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        "teor": "Outros",
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        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
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    {
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        "dataDistribuição": "2024-10-23",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
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        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
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        "teor": "Negando",
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        "assuntos": "3608"
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    {
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    {
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        "teor": "Negando",
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        "assuntos": "5897"
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        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
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        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
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        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
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    {
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        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
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    {
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        "numeroRegistro": "202402422072",
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        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
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        "assuntos": "12491, 12509"
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    {
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        "numeroRegistro": "202403921970",
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    {
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