ACÓRDÃO<br>Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.<br>Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.<br>Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.<br>EMENTA<br>AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DO DECRETO ORIGINAL. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA CASA NO JULGAMENTO DO HC N. 954.005/SP.<br>Agravo regimental improvido.

RELATÓRIO<br>Trata-se de agravo regimental interposto por ALEX ROBERTO DOS SANTOS contra a decisão que não conheceu do habeas corpus, assim ementada (fl. 53):<br>HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DO DECRETO ORIGINAL. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA CASA NO HC N. 954.005/SP.<br>Writ não conhecido.<br>Alega o agravante que o writ impetrado e que deu causa à decisão agravada trouxe a estes autos fatos que não foram apreciado por ocasião do HC n. 954.005/SP (fl. 61).<br>Sustenta que consignou o magistrado que a prisão preventiva se mostrava necessária pois visava preservar a integridade física e psicológica da vítima, entretanto, a própria vítima manifestou o desinteresse na manutenção das medidas protetivas, como também declarou que não deseja que o Paciente seja levado ao xadrez. Aliás, a própria vítima afirmou que em audiência que Alex não tinha intenção de matá-la e que ele só tentou forçar uma conversa. Disse que Alex não é uma pessoa violenta e que nestes 14 anos de relacionamento, mesmo quando Alex era provocado, nunca reagiu com agressividade (fl. 62). Aduz que tais alegações não foram analisadas no writ anterior.<br>Pretende o provimento do presente recurso, a fim de revogar-se a prisão preventiva, mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas.<br>É o relatório.<br>EMENTA<br>AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DO DECRETO ORIGINAL. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA CASA NO JULGAMENTO DO HC N. 954.005/SP.<br>Agravo regimental improvido.<br>VOTO<br>A irresignação não merece guarida, pois, conforme já afirmei na decisão ora agravada, ao pronunciar o paciente, o Juízo de primeiro grau manteve a segregação, nestes termos (fl. 22 - grifo nosso):<br>Pelo exposto, pronuncio o réu Alex Roberto dos Santos, encaminhando o feito para o julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso no art. artigo 121, § 2º, incisos III e VI, c.c. § 7º, inciso III, c.c. artigo 14, inciso II, todos do Código Penal.<br>Prisão provisória: O réu não poderá apelar em liberdade, pois embora primário, ainda estão presentes os motivos que ensejou a decretação da prisão preventiva de fls. 75/77.<br>Publique-se e intime-se, bem como recomende-se o réu na prisão em que se encontra.<br>O Tribunal de origem manteve a custódia, entendendo-a idoneamente fundamentada (fls. 26/29).<br>Como se vê, embora a prisão do paciente subsista agora com base em um novo título judicial, qual seja, a sentença de pronúncia, as instâncias ordinárias mantiveram a mesma fundamentação da decisão que originariamente decretou a prisão preventiva, que já foi objeto de apreciação por esta Casa no julgamento do HC n. 954.005/SP, cuja ordem foi denegada.<br>Ou seja, os fundamentos da sentença de pronúncia são idênticos aos do decreto prisional originário, que já foram analisados por esta Corte no referido HC anteriormente impetrado. Assim, nada há a ser analisado no presente caso, mantendo-se a referida fundamentação.<br>Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental.