[
    {
        "SeqDocumento": 266801574,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000077119",
        "processo": "AREsp 1648163",
        "dataRecebimento": "2020-01-17",
        "dataDistribuição": "2020-01-28",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10014"
    },
    {
        "SeqDocumento": 241977293,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203315184",
        "processo": "AREsp 2232566",
        "dataRecebimento": "2022-10-14",
        "dataDistribuição": "2022-11-07",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12933, 10011"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264585507,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200124135",
        "processo": "AREsp 2054740",
        "dataRecebimento": "2022-01-20",
        "dataDistribuição": "2022-02-08",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10438, 11828, 12755"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268436982,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303320111",
        "processo": "AREsp 2456118",
        "dataRecebimento": "2023-09-13",
        "dataDistribuição": "2023-10-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10452"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267976379,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402544044",
        "processo": "HC 928704",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384765,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402618356",
        "processo": "AREsp 2694095",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9609"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268628795,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402624398",
        "processo": "AREsp 2694120",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580, 7770, 9607, 14926, 11974, 12416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256226978,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304281921",
        "processo": "AREsp 2515106",
        "dataRecebimento": "2023-11-24",
        "dataDistribuição": "2023-12-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268458104,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400620560",
        "processo": "REsp 2126502",
        "dataRecebimento": "2024-02-29",
        "dataDistribuição": "2024-03-15",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6099, 6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261391361,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401027452",
        "processo": "AREsp 2616422",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7690"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256265816,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401392487",
        "processo": "AREsp 2622147",
        "dataRecebimento": "2024-04-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10450"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268289929,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401400278",
        "processo": "AREsp 2614771",
        "dataRecebimento": "2024-04-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-23",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10952, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267947289,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300952135",
        "processo": "REsp 2060348",
        "dataRecebimento": "2023-03-23",
        "dataDistribuição": "2023-04-24",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10100, 9582, 10444"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263597749,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201112934",
        "processo": "REsp 1997177",
        "dataRecebimento": "2022-04-19",
        "dataDistribuição": "2022-05-03",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10159, 10158"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261394099,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400846114",
        "processo": "AREsp 2592306",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-04-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14759, 12484, 12490, 12498"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268285005,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403257091",
        "processo": "HC 941350",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266704956,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201403372556",
        "processo": "MC     23737",
        "dataRecebimento": "2014-12-15",
        "dataDistribuição": "2014-12-15",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10227"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478370,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202302553253",
        "processo": "AREsp 2412085",
        "dataRecebimento": "2023-07-20",
        "dataDistribuição": "2023-07-27",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "9518, 5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267987367,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303297012",
        "processo": "HC 853775",
        "dataRecebimento": "2023-09-12",
        "dataDistribuição": "2023-09-13",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265510283,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304523252",
        "processo": "AREsp 2540510",
        "dataRecebimento": "2023-12-12",
        "dataDistribuição": "2024-02-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268305599,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303400756",
        "processo": "REsp 2098303",
        "dataRecebimento": "2023-09-19",
        "dataDistribuição": "2023-09-21",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6068"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255038312,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400303876",
        "processo": "REsp 2121704",
        "dataRecebimento": "2024-02-06",
        "dataDistribuição": "2024-02-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265952681,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400634495",
        "processo": "AREsp 2579576",
        "dataRecebimento": "2024-03-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-04",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 11810, 9607, 14925"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265087776,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303123768",
        "processo": "AREsp 2449310",
        "dataRecebimento": "2023-08-29",
        "dataDistribuição": "2023-09-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 6226"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265908549,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302576947",
        "processo": "AREsp 2414095",
        "dataRecebimento": "2023-07-21",
        "dataDistribuição": "2023-07-27",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4962"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267454703,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302903810",
        "processo": "REsp 2091536",
        "dataRecebimento": "2023-08-15",
        "dataDistribuição": "2023-08-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "4980, 9163, 12935, 10655"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261371616,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401699005",
        "processo": "AREsp 2646361",
        "dataRecebimento": "2024-05-09",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7704"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255581310,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401776051",
        "processo": "AREsp 2642913",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7619, 7779, 7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268025081,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402242126",
        "processo": "AREsp 2673022",
        "dataRecebimento": "2024-06-20",
        "dataDistribuição": "2024-06-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268443196,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401139589",
        "processo": "REsp 2133791",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-04",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267512239,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401720675",
        "processo": "AREsp 2636634",
        "dataRecebimento": "2024-05-13",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9584"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533096,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401938507",
        "processo": "REsp 2167555",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267988356,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402213979",
        "processo": "REsp 2151681",
        "dataRecebimento": "2024-06-18",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267771556,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402265404",
        "processo": "AREsp 2674517",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10243"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268319505,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402270550",
        "processo": "AREsp 2674497",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 14930, 11959"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267752942,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402539566",
        "processo": "AREsp 2690322",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 11949"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267853456,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402579072",
        "processo": "REsp 2157699",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263609090,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401977557",
        "processo": "AREsp 2658975",
        "dataRecebimento": "2024-05-30",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486, 8961"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267836828,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402123920",
        "processo": "AREsp 2666146",
        "dataRecebimento": "2024-06-12",
        "dataDistribuição": "2024-06-14",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268159403,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403265435",
        "processo": "HC 941409",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261235310,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303822335",
        "processo": "AREsp 2483912",
        "dataRecebimento": "2023-10-19",
        "dataDistribuição": "2023-11-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268383991,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202303014293",
        "processo": "HC 848771",
        "dataRecebimento": "2023-08-22",
        "dataDistribuição": "2023-08-23",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5564"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478362,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202303176984",
        "processo": "AREsp 2447060",
        "dataRecebimento": "2023-09-01",
        "dataDistribuição": "2023-09-15",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478538,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202303288276",
        "processo": "AREsp 2479640",
        "dataRecebimento": "2023-09-12",
        "dataDistribuição": "2023-11-07",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10258"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253448231,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400566258",
        "processo": "AREsp 2574269",
        "dataRecebimento": "2024-02-26",
        "dataDistribuição": "2024-03-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 7768, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256133613,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400797720",
        "processo": "REsp 2130986",
        "dataRecebimento": "2024-03-11",
        "dataDistribuição": "2024-04-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384234,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400930567",
        "processo": "EAREsp 2592660",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-03-20",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266217252,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401193571",
        "processo": "REsp 2135175",
        "dataRecebimento": "2024-04-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-15",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9616, 5626, 9981, 14205, 12920, 7681, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267872539,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401590737",
        "processo": "AREsp 2629098",
        "dataRecebimento": "2024-05-02",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10458, 10444, 9196"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267523692,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401742094",
        "processo": "AREsp 2647209",
        "dataRecebimento": "2024-05-14",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703, 7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267456409,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401870629",
        "processo": "AREsp 2652721",
        "dataRecebimento": "2024-05-22",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10938, 7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267511339,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102042777",
        "processo": "REsp 1947059",
        "dataRecebimento": "2021-06-30",
        "dataDistribuição": "2021-07-16",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478444,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202300354865",
        "processo": "AREsp 2295748",
        "dataRecebimento": "2023-02-08",
        "dataDistribuição": "2023-02-24",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10305"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267670035,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304263430",
        "processo": "AREsp 2516612",
        "dataRecebimento": "2023-11-23",
        "dataDistribuição": "2023-12-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263660836,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304301425",
        "processo": "AREsp 2529072",
        "dataRecebimento": "2023-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-01-30",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5990, 14, 5916"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267629397,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400697873",
        "processo": "CC 203430",
        "dataRecebimento": "2024-03-06",
        "dataDistribuição": "2024-03-07",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12495, 12491"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255669080,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400712214",
        "processo": "REsp 2127764",
        "dataRecebimento": "2024-03-05",
        "dataDistribuição": "2024-04-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993, 13149"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262751770,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401177924",
        "processo": "REsp 2134370",
        "dataRecebimento": "2024-04-05",
        "dataDistribuição": "2024-04-23",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409014,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402910498",
        "processo": "AREsp 2711169",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409092,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402943660",
        "processo": "AREsp 2713394",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266567829,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402999298",
        "processo": "REsp 2163326",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5917"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267368700,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403032905",
        "processo": "HC 937108",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos em Parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5567"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268290431,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403125073",
        "processo": "AREsp 2726803",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266085860,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304516135",
        "processo": "AREsp 2542388",
        "dataRecebimento": "2023-12-12",
        "dataDistribuição": "2024-02-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7621, 9597, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268477197,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202001548096",
        "processo": "REsp 1881233",
        "dataRecebimento": "2020-06-30",
        "dataDistribuição": "2020-07-23",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288, 5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268477198,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202002461193",
        "processo": "REsp 1896677",
        "dataRecebimento": "2020-09-21",
        "dataDistribuição": "2020-10-14",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5632, 10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267547325,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300053161",
        "processo": "HC 796397",
        "dataRecebimento": "2023-01-12",
        "dataDistribuição": "2023-01-12",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267537270,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200010520",
        "processo": "AREsp 2039275",
        "dataRecebimento": "2022-01-07",
        "dataDistribuição": "2022-01-24",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257020910,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201644960",
        "processo": "AREsp 2142057",
        "dataRecebimento": "2022-05-30",
        "dataDistribuição": "2022-06-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209686,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303484001",
        "processo": "AREsp 2470221",
        "dataRecebimento": "2023-09-25",
        "dataDistribuição": "2023-11-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "899, 9582, 10914"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255854819,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201987343",
        "processo": "REsp 2011636",
        "dataRecebimento": "2022-06-28",
        "dataDistribuição": "2022-07-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593, 10872, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256242531,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300114749",
        "processo": "REsp 2057449",
        "dataRecebimento": "2023-01-18",
        "dataDistribuição": "2023-01-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12935, 9518, 4972"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266785089,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402148129",
        "processo": "REsp 2150562",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9594"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266787457,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402148129",
        "processo": "REsp 2150562",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9594"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268251251,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402605758",
        "processo": "AREsp 2692373",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335126,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402736690",
        "processo": "AREsp 2714756",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10446"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267975626,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303558083",
        "processo": "HC 858216",
        "dataRecebimento": "2023-09-28",
