",
        "processo": "AREsp 2817578",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4794"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289702034,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403930540",
        "processo": "AREsp 2773682",
        "dataRecebimento": "2024-10-16",
        "dataDistribuição": "2024-10-21",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291364775,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404807758",
        "processo": "AREsp 2827365",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291315829,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404903827",
        "processo": "HC 972667",
        "dataRecebimento": "2024-12-30",
        "dataDistribuição": "2024-12-31",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337385,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301253361",
        "processo": "RMS 71184",
        "dataRecebimento": "2023-04-17",
        "dataDistribuição": "2023-04-18",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10913, 4264, 9160, 4271, 10983, 7792"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290277693,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403697096",
        "processo": "AREsp 2756670",
        "dataRecebimento": "2024-09-27",
        "dataDistribuição": "2024-10-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 7772"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291261494,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404347910",
        "processo": "AREsp 2811256",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9591, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338691,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404665562",
        "processo": "AREsp 2811005",
        "dataRecebimento": "2024-12-06",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291118053,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404747220",
        "processo": "AREsp 2816690",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10443"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291213232,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404773862",
        "processo": "AREsp 2815097",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291243802,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404822916",
        "processo": "AREsp 2827886",
        "dataRecebimento": "2024-12-17",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291293768,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301906756",
        "processo": "HC 828252",
        "dataRecebimento": "2023-06-02",
        "dataDistribuição": "2023-06-05",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3370"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291245821,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404304193",
        "processo": "AREsp 2792914",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-11-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10243"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338264,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404626484",
        "processo": "AREsp 2809713",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291153296,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000420931",
        "processo": "EREsp  2068275",
        "dataRecebimento": "2020-02-20",
        "dataDistribuição": "2020-03-02",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6233, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291269035,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404343400",
        "processo": "AREsp 2798513",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291189520,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404512970",
        "processo": "AREsp 2800421",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-11-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367880,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404809791",
        "processo": "AREsp 2827288",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291262240,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304332728",
        "processo": "RHC    190787",
        "dataRecebimento": "2023-11-28",
        "dataDistribuição": "2023-11-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291187939,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404368520",
        "processo": "AREsp 2804085",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291160885,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404343335",
        "processo": "AREsp 2811318",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291353976,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404873263",
        "processo": "AREsp 2821747",
        "dataRecebimento": "2024-12-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8919, 4970, 9575, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291370754,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402024934",
        "processo": "REsp 2148593",
        "dataRecebimento": "2024-06-05",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos em Parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11989"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291162592,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404689724",
        "processo": "AREsp 2821219",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3370"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291113344,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404701108",
        "processo": "REsp 2187993",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14822, 10638"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291304552,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404729699",
        "processo": "AREsp 2815577",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289549169,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402774478",
        "processo": "HC 932598",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5567, 3372, 3458"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291071955,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404060817",
        "processo": "AREsp 2780728",
        "dataRecebimento": "2024-10-24",
        "dataDistribuição": "2024-10-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 7768, 10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338247,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404364743",
        "processo": "AREsp 2811416",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291123668,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404440515",
        "processo": "AREsp 2814796",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2025-01-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4972"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291246021,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404500815",
        "processo": "AREsp 2820146",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7690, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291222577,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404527171",
        "processo": "AREsp 2805542",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7621, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291130939,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404685377",
        "processo": "AREsp 2813167",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291368437,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404750887",
        "processo": "AREsp 2825769",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10502"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289884165,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404404099",
        "processo": "RHC    207845",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-11-21",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291334319,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404724447",
        "processo": "AREsp 2822433",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 287, 9859"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291255095,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404869366",
        "processo": "AREsp 2821473",
        "dataRecebimento": "2024-12-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337394,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404543731",
        "processo": "AREsp 2804986",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314990,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404740728",
        "processo": "AREsp 2823303",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291226274,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404690538",
        "processo": "AREsp 2810039",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291365484,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500120070",
        "processo": "HC 975338",
        "dataRecebimento": "2025-01-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3633, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291121583,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404460128",
        "processo": "RHC    208088",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-11-25",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291248228,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404539175",
        "processo": "AREsp 2805926",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10685, 7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291146859,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404556377",
        "processo": "AREsp 2809060",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10311"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314977,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404738512",
        "processo": "AREsp 2823201",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291340071,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404372186",
        "processo": "AREsp 2811632",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291213993,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404762616",
        "processo": "AREsp 2825335",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291255065,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404868180",
        "processo": "AREsp 2821337",
        "dataRecebimento": "2024-12-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 9587, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286968,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500130773",
        "processo": "HC 975545",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3419, 5555, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219750,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404538812",
        "processo": "AREsp 2823412",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10223"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291351395,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404538950",
        "processo": "AREsp 2804849",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291273693,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404573227",
        "processo": "AREsp 2805088",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291335890,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404733838",
        "processo": "AREsp 2822768",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566, 3417, 3419"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291258921,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404089132",
        "processo": "RHC    206669",
        "dataRecebimento": "2024-10-28",
        "dataDistribuição": "2024-10-28",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10925, 3548"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291215736,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403989551",
        "processo": "REsp 2178525",
        "dataRecebimento": "2024-10-21",
        "dataDistribuição": "2024-11-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291187325,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404368900",
        "processo": "AREsp 2804116",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291315011,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404745212",
        "processo": "AREsp 2824437",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291160865,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403159511",
        "processo": "AREsp 2727346",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291312471,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404356172",
        "processo": "AREsp 2798933",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10635"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291252210,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500130090",
        "processo": "HC 975535",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291222238,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404036409",
        "processo": "RHC    206519",
        "dataRecebimento": "2024-10-23",
        "dataDistribuição": "2024-10-24",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291336076,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404392483",
        "processo": "AREsp 2800154",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4847, 7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291185035,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404633111",
        "processo": "AREsp 2810371",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289559276,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401334834",
        "processo": "HC 906574",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-04-17",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291271723,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404780740",
        "processo": "AREsp 2816130",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 11807, 14925, 7773"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291327961,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404783240",
        "processo": "AREsp 2826192",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291303817,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404784617",
        "processo": "AREsp 2826438",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10621, 5899, 3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367125,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404810228",
        "processo": "AREsp 2828155",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9196, 10384"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256339,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404499402",
        "processo": "AREsp 2801183",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291188432,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500119986",
        "processo": "MS 30956",
        "dataRecebimento": "2025-01-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11909, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291320602,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404190637",
        "processo": "AREsp 2788250",
        "dataRecebimento": "2024-11-04",
        "dataDistribuição": "2024-11-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10236, 10309"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291174396,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404291692",
        "processo": "AREsp 2791196",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338275,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404631682",
        "processo": "AREsp 2810273",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9591"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291334860,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404721834",
        "processo": "AREsp 2822384",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3419"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291364773,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404806672",
        "processo": "AREsp 2827335",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566, 3521, 3435, 5567, 3546"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291014017,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402167580",
        "processo": "RHC    199547",
        "dataRecebimento": "2024-06-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-17",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10986, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291329055,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404779355",
        "processo": "AREsp 2825814",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3524"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291178006,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500120260",
        "processo": "HC 975347",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291251733,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500129756",
        "processo": "HC 975533",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338273,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404628507",
        "processo": "AREsp 2810073",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337388,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404442310",
        "processo": "AREsp 2814882",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2025-01-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10221"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219745,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404529332",
        "processo": "AREsp 2806486",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291339544,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404549907",
        "processo": "AREsp 2811659",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3431"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363694,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404486497",
        "processo": "AREsp 2803790",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337397,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404567890",
        "processo": "AREsp 2819494",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2025-01-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10205, 9607, 14864, 12947"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291221634,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404723413",
        "processo": "AREsp 2822419",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291296749,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500028018",
        "processo": "AREsp 2826468",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291120360,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404389281",
        "processo": "REsp 2184042",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291262254,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404547950",
        "processo": "AREsp 2818466",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291221604,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404731855",
        "processo": "AREsp 2822585",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291315015,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404745224",
        "processo": "AREsp 2824440",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897, 10621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291327813,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404858865",
        "processo": "AREsp 2823222",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 15066"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291135828,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404486246",
        "processo": "AREsp 2815935",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256391,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404514119",
        "processo": "AREsp 2801230",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291027324,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402935493",
        "processo": "RHC    202419",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291216241,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404409015",
        "processo": "AREsp 2812884",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4701, 10445, 10448"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291225185,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404699567",
        "processo": "AREsp 2821306",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291296751,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500029509",
        "processo": "AREsp 2827059",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291252953,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404598169",
        "processo": "AREsp 2814679",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291285181,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404621701",
        "processo": "AREsp 2808025",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 7752, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291330957,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404735199",
        "processo": "AREsp 2822825",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291328966,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404778762",
        "processo": "AREsp 2825749",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3524"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291147868,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304598711",
        "processo": "REsp 2116688",
        "dataRecebimento": "2023-12-18",
        "dataDistribuição": "2024-01-17",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10452, 10671, 10446"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291342424,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404581610",
        "processo": "AREsp 2807914",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4728"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291173444,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404694097",
        "processo": "AREsp 2814168",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7703, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291333256,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404109393",
        "processo": "Pet    17316",
        "dataRecebimento": "2024-10-29",
        "dataDistribuição": "2024-10-30",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596, 13149, 7691"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291151386,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404251670",
        "processo": "AREsp 2790740",
        "dataRecebimento": "2024-11-07",
        "dataDistribuição": "2024-11-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291192795,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404653331",
        "processo": "AREsp 2811897",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291268627,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500128329",
        "processo": "HC 975557",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10626, 7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219733,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404474885",
        "processo": "AREsp 2817306",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291246026,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404573240",
        "processo": "AREsp 2807451",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314964,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404736577",
        "processo": "AREsp 2823107",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291273510,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500068382",
        "processo": "HC 974281",
        "dataRecebimento": "2025-01-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "RCD   ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3632, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291341481,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403888481",
        "processo": "AREsp 2769730",
        "dataRecebimento": "2024-10-14",
        "dataDistribuição": "2024-10-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337989,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404510355",
        "processo": "AREsp 2809395",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5899, 12334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291347213,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404785753",
        "processo": "AREsp 2826500",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290104962,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403955925",
        "processo": "AREsp 2774110",
        "dataRecebimento": "2024-10-17",
        "dataDistribuição": "2024-10-22",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290860087,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404266286",
        "processo": "REsp 2181308",
        "dataRecebimento": "2024-11-08",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291334830,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404584687",
        "processo": "AREsp 2808054",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6007, 5954"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291216542,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404137881",
        "processo": "AREsp 2787574",
        "dataRecebimento": "2024-10-30",
        "dataDistribuição": "2024-11-13",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6007, 9518, 12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290672807,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403879595",
        "processo": "AREsp 2768650",
        "dataRecebimento": "2024-10-11",
        "dataDistribuição": "2024-10-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9599, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291205818,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404340734",
        "processo": "AREsp 2794750",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-11-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10305"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291221421,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404419299",
        "processo": "AREsp 2813994",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291287018,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404499224",
        "processo": "AREsp 2804640",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11974, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291222669,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404241180",
        "processo": "AREsp 2789950",
        "dataRecebimento": "2024-11-06",
        "dataDistribuição": "2024-11-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10381"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291176095,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404249124",
        "processo": "AREsp 2804995",
        "dataRecebimento": "2024-11-07",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10894"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291144211,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404387414",
        "processo": "AREsp 2799976",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7691, 9593, 10582, 14915"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291189511,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404469954",
        "processo": "AREsp 2802500",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770, 14926"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291351437,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404551505",
        "processo": "AREsp 2805314",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291352448,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404622901",
        "processo": "AREsp 2809663",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290011113,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401029400",
        "processo": "RHC    195735",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-02",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291271058,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404357068",
        "processo": "AREsp 2811337",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291143831,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404372643",
        "processo": "AREsp 2799542",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11810"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219738,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404554863",
        "processo": "AREsp 2803299",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4970"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291185073,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404557274",
        "processo": "AREsp 2824229",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9178, 4949"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291361503,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402409758",
        "processo": "AREsp 2682518",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14864, 9163, 12417, 4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286931,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404468273",
        "processo": "AREsp 2803136",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290358279,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400169888",
        "processo": "AREsp 2550356",
        "dataRecebimento": "2024-01-29",
        "dataDistribuição": "2024-02-07",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10633, 3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291197080,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404401272",
        "processo": "AREsp 2800152",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3435, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338254,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404609597",
        "processo": "AREsp 2806991",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10023"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291262350,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404783151",
        "processo": "AREsp 2826188",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3431"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286866,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404454628",
        "processo": "AREsp 2802378",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291301106,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404548339",
        "processo": "AREsp 2805561",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290326147,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402985654",
        "processo": "HC 936139",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 4355, 3435, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289703390,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403730155",
        "processo": "AREsp 2759983",
        "dataRecebimento": "2024-10-01",
        "dataDistribuição": "2024-10-09",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14926, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291251986,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403822214",
        "processo": "REsp 2175501",
        "dataRecebimento": "2024-10-08",
        "dataDistribuição": "2024-10-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6098"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291275470,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403997451",
        "processo": "RHC    206368",
        "dataRecebimento": "2024-10-21",
        "dataDistribuição": "2024-10-21",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566, 4355, 3372, 3608, 5897, 3633, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291246169,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404043158",
        "processo": "REsp 2178374",
        "dataRecebimento": "2024-10-23",
        "dataDistribuição": "2024-11-04",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4933, 4935, 9583"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291114211,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404176505",
        "processo": "AREsp 2784872",
        "dataRecebimento": "2024-11-01",
        "dataDistribuição": "2024-11-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290194579,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404325034",
        "processo": "AREsp 2809453",
        "dataRecebimento": "2024-11-12",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291052949,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404418936",
        "processo": "AREsp 2796417",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-11-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13363, 7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219723,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404466507",
        "processo": "AREsp 2812899",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10434"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291349212,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404705363",
        "processo": "AREsp 2822103",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 287, 9859"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291250761,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404781915",
        "processo": "AREsp 2826134",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291214006,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404749860",
        "processo": "AREsp 2824556",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291258563,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404699619",
        "processo": "AREsp 2824227",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291289882,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404528043",
        "processo": "AREsp 2806013",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587, 8990, 4939"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314100,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404713732",
        "processo": "AREsp 2813252",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291142363,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402107283",
        "processo": "AREsp 2665230",
        "dataRecebimento": "2024-06-11",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10458"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291213470,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404570295",
        "processo": "AREsp 2807365",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9178, 9607, 9414"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291213152,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404769079",
        "processo": "AREsp 2825454",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3386"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291188085,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404784440",
        "processo": "AREsp 2826432",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291303986,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404784530",
        "processo": "AREsp 2826436",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 10621, 3566, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291065330,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404820059",
        "processo": "AREsp 2818071",
        "dataRecebimento": "2024-12-17",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9047, 11808"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291189546,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404470339",
        "processo": "AREsp 2800019",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175462,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404338137",
        "processo": "AREsp 2797863",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291090917,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404344268",
        "processo": "AREsp 2798077",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 7779, 11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289564267,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300743715",
        "processo": "REsp 2056569",
        "dataRecebimento": "2023-03-09",
        "dataDistribuição": "2023-03-15",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291315017,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404745970",
        "processo": "AREsp 2824455",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3546, 5567, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338287,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404786181",
        "processo": "AREsp 2826508",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291188485,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404792489",
        "processo": "AREsp 2826811",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3546, 3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291335370,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500004590",
        "processo": "AREsp 2824555",
        "dataRecebimento": "2025-01-06",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10875"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291215920,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404296644",
        "processo": "AREsp 2791237",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291002995,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403587168",
        "processo": "AREsp 2753097",
        "dataRecebimento": "2024-09-20",
        "dataDistribuição": "2024-09-24",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10986, 3620"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291217086,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402401930",
        "processo": "AREsp 2681862",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-07-04",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596, 10671, 10655, 899, 12366"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291221439,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404306694",
        "processo": "AREsp 2792107",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8939, 10738, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291186016,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404377328",
        "processo": "REsp 2183734",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219731,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404477350",
        "processo": "AREsp 2814092",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 10671, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291312099,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404774859",
        "processo": "AREsp 2825618",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291294043,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404617258",
        "processo": "AREsp 2807216",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219697,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404324315",
        "processo": "AREsp 2796812",
        "dataRecebimento": "2024-11-12",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5999, 10230"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291292666,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500020150",
        "processo": "AREsp 2824434",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 4960, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291302684,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404388651",
        "processo": "AREsp 2805110",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10161"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363635,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404581366",
        "processo": "AREsp 2805944",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291232227,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404564431",
        "processo": "AREsp 2806797",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291113913,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404733180",
        "processo": "AREsp 2815756",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291173345,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404289224",
        "processo": "AREsp 2793661",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291203071,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404420940",
        "processo": "REsp 2184211",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291230154,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404563571",
        "processo": "AREsp 2806774",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291351517,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404604207",
        "processo": "AREsp 2805017",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291181283,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404395452",
        "processo": "AREsp 2800596",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290096740,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404600847",
        "processo": "AREsp 2809289",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291243053,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404626714",
        "processo": "AREsp 2809740",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4670"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291165660,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404698660",
        "processo": "AREsp 2822053",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12194"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314992,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404742410",
        "processo": "AREsp 2823746",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290922578,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404764673",
        "processo": "AREsp 2820225",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10349"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291244891,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404574630",
        "processo": "AREsp 2807388",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338227,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404630837",
        "processo": "AREsp 2810162",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291211062,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404767504",
        "processo": "AREsp 2825434",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314653,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404015800",
        "processo": "AREsp 2779202",
        "dataRecebimento": "2024-10-22",
        "dataDistribuição": "2024-10-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291087502,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404065297",
        "processo": "AREsp 2780966",
        "dataRecebimento": "2024-10-24",
        "dataDistribuição": "2024-10-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256341,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404499297",
        "processo": "AREsp 2801184",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291280875,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404577623",
        "processo": "AREsp 2819603",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6085, 10411"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291349444,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404610439",
        "processo": "AREsp 2820057",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2025-01-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992, 10502"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338208,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404782610",
        "processo": "AREsp 2826162",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291301661,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500131051",
        "processo": "HC 975513",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10904, 7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291196025,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404543844",
        "processo": "AREsp 2806215",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7703, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291344991,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404799765",
        "processo": "AREsp 2827097",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3419"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291087093,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404041062",
        "processo": "AREsp 2778475",
        "dataRecebimento": "2024-10-23",
        "dataDistribuição": "2024-10-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291246062,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404393153",
        "processo": "AREsp 2812401",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4940"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291123169,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404683394",
        "processo": "AREsp 2820742",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175453,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404339135",
        "processo": "AREsp 2797894",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219726,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404442207",
