DECISÃO<br>O paciente opõe embargos de declaração, a fim de esclarecer erro material contido no decisum de fls. 94-95, por meio do qual indeferi liminarmente o habeas corpus diante da sua deficiente instrução.<br>Diante dos esclarecimentos da defesa, que demonstrou as peças faltantes, recebo os embargos como pedido de reconsideração e passo à análise dos pedidos.<br>Contudo, entendo necessária a vinda de informações.<br>Assim, solicitem-se informações, com urgência, no prazo de 48 horas, ao Juiz de primeiro grau, sobre o andamento atualizado do feito, bem como a situação prisional do réu desde o início do trâm ite processual.<br>Em seguida, retornem conclusos.<br>Publique-se e intimem-se.<br>EMENTA