        "dataDistribuição": "2023-10-02",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3431, 9690"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478469,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202304354754",
        "processo": "AREsp 2520747",
        "dataRecebimento": "2023-11-29",
        "dataDistribuição": "2023-12-15",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "6029"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266697195,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400074079",
        "processo": "REsp 2118809",
        "dataRecebimento": "2024-01-25",
        "dataDistribuição": "2024-02-01",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6068"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261756957,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400150701",
        "processo": "AREsp 2553997",
        "dataRecebimento": "2024-01-26",
        "dataDistribuição": "2024-02-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260972762,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401073088",
        "processo": "AREsp 2598630",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10880, 9607, 14925, 10686"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265957413,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401398664",
        "processo": "AREsp 2635652",
        "dataRecebimento": "2024-04-19",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6233"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266865447,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401926689",
        "processo": "AREsp 2652488",
        "dataRecebimento": "2024-05-27",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10396"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268448876,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202257593",
        "processo": "AREsp 2173937",
        "dataRecebimento": "2022-07-21",
        "dataDistribuição": "2022-07-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993, 9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268582694,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302630868",
        "processo": "AREsp 2424578",
        "dataRecebimento": "2023-07-26",
        "dataDistribuição": "2023-08-17",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10887"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261220403,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303040381",
        "processo": "AREsp 2466781",
        "dataRecebimento": "2023-08-23",
        "dataDistribuição": "2023-10-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14918"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268388804,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303679348",
        "processo": "AREsp 2506332",
        "dataRecebimento": "2023-10-06",
        "dataDistribuição": "2024-01-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267346627,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303715300",
        "processo": "AREsp 2508387",
        "dataRecebimento": "2023-10-10",
        "dataDistribuição": "2024-01-18",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4847, 90000"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267666509,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401590875",
        "processo": "AREsp 2632803",
        "dataRecebimento": "2024-05-03",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11864"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267435526,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402335017",
        "processo": "REsp 2153612",
        "dataRecebimento": "2024-06-26",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a transação #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4935"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368592,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402525085",
        "processo": "AREsp 2698365",
        "dataRecebimento": "2024-07-10",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268318531,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402780294",
        "processo": "AREsp 2715134",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410001,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403166449",
        "processo": "AREsp 2727591",
        "dataRecebimento": "2024-08-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10588, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262994339,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300286212",
        "processo": "REsp 2051714",
        "dataRecebimento": "2023-02-02",
        "dataDistribuição": "2023-02-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9196, 9606"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267406006,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301838164",
        "processo": "AREsp 2381516",
        "dataRecebimento": "2023-05-29",
        "dataDistribuição": "2023-06-19",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268411803,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401806690",
        "processo": "HC 914841",
        "dataRecebimento": "2024-05-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-17",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266555330,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402169525",
        "processo": "AREsp 2668990",
        "dataRecebimento": "2024-06-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-17",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263083540,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402235944",
        "processo": "AREsp 2673055",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-06-26",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268306420,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402267258",
        "processo": "REsp 2152534",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5933, 5994, 6036, 10009, 5935"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268474763,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402281289",
        "processo": "AREsp 2675190",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6183, 6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267858052,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402523016",
        "processo": "EAREsp 2688906",
        "dataRecebimento": "2024-07-09",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7691, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267925694,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402689407",
        "processo": "AREsp 2698998",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6226"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267040523,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402911698",
        "processo": "HC 934836",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 240505053,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201901059671",
        "processo": "REsp 1809395",
        "dataRecebimento": "2019-04-15",
        "dataDistribuição": "2019-05-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267815736,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202713087",
        "processo": "REsp 2023394",
        "dataRecebimento": "2022-08-29",
        "dataDistribuição": "2022-09-16",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10012"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268364101,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302071337",
        "processo": "AREsp 2395790",
        "dataRecebimento": "2023-06-16",
        "dataDistribuição": "2023-06-29",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8939, 899, 10433, 9994"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268146682,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303443750",
        "processo": "AREsp 2491388",
        "dataRecebimento": "2023-09-21",
        "dataDistribuição": "2023-11-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268314732,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304448240",
        "processo": "REsp 2114593",
        "dataRecebimento": "2023-12-06",
        "dataDistribuição": "2023-12-12",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6062"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263899878,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401203899",
        "processo": "AREsp 2609324",
        "dataRecebimento": "2024-04-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267393587,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401329005",
        "processo": "HC 906385",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-04-17",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268237006,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401491170",
        "processo": "REsp 2168154",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-05-08",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14241, 10012"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263420623,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301134244",
        "processo": "REsp 2066762",
        "dataRecebimento": "2023-04-10",
        "dataDistribuição": "2023-04-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993, 5632, 8960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263831063,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402381487",
        "processo": "REsp 2155044",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10125"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268092523,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403191981",
        "processo": "MS 30521",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10227"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268480197,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403288155",
        "processo": "HC 941856",
        "dataRecebimento": "2024-08-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268214050,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402535931",