        "processo": "AREsp 2801893",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10397, 10394"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290988279,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404543427",
        "processo": "AREsp 2804966",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4970, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291351505,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404553424",
        "processo": "AREsp 2805671",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291311899,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404584549",
        "processo": "AREsp 2803205",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291226002,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404586177",
        "processo": "AREsp 2803397",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363647,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404597426",
        "processo": "AREsp 2807672",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291082507,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403781427",
        "processo": "AREsp 2764643",
        "dataRecebimento": "2024-10-04",
        "dataDistribuição": "2024-10-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175446,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404339060",
        "processo": "AREsp 2797884",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291243765,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404553056",
        "processo": "AREsp 2811796",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291201397,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404596489",
        "processo": "AREsp 2808374",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6097, 8934"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291296753,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500024027",
        "processo": "AREsp 2827420",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291358524,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404661218",
        "processo": "AREsp 2818602",
        "dataRecebimento": "2024-12-06",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290015090,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302295160",
        "processo": "AREsp 2406761",
        "dataRecebimento": "2023-07-03",
        "dataDistribuição": "2023-07-17",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290377006,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401754062",
        "processo": "REsp 2144371",
        "dataRecebimento": "2024-05-14",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566, 3608, 7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291124131,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404649798",
        "processo": "AREsp 2810811",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338742,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404693253",
        "processo": "AREsp 2824656",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291327194,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404690462",
        "processo": "AREsp 2824178",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256279,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404880493",
        "processo": "AREsp 2821487",
        "dataRecebimento": "2024-12-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9614"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291188423,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500014803",
        "processo": "AREsp 2827015",
        "dataRecebimento": "2025-01-07",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7620"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291308822,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404457711",
        "processo": "AREsp 2814987",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291373980,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402664575",
        "processo": "AREsp 2698968",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289622413,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403741441",
        "processo": "HC 950337",
        "dataRecebimento": "2024-10-01",
        "dataDistribuição": "2024-10-02",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 12334, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291304126,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404233695",
        "processo": "AREsp 2788091",
        "dataRecebimento": "2024-11-06",
        "dataDistribuição": "2024-11-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291108941,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404825465",
        "processo": "AREsp 2828019",
        "dataRecebimento": "2024-12-17",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291159212,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404698671",
        "processo": "AREsp 2822054",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291327919,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404642247",
        "processo": "AREsp 2810636",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10254"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338198,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404647273",
        "processo": "AREsp 2810736",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291239043,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404689623",
        "processo": "AREsp 2824865",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291140418,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404708408",
        "processo": "AREsp 2822138",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3568"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314980,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404739546",
        "processo": "AREsp 2823263",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291223863,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404689469",
        "processo": "AREsp 2821185",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290147840,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400793007",
        "processo": "HC 897118",
        "dataRecebimento": "2024-03-11",
        "dataDistribuição": "2024-03-12",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 5555, 3372, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291257550,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400714359",
        "processo": "EAREsp 2585088",
        "dataRecebimento": "2024-03-05",
        "dataDistribuição": "2024-03-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291365190,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500024658",
        "processo": "AREsp 2824334",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13295"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290099566,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404228715",
        "processo": "HC 958961",
        "dataRecebimento": "2024-11-06",
        "dataDistribuição": "2024-11-08",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291183440,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404347565",
        "processo": "AREsp 2812173",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291227874,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404519424",
        "processo": "AREsp 2808579",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8939, 12160, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291366925,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404667950",
        "processo": "AREsp 2819457",
        "dataRecebimento": "2024-12-06",
        "dataDistribuição": "2024-12-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291189549,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404514168",
        "processo": "AREsp 2800424",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-11-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770, 11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219749,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404516633",
        "processo": "AREsp 2821204",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6033"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289531135,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402136643",
        "processo": "HC 921429",
        "dataRecebimento": "2024-06-12",
        "dataDistribuição": "2024-06-13",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290741090,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402402483",
        "processo": "HC 926391",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3539, 3531"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291296318,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404160999",
        "processo": "AREsp 2783329",
        "dataRecebimento": "2024-10-31",
        "dataDistribuição": "2024-11-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290582963,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404250291",
        "processo": "AREsp 2792444",
        "dataRecebimento": "2024-11-07",
        "dataDistribuição": "2024-11-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363641,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404593930",
        "processo": "AREsp 2807638",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291358969,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404661773",
        "processo": "AREsp 2819057",
        "dataRecebimento": "2024-12-06",
        "dataDistribuição": "2024-12-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 3458"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290899242,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402445717",
        "processo": "AREsp 2684511",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-08",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337400,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404647552",
        "processo": "AREsp 2810761",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9996, 14694"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291315002,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404743985",
        "processo": "AREsp 2824324",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10952, 11068"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367132,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404811983",
        "processo": "AREsp 2827584",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6177, 6104"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291199590,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404438424",
        "processo": "AREsp 2801792",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291354963,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400019901",
        "processo": "CR     19858",
        "dataRecebimento": "2024-01-11",
        "dataDistribuição": "2024-01-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Determinada a devolução da carta rogatória ao juízo rogante #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "899, 10939"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291327378,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404533722",
        "processo": "AREsp 2802681",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10655, 5632, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363665,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403934048",
        "processo": "AREsp 2772244",
        "dataRecebimento": "2024-10-16",
        "dataDistribuição": "2024-10-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291255575,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404758390",
        "processo": "RMS 75361",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9163, 7703, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286349,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403888683",
        "processo": "AREsp 2768985",
        "dataRecebimento": "2024-10-14",
        "dataDistribuição": "2024-10-16",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291112600,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404466734",
        "processo": "AREsp 2804657",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291107633,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404878846",
        "processo": "HC 971139",
        "dataRecebimento": "2024-12-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-20",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10635"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291193825,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500049970",
        "processo": "AREsp 2826878",
        "dataRecebimento": "2025-01-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291215699,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404355404",
        "processo": "AREsp 2798888",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3419"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175467,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404385354",
        "processo": "AREsp 2799919",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291185509,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404674269",
        "processo": "AREsp 2823873",
        "dataRecebimento": "2024-12-06",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291243799,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404835021",
        "processo": "AREsp 2828517",
        "dataRecebimento": "2024-12-17",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291303826,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404306063",
        "processo": "AREsp 2807118",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291116713,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404405680",
        "processo": "AREsp 2800884",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289915631,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404419000",
        "processo": "AREsp 2802615",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291313961,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404458215",
        "processo": "AREsp 2814360",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 4847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291122111,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404758061",
        "processo": "AREsp 2816081",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4980, 10446"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367133,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500067978",
        "processo": "AREsp 2827790",
        "dataRecebimento": "2025-01-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9599"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291223193,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404614290",
        "processo": "AREsp 2809486",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12484, 9196, 12495"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291132096,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404767326",
        "processo": "AREsp 2819284",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10582, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290576475,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404198215",
        "processo": "AREsp 2788833",
        "dataRecebimento": "2024-11-04",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10582, 9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291042662,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401400974",
        "processo": "EAREsp 2614774",
        "dataRecebimento": "2024-04-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10633, 10628, 3632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 284369810,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403248282",
        "processo": "RHC    203495",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337517,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403271097",
        "processo": "AREsp 2734060",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3614"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363627,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404575474",
        "processo": "AREsp 2805906",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314986,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404741686",
        "processo": "AREsp 2823321",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291088115,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404154856",
        "processo": "AREsp 2784487",
        "dataRecebimento": "2024-10-31",
        "dataDistribuição": "2024-11-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7697"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291237712,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404287950",
        "processo": "AREsp 2794949",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10089"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291341426,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404555901",
        "processo": "AREsp 2805356",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367036,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404717291",
        "processo": "AREsp 2822289",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291151805,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404344409",
        "processo": "AREsp 2798588",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291145433,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404570853",
        "processo": "AREsp 2807382",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10655, 4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291349948,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404623328",
        "processo": "AREsp 2820840",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10230"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286342,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404430733",
        "processo": "AREsp 2801638",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5957"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175459,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404445654",
        "processo": "AREsp 2796788",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-11-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291221450,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404752960",
        "processo": "AREsp 2816838",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10715"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291310268,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404772310",
        "processo": "AREsp 2825475",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10899, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290244487,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402548630",
        "processo": "RHC    200948",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-12",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4272, 3608, 5897, 10891, 14935"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289632369,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304637094",
        "processo": "HC 880425",
        "dataRecebimento": "2023-12-20",
        "dataDistribuição": "2023-12-22",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291270461,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404347340",
        "processo": "AREsp 2798675",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5567, 10906"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337516,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404684913",
        "processo": "AREsp 2824016",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14918, 9607, 13407, 10713, 13024"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291214745,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404028410",
        "processo": "AREsp 2780003",
        "dataRecebimento": "2024-10-23",
        "dataDistribuição": "2024-10-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10435, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314962,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404736464",
        "processo": "AREsp 2823089",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291215726,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404774431",
        "processo": "AREsp 2815362",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291222687,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404474420",
        "processo": "AREsp 2813938",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10582, 10444"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291351408,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404548137",
        "processo": "AREsp 2805558",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14926, 11806, 11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291116869,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401250412",
        "processo": "AREsp 2606781",
        "dataRecebimento": "2024-04-10",
        "dataDistribuição": "2024-04-16",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291283711,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500127105",
        "processo": "HC 975482",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290271123,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403468205",
        "processo": "REsp 2205136",
        "dataRecebimento": "2024-09-12",
        "dataDistribuição": "2024-09-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9149, 10422, 14753, 14860"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290577217,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404221060",
        "processo": "AREsp 2792907",
        "dataRecebimento": "2024-11-05",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7772, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175458,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404355810",
        "processo": "AREsp 2798503",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-11-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974, 7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290839141,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404374157",
        "processo": "AREsp 2795183",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10011"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291216058,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404501546",
        "processo": "AREsp 2815184",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363634,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404581289",
        "processo": "AREsp 2805942",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9603"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291271423,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404718013",
        "processo": "AREsp 2825025",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5994, 6048, 5987, 6038, 6070"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314976,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404738245",
        "processo": "AREsp 2823198",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291178016,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404723158",
        "processo": "AREsp 2822418",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291199580,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404735290",
        "processo": "AREsp 2822832",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290270081,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403882482",
        "processo": "AREsp 2769594",
        "dataRecebimento": "2024-10-14",
        "dataDistribuição": "2024-10-15",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291334834,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404494146",
        "processo": "AREsp 2808658",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5885, 3633, 3435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291221610,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404685947",
        "processo": "AREsp 2811452",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9559, 5003, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291113629,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404715210",
        "processo": "AREsp 2816179",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6177, 6095"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291196043,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404781143",
        "processo": "AREsp 2825890",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291189545,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404445617",
        "processo": "AREsp 2797385",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291285626,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404604648",
        "processo": "AREsp 2815957",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12490, 9524"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338278,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404640365",
        "processo": "AREsp 2812607",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10236"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291270736,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404693896",
        "processo": "REsp 2187339",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10637, 7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291251903,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404696740",
        "processo": "AREsp 2822020",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291248620,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404781410",
        "processo": "AREsp 2825916",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12194, 10508"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291301334,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404793374",
        "processo": "AREsp 2821567",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291252928,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404841811",
        "processo": "AREsp 2819798",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8941, 6138"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290387522,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500047026",
        "processo": "SLS    3546",
        "dataRecebimento": "2025-01-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Julgado procedente o pedido #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10421, 10075, 11899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291243766,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404509856",
        "processo": "AREsp 2809375",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291274328,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404342060",
        "processo": "AREsp 2799157",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12487"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291301335,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404841872",
        "processo": "AREsp 2822824",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256353,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404507130",
        "processo": "AREsp 2801390",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256360,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404513906",
        "processo": "AREsp 2801220",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291343014,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403942114",
        "processo": "AREsp 2772111",
        "dataRecebimento": "2024-10-16",
        "dataDistribuição": "2024-10-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10462"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175445,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404357651",
        "processo": "AREsp 2798601",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-11-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291114654,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404729651",
        "processo": "AREsp 2822545",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3419"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291342423,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404617980",
        "processo": "AREsp 2820758",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289706998,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404296187",
        "processo": "RHC    207469",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-11-12",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 7928"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314598,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404335650",
        "processo": "AREsp 2809943",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4949"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291223846,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404732562",
        "processo": "AREsp 2822761",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291217231,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404733990",
        "processo": "AREsp 2822770",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291312672,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500000930",
        "processo": "HC 972842",
        "dataRecebimento": "2025-01-02",
        "dataDistribuição": "2025-01-02",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3568"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289918973,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404370801",
        "processo": "AREsp 2799500",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337169,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404395720",
        "processo": "AREsp 2800614",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286551,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403691580",
        "processo": "REsp 2192754",
        "dataRecebimento": "2024-09-27",
        "dataDistribuição": "2024-10-07",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7619"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291121151,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404546522",
        "processo": "AREsp 2806283",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291294781,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404584093",
        "processo": "REsp 2186449",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10005"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291298512,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404217960",
        "processo": "AREsp 2789358",
        "dataRecebimento": "2024-11-05",
        "dataDistribuição": "2024-11-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 7621, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337825,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404501595",
        "processo": "AREsp 2807554",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338257,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404610415",
        "processo": "AREsp 2809525",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7691, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289084125,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403926452",
        "processo": "AREsp 2771269",
        "dataRecebimento": "2024-10-16",
        "dataDistribuição": "2024-10-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10448"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291220115,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404486788",
        "processo": "AREsp 2814279",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6062"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256345,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404568118",
        "processo": "AREsp 2801454",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291154874,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404801343",
        "processo": "AREsp 2820105",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291185074,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500027401",
        "processo": "AREsp 2824344",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7700"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291255061,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404848819",
        "processo": "AREsp 2822986",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291185510,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404905492",
        "processo": "AREsp 2823388",
        "dataRecebimento": "2024-12-31",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291342278,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500136759",
        "processo": "HC 975680",
        "dataRecebimento": "2025-01-21",
        "dataDistribuição": "2025-01-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291349434,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404621863",
        "processo": "AREsp 2820784",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2025-01-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10257"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289702714,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404713303",
        "processo": "AREsp 2814181",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2024-12-12",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291344990,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404790356",
        "processo": "AREsp 2826728",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290673648,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403959360",
        "processo": "RHC    206237",
        "dataRecebimento": "2024-10-17",
        "dataDistribuição": "2024-10-18",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3372, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291316035,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404578936",
        "processo": "AREsp 2826074",
        "dataRecebimento": "2011-05-23",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12160, 14067, 899, 10671, 11870"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291161259,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404623710",
        "processo": "AREsp 2809664",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291364772,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404822282",
        "processo": "AREsp 2827863",
        "dataRecebimento": "2024-12-17",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 5865, 3372, 3386"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289632168,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403777810",
        "processo": "HC 951032",
        "dataRecebimento": "2024-10-04",
        "dataDistribuição": "2024-10-04",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291334930,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404385216",
        "processo": "AREsp 2799909",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291358978,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404450674",
        "processo": "AREsp 2802770",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291218895,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403947950",
        "processo": "AREsp 2772516",
        "dataRecebimento": "2024-10-17",
        "dataDistribuição": "2024-10-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7704"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291123669,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404496206",
        "processo": "AREsp 2816103",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 7779, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291358037,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404575526",
        "processo": "AREsp 2807505",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10586"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291242052,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404876535",
        "processo": "AREsp 2823074",
        "dataRecebimento": "2024-12-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291361604,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403743699",
        "processo": "AREsp 2760867",
        "dataRecebimento": "2024-10-02",
        "dataDistribuição": "2024-10-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6096"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291349332,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404089674",
        "processo": "AREsp 2781703",
        "dataRecebimento": "2024-10-28",
        "dataDistribuição": "2024-10-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291333355,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404610047",
        "processo": "Rcl 48460",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 9991"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291245927,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404618078",
        "processo": "AREsp 2807999",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291279672,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404727505",
        "processo": "AREsp 2825578",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10452, 10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291260692,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404798096",
        "processo": "Rcl 48526",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291243801,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404811781",
        "processo": "AREsp 2827530",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12091"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291365193,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500040143",
        "processo": "AREsp 2827080",
        "dataRecebimento": "2025-01-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337820,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404017630",
        "processo": "AREsp 2775920",
        "dataRecebimento": "2024-10-22",
        "dataDistribuição": "2024-11-04",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291220112,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404414590",
        "processo": "AREsp 2810373",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9149, 4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286897,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404456535",
        "processo": "AREsp 2802404",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 14926"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291193031,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404676973",
        "processo": "AREsp 2823935",
        "dataRecebimento": "2024-12-06",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10671, 10588, 10433, 11810"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291167480,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404474266",
        "processo": "AREsp 2803371",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291335609,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404441788",
        "processo": "AREsp 2813014",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291220116,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404468261",
        "processo": "AREsp 2818212",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13149, 4939, 9196, 12998, 12974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289911913,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403026216",
        "processo": "RHC    202731",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3406, 3633, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291122790,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404404694",
        "processo": "AREsp 2808472",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8829, 10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291173443,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404746007",
        "processo": "AREsp 2816693",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291189535,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404468689",
        "processo": "AREsp 2800017",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291191091,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404532004",
        "processo": "AREsp 2824963",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291316062,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404808983",
        "processo": "AREsp 2827393",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291226252,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500128800",
        "processo": "HC 975475",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3568, 7928, 3608, 4355, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289602833,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402010441",
        "processo": "HC 919106",
        "dataRecebimento": "2024-06-04",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291217144,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404359950",
        "processo": "AREsp 2798681",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10349"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290873492,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404535820",
        "processo": "AREsp 2804729",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291220136,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404549855",
        "processo": "AREsp 2818678",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445, 8829"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291173082,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404694364",
        "processo": "AREsp 2813479",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367130,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500013211",
        "processo": "AREsp 2823749",
        "dataRecebimento": "2025-01-07",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6004, 5953"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291188419,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500040005",
        "processo": "AREsp 2824973",
        "dataRecebimento": "2025-01-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12490"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256348,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404501279",
        "processo": "AREsp 2801196",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291341397,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404643043",
        "processo": "AREsp 2810650",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291315004,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404744137",
        "processo": "AREsp 2824406",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10935, 3608, 5885"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291306394,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404764798",
        "processo": "AREsp 2825345",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3419"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291342912,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404853876",
        "processo": "AREsp 2820281",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291293807,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500045989",
        "processo": "AREsp 2826015",
        "dataRecebimento": "2025-01-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337387,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404385380",
        "processo": "AREsp 2808773",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291122791,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404465028",
        "processo": "AREsp 2814433",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291262572,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404705832",
        "processo": "AREsp 2824924",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314988,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404741031",
        "processo": "AREsp 2823312",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3431"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367026,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404837408",
        "processo": "AREsp 2825057",
        "dataRecebimento": "2024-12-17",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9196, 12806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291362487,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500134890",
        "processo": "MS 30959",
        "dataRecebimento": "2025-01-21",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10173, 15184"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290462816,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400015566",
        "processo": "HC 882753",
        "dataRecebimento": "2024-01-10",
        "dataDistribuição": "2024-01-11",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3546, 3435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291253010,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404342690",
        "processo": "AREsp 2790856",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-11-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290581347,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404416686",
        "processo": "AREsp 2801473",
        "dataRecebimento": "2024-11-20",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12503"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291203667,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404448191",
