DECISÃO<br>Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de FLAVIO JOSE DE OLIVEIRA CORREIA contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ que, nos autos do HC n. 0628129-50.2025.8.06.0000 (fls. 25/37), denegou a ordem, mantendo a conversão da prisão em flagrante em preventiva imposta em sede de audiência de custódia pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Crato/CE pela suposta prática do crime descrito no art. 129, § 13, do Código Penal, c/c o art. 7º, I, da Lei Maria da Penha (Processo n. 0201375-20.2025.8.06.0071 - fls. 38/39).<br>O impetrante alega, em síntese, constrangimento ilegal decorrente de inidoneidade de fundamentação do decreto prisional e de ausência dos requisitos legais autorizadores da custódia cautelar, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.<br>O presente feito, no entanto, perdeu o objeto.<br>De acordo com o parecer ministerial e informes enviados pelo Magistrado singular, tem-se que foi revogada a prisão preventiva com imposição de monitoramento eletrônico em 15/10/2025 (fl. 62).<br>Portanto, tendo havido alteração do cenário fático-processual, tem-se por esvaído o objeto deste writ.<br>Pelo exposto, julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).<br>Publique-se.<br>EMENTA<br>HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO.<br>Habeas corpus prejudicado.