        "processo": "AREsp 2689398",
        "dataRecebimento": "2024-07-10",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 13407, 10588, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268167388,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402725634",
        "processo": "AREsp 2701156",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267237535,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402815608",
        "processo": "REsp 2160653",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268414404,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402828940",
        "processo": "AREsp 2711682",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4846, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268303454,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402860361",
        "processo": "HC 933657",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268371434,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403195163",
        "processo": "Rcl 47968",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "7767"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268154206,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303870574",
        "processo": "REsp 2106058",
        "dataRecebimento": "2023-10-23",
        "dataDistribuição": "2023-11-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587, 10496, 7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253198937,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400672830",
        "processo": "AREsp 2584439",
        "dataRecebimento": "2024-03-04",
        "dataDistribuição": "2024-03-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7771, 9518, 9196, 4703, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265798046,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400907044",
        "processo": "AREsp 2593499",
        "dataRecebimento": "2024-03-18",
        "dataDistribuição": "2024-03-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268621208,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401076690",
        "processo": "REsp 2168065",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-04-30",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14898"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478850,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401447490",
        "processo": "AREsp 2619669",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "6004, 5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263606625,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401479551",
        "processo": "AREsp 2638675",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268024715,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302557268",
        "processo": "AREsp 2412247",
        "dataRecebimento": "2023-07-20",
        "dataDistribuição": "2023-07-28",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7714"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255665394,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303850912",
        "processo": "AREsp 2500591",
        "dataRecebimento": "2023-10-20",
        "dataDistribuição": "2023-12-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268294387,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201457314",
        "processo": "HC 742451",
        "dataRecebimento": "2022-05-17",
        "dataDistribuição": "2022-05-18",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10635"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268339843,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402600480",
        "processo": "AREsp 2695901",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408476,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402739090",
        "processo": "AREsp 2714836",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 10588, 13233, 5632, 14735"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268582663,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402935407",
        "processo": "REsp 2162380",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10317"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268415127,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403011761",
        "processo": "HC 936733",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409950,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403151302",
        "processo": "AREsp 2726913",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 13201, 10433, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268460738,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000517987",
        "processo": "REsp 1864662",
        "dataRecebimento": "2020-03-03",
        "dataDistribuição": "2020-03-06",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288, 5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384115,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402657802",
        "processo": "RHC    201327",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5560"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268500362,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402747130",
        "processo": "REsp 2168112",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10430"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268358184,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403257887",
        "processo": "HC 941301",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10635"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412696,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403283785",
        "processo": "HC 941722",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267578808,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401351656",
        "processo": "REsp 2137116",
        "dataRecebimento": "2024-04-17",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7792, 10635, 10865, 7942, 7941"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268251573,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402417015",
        "processo": "AREsp 2682824",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12412, 14853, 9163, 4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264626716,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400485752",
        "processo": "RMS 73015",
        "dataRecebimento": "2024-02-21",
        "dataDistribuição": "2024-02-22",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10387, 14140, 10894"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257542616,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400198577",
        "processo": "AREsp 2559502",
        "dataRecebimento": "2024-01-30",
        "dataDistribuição": "2024-03-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262299403,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400836748",
        "processo": "AREsp 2591886",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267676201,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401298187",
        "processo": "AREsp 2619151",
        "dataRecebimento": "2024-04-15",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10504, 7779, 9996, 7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478439,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202304432255",
        "processo": "AREsp 2539979",
        "dataRecebimento": "2023-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-01-25",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10735, 90000, 11810, 4847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266684311,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304381269",
        "processo": "AREsp 2532011",
        "dataRecebimento": "2023-12-01",
        "dataDistribuição": "2024-01-26",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5994, 6060, 14"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262902373,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401446834",
        "processo": "AREsp 2637503",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263693671,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401770419",
        "processo": "AREsp 2642943",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 10437"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268598192,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402048069",
        "processo": "AREsp 2661391",
        "dataRecebimento": "2024-06-06",
        "dataDistribuição": "2024-06-11",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6008, 15001, 6015, 5994, 15003, 5987, 6007, 5945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409035,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402911888",
        "processo": "AREsp 2711552",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10588, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268517705,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403093010",
        "processo": "REsp 2164744",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035, 5994, 6039, 10009"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268030523,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202487715",
        "processo": "EAREsp 2186364",
        "dataRecebimento": "2022-08-12",
        "dataDistribuição": "2022-08-15",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946, 6017, 13150"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268697308,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400793108",
        "processo": "REsp 2149720",
        "dataRecebimento": "2024-03-11",
        "dataDistribuição": "2024-04-09",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12491, 10655"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384393,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400946955",
        "processo": "EAREsp 2593441",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-03-21",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3628"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268663233,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401597912",