        "processo": "AREsp 2804471",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3515"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286925,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404462844",
        "processo": "AREsp 2802898",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219736,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404491040",
        "processo": "AREsp 2814718",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 14862"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290857671,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404521475",
        "processo": "AREsp 2800439",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-11-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291369879,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404693002",
        "processo": "AREsp 2812789",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291198110,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401124001",
        "processo": "EAREsp 2622645",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7681, 7690"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291313827,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401946104",
        "processo": "EAREsp 2654572",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291343017,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403601066",
        "processo": "AREsp 2752859",
        "dataRecebimento": "2024-09-23",
        "dataDistribuição": "2024-09-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10656, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291081748,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404013156",
        "processo": "AREsp 2775830",
        "dataRecebimento": "2024-10-22",
        "dataDistribuição": "2024-10-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10452"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291246096,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404560706",
        "processo": "AREsp 2805686",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314971,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404737603",
        "processo": "AREsp 2823174",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338223,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404285977",
        "processo": "AREsp 2818728",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5632, 6048, 10546"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291333377,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404730012",
        "processo": "AREsp 2822558",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14943, 14226"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291315583,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400568076",
        "processo": "AREsp 2574296",
        "dataRecebimento": "2024-02-26",
        "dataDistribuição": "2024-04-04",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291287005,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404521236",
        "processo": "AREsp 2804222",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290098163,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404558195",
        "processo": "AREsp 2806992",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367337,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404696626",
        "processo": "AREsp 2822018",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291258240,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404280382",
        "processo": "AREsp 2792100",
        "dataRecebimento": "2024-11-08",
        "dataDistribuição": "2024-11-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4939"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291335664,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404543136",
        "processo": "AREsp 2811152",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14684"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291336035,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404128781",
        "processo": "AREsp 2783780",
        "dataRecebimento": "2024-10-30",
        "dataDistribuição": "2024-11-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291090898,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404241065",
        "processo": "AREsp 2790351",
        "dataRecebimento": "2024-11-06",
        "dataDistribuição": "2024-11-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10461"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291221429,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404407384",
        "processo": "AREsp 2809169",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291285033,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404414881",
        "processo": "AREsp 2796198",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291218034,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404598258",
        "processo": "AREsp 2809240",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5916, 5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367118,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404717974",
        "processo": "AREsp 2825023",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11815, 10504, 10502"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291335592,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500020680",
        "processo": "AREsp 2824585",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10715"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256107,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500129618",
        "processo": "HC 975564",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3431, 3432, 3612"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291222080,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403994117",
        "processo": "AREsp 2776679",
        "dataRecebimento": "2024-10-21",
        "dataDistribuição": "2024-10-25",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290009094,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404140819",
        "processo": "HC 957549",
        "dataRecebimento": "2024-10-30",
        "dataDistribuição": "2024-11-04",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291223868,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404251769",
        "processo": "AREsp 2791068",
        "dataRecebimento": "2024-11-07",
        "dataDistribuição": "2024-11-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10356"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291205821,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404358244",
        "processo": "AREsp 2794934",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-11-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7771"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291128131,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404646578",
        "processo": "AREsp 2810728",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291112827,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404689255",
        "processo": "AREsp 2821081",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291318946,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403782183",
        "processo": "AREsp 2763023",
        "dataRecebimento": "2024-10-04",
        "dataDistribuição": "2024-10-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291185842,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404607870",
        "processo": "AREsp 2817875",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12882"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291254015,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404625336",
        "processo": "AREsp 2808770",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8961, 11974, 10433, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291307259,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404766365",
        "processo": "AREsp 2825375",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3563, 287, 12334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291313451,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404809010",
        "processo": "AREsp 2827398",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3632, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291122212,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404622521",
        "processo": "AREsp 2818706",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10451, 9163, 9518, 9178"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291303063,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404759919",
        "processo": "AREsp 2825277",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14124, 10926, 12334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290893586,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404148394",
        "processo": "AREsp 2804393",
        "dataRecebimento": "2024-10-31",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6077"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291306509,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404700616",
        "processo": "AREsp 2813796",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291301367,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404757342",
        "processo": "AREsp 2825873",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9098, 12484"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291197835,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404845293",
        "processo": "AREsp 2821892",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286899,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404470275",
        "processo": "AREsp 2802488",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338255,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404628645",
        "processo": "AREsp 2810077",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8961, 6226, 9607, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291375181,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500142830",
        "processo": "HC 975865",
        "dataRecebimento": "2025-01-21",
        "dataDistribuição": "2025-01-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291341599,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404339742",
        "processo": "AREsp 2797546",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3419"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291278618,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404361851",
        "processo": "AREsp 2811392",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7775"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291213623,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404425826",
        "processo": "AREsp 2801533",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291301075,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202881177",
        "processo": "AREsp 2207943",
        "dataRecebimento": "2022-09-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290861861,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400982825",
        "processo": "RHC    195530",
        "dataRecebimento": "2024-03-21",
        "dataDistribuição": "2024-03-22",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4272"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367066,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500018350",
        "processo": "AREsp 2823884",
        "dataRecebimento": "2025-01-07",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10125"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338011,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404521261",
        "processo": "AREsp 2809864",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291213781,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404772322",
        "processo": "AREsp 2825471",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3419"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291081719,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400527625",
        "processo": "EAREsp 2571142",
        "dataRecebimento": "2024-02-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290994495,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402352903",
        "processo": "AREsp 2679374",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3553"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290238824,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403160564",
        "processo": "HC 939478",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14930"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291300536,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404786270",
        "processo": "AREsp 2826527",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338040,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404875930",
        "processo": "AREsp 2823559",
        "dataRecebimento": "2024-12-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9594"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219740,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404549892",
        "processo": "AREsp 2818679",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10401, 10092"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290583650,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404269660",
        "processo": "AREsp 2793802",
        "dataRecebimento": "2024-11-08",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496, 7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291295262,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500129465",
        "processo": "HC 975496",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 12334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290388688,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304207101",
        "processo": "HC 870572",
        "dataRecebimento": "2023-11-17",
        "dataDistribuição": "2023-11-20",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291368785,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403817469",
        "processo": "AREsp 2769223",
        "dataRecebimento": "2024-10-08",
        "dataDistribuição": "2024-10-16",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290454935,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403413561",
        "processo": "RHC    204108",
        "dataRecebimento": "2024-09-09",
        "dataDistribuição": "2024-09-10",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175439,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404345671",
        "processo": "AREsp 2798134",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806, 11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291186006,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404378375",
        "processo": "AREsp 2805819",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9196, 10445, 12416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219735,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404488205",
        "processo": "AREsp 2814315",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12495"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290141957,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404520781",
        "processo": "HC 964352",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10635"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291343948,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404801104",
        "processo": "AREsp 2827166",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256651,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500126864",
        "processo": "HC 975471",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290374537,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404734695",
        "processo": "REsp 2188238",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291371953,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404597058",
        "processo": "AREsp 2809208",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291360990,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404707890",
        "processo": "AREsp 2822133",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314607,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404711623",
        "processo": "AREsp 2814809",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2024-12-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291316663,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404784590",
        "processo": "AREsp 2826439",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 3542, 3539, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291253012,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404878972",
        "processo": "AREsp 2823081",
        "dataRecebimento": "2024-12-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12484, 11847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290095641,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303475228",
        "processo": "HC 856846",
        "dataRecebimento": "2023-09-23",
        "dataDistribuição": "2023-09-25",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291202120,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404257869",
        "processo": "AREsp 2792692",
        "dataRecebimento": "2024-11-07",
        "dataDistribuição": "2024-11-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291214666,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404411422",
        "processo": "AREsp 2804520",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6142"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291304262,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404438170",
        "processo": "AREsp 2814667",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256365,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404500346",
        "processo": "AREsp 2801192",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291239371,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404036345",
        "processo": "AREsp 2779331",
        "dataRecebimento": "2024-10-23",
        "dataDistribuição": "2024-11-07",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175452,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404339160",
        "processo": "AREsp 2797891",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291255068,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404869002",
        "processo": "AREsp 2823434",
        "dataRecebimento": "2024-12-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12488"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291199566,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401948870",
        "processo": "EAREsp 2657741",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-06-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291381738,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402165030",
        "processo": "REsp 2150881",
        "dataRecebimento": "2024-06-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-19",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363571,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404367231",
        "processo": "AREsp 2811453",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175449,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404474493",
        "processo": "AREsp 2798085",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291111108,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404697029",
        "processo": "REsp 2187431",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10011"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291315018,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404746020",
        "processo": "AREsp 2824454",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291349430,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404898852",
        "processo": "AREsp 2825149",
        "dataRecebimento": "2024-12-27",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5951, 9047"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291116352,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404716915",
        "processo": "AREsp 2822279",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 5897, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291232173,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404722881",
        "processo": "AREsp 2822405",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291329136,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404743633",
        "processo": "AREsp 2823993",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363577,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404885510",
        "processo": "HC 971395",
        "dataRecebimento": "2024-12-20",
        "dataDistribuição": "2024-12-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "RCD   ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14943, 12544, 3402, 14226, 4355, 3426"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291251320,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500126662",
        "processo": "HC 975466",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291249908,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500131103",
        "processo": "HC 975515",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291340129,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404873995",
        "processo": "AREsp 2823528",
        "dataRecebimento": "2024-12-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290956032,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400589990",
        "processo": "EAREsp 2577395",
        "dataRecebimento": "2024-02-27",
        "dataDistribuição": "2024-03-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291203199,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404440022",
        "processo": "AREsp 2801835",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291245922,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404575146",
        "processo": "AREsp 2807486",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290307952,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404616426",
        "processo": "HC 966000",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363628,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404576548",
        "processo": "AREsp 2807536",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291351356,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404526504",
        "processo": "AREsp 2804387",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291242985,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404533265",
        "processo": "AREsp 2805769",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367127,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404715614",
        "processo": "AREsp 2825772",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11949"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291126411,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404749304",
        "processo": "AREsp 2816735",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290672220,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403866342",
        "processo": "AREsp 2766973",
        "dataRecebimento": "2024-10-10",
        "dataDistribuição": "2024-10-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10291"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290999845,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404259133",
        "processo": "AREsp 2790188",
        "dataRecebimento": "2024-11-07",
        "dataDistribuição": "2024-11-19",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 11811, 7775, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291243804,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404592069",
        "processo": "AREsp 2814185",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3614"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291304253,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404450092",
        "processo": "AREsp 2798445",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4972"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291365192,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500035588",
        "processo": "AREsp 2827072",
        "dataRecebimento": "2025-01-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5987, 5922, 6007, 5924, 5994, 5917"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291217421,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403959989",
        "processo": "AREsp 2773154",
        "dataRecebimento": "2024-10-17",
        "dataDistribuição": "2024-10-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10448, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291216762,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404475187",
        "processo": "AREsp 2803396",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9599"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291141876,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404787583",
        "processo": "AREsp 2817320",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5833, 7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291078263,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404003515",
        "processo": "AREsp 2777759",
        "dataRecebimento": "2024-10-21",
        "dataDistribuição": "2024-10-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993, 13010, 10686"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291230446,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404062963",
        "processo": "AREsp 2780085",
        "dataRecebimento": "2024-10-24",
        "dataDistribuição": "2024-11-05",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367672,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404558300",
        "processo": "AREsp 2806632",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367122,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404745944",
        "processo": "AREsp 2825677",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5937"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291188086,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404781988",
        "processo": "AREsp 2817635",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291333224,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500062120",
        "processo": "AREsp 2830089",
        "dataRecebimento": "2025-01-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291242321,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403182249",
        "processo": "HC 939781",
        "dataRecebimento": "2024-08-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "15056, 7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 285040440,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403822490",
        "processo": "HC 951900",
        "dataRecebimento": "2024-10-08",
        "dataDistribuição": "2024-10-09",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175464,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404338971",
        "processo": "AREsp 2797888",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974, 14926, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291153280,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404244705",
        "processo": "AREsp 2793080",
        "dataRecebimento": "2024-11-06",
        "dataDistribuição": "2024-11-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291221315,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404255837",
        "processo": "AREsp 2789963",
        "dataRecebimento": "2024-11-08",
        "dataDistribuição": "2024-11-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286867,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404453287",
        "processo": "AREsp 2802356",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291366084,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404663428",
        "processo": "AREsp 2819124",
        "dataRecebimento": "2024-12-06",
        "dataDistribuição": "2024-12-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7792"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291356919,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404700780",
        "processo": "AREsp 2822077",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291263752,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404519347",
        "processo": "AREsp 2809786",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290923654,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404777300",
        "processo": "AREsp 2817522",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12844"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291351394,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404541052",
        "processo": "AREsp 2804934",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974, 7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290100098,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404116788",
        "processo": "AREsp 2786023",
        "dataRecebimento": "2024-10-29",
        "dataDistribuição": "2024-11-07",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290094411,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404164461",
        "processo": "AREsp 2787814",
        "dataRecebimento": "2024-11-01",
        "dataDistribuição": "2024-11-12",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290900457,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402222638",
        "processo": "Pet    17470",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-06-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290963380,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203520551",
        "processo": "AREsp 2248867",
        "dataRecebimento": "2022-11-03",
        "dataDistribuição": "2022-11-18",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10898, 3417, 14227, 10621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291288671,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404581948",
        "processo": "AREsp 2813527",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337391,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404531637",
        "processo": "AREsp 2805393",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291252956,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404777966",
        "processo": "AREsp 2825704",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12334, 3492"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291215138,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404026540",
        "processo": "AREsp 2778958",
        "dataRecebimento": "2024-10-23",
        "dataDistribuição": "2024-10-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10446"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290264278,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404084899",
        "processo": "HC 956456",
        "dataRecebimento": "2024-10-25",
        "dataDistribuição": "2024-10-28",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289558452,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401276517",
        "processo": "HC 905360",
        "dataRecebimento": "2024-04-12",
        "dataDistribuição": "2024-04-15",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290454605,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403953412",
        "processo": "AREsp 2773569",
        "dataRecebimento": "2024-10-17",
        "dataDistribuição": "2024-10-22",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290186778,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404499172",
        "processo": "AREsp 2815217",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291364774,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404808263",
        "processo": "AREsp 2827372",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291213933,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404782646",
        "processo": "HC 968841",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291244887,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404627129",
        "processo": "AREsp 2809758",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8990, 4960, 12419"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291137617,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404173649",
        "processo": "AREsp 2821781",
        "dataRecebimento": "2024-11-01",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 13372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291244904,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404396312",
        "processo": "HC 962183",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-11-19",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291333542,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404545852",
        "processo": "AREsp 2822278",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290995248,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401704523",
        "processo": "AREsp 2635176",
        "dataRecebimento": "2024-05-10",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3614"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291250826,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401714633",
        "processo": "EAREsp 2636608",
        "dataRecebimento": "2024-05-10",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9258, 7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291217318,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403272196",
        "processo": "AREsp 2734370",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-09-02",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289896718,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403450692",
        "processo": "AREsp 2744387",
        "dataRecebimento": "2024-09-11",
        "dataDistribuição": "2024-09-12",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10949, 9661, 3402"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291236629,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401581257",
        "processo": "AREsp 2641776",
        "dataRecebimento": "2024-05-02",
        "dataDistribuição": "2024-05-21",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291364655,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500142599",
        "processo": "HC 975739",
        "dataRecebimento": "2025-01-21",
        "dataDistribuição": "2025-01-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290161721,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403279193",
        "processo": "HC 941780",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-09-02",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 3458"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291165522,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404229232",
        "processo": "HC 959254",
        "dataRecebimento": "2024-11-06",
        "dataDistribuição": "2024-11-08",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3431, 4355, 12334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291195927,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404457695",
        "processo": "AREsp 2802720",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4970"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291189524,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404568066",
        "processo": "AREsp 2806902",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338261,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404627494",
        "processo": "AREsp 2809769",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10287"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367069,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500055090",
        "processo": "AREsp 2827542",
        "dataRecebimento": "2025-01-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7703, 10655"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291211687,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404332607",
        "processo": "AREsp 2794072",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-11-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10290"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291259214,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404241696",
        "processo": "AREsp 2797201",
        "dataRecebimento": "2024-11-06",
        "dataDistribuição": "2024-11-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291220899,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404448004",
        "processo": "AREsp 2797848",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7771, 10655, 9603"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291216272,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404655000",
        "processo": "HC 966656",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291302653,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404873894",
        "processo": "HC 971111",
        "dataRecebimento": "2024-12-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-23",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291242663,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404325135",
        "processo": "AREsp 2796927",
        "dataRecebimento": "2024-11-12",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 7780, 7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291137392,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404230022",
        "processo": "AREsp 2792908",
        "dataRecebimento": "2024-11-06",
        "dataDistribuição": "2024-11-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175457,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404339100",
        "processo": "AREsp 2797952",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363616,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404552564",
        "processo": "AREsp 2805640",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363617,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404552919",
        "processo": "AREsp 2806772",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291053141,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402709531",
        "processo": "EAREsp 2713655",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290373307,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403805833",
        "processo": "HC 951540",
        "dataRecebimento": "2024-10-07",
        "dataDistribuição": "2024-10-07",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14929"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367115,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500030109",
        "processo": "AREsp 2829966",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5933"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291356040,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404616778",
        "processo": "AREsp 2807974",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363636,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404583641",
        "processo": "AREsp 2807960",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291122373,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404271989",
        "processo": "AREsp 2790286",
        "dataRecebimento": "2024-11-08",
        "dataDistribuição": "2024-11-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291237609,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404465053",
        "processo": "AREsp 2808150",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291255808,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404365688",
        "processo": "AREsp 2798875",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-11-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286976,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404514649",
        "processo": "AREsp 2804169",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291213235,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404597576",
        "processo": "AREsp 2807334",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10012"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291090872,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404644243",
        "processo": "AREsp 2816168",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291335671,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404689813",
        "processo": "AREsp 2809841",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290741328,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403141556",
        "processo": "AREsp 2726014",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8990, 9603, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338267,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404608980",
        "processo": "AREsp 2806985",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11807"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290407383,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304645212",
        "processo": "HC 880906",
        "dataRecebimento": "2023-12-23",
        "dataDistribuição": "2023-12-26",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291189919,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403554820",
        "processo": "AREsp 2749655",
        "dataRecebimento": "2024-09-18",
        "dataDistribuição": "2024-09-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4998, 14740"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256278,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404452847",
        "processo": "AREsp 2816403",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10394, 10422, 13093, 9160"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291284731,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404383597",
        "processo": "AREsp 2799595",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338263,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404623782",
        "processo": "AREsp 2809665",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6226"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291185032,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404819055",
        "processo": "AREsp 2822480",
        "dataRecebimento": "2024-12-17",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 7752, 12042"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290234054,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302511715",
        "processo": "HC 839449",
        "dataRecebimento": "2023-07-17",
        "dataDistribuição": "2023-07-18",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338228,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404490293",
        "processo": "AREsp 2818696",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10463"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367011,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404578884",
        "processo": "AREsp 2813331",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291333740,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404716120",
        "processo": "AREsp 2824197",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9163, 13150, 9587, 10448, 10655, 12366, 9518, 4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291349433,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404759932",
        "processo": "AREsp 2819139",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2024-12-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10337, 10338"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289534060,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303951436",
        "processo": "AREsp 2497097",
        "dataRecebimento": "2023-10-27",
        "dataDistribuição": "2023-11-22",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289532376,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303951436",
        "processo": "AREsp 2497097",
        "dataRecebimento": "2023-10-27",
        "dataDistribuição": "2023-11-22",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289558035,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303951436",
        "processo": "AREsp 2497097",
        "dataRecebimento": "2023-10-27",
        "dataDistribuição": "2023-11-22",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289557896,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303951436",
        "processo": "AREsp 2497097",
        "dataRecebimento": "2023-10-27",
        "dataDistribuição": "2023-11-22",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289535766,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303951436",
        "processo": "AREsp 2497097",
        "dataRecebimento": "2023-10-27",
        "dataDistribuição": "2023-11-22",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286965,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404489140",
        "processo": "AREsp 2803849",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14925, 14926, 7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291259387,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404717925",
        "processo": "AREsp 2811702",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291349432,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404730768",
