DECISÃO<br>Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 841) interposto nos presentes autos pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA.<br>Intime-se a UNIÃO para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do interesse no julgamento do recurso de fls. 756-762.<br>Publique-se. Intimem-se.<br> EMENTA