        "processo": "REsp 2141700",
        "dataRecebimento": "2024-05-03",
        "dataDistribuição": "2024-05-21",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6104"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256869453,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401541550",
        "processo": "AREsp 2627749",
        "dataRecebimento": "2024-04-30",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14865, 10440, 13237"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261615852,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301234140",
        "processo": "REsp 2065819",
        "dataRecebimento": "2023-04-14",
        "dataDistribuição": "2023-04-26",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6004, 6085"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264931071,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100980007",
        "processo": "REsp 1930751",
        "dataRecebimento": "2021-04-05",
        "dataDistribuição": "2021-04-08",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946, 6017, 10531"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267839478,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402136441",
        "processo": "AREsp 2666899",
        "dataRecebimento": "2024-06-12",
        "dataDistribuição": "2024-06-18",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268251580,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402679020",
        "processo": "REsp 2159623",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14821"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408410,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402718692",
        "processo": "AREsp 2704552",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 13201, 10588, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267889792,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403230420",
        "processo": "PUIL  4346",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10257, 10502"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267378345,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400504598",
        "processo": "HC 892026",
        "dataRecebimento": "2024-02-21",
        "dataDistribuição": "2024-02-22",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267548186,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401058541",
        "processo": "REsp 2133008",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268215395,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302225070",
        "processo": "REsp 2168085",
        "dataRecebimento": "2023-06-27",
        "dataDistribuição": "2023-07-07",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597, 90000"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267464269,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302395434",
        "processo": "REsp 2084766",
        "dataRecebimento": "2023-07-10",
        "dataDistribuição": "2023-07-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6226, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267324686,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303381580",
        "processo": "AREsp 2487136",
        "dataRecebimento": "2023-09-18",
        "dataDistribuição": "2023-11-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Proferido despacho de mero expediente #{tipo_de_determinacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10296, 11806, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263671253,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304274991",
        "processo": "AREsp 2519564",
        "dataRecebimento": "2023-11-23",
        "dataDistribuição": "2024-01-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268583890,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304401166",
        "processo": "AREsp 2520381",
        "dataRecebimento": "2023-12-04",
        "dataDistribuição": "2023-12-07",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258068701,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304556866",
        "processo": "AREsp 2540841",
        "dataRecebimento": "2023-12-14",
        "dataDistribuição": "2024-02-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267339938,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402234490",
        "processo": "REsp 2151980",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7757, 6101"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368429,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402276740",
        "processo": "REsp 2183264",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268328076,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402775870",
        "processo": "AREsp 2713892",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10434"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268382573,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402949610",
        "processo": "AREsp 2719110",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6104"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268155689,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402189923",
        "processo": "RHC    199642",
        "dataRecebimento": "2024-06-17",
        "dataDistribuição": "2024-06-18",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14685, 3533, 10914, 11705, 3431"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267888583,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402667038",
        "processo": "AREsp 2697452",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6058"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267262954,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402074209",
        "processo": "AREsp 2663056",
        "dataRecebimento": "2024-06-07",
        "dataDistribuição": "2024-06-13",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035, 10655, 5946, 6039, 5933"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267511051,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402136299",
        "processo": "AREsp 2666881",
        "dataRecebimento": "2024-06-12",
        "dataDistribuição": "2024-06-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9581, 9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368506,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402301024",
        "processo": "AREsp 2676739",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267235403,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402525048",
        "processo": "CC 206565",
        "dataRecebimento": "2024-07-10",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268160893,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402700450",
        "processo": "REsp 2159108",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9163, 15053, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266562219,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403003824",
        "processo": "REsp 2163458",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5917, 9148"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409766,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403101658",
        "processo": "AREsp 2724865",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10433, 14735, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409985,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403157993",
        "processo": "AREsp 2727271",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 13201, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410044,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403190339",
        "processo": "AREsp 2729242",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10588, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268343470,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403282625",
        "processo": "HC 941813",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268586364,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402077708",
        "processo": "REsp 2149441",
        "dataRecebimento": "2024-06-10",
        "dataDistribuição": "2024-06-14",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6077"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268272969,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402780916",
        "processo": "AREsp 2709573",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14926, 11806, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268435205,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402880682",
        "processo": "HC 934235",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267874154,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303968620",
        "processo": "AREsp 2491778",
        "dataRecebimento": "2023-10-30",
        "dataDistribuição": "2023-11-03",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6104"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368508,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402322229",
        "processo": "AREsp 2677549",
        "dataRecebimento": "2024-06-26",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268184780,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402490154",
        "processo": "AREsp 2687135",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10401"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266903670,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402638386",
        "processo": "AREsp 2694477",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268414405,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403003291",
        "processo": "AREsp 2718371",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9517, 10318"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268448380,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401977683",
        "processo": "HC 918248",
        "dataRecebimento": "2024-05-30",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267255883,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402178193",