        "processo": "AREsp 2812644",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2024-12-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291202570,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404277030",
        "processo": "REsp 2181630",
        "dataRecebimento": "2024-11-08",
        "dataDistribuição": "2024-11-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219948,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404458895",
        "processo": "REsp 2184534",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9196, 4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291341396,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404520793",
        "processo": "AREsp 2823076",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290276814,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404643548",
        "processo": "HC 966452",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291230959,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404721050",
        "processo": "AREsp 2815613",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6007, 5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291305656,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404562496",
        "processo": "AREsp 2810051",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10434"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367294,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404713125",
        "processo": "AREsp 2824982",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8874, 4939"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291183377,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404237132",
        "processo": "AREsp 2788686",
        "dataRecebimento": "2024-11-06",
        "dataDistribuição": "2024-11-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10305"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290768983,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402878012",
        "processo": "RHC    202170",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 10621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291333618,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404340912",
        "processo": "AREsp 2794593",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14853, 10439, 10125"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291270505,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404783708",
        "processo": "AREsp 2826404",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337390,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404449176",
        "processo": "AREsp 2814931",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2025-01-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10437"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291340082,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404515963",
        "processo": "AREsp 2818979",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2025-01-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11807, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256344,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404519372",
        "processo": "AREsp 2801245",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291335668,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404553461",
        "processo": "AREsp 2811825",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291349440,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404642437",
        "processo": "AREsp 2810618",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6067"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291160892,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404269510",
        "processo": "AREsp 2791542",
        "dataRecebimento": "2024-11-08",
        "dataDistribuição": "2024-11-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291183568,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500076496",
        "processo": "AREsp 2828374",
        "dataRecebimento": "2025-01-14",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291364770,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401949931",
        "processo": "REsp 2147340",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290706654,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403532487",
        "processo": "AREsp 2748645",
        "dataRecebimento": "2024-09-17",
        "dataDistribuição": "2024-09-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10423, 10011"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291296268,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403884048",
        "processo": "HC 953090",
        "dataRecebimento": "2024-10-14",
        "dataDistribuição": "2024-10-14",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a desistência do pedido de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566, 3633, 12334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291123703,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404710613",
        "processo": "AREsp 2814785",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2024-12-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11866, 11864"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291255574,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404831511",
        "processo": "AREsp 2818765",
        "dataRecebimento": "2024-12-17",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291255357,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404696497",
        "processo": "AREsp 2822016",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291353674,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400022278",
        "processo": "CR     19871",
        "dataRecebimento": "2024-01-12",
        "dataDistribuição": "2024-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Determinada a devolução da carta rogatória ao juízo rogante #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291262581,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404465963",
        "processo": "AREsp 2814459",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960, 13385, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291287004,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404516230",
        "processo": "AREsp 2804177",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291127356,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404644408",
        "processo": "AREsp 2810665",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9585"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291222729,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403018264",
        "processo": "AREsp 2718870",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a Desistência do Recurso #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 284616802,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403525930",
        "processo": "HC 946308",
        "dataRecebimento": "2024-09-17",
        "dataDistribuição": "2024-09-17",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 3531, 14685"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291174013,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404453732",
        "processo": "AREsp 2814950",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2025-01-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291218518,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404600519",
        "processo": "AREsp 2809270",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10531"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291126429,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404688208",
        "processo": "AREsp 2820980",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291227553,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404722553",
        "processo": "AREsp 2822397",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314965,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404736225",
        "processo": "AREsp 2823037",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3608, 10621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291345481,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404395326",
        "processo": "AREsp 2805530",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291296299,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404248151",
        "processo": "AREsp 2804991",
        "dataRecebimento": "2024-11-07",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291126877,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404708255",
        "processo": "AREsp 2822136",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291345068,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404709253",
        "processo": "AREsp 2823766",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11732, 9148, 10296"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291304008,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403930931",
        "processo": "AREsp 2772373",
        "dataRecebimento": "2024-10-16",
        "dataDistribuição": "2024-10-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291330769,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404038745",
        "processo": "AREsp 2776664",
        "dataRecebimento": "2024-10-23",
        "dataDistribuição": "2024-11-04",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3633, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291122794,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404467214",
        "processo": "AREsp 2813647",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8939, 10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219961,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404504058",
        "processo": "AREsp 2815229",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291257601,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404555671",
        "processo": "AREsp 2818738",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10081, 11871, 10095"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363639,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404593827",
        "processo": "AREsp 2808333",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291297916,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404752809",
        "processo": "AREsp 2825810",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5971, 9047"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291349806,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404408572",
        "processo": "AREsp 2804727",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10873, 10874, 5994"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291251965,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404428933",
        "processo": "AREsp 2801579",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291347914,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404437968",
        "processo": "AREsp 2812645",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596, 4980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291220114,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404444996",
        "processo": "AREsp 2814877",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314963,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404736530",
        "processo": "AREsp 2823103",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290942076,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404352989",
        "processo": "AREsp 2791769",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-11-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5917"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291349585,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500029837",
        "processo": "HC 973560",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291221418,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404537737",
        "processo": "AREsp 2818256",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291353359,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404626815",
        "processo": "AREsp 2806973",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4706"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291132303,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404468552",
        "processo": "AREsp 2815724",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4862"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291235081,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404451825",
        "processo": "AREsp 2802564",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441, 10435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291308825,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404457481",
        "processo": "AREsp 2814974",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4972"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367313,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404693455",
        "processo": "AREsp 2821837",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291145425,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404709950",
        "processo": "AREsp 2814741",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9585, 10502, 7752, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291118815,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403986848",
        "processo": "AREsp 2776512",
        "dataRecebimento": "2024-10-21",
        "dataDistribuição": "2024-10-24",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291303868,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404572278",
        "processo": "AREsp 2819538",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10503, 7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291275484,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404726014",
        "processo": "AREsp 2823772",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13319, 9994, 10438"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291292660,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500022170",
        "processo": "AREsp 2823907",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291336110,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404875448",
        "processo": "AREsp 2821387",
        "dataRecebimento": "2024-12-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7774"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290374692,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402742165",
        "processo": "REsp 2159523",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291140894,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404443254",
        "processo": "AREsp 2813059",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291196566,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404539531",
        "processo": "AREsp 2802554",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14925"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291353572,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404559990",
        "processo": "AREsp 2806668",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5933"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291242173,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404696790",
        "processo": "AREsp 2822021",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7929, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291287418,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402939827",
        "processo": "HC 935497",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-09",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3632, 3566, 3608, 5897, 3386"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291303086,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403676699",
        "processo": "AREsp 2756273",
        "dataRecebimento": "2024-09-26",
        "dataDistribuição": "2024-09-30",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a transação #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496, 10445, 13150"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291265674,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500129720",
        "processo": "RHC    210264",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291181556,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302268138",
        "processo": "AREsp 2398790",
        "dataRecebimento": "2023-06-29",
        "dataDistribuição": "2023-07-07",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445, 9196"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290569841,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404484505",
        "processo": "AREsp 2803763",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10244"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291304298,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404512910",
        "processo": "AREsp 2811016",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14017, 10158, 10291"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291120342,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404736807",
        "processo": "AREsp 2815826",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291151906,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403462898",
        "processo": "AREsp 2745232",
        "dataRecebimento": "2024-09-11",
        "dataDistribuição": "2024-09-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10448, 10458"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290150812,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403465083",
        "processo": "HC 945154",
        "dataRecebimento": "2024-09-11",
        "dataDistribuição": "2024-09-13",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291149567,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404247291",
        "processo": "AREsp 2790689",
        "dataRecebimento": "2024-11-07",
        "dataDistribuição": "2024-11-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10450"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291316867,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404330976",
        "processo": "AREsp 2797276",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291110932,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404507380",
        "processo": "AREsp 2809252",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3553"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291200945,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404575094",
        "processo": "AREsp 2807504",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8934, 6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291291701,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404617070",
        "processo": "AREsp 2808713",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291357591,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404692319",
        "processo": "AREsp 2821812",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14943, 3402"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289235268,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403583747",
        "processo": "AREsp 2752039",
        "dataRecebimento": "2024-09-19",
        "dataDistribuição": "2024-09-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7774"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175468,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404339083",
        "processo": "AREsp 2797886",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291271083,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404631860",
        "processo": "REsp 2186028",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14931, 7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290096301,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402459349",
        "processo": "RHC    200633",
        "dataRecebimento": "2024-07-04",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 4355, 5897, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291290764,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404175188",
        "processo": "AREsp 2786715",
        "dataRecebimento": "2024-11-01",
        "dataDistribuição": "2024-11-08",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286895,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404462516",
        "processo": "AREsp 2802472",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314972,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404737741",
        "processo": "AREsp 2823179",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 3608, 10867"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290838741,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303546220",
        "processo": "AREsp 2472509",
        "dataRecebimento": "2023-09-28",
        "dataDistribuição": "2023-11-07",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290672590,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404061803",
        "processo": "AREsp 2779641",
        "dataRecebimento": "2024-10-24",
        "dataDistribuição": "2024-10-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4961"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291225528,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404078198",
        "processo": "AREsp 2780287",
        "dataRecebimento": "2024-10-25",
        "dataDistribuição": "2024-11-05",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 14926"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291198493,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403110087",
        "processo": "AREsp 2728056",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291188106,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400830232",
        "processo": "AREsp 2594411",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-03-21",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a desistência do pedido de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290374352,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402583284",
        "processo": "HC 929350",
        "dataRecebimento": "2024-07-14",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291113216,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404476642",
        "processo": "AREsp 2801087",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10438"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291327590,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404517352",
        "processo": "AREsp 2806393",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256350,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404526464",
        "processo": "AREsp 2801252",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338073,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404534073",
        "processo": "AREsp 2810555",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338268,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404638970",
        "processo": "AREsp 2810497",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291193809,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404512629",
        "processo": "AREsp 2807906",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3548, 10621, 3642"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286357,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404425321",
        "processo": "AREsp 2796578",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-11-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10273"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291255063,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404850049",
        "processo": "AREsp 2821736",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314978,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404738613",
        "processo": "AREsp 2823212",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291222188,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404443291",
        "processo": "AREsp 2814863",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13537, 4839"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286894,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404468742",
        "processo": "AREsp 2802487",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219628,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404536890",
        "processo": "AREsp 2818201",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035, 5946, 6039"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291118578,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403274774",
        "processo": "AREsp 2734866",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-09-02",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291088640,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403878990",
        "processo": "AREsp 2768595",
        "dataRecebimento": "2024-10-11",
        "dataDistribuição": "2024-10-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10686, 4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291188757,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403794935",
        "processo": "RHC    205614",
        "dataRecebimento": "2024-10-07",
        "dataDistribuição": "2024-10-08",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": "PExt  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 4355, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291156992,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404293889",
        "processo": "AREsp 2792942",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-11-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10906, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363651,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404605508",
        "processo": "AREsp 2805894",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291123717,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404722680",
        "processo": "AREsp 2813360",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291315010,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404744808",
        "processo": "AREsp 2824430",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291214004,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404760746",
        "processo": "AREsp 2825276",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291349446,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404867282",
        "processo": "AREsp 2821640",
        "dataRecebimento": "2024-12-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7715"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291303075,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500128835",
        "processo": "Rcl 48579",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 10444"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291356801,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404618106",
        "processo": "AREsp 2807997",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 286403791,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401566657",
        "processo": "HC 910539",
        "dataRecebimento": "2024-04-30",
        "dataDistribuição": "2024-05-02",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3514, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291222084,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404308705",
        "processo": "AREsp 2791481",
        "dataRecebimento": "2024-11-12",
        "dataDistribuição": "2024-11-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10655, 9596, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291349959,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404430900",
        "processo": "AREsp 2801619",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291212459,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404481930",
        "processo": "AREsp 2815928",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291327661,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404516709",
        "processo": "AREsp 2804945",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14127"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291216751,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404538040",
        "processo": "AREsp 2819553",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338266,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404631040",
        "processo": "AREsp 2810172",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10655, 10585, 10586"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291279537,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404694416",
        "processo": "AREsp 2816177",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4970"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291230403,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404697434",
        "processo": "AREsp 2822029",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791, 10906"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291349193,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404712103",
        "processo": "AREsp 2814883",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2024-12-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291302085,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404515393",
        "processo": "AREsp 2803884",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291185669,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404579340",
        "processo": "AREsp 2807577",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14926, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367062,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404672820",
        "processo": "AREsp 2820165",
        "dataRecebimento": "2024-12-06",
        "dataDistribuição": "2025-01-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291253504,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404782998",
        "processo": "AREsp 2826175",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291186305,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404472424",
        "processo": "AREsp 2803325",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291327506,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404516380",
        "processo": "AREsp 2804914",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291300893,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404548505",
        "processo": "AREsp 2806543",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175456,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404339046",
        "processo": "AREsp 2797882",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974, 11806, 14926"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291157207,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404660803",
        "processo": "AREsp 2818592",
        "dataRecebimento": "2024-12-06",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 10899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291124667,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404725178",
        "processo": "AREsp 2822437",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291345322,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402175187",
        "processo": "AREsp 2669101",
        "dataRecebimento": "2024-06-17",
        "dataDistribuição": "2024-06-17",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10458"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289632103,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402175745",
        "processo": "HC 922187",
        "dataRecebimento": "2024-06-16",
        "dataDistribuição": "2024-06-17",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 3637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291220505,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404420028",
        "processo": "AREsp 2802672",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3396"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291121803,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404644267",
        "processo": "AREsp 2821140",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10685, 7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289706888,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404730327",
        "processo": "AREsp 2812679",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291313272,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404784743",
        "processo": "AREsp 2826447",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3419"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290834780,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403244557",
        "processo": "AREsp 2732354",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291185684,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404531888",
        "processo": "AREsp 2810324",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3419"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338741,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404691322",
        "processo": "AREsp 2821511",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10312"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291330431,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404746070",
        "processo": "AREsp 2824468",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367126,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500037952",
        "processo": "AREsp 2825973",
        "dataRecebimento": "2025-01-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4706"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291353637,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500133653",
        "processo": "HC 975803",
        "dataRecebimento": "2025-01-21",
        "dataDistribuição": "2025-01-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314958,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404735745",
        "processo": "AREsp 2822893",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4305, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291121424,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404750268",
        "processo": "AREsp 2816767",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291368372,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404447649",
        "processo": "AREsp 2811964",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256346,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404425560",
        "processo": "AREsp 2801518",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 11974, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290761317,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404598384",
        "processo": "AREsp 2805905",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363637,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404593548",
        "processo": "AREsp 2807627",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291113206,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404700944",
        "processo": "REsp 2187987",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946, 5938, 6036"
    },
    {
        "SeqDocumento": 288517756,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404170037",
        "processo": "AREsp 2783195",
        "dataRecebimento": "2024-11-01",
        "dataDistribuição": "2024-11-08",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9047, 15056"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289255756,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303826136",
        "processo": "AREsp 2488314",
        "dataRecebimento": "2023-10-19",
        "dataDistribuição": "2023-11-22",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10628, 287, 3633, 3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289770084,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403477140",
        "processo": "HC 945424",
        "dataRecebimento": "2024-09-12",
        "dataDistribuição": "2024-09-13",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5894, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291302079,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404289135",
        "processo": "AREsp 2794628",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291368698,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404492809",
        "processo": "AREsp 2804226",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291333634,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500079517",
        "processo": "AREsp 2828614",
        "dataRecebimento": "2025-01-14",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10252"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291221419,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404320906",
        "processo": "AREsp 2796726",
        "dataRecebimento": "2024-11-12",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12516"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291152118,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404380670",
        "processo": "AREsp 2807170",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717, 9148"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337396,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404545524",
        "processo": "AREsp 2805042",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291345150,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500060439",
        "processo": "HC 974152",
        "dataRecebimento": "2025-01-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291120712,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404307048",
        "processo": "AREsp 2808248",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13206, 13089, 7774, 9594"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314975,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404738079",
        "processo": "AREsp 2823196",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291116709,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404741649",
        "processo": "AREsp 2816581",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291131215,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404765609",
        "processo": "AREsp 2819222",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291275485,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403876415",
        "processo": "RMS 74881",
        "dataRecebimento": "2024-10-11",
        "dataDistribuição": "2024-10-21",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10899, 3533, 11336"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286922,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404462577",
        "processo": "AREsp 2802890",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219739,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404534048",
        "processo": "AREsp 2814223",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10381"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291144947,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404568840",
        "processo": "AREsp 2806870",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291316853,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404784832",
        "processo": "AREsp 2826455",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291151558,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404790180",
        "processo": "AREsp 2826739",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291215767,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500063940",
        "processo": "AREsp 2828590",
        "dataRecebimento": "2025-01-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291364309,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403854160",
        "processo": "AREsp 2766473",
        "dataRecebimento": "2024-10-10",
        "dataDistribuição": "2024-11-07",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10021"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291154870,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404391841",
        "processo": "AREsp 2800118",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291016375,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404168982",
        "processo": "AREsp 2789734",
        "dataRecebimento": "2024-11-01",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7775"
    },
    {
        "SeqDocumento": 281520783,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403310685",
        "processo": "AREsp 2736181",
        "dataRecebimento": "2024-09-02",
        "dataDistribuição": "2024-09-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7771"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291135827,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404096010",
        "processo": "AREsp 2791968",
        "dataRecebimento": "2024-10-28",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768, 10496, 10582, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338220,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404425737",
        "processo": "AREsp 2801536",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9538, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286162,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404566402",
        "processo": "AREsp 2819447",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946, 5980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290620783,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404625920",
        "processo": "AREsp 2815461",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291121801,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404754817",
        "processo": "AREsp 2816914",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 4972"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289702028,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402780803",
        "processo": "HC 932365",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290672920,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404112736",
        "processo": "AREsp 2781092",
        "dataRecebimento": "2024-10-29",
        "dataDistribuição": "2024-10-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8986, 10683, 9163, 8961, 4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291251801,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404340051",
        "processo": "AREsp 2797933",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-11-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291278931,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404395541",
        "processo": "AREsp 2794367",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-11-21",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7737"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291301151,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404547380",
        "processo": "AREsp 2806023",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9575"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291239279,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404696978",
        "processo": "AREsp 2822023",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7929, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314957,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404735721",
        "processo": "AREsp 2822871",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3546"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291213206,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404753488",
        "processo": "AREsp 2816868",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291245782,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302852419",
        "processo": "AREsp 2432532",
        "dataRecebimento": "2023-08-10",
        "dataDistribuição": "2023-08-21",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9148, 10686, 6233"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291301242,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401851306",
        "processo": "AREsp 2650480",
        "dataRecebimento": "2024-05-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496, 10582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175463,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404413644",
        "processo": "AREsp 2801384",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291327722,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404519598",
        "processo": "AREsp 2801642",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10411"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363645,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404595228",
        "processo": "AREsp 2807643",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291326771,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404772585",
        "processo": "AREsp 2825498",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367121,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404823837",
        "processo": "AREsp 2821468",
        "dataRecebimento": "2024-12-17",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290600816,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404266945",
        "processo": "AREsp 2791919",
        "dataRecebimento": "2024-11-08",
        "dataDistribuição": "2024-11-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5916, 5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291298351,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402804209",
        "processo": "EAREsp 2703495",
        "dataRecebimento": "2024-07-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 4960, 9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291204522,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403283370",
        "processo": "AREsp 2734559",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-09-09",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3573"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290553656,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400808463",
        "processo": "HC 897257",
        "dataRecebimento": "2024-03-12",
        "dataDistribuição": "2024-03-12",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291068957,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404368746",
        "processo": "AREsp 2799026",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7705, 9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291173085,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404637858",
        "processo": "AREsp 2810467",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289597698,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400487177",
        "processo": "AREsp 2569289",
        "dataRecebimento": "2024-02-21",
        "dataDistribuição": "2024-03-04",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289597245,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400408090",
        "processo": "HC 890458",
        "dataRecebimento": "2024-02-15",
        "dataDistribuição": "2024-02-16",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291112495,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404191914",
        "processo": "AREsp 2788399",
        "dataRecebimento": "2024-11-04",
        "dataDistribuição": "2024-11-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580, 9196"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291217255,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404212770",
        "processo": "AREsp 2787660",
        "dataRecebimento": "2024-11-05",
        "dataDistribuição": "2024-11-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10296, 10305, 6053"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291341386,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500043351",
        "processo": "AREsp 2827292",
        "dataRecebimento": "2025-01-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291297032,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404199213",
        "processo": "AREsp 2788433",
        "dataRecebimento": "2024-11-04",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291157246,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404396008",
        "processo": "AREsp 2795970",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10485"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291254935,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404602200",
        "processo": "AREsp 2820657",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291270181,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500133499",
        "processo": "HC 975638",
        "dataRecebimento": "2025-01-21",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14692, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291315283,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404822852",
        "processo": "AREsp 2828857",
        "dataRecebimento": "2024-12-17",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10586, 7779, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291109464,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500119392",
        "processo": "HC 975288",
        "dataRecebimento": "2025-01-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291189514,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404575401",
        "processo": "AREsp 2805888",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286966,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404489138",
        "processo": "AREsp 2803856",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 11974, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314979,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404739180",
        "processo": "AREsp 2823258",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290095701,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402535247",
        "processo": "HC 928571",
        "dataRecebimento": "2024-07-10",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 3458"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367068,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500029874",
        "processo": "AREsp 2825933",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8990, 10502"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219792,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404559092",
        "processo": "AREsp 2805639",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338259,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404623810",
        "processo": "AREsp 2809662",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4972"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291203713,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404688269",
        "processo": "RHC    208858",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 7929, 4355, 7928"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291275460,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404737979",
        "processo": "AREsp 2823188",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291213203,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404769119",
        "processo": "AREsp 2825406",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291349950,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303372506",
        "processo": "EAREsp 2466966",
        "dataRecebimento": "2023-09-18",
        "dataDistribuição": "2023-11-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10899, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291199853,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404334008",
        "processo": "AREsp 2809912",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 9603"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219724,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404420016",
        "processo": "AREsp 2811717",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10643, 11097, 10366"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337399,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404546231",
        "processo": "AREsp 2805056",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291116452,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404733964",
        "processo": "AREsp 2812769",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291181823,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401492612",
        "processo": "EAREsp 2623428",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-05-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7775"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291074783,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404062623",
        "processo": "AREsp 2780083",
        "dataRecebimento": "2024-10-24",
        "dataDistribuição": "2024-10-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 7691"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291237356,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404300291",
        "processo": "AREsp 2791575",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-11-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6137, 10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291262725,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404423690",
        "processo": "AREsp 2805496",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11989, 10073"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291170658,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404427883",
        "processo": "AREsp 2803126",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291214050,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404796343",
        "processo": "HC 969110",
        "dataRecebimento": "2024-12-15",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3613, 3402, 4355, 14685"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291302339,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404757912",
        "processo": "AREsp 2825228",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3370, 10865"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291265617,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500125817",
        "processo": "HC 975618",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291303825,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404418859",
        "processo": "AREsp 2802048",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10423, 4951, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291181654,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404221124",
        "processo": "AREsp 2797534",
        "dataRecebimento": "2024-11-05",
        "dataDistribuição": "2024-11-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363933,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404285360",
        "processo": "HC 960058",
        "dataRecebimento": "2024-11-09",
        "dataDistribuição": "2024-11-11",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3632, 3370"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338212,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404732412",
        "processo": "AREsp 2822759",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3598"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314961,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404736590",
        "processo": "AREsp 2823118",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10950, 3372, 5555, 3633, 3608, 3566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291221423,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404431577",
        "processo": "AREsp 2812387",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290934944,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404448166",
        "processo": "AREsp 2802225",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6004"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291090874,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404645241",
        "processo": "AREsp 2810701",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6109"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291352566,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404286785",
        "processo": "AREsp 2796389",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-11-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10317, 10305"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291129496,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404286837",
        "processo": "AREsp 2794555",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-11-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12989, 10450"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291237477,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404538594",
        "processo": "AREsp 2823883",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960, 8939"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291115077,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404388980",
        "processo": "AREsp 2800431",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698, 10670"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219744,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404548922",
        "processo": "AREsp 2806402",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10438, 9994"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363630,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404575918",
        "processo": "AREsp 2808399",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291113428,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404686150",
        "processo": "AREsp 2820862",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3615"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291240027,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404689016",
        "processo": "AREsp 2821063",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3402, 14943"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291336015,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500136850",
        "processo": "HC 975700",
        "dataRecebimento": "2025-01-21",
        "dataDistribuição": "2025-01-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291197836,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404877355",
        "processo": "AREsp 2823576",
        "dataRecebimento": "2024-12-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 5952, 10536"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291074212,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500097503",
        "processo": "MS 30951",
        "dataRecebimento": "2025-01-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10381"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219737,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404353410",
        "processo": "AREsp 2799146",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10638"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291349442,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404490648",
        "processo": "AREsp 2818697",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10582, 7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291270776,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404559930",
        "processo": "AREsp 2805662",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291351512,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404581204",
        "processo": "AREsp 2805269",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291287051,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404510836",
        "processo": "AREsp 2805149",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338270,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404620260",
        "processo": "AREsp 2809603",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367120,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404671353",
        "processo": "AREsp 2823764",
        "dataRecebimento": "2024-12-06",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6104, 14826, 6177"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290902114,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403705267",
        "processo": "Pet    17468",
        "dataRecebimento": "2024-09-30",
        "dataDistribuição": "2024-09-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289632451,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401151766",
        "processo": "HC 903074",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 287991393,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303024216",
        "processo": "AREsp 2438068",
        "dataRecebimento": "2023-08-23",
        "dataDistribuição": "2023-08-25",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314987,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404742320",
        "processo": "AREsp 2823763",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291081696,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201902711236",
        "processo": "REsp 1837462",
        "dataRecebimento": "2019-09-10",
        "dataDistribuição": "2019-09-19",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10014, 10207, 10894"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291336905,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404190257",
        "processo": "AREsp 2793523",
        "dataRecebimento": "2024-11-04",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10328, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291192174,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404584501",
        "processo": "AREsp 2817408",
        "dataRecebimento": "2022-06-15",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 287, 3566, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337402,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404656627",
        "processo": "AREsp 2808214",
        "dataRecebimento": "2024-12-06",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10458"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338288,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404786548",
        "processo": "AREsp 2826542",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289603000,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402092851",
        "processo": "HC 920724",
        "dataRecebimento": "2024-06-10",
        "dataDistribuição": "2024-06-11",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291157991,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404322408",
        "processo": "AREsp 2796831",
        "dataRecebimento": "2024-11-12",
        "dataDistribuição": "2024-11-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14930"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291242059,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404322558",
        "processo": "AREsp 2796762",
        "dataRecebimento": "2024-11-12",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363621,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404552818",
        "processo": "AREsp 2806788",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291214005,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404747155",
        "processo": "AREsp 2824545",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 12334, 3637, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291340069,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404819269",
        "processo": "AREsp 2827720",
        "dataRecebimento": "2024-12-17",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3402"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289553888,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402580015",
        "processo": "RHC    201034",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-15",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 10891"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291287022,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404499705",
        "processo": "AREsp 2804645",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291333357,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404536246",
        "processo": "AREsp 2822274",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291313917,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404457723",
        "processo": "AREsp 2815000",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7775"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290531115,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404052889",
        "processo": "REsp 2178654",
        "dataRecebimento": "2024-10-24",
        "dataDistribuição": "2024-10-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291266612,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404783341",
        "processo": "AREsp 2826214",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12345, 3492"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290043386,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403811120",
        "processo": "HC 951658",
        "dataRecebimento": "2024-10-07",
        "dataDistribuição": "2024-10-08",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290901994,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403236811",
        "processo": "AREsp 2732197",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-09-03",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9196, 9587, 13149, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286930,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404507128",
        "processo": "AREsp 2803083",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291088659,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500083248",
        "processo": "RHC    210009",
        "dataRecebimento": "2025-01-14",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291118701,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404715450",
        "processo": "AREsp 2822237",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291201393,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404694719",
        "processo": "AREsp 2824174",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960, 9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291201396,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404728058",
        "processo": "AREsp 2816285",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2024-12-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10168, 10166"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290176538,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404029896",
        "processo": "HC 955623",
        "dataRecebimento": "2024-10-23",
        "dataDistribuição": "2024-10-24",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291246065,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404169260",
        "processo": "AREsp 2789926",
        "dataRecebimento": "2024-11-01",
        "dataDistribuição": "2024-11-18",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3542, 10926, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289902444,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404168589",
        "processo": "AREsp 2785653",
        "dataRecebimento": "2024-11-01",
        "dataDistribuição": "2024-11-07",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3576"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291203078,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404169260",
        "processo": "AREsp 2789926",
        "dataRecebimento": "2024-11-01",
        "dataDistribuição": "2024-11-18",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3542, 10926, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291261172,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404598068",
        "processo": "AREsp 2809228",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291315000,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404743669",
        "processo": "AREsp 2824189",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291045129,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404208985",
        "processo": "AREsp 2789059",
        "dataRecebimento": "2024-11-05",
        "dataDistribuição": "2024-11-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314018,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404458478",
        "processo": "AREsp 2814392",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291222742,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404533002",
        "processo": "AREsp 2804690",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291123670,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404637114",
        "processo": "AREsp 2816175",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291333154,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404537927",
        "processo": "AREsp 2804777",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10313"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175447,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404340014",
        "processo": "AREsp 2797925",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291344989,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404798844",
        "processo": "AREsp 2827091",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7792"
    },
    {
        "SeqDocumento": 288981750,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403755430",
        "processo": "AREsp 2761456",
        "dataRecebimento": "2024-10-02",
        "dataDistribuição": "2024-10-08",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291241740,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404674536",
        "processo": "AREsp 2812718",
        "dataRecebimento": "2024-12-06",
        "dataDistribuição": "2024-12-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7707"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367988,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404848743",
        "processo": "AREsp 2822964",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5950"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314982,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404739736",
        "processo": "AREsp 2823280",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291203807,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404782772",
        "processo": "AREsp 2826163",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291243796,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404795495",
        "processo": "AREsp 2826860",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291379006,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500134853",
        "processo": "HC 975663",
        "dataRecebimento": "2025-01-21",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291333156,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500129770",
        "processo": "HC 975622",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10906"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289176228,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404241886",
        "processo": "AREsp 2790049",
        "dataRecebimento": "2024-11-06",
        "dataDistribuição": "2024-11-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291155064,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404279960",
        "processo": "AREsp 2792060",
        "dataRecebimento": "2024-11-08",
        "dataDistribuição": "2024-11-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10458"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291214003,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404758810",
        "processo": "AREsp 2825248",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3419"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291356216,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404427466",
        "processo": "AREsp 2796373",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10128"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291334324,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404439029",
        "processo": "AREsp 2804105",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10907"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291242061,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500052010",
        "processo": "AREsp 2826374",
        "dataRecebimento": "2025-01-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289582609,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304576230",
        "processo": "HC 878385",
        "dataRecebimento": "2023-12-15",
        "dataDistribuição": "2023-12-15",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291187320,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404372591",
        "processo": "AREsp 2804352",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175461,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404424448",
        "processo": "AREsp 2801493",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974, 11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291252954,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404738193",
        "processo": "AREsp 2823193",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291315012,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404745956",
        "processo": "AREsp 2824451",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3542, 5555, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291364464,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404715157",
        "processo": "AREsp 2822230",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 3637, 3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291340216,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404401122",
        "processo": "AREsp 2808765",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6048, 14053"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291292663,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500023446",
        "processo": "AREsp 2827535",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291334968,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404528890",
        "processo": "AREsp 2822271",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10671, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291145434,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404571939",
        "processo": "AREsp 2807422",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486, 12490"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291255750,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404694707",
        "processo": "AREsp 2821996",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "899, 5632, 9148"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291305657,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404761870",
        "processo": "AREsp 2825308",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14957"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290096338,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404765420",
        "processo": "RHC    209042",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417, 3416, 10867, 10865"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291106837,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500002253",
        "processo": "HC 972888",
        "dataRecebimento": "2025-01-03",
        "dataDistribuição": "2025-01-03",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291356029,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404290467",
        "processo": "AREsp 2792678",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-11-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10360"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291189522,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404580510",
        "processo": "AREsp 2807607",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314999,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404743847",
        "processo": "AREsp 2824310",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5885, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338282,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100354096",
        "processo": "REsp 1920990",
        "dataRecebimento": "2021-02-10",
        "dataDistribuição": "2021-02-25",
        "NM_MINISTRO": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8866, 10011"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290374033,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402988660",
        "processo": "HC 936133",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 3372, 3637, 12334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291149803,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404157797",
        "processo": "AREsp 2785277",
        "dataRecebimento": "2024-10-31",
        "dataDistribuição": "2024-11-06",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290749644,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404489049",
        "processo": "AREsp 2801161",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291215903,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404086163",
        "processo": "AREsp 2780866",
        "dataRecebimento": "2024-10-28",
        "dataDistribuição": "2024-11-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14170"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291335672,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404573405",
        "processo": "AREsp 2812736",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291223849,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404222425",
        "processo": "AREsp 2789474",
        "dataRecebimento": "2024-11-05",
        "dataDistribuição": "2024-11-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7771"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291212371,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402084696",
        "processo": "AREsp 2663953",
        "dataRecebimento": "2024-06-10",
        "dataDistribuição": "2024-06-19",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291187302,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402793688",
        "processo": "AREsp 2703195",
        "dataRecebimento": "2024-07-29",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10100, 10445, 10452"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291116867,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404044941",
        "processo": "AREsp 2779724",
        "dataRecebimento": "2024-10-23",
        "dataDistribuição": "2024-11-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291313978,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404458442",
        "processo": "AREsp 2815024",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7620"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291223836,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404485224",
        "processo": "AREsp 2819829",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291244886,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404617501",
        "processo": "AREsp 2811744",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291253465,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404689279",
        "processo": "AREsp 2821175",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3431"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291343550,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402693290",
        "processo": "AREsp 2710620",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 4980, 11846, 9450"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291334380,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402869794",
        "processo": "HC 933965",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3458, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291142802,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404026704",
        "processo": "AREsp 2778969",
        "dataRecebimento": "2024-10-23",
        "dataDistribuição": "2024-10-28",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6118, 4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291264817,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404442511",
        "processo": "AREsp 2809915",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10012, 10392"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291359558,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404465837",
        "processo": "AREsp 2814447",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13150, 7620"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337393,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404540192",
        "processo": "AREsp 2804909",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10888"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291122404,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404602058",
        "processo": "AREsp 2809315",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10291, 6058"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291154527,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404261058",
        "processo": "AREsp 2790196",
        "dataRecebimento": "2024-11-07",
        "dataDistribuição": "2024-11-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12488"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290094361,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304371730",
        "processo": "HC 873968",
        "dataRecebimento": "2023-11-30",
        "dataDistribuição": "2023-12-01",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338274,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404628230",
        "processo": "AREsp 2808163",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7697, 7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219727,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404475668",
        "processo": "AREsp 2817527",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9609"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291316560,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404784490",
        "processo": "AREsp 2826437",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5556"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291303035,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302365116",
        "processo": "HC 836935",
        "dataRecebimento": "2023-07-06",
        "dataDistribuição": "2023-07-07",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 288381644,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301316340",
        "processo": "HDE 8305",
        "dataRecebimento": "2023-04-20",
        "dataDistribuição": "2023-04-24",
        "NM_MINISTRO": "RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a Sentença Estrangeira #{campo_livre_final}                                                                                                ",
        "assuntos": "9580, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291358787,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404715234",
        "processo": "AREsp 2822232",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291196022,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500008389",
        "processo": "AREsp 2824642",
        "dataRecebimento": "2025-01-07",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9985, 12366, 10288, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291120710,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404243238",
        "processo": "AREsp 2792417",
        "dataRecebimento": "2024-11-06",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291185631,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500074363",
        "processo": "AREsp 2828367",
        "dataRecebimento": "2025-01-14",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290416976,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302448617",
        "processo": "HC 838429",
        "dataRecebimento": "2023-07-12",
        "dataDistribuição": "2023-07-14",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290373998,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401242006",
        "processo": "AREsp 2606171",
        "dataRecebimento": "2024-04-10",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3432"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291189118,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403817750",
        "processo": "AREsp 2763780",
        "dataRecebimento": "2024-10-08",
        "dataDistribuição": "2024-10-16",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 10012, 10437"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291156519,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404272053",
        "processo": "AREsp 2793939",
        "dataRecebimento": "2024-11-08",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6226"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291121153,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404389409",
        "processo": "REsp 2184049",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337389,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404421811",
        "processo": "AREsp 2814355",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291351361,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404524278",
        "processo": "AREsp 2805265",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974, 7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291252492,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404648804",
        "processo": "AREsp 2818340",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367134,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404837600",
        "processo": "AREsp 2828334",
        "dataRecebimento": "2024-12-17",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10029"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291116701,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404703318",
        "processo": "AREsp 2822088",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290104232,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401928180",
        "processo": "HC 917346",
        "dataRecebimento": "2024-05-27",
        "dataDistribuição": "2024-05-27",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 286620637,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404102360",
        "processo": "HC 957058",
        "dataRecebimento": "2024-10-29",
        "dataDistribuição": "2024-10-30",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3637, 3420, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338330,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404547657",
        "processo": "AREsp 2822079",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13372, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289702413,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403737354",
        "processo": "AREsp 2760197",
        "dataRecebimento": "2024-10-01",
        "dataDistribuição": "2024-10-07",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338245,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404316173",
        "processo": "AREsp 2801448",
        "dataRecebimento": "2024-11-12",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12487"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337096,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404734230",
        "processo": "AREsp 2822777",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289430369,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303116259",
        "processo": "REsp 2094381",
        "dataRecebimento": "2023-08-29",
        "dataDistribuição": "2023-09-08",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290747328,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400050880",
        "processo": "RHC    192365",
        "dataRecebimento": "2024-01-22",
        "dataDistribuição": "2024-01-23",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289527795,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304095070",
        "processo": "REsp 2109195",
        "dataRecebimento": "2023-11-09",
        "dataDistribuição": "2023-11-14",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291304254,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404440337",
        "processo": "AREsp 2814768",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291335958,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404496797",
        "processo": "AREsp 2820288",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9163, 10433, 12487, 12489, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175849,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404347249",
        "processo": "AREsp 2812163",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338271,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404636130",
        "processo": "AREsp 2810419",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367116,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404852880",
        "processo": "AREsp 2823039",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10328"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291039971,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400497793",
        "processo": "EAREsp 2570644",
        "dataRecebimento": "2024-02-21",
        "dataDistribuição": "2024-03-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9594"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219693,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404278419",
        "processo": "AREsp 2794417",
        "dataRecebimento": "2024-11-08",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291351199,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404462617",
        "processo": "RHC    208099",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-11-25",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 12194"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291351357,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404526490",
        "processo": "AREsp 2803947",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291351426,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404551097",
        "processo": "AREsp 2805264",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291244888,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404572481",
        "processo": "AREsp 2807443",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291265261,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404579490",
        "processo": "AREsp 2807761",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338243,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404647766",
