DECISÃO<br>LEANDRO VICENTE DOS SANTOS alega sofrer constrangimento ilegal em virtude de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no HC n. 029583-05.2025.8.05.0000.<br>A defesa busca a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.<br>De acordo com as informações prestadas, em 8/7/2025 foi proferida decisão que revogou a prisão preventiva do réu, diante do excesso de prazo da constrição.<br>À vista do exposto, julgo prejudicado o presente recurso, pela perda superveniente de seu objeto.<br>Publique-se e intimem-se.<br>EMENTA