        "processo": "AREsp 2669220",
        "dataRecebimento": "2024-06-17",
        "dataDistribuição": "2024-06-18",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10686, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368632,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402727945",
        "processo": "AREsp 2713885",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268243762,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403056356",
        "processo": "AREsp 2723637",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268588660,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403297243",
        "processo": "HC 941988",
        "dataRecebimento": "2024-08-30",
        "dataDistribuição": "2024-09-02",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267164553,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402450270",
        "processo": "CC 206424",
        "dataRecebimento": "2024-07-04",
        "dataDistribuição": "2024-07-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268068081,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402554611",
        "processo": "AREsp 2690755",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268325395,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402768830",
        "processo": "HC 932260",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12194, 3402"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533564,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400546924",
        "processo": "REsp 2168122",
        "dataRecebimento": "2024-02-23",
        "dataDistribuição": "2024-03-21",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10531"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268018594,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401009721",
        "processo": "AREsp 2604448",
        "dataRecebimento": "2024-03-31",
        "dataDistribuição": "2024-04-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10434"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262410514,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401009721",
        "processo": "AREsp 2604448",
        "dataRecebimento": "2024-03-31",
        "dataDistribuição": "2024-04-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10434"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267887406,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401236328",
        "processo": "REsp 2135382",
        "dataRecebimento": "2024-04-10",
        "dataDistribuição": "2024-04-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261210205,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400480079",
        "processo": "AREsp 2571688",
        "dataRecebimento": "2024-02-20",
        "dataDistribuição": "2024-03-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260247948,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401080411",
        "processo": "AREsp 2611727",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-04-26",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253847760,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401477592",
        "processo": "AREsp 2638564",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412765,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401556281",
        "processo": "HC 910336",
        "dataRecebimento": "2024-04-30",
        "dataDistribuição": "2024-04-30",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14685, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253817294,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400154777",
        "processo": "AREsp 2554072",
        "dataRecebimento": "2024-01-26",
        "dataDistribuição": "2024-02-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10453"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268213877,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400381980",
        "processo": "AREsp 2563866",
        "dataRecebimento": "2024-02-15",
        "dataDistribuição": "2024-03-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268386956,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401316153",
        "processo": "AREsp 2614628",
        "dataRecebimento": "2024-04-15",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10396"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259455149,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401725551",
        "processo": "AREsp 2638260",
        "dataRecebimento": "2024-05-13",
        "dataDistribuição": "2024-05-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496, 7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384070,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402025034",
        "processo": "AREsp 2659477",
        "dataRecebimento": "2024-06-05",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268441854,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202103212571",
        "processo": "AREsp 1999357",
        "dataRecebimento": "2021-10-05",
        "dataDistribuição": "2021-10-26",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Proferido despacho de mero expediente #{tipo_de_determinacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10011"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478553,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202302670981",
        "processo": "AREsp 2439123",
        "dataRecebimento": "2023-07-28",
        "dataDistribuição": "2023-08-31",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259306042,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303352638",
        "processo": "AREsp 2483533",
        "dataRecebimento": "2023-09-15",
        "dataDistribuição": "2023-11-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268532730,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401891633",
        "processo": "REsp 2167586",
        "dataRecebimento": "2024-05-23",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6048, 10874, 5933, 6036, 10873"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268301561,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402313142",
        "processo": "EREsp  2153187",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9603"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265947046,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402720075",
        "processo": "AREsp 2702781",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267632524,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402722754",
        "processo": "AREsp 2698993",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409447,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403029929",
        "processo": "AREsp 2719560",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 13201, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409723,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403088859",
        "processo": "AREsp 2725992",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10588, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478707,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202304578791",
        "processo": "AREsp 2532710",
        "dataRecebimento": "2023-12-15",
        "dataDistribuição": "2024-01-30",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258738664,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400285470",
        "processo": "AREsp 2557608",
        "dataRecebimento": "2024-02-06",
        "dataDistribuição": "2024-02-27",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a transação #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10590"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259651463,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400803021",
        "processo": "AREsp 2586686",
        "dataRecebimento": "2024-03-11",
        "dataDistribuição": "2024-03-20",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7699"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266700556,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401046803",
        "processo": "AREsp 2619144",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264852759,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401354977",
        "processo": "AREsp 2633287",
        "dataRecebimento": "2024-04-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267991666,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101652753",
        "processo": "REsp 1941220",
        "dataRecebimento": "2021-05-27",
        "dataDistribuição": "2021-05-31",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267094885,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201802690564",
        "processo": "REsp 1773333",
        "dataRecebimento": "2018-10-09",
        "dataDistribuição": "2018-10-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267113799,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201802690564",
        "processo": "REsp 1773333",
        "dataRecebimento": "2018-10-09",
        "dataDistribuição": "2018-10-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267083962,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201802690564",
        "processo": "REsp 1773333",
        "dataRecebimento": "2018-10-09",
        "dataDistribuição": "2018-10-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267788378,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300898857",
        "processo": "REsp 2060160",
        "dataRecebimento": "2023-03-21",
        "dataDistribuição": "2023-04-14",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384105,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400462615",
        "processo": "AREsp 2568204",
        "dataRecebimento": "2024-02-20",
        "dataDistribuição": "2024-02-23",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10633, 10628, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368318,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401185320",
        "processo": "AREsp 2609744",