        "processo": "AREsp 2807461",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10125"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291311272,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404773684",
        "processo": "AREsp 2825543",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3629"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291133219,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404220644",
        "processo": "AREsp 2796486",
        "dataRecebimento": "2024-11-05",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219695,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404280078",
        "processo": "AREsp 2794824",
        "dataRecebimento": "2024-11-08",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338248,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404485588",
        "processo": "AREsp 2818660",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10582, 9047"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256361,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404507090",
        "processo": "AREsp 2801205",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291187845,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404541508",
        "processo": "AREsp 2811033",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290119505,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404603384",
        "processo": "HC 965714",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 5567"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291335674,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404704721",
        "processo": "AREsp 2810919",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291245923,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404618029",
        "processo": "AREsp 2807229",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291217080,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404450561",
        "processo": "AREsp 2813666",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7767"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291222776,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500058010",
        "processo": "AREsp 2826787",
        "dataRecebimento": "2025-01-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291301099,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404546509",
        "processo": "AREsp 2802751",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 12416, 12486, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291243764,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404561540",
        "processo": "AREsp 2812192",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3568, 4305"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291245924,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404573491",
        "processo": "AREsp 2807450",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10394, 8961, 10396, 10395, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338265,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404636950",
        "processo": "AREsp 2810449",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10463"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291262606,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403979960",
        "processo": "HC 954727",
        "dataRecebimento": "2024-10-18",
        "dataDistribuição": "2024-10-21",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3370"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291359197,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404665448",
        "processo": "AREsp 2808382",
        "dataRecebimento": "2024-12-06",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9148, 90002, 9623"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291123716,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404750838",
        "processo": "AREsp 2816769",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314994,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404743342",
        "processo": "AREsp 2823913",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "15128"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291048469,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403743359",
        "processo": "AREsp 2771642",
        "dataRecebimento": "2024-10-02",
        "dataDistribuição": "2024-10-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291303879,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404399544",
        "processo": "RHC    207822",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 10865, 3435, 3608, 10867"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291354049,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404421884",
        "processo": "AREsp 2804157",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974, 12486, 10440, 7779, 9149"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290462821,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404447876",
        "processo": "AREsp 2813534",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286935,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404470770",
        "processo": "AREsp 2803228",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291216988,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404552653",
        "processo": "AREsp 2821783",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3664, 11355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291221619,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404468630",
        "processo": "AREsp 2818224",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2025-01-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10582, 9591"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291122793,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404475478",
        "processo": "AREsp 2818263",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2025-01-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291220135,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404499564",
        "processo": "AREsp 2819941",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291185031,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404855670",
        "processo": "AREsp 2820287",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256263,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404694882",
        "processo": "AREsp 2821848",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3370, 10621, 5555, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291173821,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404711987",
        "processo": "AREsp 2814134",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291333637,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404731879",
        "processo": "AREsp 2822587",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289430560,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403672623",
        "processo": "HC 949113",
        "dataRecebimento": "2024-09-26",
        "dataDistribuição": "2024-09-30",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12342, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291341355,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404301770",
        "processo": "AREsp 2808762",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10567, 6107, 2569"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219627,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404512148",
        "processo": "AREsp 2815308",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2025-01-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6038, 5987, 6070, 6048"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291282079,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404564973",
        "processo": "AREsp 2815304",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290512232,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400049899",
        "processo": "HC 884615",
        "dataRecebimento": "2024-01-22",
        "dataDistribuição": "2024-01-22",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338206,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404102300",
        "processo": "AREsp 2781398",
        "dataRecebimento": "2024-10-29",
        "dataDistribuição": "2024-11-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4970"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219826,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404440475",
        "processo": "AREsp 2801864",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286903,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404462504",
        "processo": "AREsp 2802884",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974, 7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291217688,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404549880",
        "processo": "AREsp 2816095",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290374465,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403640360",
        "processo": "HC 948527",
        "dataRecebimento": "2024-09-24",
        "dataDistribuição": "2024-09-25",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291148863,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404235148",
        "processo": "AREsp 2792337",
        "dataRecebimento": "2024-11-06",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290618749,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404369995",
        "processo": "AREsp 2799197",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291011596,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404689797",
        "processo": "AREsp 2817912",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 10433, 11113"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291255062,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404842465",
        "processo": "AREsp 2820262",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12399"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291086542,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404857325",
        "processo": "HC 970464",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291365467,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403652957",
        "processo": "AREsp 2760573",
        "dataRecebimento": "2024-09-25",
        "dataDistribuição": "2024-10-07",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10588, 14735, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291242657,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404378541",
        "processo": "AREsp 2808758",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12844, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289937356,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404420975",
        "processo": "AREsp 2804112",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811, 14926"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291244889,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404574589",
        "processo": "AREsp 2807471",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291333250,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404729752",
        "processo": "AREsp 2822550",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291106402,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101868841",
        "processo": "Pet    14352",
        "dataRecebimento": "2021-06-16",
        "dataDistribuição": "2021-06-16",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10686, 7681, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291304243,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404659164",
        "processo": "AREsp 2815599",
        "dataRecebimento": "2024-12-06",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291117948,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404730756",
        "processo": "AREsp 2822575",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291327125,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404772613",
        "processo": "AREsp 2825501",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291085625,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404220607",
        "processo": "HC 959189",
        "dataRecebimento": "2024-11-05",
        "dataDistribuição": "2024-11-08",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14685, 3372, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291160240,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402827550",
        "processo": "RHC    202004",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3420"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291349195,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404412683",
        "processo": "AREsp 2823424",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 10657, 10655"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291353577,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404420659",
        "processo": "AREsp 2804070",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 10887"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291243763,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404511900",
        "processo": "AREsp 2809441",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12091"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289559297,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402493487",
        "processo": "HC 927893",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-08",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12091, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338262,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404627041",
        "processo": "AREsp 2809751",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974, 7752, 9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291255027,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404813347",
        "processo": "AREsp 2817529",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7774"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291301336,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404825720",
        "processo": "AREsp 2821532",
        "dataRecebimento": "2024-12-17",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289597435,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402504110",
        "processo": "HC 928122",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-09",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289566146,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400139773",
        "processo": "AREsp 2547422",
        "dataRecebimento": "2024-01-25",
        "dataDistribuição": "2024-02-07",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291162007,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404803516",
        "processo": "RHC    209184",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 7929"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291213155,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404379069",
        "processo": "AREsp 2799740",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10261, 10701"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291213816,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404441234",
        "processo": "AREsp 2801866",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367131,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500026363",
        "processo": "AREsp 2824340",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4970"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291122780,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404743038",
        "processo": "AREsp 2816004",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367112,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500050115",
        "processo": "AREsp 2828791",
        "dataRecebimento": "2025-01-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6118, 6182, 6183"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256663,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403884097",
        "processo": "AREsp 2768988",
        "dataRecebimento": "2024-10-14",
        "dataDistribuição": "2024-10-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13363, 12937, 9047, 9196"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291173676,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404345291",
        "processo": "AREsp 2812060",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698, 10582, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219742,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404502480",
        "processo": "AREsp 2815764",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2025-01-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10167, 10166"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291341489,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404873061",
        "processo": "AREsp 2823520",
        "dataRecebimento": "2024-12-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10468, 10466"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291315242,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500018159",
        "processo": "AREsp 2824264",
        "dataRecebimento": "2025-01-07",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291126264,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500027526",
        "processo": "AREsp 2825472",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580, 13168, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291108835,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404707459",
        "processo": "AREsp 2811212",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2024-12-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291303087,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404751925",
        "processo": "AREsp 2825055",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175436,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404413580",
        "processo": "AREsp 2801385",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219725,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404437806",
        "processo": "AREsp 2812627",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291235707,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404690842",
        "processo": "AREsp 2821797",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3419"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291240933,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404707864",
        "processo": "AREsp 2822132",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314967,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404737008",
        "processo": "AREsp 2823146",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291255029,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404840030",
        "processo": "AREsp 2822747",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10223"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291353141,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402564288",
        "processo": "CR     20771",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Determinada a devolução da carta rogatória ao juízo rogante #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11782, 287"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291328047,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500125437",
        "processo": "HC 975440",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10904, 7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291217083,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404574731",
        "processo": "AREsp 2820354",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2025-01-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367285,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404716232",
        "processo": "AREsp 2822261",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5556"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291330854,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404774342",
        "processo": "AREsp 2825554",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9699, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291359355,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500118321",
        "processo": "HC 975246",
        "dataRecebimento": "2025-01-17",
        "dataDistribuição": "2025-01-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10635"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291279671,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500133147",
        "processo": "HC 975636",
        "dataRecebimento": "2025-01-21",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14943"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291220111,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404403748",
        "processo": "AREsp 2808105",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9196, 9047, 9598"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291353973,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404045030",
        "processo": "AREsp 2779926",
        "dataRecebimento": "2024-10-23",
        "dataDistribuição": "2024-11-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3436, 10865"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291151527,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404685288",
        "processo": "AREsp 2820850",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289909552,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404708797",
        "processo": "AREsp 2813970",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2024-12-12",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338692,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500141590",
        "processo": "HC 975760",
        "dataRecebimento": "2025-01-21",
        "dataDistribuição": "2025-01-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14227"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291044277,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401091531",
        "processo": "EAREsp 2612462",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11861"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291302625,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404292224",
        "processo": "AREsp 2794758",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-11-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10582, 9595"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290583383,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404267300",
        "processo": "AREsp 2793546",
        "dataRecebimento": "2024-11-08",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291287152,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404424070",
        "processo": "AREsp 2823330",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11974, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291350794,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404715412",
        "processo": "AREsp 2822235",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9678, 287, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291333436,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500049184",
        "processo": "AREsp 2826636",
        "dataRecebimento": "2025-01-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10662"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291241425,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500058361",
        "processo": "AREsp 2827102",
        "dataRecebimento": "2025-01-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10013"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291113910,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404211378",
        "processo": "AREsp 2792222",
        "dataRecebimento": "2024-11-05",
        "dataDistribuição": "2024-11-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291294293,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404482077",
        "processo": "AREsp 2802541",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6062"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291189532,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404575348",
        "processo": "AREsp 2807233",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291123699,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404656652",
        "processo": "AREsp 2812061",
        "dataRecebimento": "2024-12-06",
        "dataDistribuição": "2024-12-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291058415,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404327054",
        "processo": "AREsp 2797145",
        "dataRecebimento": "2024-11-12",
        "dataDistribuição": "2024-11-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4970"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291262721,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500128884",
        "processo": "HC 975503",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3546, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219391,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404729157",
        "processo": "AREsp 2822542",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 3371"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291298352,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404753982",
        "processo": "AREsp 2824830",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291305871,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404762527",
        "processo": "AREsp 2825321",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291378879,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500136824",
        "processo": "HC 975684",
        "dataRecebimento": "2025-01-21",
        "dataDistribuição": "2025-01-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291274621,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404883730",
        "processo": "HC 971325",
        "dataRecebimento": "2024-12-20",
        "dataDistribuição": "2024-12-24",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290308548,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404436719",
        "processo": "HC 962919",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-11-22",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289911682,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404715929",
        "processo": "AREsp 2814458",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291114000,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403424187",
        "processo": "AREsp 2742888",
        "dataRecebimento": "2024-09-10",
        "dataDistribuição": "2024-09-12",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338010,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404370457",
        "processo": "AREsp 2811590",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291213308,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404568584",
        "processo": "AREsp 2809079",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7769"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291191867,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500055242",
        "processo": "AREsp 2827039",
        "dataRecebimento": "2025-01-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5632, 4964"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175448,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404339058",
        "processo": "AREsp 2797883",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11974, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314659,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500118357",
        "processo": "CC 210842",
        "dataRecebimento": "2025-01-17",
        "dataDistribuição": "2025-01-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291341354,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404848792",
        "processo": "AREsp 2819937",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291181445,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403076285",
        "processo": "AREsp 2722314",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291257072,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404283440",
        "processo": "AREsp 2794489",
        "dataRecebimento": "2024-11-08",
        "dataDistribuição": "2024-11-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291221596,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404351603",
        "processo": "AREsp 2793303",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291191280,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404494967",
        "processo": "AREsp 2815049",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12503"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256384,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404531080",
        "processo": "AREsp 2801261",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291352228,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404623693",
        "processo": "AREsp 2809661",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7619, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291158773,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404407764",
        "processo": "AREsp 2802196",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3576"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291195923,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404613560",
        "processo": "AREsp 2815177",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9638, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291188087,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404878330",
        "processo": "AREsp 2821708",
        "dataRecebimento": "2024-12-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291217828,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404380405",
        "processo": "AREsp 2795619",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10636"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314036,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404458579",
        "processo": "AREsp 2814405",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338252,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404618774",
        "processo": "AREsp 2809554",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10887"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291357481,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404866146",
        "processo": "AREsp 2821927",
        "dataRecebimento": "2024-12-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10422, 7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314341,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404901161",
        "processo": "HC 972496",
        "dataRecebimento": "2024-12-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10632, 5897, 3608, 3628, 12334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291241439,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500044069",
        "processo": "AREsp 2826129",
        "dataRecebimento": "2025-01-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291316826,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500054887",
        "processo": "CC 210691",
        "dataRecebimento": "2025-01-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "14124"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291215647,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404003250",
        "processo": "AREsp 2780401",
        "dataRecebimento": "2024-10-21",
        "dataDistribuição": "2024-10-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291236216,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201800498198",
        "processo": "EAREsp 1258803",
        "dataRecebimento": "2018-03-07",
        "dataDistribuição": "2018-03-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 3491"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290374350,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403400117",
        "processo": "HC 943973",
        "dataRecebimento": "2024-09-06",
        "dataDistribuição": "2024-09-09",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291267770,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403482820",
        "processo": "HC 945495",
        "dataRecebimento": "2024-09-12",
        "dataDistribuição": "2024-09-13",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 12334, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291160715,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404395476",
        "processo": "AREsp 2812636",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291351455,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404552831",
        "processo": "AREsp 2804878",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291304729,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404567450",
        "processo": "AREsp 2819510",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10292"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291356054,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404696360",
        "processo": "AREsp 2822013",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291167485,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404276889",
        "processo": "AREsp 2794395",
        "dataRecebimento": "2024-11-08",
        "dataDistribuição": "2024-11-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291351511,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404576020",
        "processo": "AREsp 2804509",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291173442,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404632340",
        "processo": "AREsp 2810298",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582, 10677"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291365397,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404661975",
        "processo": "AREsp 2819069",
        "dataRecebimento": "2024-12-06",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10952, 3435, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291349445,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404745196",
        "processo": "AREsp 2825917",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10444"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290094219,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403771228",
        "processo": "AREsp 2761653",
        "dataRecebimento": "2024-10-03",
        "dataDistribuição": "2024-10-07",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14926"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219696,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404284183",
        "processo": "AREsp 2794906",
        "dataRecebimento": "2024-11-08",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12493"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291361495,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404365842",
        "processo": "AREsp 2811436",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291350989,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404620169",
        "processo": "AREsp 2809652",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9599"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291356466,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404700729",
        "processo": "AREsp 2822078",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12091"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291351515,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404705262",
        "processo": "AREsp 2822102",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290999994,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304014756",
        "processo": "AREsp 2501778",
        "dataRecebimento": "2023-11-01",
        "dataDistribuição": "2023-11-27",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10459"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291356209,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404365211",
        "processo": "AREsp 2811433",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7775"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291140419,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404717962",
        "processo": "AREsp 2822313",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14930, 7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291315005,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404744101",
        "processo": "AREsp 2824405",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291262241,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403075833",
        "processo": "AREsp 2722334",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10444, 10459"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290588622,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404301215",
        "processo": "AREsp 2795445",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-11-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291352419,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404899660",
        "processo": "AREsp 2825154",
        "dataRecebimento": "2024-12-27",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9585, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291255058,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404842477",
        "processo": "AREsp 2820610",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291292665,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500026000",
        "processo": "AREsp 2827320",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291243639,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500055291",
        "processo": "AREsp 2829411",
        "dataRecebimento": "2025-01-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289704768,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403895460",
        "processo": "AREsp 2770765",
        "dataRecebimento": "2024-10-14",
        "dataDistribuição": "2024-10-16",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 11974, 14926"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290671541,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403134969",
        "processo": "HC 939047",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3402, 10949"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291315009,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404744857",
        "processo": "AREsp 2824431",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291211471,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404767590",
        "processo": "AREsp 2825445",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14685, 3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291196715,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404781270",
        "processo": "AREsp 2825902",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417, 3637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291345400,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404842214",
        "processo": "AREsp 2820540",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 5788, 899, 10655"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314811,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500122594",
        "processo": "HC 975397",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291185701,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404692117",
        "processo": "AREsp 2813417",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10296, 10311"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291364716,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404698594",
        "processo": "AREsp 2822050",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291189548,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404580117",
        "processo": "AREsp 2805256",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286328,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404547277",
        "processo": "AREsp 2819631",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291213248,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404769662",
        "processo": "AREsp 2825409",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291185075,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404824038",
        "processo": "AREsp 2821307",
        "dataRecebimento": "2024-12-17",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10464"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291190031,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403824991",
        "processo": "AREsp 2769127",
        "dataRecebimento": "2024-10-08",
        "dataDistribuição": "2024-10-14",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10452"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291296055,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403715860",
        "processo": "AREsp 2760023",
        "dataRecebimento": "2024-09-30",
        "dataDistribuição": "2024-10-03",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13150, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219729,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404364516",
        "processo": "AREsp 2798815",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11871"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367027,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404783050",
        "processo": "AREsp 2826531",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10531"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291243798,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404804730",
        "processo": "AREsp 2827283",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3508"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291327622,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404772674",
        "processo": "AREsp 2825510",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291105604,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303504340",
        "processo": "REsp 2099788",
        "dataRecebimento": "2023-09-26",
        "dataDistribuição": "2023-10-09",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3566, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291308827,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404457003",
        "processo": "AREsp 2814972",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291183407,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404353030",
        "processo": "AREsp 2811305",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6226"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291288765,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404642401",
        "processo": "AREsp 2811039",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10706"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291200737,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404681159",
        "processo": "AREsp 2813050",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367067,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500022715",
        "processo": "AREsp 2824329",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7757, 6178"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367113,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500024153",
        "processo": "AREsp 2825930",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10586, 9607, 10429"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291185982,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401782525",
        "processo": "HC 914479",
        "dataRecebimento": "2024-05-16",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290256810,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302998008",
        "processo": "HC 848581",
        "dataRecebimento": "2023-08-21",
        "dataDistribuição": "2023-08-22",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291364657,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404415486",
        "processo": "AREsp 2801429",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 9163, 4963"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291217317,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404514435",
        "processo": "AREsp 2815212",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289607697,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402752529",
        "processo": "HC 932048",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 12334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290603024,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404133586",
        "processo": "AREsp 2787767",
        "dataRecebimento": "2024-10-30",
        "dataDistribuição": "2024-11-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10280"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289623692,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304542931",
        "processo": "REsp 2115386",
        "dataRecebimento": "2023-12-13",
        "dataDistribuição": "2023-12-15",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3431, 3432"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367119,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500054120",
        "processo": "AREsp 2829949",