        "dataRecebimento": "2024-04-08",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267453311,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401373645",
        "processo": "HC 907214",
        "dataRecebimento": "2024-04-18",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268183829,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401689134",
        "processo": "AREsp 2634410",
        "dataRecebimento": "2024-05-09",
        "dataDistribuição": "2024-05-14",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6004, 8961, 5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264989707,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202002044909",
        "processo": "REsp 1889279",
        "dataRecebimento": "2020-08-17",
        "dataDistribuição": "2020-08-24",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 6017, 6048"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268270816,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403275076",
        "processo": "HC 941578",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3546"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266995990,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100372385",
        "processo": "AREsp 1835758",
        "dataRecebimento": "2021-02-11",
        "dataDistribuição": "2021-03-12",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9196, 10382, 12755"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267074997,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100372385",
        "processo": "AREsp 1835758",
        "dataRecebimento": "2021-02-11",
        "dataDistribuição": "2021-03-12",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9196, 10382, 12755"
    },
    {
        "SeqDocumento": 242311423,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100854580",
        "processo": "AREsp 1858361",
        "dataRecebimento": "2021-03-23",
        "dataDistribuição": "2021-03-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9163, 9148, 4939"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262293569,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303244201",
        "processo": "AREsp 2473030",
        "dataRecebimento": "2023-09-06",
        "dataDistribuição": "2023-11-03",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10422"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262324619,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303244201",
        "processo": "AREsp 2473030",
        "dataRecebimento": "2023-09-06",
        "dataDistribuição": "2023-11-03",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10422"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267627708,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302934506",
        "processo": "AREsp 2433985",
        "dataRecebimento": "2023-08-17",
        "dataDistribuição": "2023-08-24",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267328737,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303954163",
        "processo": "AREsp 2526299",
        "dataRecebimento": "2023-10-27",
        "dataDistribuição": "2024-01-29",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6060"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266163887,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304588411",
        "processo": "AREsp 2542970",
        "dataRecebimento": "2023-12-15",
        "dataDistribuição": "2024-01-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9606"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268047066,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202303046925",
        "processo": "RHC    186126",
        "dataRecebimento": "2023-08-24",
        "dataDistribuição": "2023-08-25",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10925, 3372, 3458, 10865"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263467690,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303841510",
        "processo": "AREsp 2512983",
        "dataRecebimento": "2023-10-20",
        "dataDistribuição": "2024-01-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265782707,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303876561",
        "processo": "AREsp 2507537",
        "dataRecebimento": "2023-10-23",
        "dataDistribuição": "2023-12-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266824159,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400463371",
        "processo": "AREsp 2569972",
        "dataRecebimento": "2024-02-20",
        "dataDistribuição": "2024-03-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9047, 9450, 4949, 9196, 899, 12366, 13149"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263037624,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401216764",
        "processo": "HC 904379",
        "dataRecebimento": "2024-04-09",
        "dataDistribuição": "2024-04-11",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257870209,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401562933",
        "processo": "AREsp 2626390",
        "dataRecebimento": "2024-04-30",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10588, 11954"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268404300,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401574040",
        "processo": "REsp 2141270",
        "dataRecebimento": "2024-05-02",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13537, 10656, 10880, 10317, 5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267826680,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402086489",
        "processo": "HC 920592",
        "dataRecebimento": "2024-06-10",
        "dataDistribuição": "2024-06-11",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14931"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267887580,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301372303",
        "processo": "REsp 2068501",
        "dataRecebimento": "2023-04-26",
        "dataDistribuição": "2023-05-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268053234,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402672552",
        "processo": "AREsp 2699762",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7687, 10655"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268382587,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402852663",
        "processo": "AREsp 2710642",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14925, 10433, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268211825,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402919163",
        "processo": "AREsp 2711495",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268587428,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403013404",
        "processo": "REsp 2163592",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 248490533,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201740279",
        "processo": "REsp 2007450",
        "dataRecebimento": "2022-06-07",
        "dataDistribuição": "2022-06-22",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 248180471,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203749398",
        "processo": "REsp 2041518",
        "dataRecebimento": "2022-11-22",
        "dataDistribuição": "2022-11-30",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5933, 6036"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268365966,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401985813",
        "processo": "AREsp 2656908",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10938, 8843, 8990, 10658, 9196, 7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258097623,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401988285",
        "processo": "AREsp 2657003",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6226"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267442766,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402049601",
        "processo": "REsp 2168167",
        "dataRecebimento": "2024-06-06",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5989, 6001, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268025370,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402342728",
        "processo": "RHC    200249",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 10891, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533233,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402420039",
        "processo": "REsp 2167572",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6004, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268234932,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402637679",
        "processo": "AREsp 2710031",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409670,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403076879",
        "processo": "AREsp 2722259",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268251335,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403224705",
        "processo": "REsp 2166642",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5937"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268046654,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302991489",
        "processo": "AREsp 2439710",
        "dataRecebimento": "2023-08-21",
        "dataDistribuição": "2023-09-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268449063,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303068849",
        "processo": "REsp 2093792",
        "dataRecebimento": "2023-08-25",
        "dataDistribuição": "2023-08-29",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6048"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265072781,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303251176",
        "processo": "AREsp 2451902",
        "dataRecebimento": "2023-09-06",
        "dataDistribuição": "2023-10-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 10439, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268225948,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400359276",