        "dataRecebimento": "2025-01-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6178"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291357068,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404372770",
        "processo": "AREsp 2823384",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13719, 13729, 13708, 10411, 10158"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291155643,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404758667",
        "processo": "AREsp 2819129",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291335662,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404468350",
        "processo": "AREsp 2808188",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3521"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290531049,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403972510",
        "processo": "AREsp 2773899",
        "dataRecebimento": "2024-10-18",
        "dataDistribuição": "2024-10-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291327988,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404773105",
        "processo": "AREsp 2825521",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367029,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404748594",
        "processo": "AREsp 2825739",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6007, 5933, 6036"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291121804,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404756750",
        "processo": "AREsp 2824256",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 10448, 7899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291113223,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404218213",
        "processo": "AREsp 2786379",
        "dataRecebimento": "2024-11-05",
        "dataDistribuição": "2024-11-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 286990409,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404271080",
        "processo": "AREsp 2791834",
        "dataRecebimento": "2024-11-08",
        "dataDistribuição": "2024-11-19",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12544"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291341478,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500047277",
        "processo": "AREsp 2826067",
        "dataRecebimento": "2025-01-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10440, 7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291112397,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404340811",
        "processo": "AREsp 2797943",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337395,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404507003",
        "processo": "AREsp 2820234",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291243800,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404767047",
        "processo": "AREsp 2825380",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291234208,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500123567",
        "processo": "HC 975409",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291108693,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404842995",
        "processo": "AREsp 2828700",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291185676,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404514775",
        "processo": "AREsp 2815800",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10311"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363650,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404601339",
        "processo": "AREsp 2807673",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291269924,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404783442",
        "processo": "AREsp 2826236",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291155674,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404795863",
        "processo": "AREsp 2817749",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290855166,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404061686",
        "processo": "AREsp 2777388",
        "dataRecebimento": "2024-10-24",
        "dataDistribuição": "2024-10-25",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291305541,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403968798",
        "processo": "AREsp 2774688",
        "dataRecebimento": "2024-10-18",
        "dataDistribuição": "2024-10-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5972, 10395"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291115660,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404326917",
        "processo": "AREsp 2797174",
        "dataRecebimento": "2024-11-12",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291189539,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404469626",
        "processo": "AREsp 2798121",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-11-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291171080,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404760758",
        "processo": "AREsp 2825900",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 9098"
    },
    {
        "SeqDocumento": 288231182,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304034624",
        "processo": "HC 867445",
        "dataRecebimento": "2023-11-06",
        "dataDistribuição": "2023-11-07",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291344094,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403884720",
        "processo": "AREsp 2768768",
        "dataRecebimento": "2024-10-14",
        "dataDistribuição": "2024-10-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 10433, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291342509,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403898186",
        "processo": "AREsp 2769724",
        "dataRecebimento": "2024-10-14",
        "dataDistribuição": "2024-10-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291197334,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404507205",
        "processo": "AREsp 2800314",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-11-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10459, 8843, 10452, 8934"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291118924,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404735580",
        "processo": "AREsp 2815807",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291341194,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404869330",
        "processo": "AREsp 2821617",
        "dataRecebimento": "2024-12-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291185036,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500022056",
        "processo": "AREsp 2824342",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10466"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289533594,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400564214",
        "processo": "HC 892991",
        "dataRecebimento": "2024-02-26",
        "dataDistribuição": "2024-02-26",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3370"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291216791,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403986937",
        "processo": "AREsp 2775653",
        "dataRecebimento": "2024-10-21",
        "dataDistribuição": "2024-10-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580, 7698, 7690"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291218373,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404236361",
        "processo": "AREsp 2787478",
        "dataRecebimento": "2024-11-06",
        "dataDistribuição": "2024-11-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10702, 9517"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291213334,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404798124",
        "processo": "AREsp 2817784",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291188421,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500010747",
        "processo": "AREsp 2824285",
        "dataRecebimento": "2025-01-07",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314956,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404735984",
        "processo": "AREsp 2822904",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291301337,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404822686",
        "processo": "AREsp 2823810",
        "dataRecebimento": "2024-12-17",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291254466,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500130761",
        "processo": "HC 975512",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3531, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291088017,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404093546",
        "processo": "AREsp 2784974",
        "dataRecebimento": "2024-10-28",
        "dataDistribuição": "2024-11-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10457"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291114303,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404178776",
        "processo": "AREsp 2792037",
        "dataRecebimento": "2024-11-01",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10337"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291181625,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404295306",
        "processo": "AREsp 2794307",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-11-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219546,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404727364",
        "processo": "AREsp 2816260",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291371812,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403279953",
        "processo": "AREsp 2734426",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-09-06",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291290756,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404389268",
        "processo": "REsp 2184041",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7620"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363629,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404557844",
        "processo": "AREsp 2805872",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256326,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404592704",
        "processo": "AREsp 2809128",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14176"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219732,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404436870",
        "processo": "AREsp 2811828",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314035,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404458984",
        "processo": "AREsp 2815019",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291086047,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404456988",
        "processo": "AREsp 2802711",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7705, 9597, 7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 288768258,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403007928",
        "processo": "REsp 2163509",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10012"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219129,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404696525",
        "processo": "AREsp 2813573",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10491"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289527917,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401986912",
        "processo": "RHC    198972",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291156530,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404818878",
        "processo": "AREsp 2821513",
        "dataRecebimento": "2024-12-17",
        "dataDistribuição": "2024-12-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291318516,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500119545",
        "processo": "TutAntAnt 473",
        "dataRecebimento": "2025-01-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "12416, 3632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291232226,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404700297",
        "processo": "AREsp 2813794",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291239921,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500052730",
        "processo": "AREsp 2827101",
        "dataRecebimento": "2025-01-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8942, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291346987,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404732133",
        "processo": "AREsp 2822588",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291145435,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404568409",
        "processo": "AREsp 2807725",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291334648,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500071281",
        "processo": "AREsp 2827538",
        "dataRecebimento": "2025-01-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14122, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291106657,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500091427",
        "processo": "HC 974760",
        "dataRecebimento": "2025-01-15",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3492"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289564677,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403084452",
        "processo": "REsp 2164466",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10621, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291335669,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404569306",
        "processo": "AREsp 2812402",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338276,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404636850",
        "processo": "AREsp 2810444",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291347909,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500023244",
        "processo": "AREsp 2824614",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4968"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291187444,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500048692",
        "processo": "AREsp 2827109",
        "dataRecebimento": "2025-01-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 7772"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291296422,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404739748",
        "processo": "AREsp 2825604",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "15048"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291341344,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404789618",
        "processo": "AREsp 2826714",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291267790,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500133540",
        "processo": "HC 975641",
        "dataRecebimento": "2025-01-21",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289430418,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303955893",
        "processo": "REsp 2105931",
        "dataRecebimento": "2023-10-27",
        "dataDistribuição": "2023-11-09",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291280879,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404470364",
        "processo": "AREsp 2818225",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286898,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404489013",
        "processo": "AREsp 2802572",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770, 11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286974,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404524116",
        "processo": "AREsp 2803939",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806, 11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367124,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404722970",
        "processo": "AREsp 2811629",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2024-12-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291222201,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404730578",
        "processo": "AREsp 2822571",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291123718,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404746699",
        "processo": "AREsp 2816667",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11812, 11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291301339,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404785348",
        "processo": "AREsp 2825393",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13708, 10288, 10158, 13729, 13719"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367123,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500046801",
        "processo": "AREsp 2826012",
        "dataRecebimento": "2025-01-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12815, 12793"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291359272,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403245911",
        "processo": "AREsp 2732473",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338743,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404645570",
        "processo": "AREsp 2821142",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2025-01-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367111,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404845685",
        "processo": "AREsp 2822899",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6177"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290496287,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403693133",
        "processo": "HC 949439",
        "dataRecebimento": "2024-09-27",
        "dataDistribuição": "2024-09-30",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290189512,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404439409",
        "processo": "RHC    207969",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-11-22",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3420, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338256,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404486081",
        "processo": "AREsp 2818668",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14919"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367459,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404750915",
        "processo": "AREsp 2825771",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291259033,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401187820",
        "processo": "REsp 2134768",
        "dataRecebimento": "2024-04-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9559"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291330806,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402969272",
        "processo": "CR     20869",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Determinada a devolução da carta rogatória ao juízo rogante #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10939, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175476,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404339224",
        "processo": "AREsp 2797893",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291253014,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403837754",
        "processo": "AREsp 2768030",
        "dataRecebimento": "2024-10-09",
        "dataDistribuição": "2024-10-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13186"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290737636,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403870845",
        "processo": "AREsp 2769456",
        "dataRecebimento": "2024-10-11",
        "dataDistribuição": "2024-10-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286977,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404502230",
        "processo": "AREsp 2804098",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 11974, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291349447,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404642690",
        "processo": "AREsp 2821115",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 12887"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291284673,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304360533",
        "processo": "RHC    190910",
        "dataRecebimento": "2023-11-30",
        "dataDistribuição": "2023-12-01",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4272, 3431, 10608, 14685, 10891, 3628, 3531, 10607, 10867, 10926"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175435,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404363810",
        "processo": "AREsp 2798781",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291353871,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404641642",
        "processo": "AREsp 2807400",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338221,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404171035",
        "processo": "AREsp 2796475",
        "dataRecebimento": "2024-11-01",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7619, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291351398,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404548113",
        "processo": "AREsp 2805072",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291189525,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404575350",
        "processo": "AREsp 2807236",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367261,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404698658",
        "processo": "AREsp 2822052",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3546"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291123700,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404702078",
        "processo": "AREsp 2813874",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14917"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291135611,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404722060",
        "processo": "AREsp 2822386",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4264, 10925, 3633, 4305"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291230457,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404573203",
        "processo": "AREsp 2825862",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12487"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291340606,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404720784",
        "processo": "AREsp 2811625",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 10433, 12486, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289632370,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402622507",
        "processo": "HC 930239",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291364778,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403461360",
        "processo": "AREsp 2745006",
        "dataRecebimento": "2024-09-11",
        "dataDistribuição": "2024-09-12",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291315003,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404744050",
        "processo": "AREsp 2824407",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 3371"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291333963,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404840761",
        "processo": "AREsp 2822789",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291295225,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404632202",
        "processo": "AREsp 2810288",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7767"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367117,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404731867",
        "processo": "AREsp 2825329",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6024"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314966,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404736933",
        "processo": "AREsp 2823135",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289183353,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403651770",
        "processo": "AREsp 2760552",
        "dataRecebimento": "2024-09-25",
        "dataDistribuição": "2024-10-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7703, 9060"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256854,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404358988",
        "processo": "AREsp 2811376",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291364203,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404367773",
        "processo": "AREsp 2803656",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291283377,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404372720",
        "processo": "AREsp 2799539",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 11807, 14925, 7773"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290673078,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404261160",
        "processo": "AREsp 2791666",
        "dataRecebimento": "2024-11-07",
        "dataDistribuição": "2024-11-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3566, 3386"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291120713,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404391513",
        "processo": "AREsp 2800116",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338226,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404487940",
        "processo": "AREsp 2818683",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291351359,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404538190",
        "processo": "AREsp 2804793",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291356640,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404865504",
        "processo": "AREsp 2821918",
        "dataRecebimento": "2024-12-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 6007, 9585, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289904149,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301465154",
        "processo": "REsp 2069341",
        "dataRecebimento": "2023-05-04",
        "dataDistribuição": "2023-05-09",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290181908,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301919722",
        "processo": "HC 828518",
        "dataRecebimento": "2023-06-03",
        "dataDistribuição": "2023-06-06",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175965,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403585844",
        "processo": "AREsp 2752284",
        "dataRecebimento": "2024-09-20",
        "dataDistribuição": "2024-09-24",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291160822,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404350415",
        "processo": "AREsp 2798722",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291243767,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404577410",
        "processo": "AREsp 2813143",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219672,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403750678",
        "processo": "HC 950472",
        "dataRecebimento": "2024-10-02",
        "dataDistribuição": "2024-10-03",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291220388,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404335799",
        "processo": "AREsp 2822593",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367188,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404382599",
        "processo": "AREsp 2811826",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13149, 10439, 10588, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291197564,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404404480",
        "processo": "AREsp 2804051",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363631,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404580560",
        "processo": "AREsp 2807992",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291328036,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404670658",
        "processo": "AREsp 2811359",
        "dataRecebimento": "2024-12-06",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10011"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290725340,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402771209",
        "processo": "AREsp 2701029",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289525944,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401857329",
        "processo": "RHC    198477",
        "dataRecebimento": "2024-05-21",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12334, 9638, 287, 10902, 4355, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291157119,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403984703",
        "processo": "AREsp 2777016",
        "dataRecebimento": "2024-10-21",
        "dataDistribuição": "2024-10-25",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291341427,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403528364",
        "processo": "REsp 2170976",
        "dataRecebimento": "2024-09-17",
        "dataDistribuição": "2024-09-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10267, 10260, 10311"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175454,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404356159",
        "processo": "AREsp 2798566",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-11-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291263761,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404524027",
        "processo": "AREsp 2809946",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314955,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404736173",
        "processo": "AREsp 2823051",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219265,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404761048",
        "processo": "AREsp 2814257",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291252566,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404782570",
        "processo": "AREsp 2826160",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290963376,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404789489",
        "processo": "AREsp 2816067",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 11806, 7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290484940,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400252134",
        "processo": "HC 887596",
        "dataRecebimento": "2024-02-02",
        "dataDistribuição": "2024-02-05",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 288231071,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402681223",
        "processo": "HC 930884",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 286291966,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400343560",
        "processo": "HC 889261",
        "dataRecebimento": "2024-02-08",
        "dataDistribuição": "2024-02-14",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3435, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291313441,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404315252",
        "processo": "AREsp 2793887",
        "dataRecebimento": "2024-11-12",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291191747,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404351891",
        "processo": "AREsp 2804345",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10534, 10887"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314984,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404739987",
        "processo": "AREsp 2823287",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314577,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404811202",
        "processo": "AREsp 2820515",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291255031,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404832683",
        "processo": "AREsp 2819030",
        "dataRecebimento": "2024-12-17",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290697683,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402270764",
        "processo": "RHC    199935",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-21",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291274903,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404600760",
        "processo": "AREsp 2804612",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596, 10655, 10205"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291335959,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404696675",
        "processo": "AREsp 2811109",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291310115,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402273025",
        "processo": "EAREsp 2674714",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10462"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338260,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404592878",
        "processo": "AREsp 2805882",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291047504,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403961110",
        "processo": "AREsp 2773226",
        "dataRecebimento": "2024-10-17",
        "dataDistribuição": "2024-10-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587, 10448"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291335666,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404513790",
        "processo": "AREsp 2809584",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289920890,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404272785",
        "processo": "AREsp 2792800",
        "dataRecebimento": "2024-11-08",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367152,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403680220",
        "processo": "REsp 2192753",
        "dataRecebimento": "2024-09-27",
        "dataDistribuição": "2024-10-08",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289925634,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404248328",
        "processo": "AREsp 2793130",
        "dataRecebimento": "2024-11-07",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291230937,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404289060",
        "processo": "AREsp 2803876",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11864, 11810, 11811, 7780, 11867, 10443, 11974, 8843, 10437, 7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291090926,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404339766",
        "processo": "AREsp 2797919",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14066"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291274617,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404722326",
        "processo": "AREsp 2825061",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338258,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404619189",
        "processo": "AREsp 2818530",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291215830,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404360007",
        "processo": "AREsp 2799034",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14930, 7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291199565,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404444710",
        "processo": "AREsp 2804813",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256355,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404499440",
        "processo": "AREsp 2801186",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291230936,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404562702",
        "processo": "AREsp 2806698",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291189504,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404567954",
        "processo": "AREsp 2806897",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291348576,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404787344",
        "processo": "AREsp 2826553",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 273273122,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300704423",
        "processo": "RHC    177492",
        "dataRecebimento": "2023-03-07",
        "dataDistribuição": "2023-03-08",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4272, 3614, 10610"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289560658,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300834220",
        "processo": "REsp 2058907",
        "dataRecebimento": "2023-03-15",
        "dataDistribuição": "2023-03-30",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291361493,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500130267",
        "processo": "HC 975540",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10635"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290592599,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404356463",
        "processo": "AREsp 2792845",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-11-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10444"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291360930,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404454261",
        "processo": "AREsp 2802364",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10444"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219730,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404464310",
        "processo": "AREsp 2812834",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6036, 6010, 5933, 10556"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291262215,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404694591",
        "processo": "AREsp 2821844",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10621, 3435, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291179831,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404705011",
        "processo": "AREsp 2813925",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291221413,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404457949",
        "processo": "AREsp 2802434",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291286868,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404453441",
        "processo": "AREsp 2802354",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289985185,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402392292",
        "processo": "HC 926179",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-07-01",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291075300,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402119542",
        "processo": "EAREsp 2665752",
        "dataRecebimento": "2024-06-12",
        "dataDistribuição": "2024-06-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338211,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404782557",
        "processo": "AREsp 2826157",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290946720,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403275039",
        "processo": "AREsp 2734504",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-09-02",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4962"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290952745,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404245537",
        "processo": "HC 959330",
        "dataRecebimento": "2024-11-07",
        "dataDistribuição": "2024-11-08",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14692"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175444,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404356083",
        "processo": "AREsp 2798571",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-11-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291149328,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404590960",
        "processo": "AREsp 2808402",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11830, 10010"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291303077,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404700135",
        "processo": "AREsp 2822070",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3692"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291262298,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404703242",
        "processo": "AREsp 2822084",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3631"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291187940,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404718114",
        "processo": "AREsp 2815432",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291344992,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404800118",
        "processo": "AREsp 2827114",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566, 5555, 3637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291354441,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404639704",
        "processo": "AREsp 2807429",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12487"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291109450,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404695475",
        "processo": "AREsp 2811081",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7699"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337404,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404729347",
        "processo": "AREsp 2818031",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291236180,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404463474",
        "processo": "AREsp 2808134",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291332839,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404871280",
        "processo": "AREsp 2823498",
        "dataRecebimento": "2024-12-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291183071,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404407182",
        "processo": "AREsp 2804431",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10429"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291213693,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404431654",
        "processo": "AREsp 2801656",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12399"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291245675,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404563445",
        "processo": "AREsp 2820315",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2025-01-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 7779, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363648,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404595860",
        "processo": "AREsp 2807057",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291339154,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404623140",
        "processo": "AREsp 2809653",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5954"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291114632,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403903591",
        "processo": "AREsp 2772140",
        "dataRecebimento": "2024-10-15",
        "dataDistribuição": "2024-10-17",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289887147,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403945447",
        "processo": "RHC    206181",
        "dataRecebimento": "2024-10-17",
        "dataDistribuição": "2024-10-17",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291114629,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404650160",
        "processo": "AREsp 2810809",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291263514,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403642014",
        "processo": "AREsp 2757351",
        "dataRecebimento": "2024-09-24",
        "dataDistribuição": "2024-10-01",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7774"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290897308,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302286530",
        "processo": "EREsp  2083201",
        "dataRecebimento": "2023-07-01",
        "dataDistribuição": "2023-07-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3614"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291213214,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403898821",
        "processo": "AREsp 2769858",
        "dataRecebimento": "2024-10-14",
        "dataDistribuição": "2024-11-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10223"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291335701,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404551238",
        "processo": "AREsp 2805258",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291281525,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404725825",
        "processo": "AREsp 2811987",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10446"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291296754,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500037940",
        "processo": "AREsp 2824935",
        "dataRecebimento": "2025-01-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10122"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291291862,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500026490",
        "processo": "AREsp 2824377",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291341464,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500136950",
        "processo": "HC 975685",
        "dataRecebimento": "2025-01-21",
        "dataDistribuição": "2025-01-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291328040,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404189230",
        "processo": "AREsp 2789101",
        "dataRecebimento": "2024-11-04",
        "dataDistribuição": "2024-11-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12809, 12899, 12833"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338739,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404372150",
        "processo": "AREsp 2811602",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175437,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404386024",
        "processo": "AREsp 2799954",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770, 11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291264447,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404783203",
        "processo": "AREsp 2826189",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291335960,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404516860",
        "processo": "AREsp 2805104",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291330758,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404529482",
        "processo": "AREsp 2804622",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363620,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404553007",
        "processo": "AREsp 2805877",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291189538,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404579845",
        "processo": "AREsp 2807802",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291303835,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404761024",
        "processo": "AREsp 2825286",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3402"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291175450,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404354633",
        "processo": "AREsp 2798471",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-11-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291189544,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404471487",
        "processo": "AREsp 2800008",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338272,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404627130",
        "processo": "AREsp 2809760",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7771, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291316550,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500120311",
        "processo": "HC 975355",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10635"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291118671,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404251304",
        "processo": "AREsp 2790724",
        "dataRecebimento": "2024-11-07",
        "dataDistribuição": "2024-11-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291219694,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404271977",
        "processo": "AREsp 2793934",
        "dataRecebimento": "2024-11-08",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10112"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291287015,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404497431",
        "processo": "AREsp 2804585",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291255030,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404818474",
        "processo": "AREsp 2818277",
        "dataRecebimento": "2024-12-17",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291122795,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404651133",
        "processo": "AREsp 2810833",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 6226"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291301370,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404805132",
        "processo": "AREsp 2822350",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291329644,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404843641",
        "processo": "AREsp 2823136",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 10311"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291341161,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404854105",
        "processo": "AREsp 2829140",
        "dataRecebimento": "2024-12-18",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291265131,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500131645",
        "processo": "HC 975559",
        "dataRecebimento": "2025-01-21",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290656890,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403793379",
        "processo": "AREsp 2769205",
        "dataRecebimento": "2024-10-07",
        "dataDistribuição": "2024-10-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10458"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337167,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404306038",
        "processo": "AREsp 2794912",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337386,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404399176",
        "processo": "AREsp 2806638",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291333732,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404437160",
        "processo": "AREsp 2804042",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291140748,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404571120",
        "processo": "AREsp 2802817",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289632061,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403096569",
        "processo": "HC 938367",
        "dataRecebimento": "2024-08-18",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 14685"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291300528,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404546558",
        "processo": "AREsp 2806521",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291236989,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201701966411",
        "processo": "AREsp 1149531",
        "dataRecebimento": "2017-08-10",
        "dataDistribuição": "2017-09-04",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9603, 9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291221417,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404444062",
        "processo": "AREsp 2801972",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12516"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291155758,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404698873",
        "processo": "AREsp 2822059",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3419"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291298793,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500041242",
        "processo": "AREsp 2830471",
        "dataRecebimento": "2025-01-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10243"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289589523,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303098990",
        "processo": "AREsp 2442206",
        "dataRecebimento": "2023-08-28",
        "dataDistribuição": "2023-09-01",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço em parte do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291121802,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404798035",
        "processo": "AREsp 2817342",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5833"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291117946,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404734873",
        "processo": "AREsp 2815795",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291312898,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404783353",
        "processo": "AREsp 2826219",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337519,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404494777",
        "processo": "AREsp 2808662",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10906"
    },
    {
        "SeqDocumento": 287864727,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302599983",
        "processo": "HC 841087",
        "dataRecebimento": "2023-07-24",
        "dataDistribuição": "2023-07-25",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 288224041,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302699739",
        "processo": "HC 842694",
        "dataRecebimento": "2023-07-31",
        "dataDistribuição": "2023-08-02",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289226398,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403866289",
        "processo": "AREsp 2767889",
        "dataRecebimento": "2024-10-10",
        "dataDistribuição": "2024-10-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291284470,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403899576",
        "processo": "AREsp 2769963",
        "dataRecebimento": "2024-10-14",
        "dataDistribuição": "2024-10-15",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10586"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290988086,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404215131",
        "processo": "AREsp 2789260",
        "dataRecebimento": "2024-11-05",
        "dataDistribuição": "2024-11-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10497"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291303285,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404297617",
        "processo": "AREsp 2793419",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10421"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338229,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404610399",
        "processo": "AREsp 2807158",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291179308,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404613368",
        "processo": "AREsp 2820721",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291183405,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404728920",
        "processo": "AREsp 2822536",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291227686,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404617450",
        "processo": "AREsp 2806234",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291313540,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404624767",
        "processo": "AREsp 2808514",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6098"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291284105,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404706057",
        "processo": "RHC    208897",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291256324,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404701222",
        "processo": "AREsp 2811636",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337817,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404886884",
        "processo": "HC 971605",
        "dataRecebimento": "2024-12-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-26",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291228002,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404688156",
        "processo": "AREsp 2824155",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5953"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314993,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404743354",
        "processo": "AREsp 2823924",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338207,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404782355",
        "processo": "AREsp 2826154",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10950, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367128,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404806053",
        "processo": "AREsp 2824235",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10113"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291245947,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404393027",
        "processo": "AREsp 2812388",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291132170,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404441727",
        "processo": "AREsp 2804301",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290922313,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401590005",
        "processo": "EAREsp 2627643",
        "dataRecebimento": "2024-05-02",
        "dataDistribuição": "2024-05-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291217615,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402743276",
        "processo": "AREsp 2702045",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291293214,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404351842",
        "processo": "AREsp 2800672",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-11-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291245574,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404266150",
        "processo": "AREsp 2793536",
        "dataRecebimento": "2024-11-08",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10223, 10638"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289702987,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404301810",
        "processo": "HC 960403",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-11-14",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3608, 3566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291334639,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404377074",
        "processo": "AREsp 2808754",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960, 9607, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291330953,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404766757",
        "processo": "AREsp 2814534",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291188107,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404768385",
        "processo": "AREsp 2817223",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291172355,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402743304",
        "processo": "AREsp 2700478",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291315458,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404219284",
        "processo": "REsp 2181118",
        "dataRecebimento": "2024-11-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-02",
        "NM_MINISTRO": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291212468,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404768918",
        "processo": "AREsp 2825402",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291280662,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500128026",
        "processo": "HC 975552",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291303232,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404458316",
        "processo": "AREsp 2815009",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291262971,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500132388",
        "processo": "HC 975603",
        "dataRecebimento": "2025-01-21",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291336151,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404576309",
        "processo": "AREsp 2807639",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10437"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338279,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404644951",
        "processo": "AREsp 2810688",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7691, 7717, 9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291284735,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304496793",
        "processo": "RHC    191262",
        "dataRecebimento": "2023-12-11",
        "dataDistribuição": "2023-12-11",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3628, 3417, 3431, 4272, 3531, 3533"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291356202,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402715548",
        "processo": "AREsp 2700606",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290265840,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403600703",
        "processo": "AREsp 2752204",
        "dataRecebimento": "2024-09-20",
        "dataDistribuição": "2024-09-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291113616,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404297691",
        "processo": "AREsp 2795336",
        "dataRecebimento": "2024-11-11",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 9196, 10683"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291316338,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404323997",
        "processo": "AREsp 2796539",
        "dataRecebimento": "2024-11-12",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363638,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404593561",
        "processo": "AREsp 2807637",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291259066,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404698392",
        "processo": "AREsp 2822044",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291316677,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404784819",
        "processo": "AREsp 2826450",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3572, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367129,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500011520",
        "processo": "AREsp 2824290",
        "dataRecebimento": "2025-01-07",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291109118,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304228470",
        "processo": "AREsp 2539888",
        "dataRecebimento": "2023-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-02-05",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10075, 7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290949547,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303724954",
        "processo": "HC 861014",
        "dataRecebimento": "2023-10-10",
        "dataDistribuição": "2023-10-10",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 14685, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291273289,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404436793",
        "processo": "AREsp 2804015",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3612"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291232228,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404585017",
        "processo": "AREsp 2808064",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7774, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289589487,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404625109",
        "processo": "HC 966146",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290673710,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403703690",
        "processo": "AREsp 2756760",
        "dataRecebimento": "2024-09-30",
        "dataDistribuição": "2024-10-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291305421,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404780359",
        "processo": "AREsp 2825868",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3386, 14943"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290673670,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403894348",
        "processo": "AREsp 2769506",
        "dataRecebimento": "2024-10-14",
        "dataDistribuição": "2024-10-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290186247,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404309978",
        "processo": "AREsp 2808283",
        "dataRecebimento": "2024-11-12",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291352328,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404444163",
        "processo": "AREsp 2806681",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291203680,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403591849",
        "processo": "AREsp 2751613",
        "dataRecebimento": "2024-09-20",
        "dataDistribuição": "2024-09-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445, 7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289876838,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301969705",
        "processo": "AREsp 2380065",
        "dataRecebimento": "2023-06-07",
        "dataDistribuição": "2023-06-09",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 10987, 3608, 10621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291270266,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302773035",
        "processo": "HC 844103",
        "dataRecebimento": "2023-08-04",
        "dataDistribuição": "2023-08-07",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291343116,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404394454",
        "processo": "AREsp 2795874",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-11-25",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9623"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290294166,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404528411",
        "processo": "HC 964473",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3608, 3633, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291301331,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404545597",
        "processo": "AREsp 2806518",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291330968,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404863456",
        "processo": "AREsp 2820785",
        "dataRecebimento": "2024-12-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291117934,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404373892",
        "processo": "REsp 2183695",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 11807"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291120711,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404444592",
        "processo": "AREsp 2797014",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9612"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291349436,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404529898",
        "processo": "AREsp 2819385",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337403,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404678677",
        "processo": "AREsp 2812989",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2024-12-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10023"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367025,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404806761",
        "processo": "AREsp 2827228",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10029"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291359053,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402576798",
        "processo": "AREsp 2692484",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 9517, 8928, 8919"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289632193,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304641334",
        "processo": "HC 880614",
        "dataRecebimento": "2023-12-21",
        "dataDistribuição": "2023-12-26",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290335977,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401665404",
        "processo": "AREsp 2631940",
        "dataRecebimento": "2024-05-08",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290373813,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403269022",
        "processo": "HC 941511",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291224987,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403452640",
        "processo": "AREsp 2745507",
        "dataRecebimento": "2024-09-11",
        "dataDistribuição": "2024-09-18",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580, 12933, 10439, 10433, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289902293,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403508496",
        "processo": "AREsp 2747336",
        "dataRecebimento": "2024-09-16",
        "dataDistribuição": "2024-09-16",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7792, 7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291230938,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404676948",
        "processo": "AREsp 2810990",
        "dataRecebimento": "2024-12-06",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290575737,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404176946",
        "processo": "AREsp 2791934",
        "dataRecebimento": "2024-11-01",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291188823,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404374260",
        "processo": "HC 961754",
        "dataRecebimento": "2024-11-17",
        "dataDistribuição": "2024-11-19",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 3637, 14685"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291259399,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404382805",
        "processo": "AREsp 2799405",
        "dataRecebimento": "2024-11-18",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291117566,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404734165",
        "processo": "AREsp 2812775",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290163516,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302959497",
        "processo": "AREsp 2435303",
        "dataRecebimento": "2023-08-18",
        "dataDistribuição": "2023-08-25",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291200951,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404503960",
        "processo": "AREsp 2815213",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9996, 10504"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291140852,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202103172668",
        "processo": "AREsp 1997264",
        "dataRecebimento": "2021-09-30",
        "dataDistribuição": "2021-10-25",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a desistência do pedido de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10444, 10676"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363646,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404598246",
        "processo": "AREsp 2807825",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 11974, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363649,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404601048",
        "processo": "AREsp 2807668",
        "dataRecebimento": "2024-12-03",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291166759,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404646869",
        "processo": "AREsp 2810732",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10588, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291271022,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404783935",
        "processo": "AREsp 2826428",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3370"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314995,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404743455",
        "processo": "AREsp 2823946",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3542, 5566, 3637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291213222,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404769371",
        "processo": "AREsp 2825458",
        "dataRecebimento": "2024-12-12",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416, 5555, 14698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338289,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404809313",
        "processo": "AREsp 2827411",
        "dataRecebimento": "2024-12-16",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290624908,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403222835",
        "processo": "AREsp 2731080",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3370"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290109282,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404035638",
        "processo": "AREsp 2777497",
        "dataRecebimento": "2024-10-23",
        "dataDistribuição": "2024-10-25",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291287151,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404448571",
        "processo": "AREsp 2806153",
        "dataRecebimento": "2024-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11974, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291274317,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404546951",
        "processo": "AREsp 2818423",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596, 10422"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363632,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404580837",
        "processo": "AREsp 2807606",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291358569,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404626763",
        "processo": "AREsp 2808140",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291313446,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404785891",
        "processo": "AREsp 2826505",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289607884,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400105982",
        "processo": "HC 885037",
        "dataRecebimento": "2024-01-23",
        "dataDistribuição": "2024-01-24",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10949, 5555, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338290,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404785350",
        "processo": "AREsp 2826469",
        "dataRecebimento": "2024-12-13",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3419"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291334398,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500131265",
        "processo": "HC 975553",
        "dataRecebimento": "2025-01-20",
        "dataDistribuição": "2025-01-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 3633, 3608, 3372, 12342"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291315006,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404744150",
        "processo": "AREsp 2824413",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291177360,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404003641",
        "processo": "AREsp 2778011",
        "dataRecebimento": "2024-10-21",
        "dataDistribuição": "2024-10-25",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291232225,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404654126",
        "processo": "AREsp 2811991",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291258285,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404686590",
        "processo": "AREsp 2824028",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291240041,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401327515",
        "processo": "AREsp 2611348",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3531"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289532614,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403703010",
        "processo": "HC 949632",
        "dataRecebimento": "2024-09-30",
        "dataDistribuição": "2024-09-30",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290257130,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404042731",
        "processo": "HC 955787",
        "dataRecebimento": "2024-10-23",
        "dataDistribuição": "2024-10-25",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291372009,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500142866",
        "processo": "HC 975866",
        "dataRecebimento": "2025-01-21",
        "dataDistribuição": "2025-01-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367065,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404704365",
        "processo": "AREsp 2824841",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10089, 9614, 4703, 10100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289702149,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404710738",
        "processo": "AREsp 2814766",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291231076,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404722779",
        "processo": "AREsp 2822402",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290273350,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401211512",
        "processo": "HC 904316",
        "dataRecebimento": "2024-04-09",
        "dataDistribuição": "2024-04-10",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14685, 3417, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291336657,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404405453",
        "processo": "AREsp 2812814",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582, 7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291341410,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404410295",
        "processo": "AREsp 2801298",
        "dataRecebimento": "2024-11-19",
        "dataDistribuição": "2024-12-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291148245,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404540118",
        "processo": "AREsp 2802733",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291196474,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404541280",
        "processo": "AREsp 2805518",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290400428,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302245366",
        "processo": "HC 834889",
        "dataRecebimento": "2023-06-28",
        "dataDistribuição": "2023-06-29",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291146327,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404231222",
        "processo": "AREsp 2821775",
        "dataRecebimento": "2024-11-06",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11244, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291198453,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404353090",
        "processo": "AREsp 2798822",
        "dataRecebimento": "2024-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338224,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404475377",
        "processo": "AREsp 2818264",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13019, 7752, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367031,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500029470",
        "processo": "AREsp 2829939",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5933, 6036"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291348851,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404620598",
        "processo": "AREsp 2808744",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291114484,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404733701",
        "processo": "AREsp 2815978",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314015,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404825909",
        "processo": "AREsp 2825039",
        "dataRecebimento": "2024-12-17",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10461"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291349435,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500007913",
        "processo": "AREsp 2824233",
        "dataRecebimento": "2025-01-07",
        "dataDistribuição": "2025-01-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290095530,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404525288",
        "processo": "AREsp 2805279",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291157560,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201802348350",
        "processo": "REsp 2026415",
        "dataRecebimento": "2018-09-10",
        "dataDistribuição": "2018-10-16",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291346920,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403456000",
        "processo": "AREsp 2744104",
        "dataRecebimento": "2024-09-11",
        "dataDistribuição": "2024-09-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291334843,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403888444",
        "processo": "AREsp 2769484",
        "dataRecebimento": "2024-10-14",
        "dataDistribuição": "2024-10-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13149, 9047, 899, 12419, 9196, 14923"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291367028,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404665889",
        "processo": "AREsp 2823684",
        "dataRecebimento": "2024-12-06",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5938, 5933"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291222753,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404690955",
        "processo": "AREsp 2821798",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291160851,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404698557",
        "processo": "AREsp 2822049",
        "dataRecebimento": "2024-12-09",
        "dataDistribuição": "2025-01-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3370"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291203090,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404432704",
        "processo": "AREsp 2803774",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 13633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290275119,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404488320",
        "processo": "HC 963841",
        "dataRecebimento": "2024-11-26",
        "dataDistribuição": "2024-11-26",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291303844,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404539199",
        "processo": "AREsp 2818260",
        "dataRecebimento": "2024-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-12-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6109"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291122799,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404731729",
        "processo": "AREsp 2816351",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314973,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404737817",
        "processo": "AREsp 2823184",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291349192,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404866361",
        "processo": "AREsp 2821672",
        "dataRecebimento": "2024-12-19",
        "dataDistribuição": "2025-01-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291296752,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202500029393",
        "processo": "AREsp 2826353",
        "dataRecebimento": "2025-01-08",
        "dataDistribuição": "2025-01-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10592, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290102425,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404234900",
        "processo": "HC 959595",
        "dataRecebimento": "2024-11-06",
        "dataDistribuição": "2024-11-08",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791, 7928, 10904"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291287021,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404506899",
        "processo": "AREsp 2805082",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-12-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289636620,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403881080",
        "processo": "AREsp 2768614",
        "dataRecebimento": "2024-10-14",
        "dataDistribuição": "2024-10-14",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3370"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291221420,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404338339",
        "processo": "AREsp 2797871",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12513, 12516"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291189529,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404523786",
        "processo": "AREsp 2800440",
        "dataRecebimento": "2024-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-11-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291363618,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404553663",
        "processo": "AREsp 2806827",
        "dataRecebimento": "2024-12-02",
        "dataDistribuição": "2024-12-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291252491,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404649422",
        "processo": "AREsp 2818369",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2025-01-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291198901,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404734205",
        "processo": "AREsp 2825494",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7771, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291337510,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403825851",
        "processo": "AREsp 2765872",
        "dataRecebimento": "2024-10-08",
        "dataDistribuição": "2024-10-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290285570,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303972084",
        "processo": "HC 865877",
        "dataRecebimento": "2023-10-30",
        "dataDistribuição": "2023-10-31",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5560, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291213535,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402893623",
        "processo": "AREsp 2719422",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9994, 10438, 9998"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314339,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404460570",
        "processo": "AREsp 2814412",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291366192,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404706967",
        "processo": "AREsp 2822124",
        "dataRecebimento": "2024-12-10",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291258332,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404259752",
        "processo": "AREsp 2793731",
        "dataRecebimento": "2024-11-07",
        "dataDistribuição": "2024-11-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10023"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291302075,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404546421",
        "processo": "AREsp 2818386",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10592"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338253,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404616123",
        "processo": "AREsp 2809505",
        "dataRecebimento": "2024-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10341"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290096766,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303912411",
        "processo": "HC 864869",
        "dataRecebimento": "2023-10-25",
        "dataDistribuição": "2023-10-26",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291280872,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404420712",
        "processo": "AREsp 2811327",
        "dataRecebimento": "2024-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-12-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10894"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291334007,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404470894",
        "processo": "AREsp 2816443",
        "dataRecebimento": "2024-11-25",
        "dataDistribuição": "2024-12-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290215394,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303540876",
        "processo": "RHC    187979",
        "dataRecebimento": "2023-09-27",
        "dataDistribuição": "2023-09-28",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 12334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 290977584,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404331521",
        "processo": "AREsp 2794038",
        "dataRecebimento": "2024-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-11-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 10122"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291220137,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404557298",
        "processo": "AREsp 2802790",
        "dataRecebimento": "2024-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-12-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291314983,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404739813",
        "processo": "AREsp 2823279",
        "dataRecebimento": "2024-12-11",
        "dataDistribuição": "2025-01-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291042650,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403283801",
        "processo": "HC 941799",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-09-02",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 289632501,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304614780",
        "processo": "HC 879628",
        "dataRecebimento": "2023-12-19",
        "dataDistribuição": "2023-12-20",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 291338280,
        "dataPublicacao": "2025-01-24",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202404639070",
        "processo": "AREsp 2810571",
        "dataRecebimento": "2024-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-12-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10443, 10437"
    }
]