        "processo": "AREsp 2564051",
        "dataRecebimento": "2024-02-09",
        "dataDistribuição": "2024-03-07",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6098"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265704573,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401680750",
        "processo": "REsp 2143211",
        "dataRecebimento": "2024-05-08",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10462"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266654060,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401683349",
        "processo": "REsp 2143238",
        "dataRecebimento": "2024-05-09",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253308415,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203681977",
        "processo": "AREsp 2253269",
        "dataRecebimento": "2022-11-17",
        "dataDistribuição": "2022-11-24",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268636616,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300842321",
        "processo": "CC 195649",
        "dataRecebimento": "2023-03-15",
        "dataDistribuição": "2023-03-17",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10411, 10276"
    },
    {
        "SeqDocumento": 251192590,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303951614",
        "processo": "REsp 2106488",
        "dataRecebimento": "2023-10-27",
        "dataDistribuição": "2023-11-09",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268284611,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400272610",
        "processo": "REsp 2121009",
        "dataRecebimento": "2024-02-05",
        "dataDistribuição": "2024-02-28",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7687, 10658"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261224462,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401154570",
        "processo": "AREsp 2624804",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10461"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261221120,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401154570",
        "processo": "AREsp 2624804",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10461"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256178416,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401260595",
        "processo": "AREsp 2633897",
        "dataRecebimento": "2024-04-11",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4964, 10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268243814,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401306751",
        "processo": "AREsp 2635403",
        "dataRecebimento": "2024-04-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10401"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267876568,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402510950",
        "processo": "REsp 2156556",
        "dataRecebimento": "2024-07-09",
        "dataDistribuição": "2024-07-12",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268249839,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402635279",
        "processo": "AREsp 2695557",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335127,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402719503",
        "processo": "AREsp 2698906",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4972"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268329408,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403078927",
        "processo": "REsp 2164394",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5917, 5937"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257864718,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400076317",
        "processo": "AREsp 2544614",
        "dataRecebimento": "2024-01-22",
        "dataDistribuição": "2024-02-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4935, 5836"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260451159,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100320535",
        "processo": "AREsp 1833197",
        "dataRecebimento": "2021-02-08",
        "dataDistribuição": "2021-03-08",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 9985"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262360127,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101397820",
        "processo": "AREsp 1894629",
        "dataRecebimento": "2021-05-07",
        "dataDistribuição": "2021-05-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4942, 8919"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268518326,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401910038",
        "processo": "REsp 2167589",
        "dataRecebimento": "2024-05-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5933"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368404,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402271308",
        "processo": "AREsp 2676020",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268087448,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402382586",
        "processo": "HC 925960",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-07-01",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267107791,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402795218",
        "processo": "REsp 2160310",
        "dataRecebimento": "2024-07-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410040,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403189651",
        "processo": "AREsp 2728896",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268330298,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303973615",
        "processo": "CC 200959",
        "dataRecebimento": "2023-10-30",
        "dataDistribuição": "2023-10-31",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266339768,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304614386",
        "processo": "AREsp 2536080",
        "dataRecebimento": "2023-12-19",
        "dataDistribuição": "2024-02-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7690"
    },
    {
        "SeqDocumento": 251275228,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401488335",
        "processo": "REsp 2139672",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-04-26",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5948"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266046653,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401656330",
        "processo": "REsp 2142721",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255429928,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401720525",
        "processo": "AREsp 2646858",
        "dataRecebimento": "2024-05-10",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9594"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255484305,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401016736",
        "processo": "AREsp 2614460",
        "dataRecebimento": "2024-03-31",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717, 14918"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266690489,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401018339",
        "processo": "AREsp 2598540",
        "dataRecebimento": "2024-03-31",
        "dataDistribuição": "2024-04-09",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266057770,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401163961",
        "processo": "AREsp 2600631",
        "dataRecebimento": "2024-04-05",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268535192,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401672897",
        "processo": "REsp 2168111",
        "dataRecebimento": "2024-05-08",
        "dataDistribuição": "2024-05-14",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6043"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268273070,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401979100",
        "processo": "HC 918227",
        "dataRecebimento": "2024-05-31",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10926, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268462910,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402073325",
        "processo": "REsp 2168140",
        "dataRecebimento": "2024-06-07",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10655, 8990, 10090, 10089, 10088"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268043316,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402860296",
        "processo": "HC 933644",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268251701,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403130804",
        "processo": "REsp 2165296",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6062"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268244901,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403232375",
        "processo": "HC 940807",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10906"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268082622,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202002219216",
        "processo": "RMS 64386",
        "dataRecebimento": "2020-08-28",
        "dataDistribuição": "2020-09-01",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10379, 10370"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268532664,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101714365",
        "processo": "AREsp 1906691",
        "dataRecebimento": "2021-06-02",
        "dataDistribuição": "2021-06-23",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254475086,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401947580",
        "processo": "AREsp 2654847",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368369,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402220388",
        "processo": "AREsp 2673256",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268254928,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402503415",
        "processo": "REsp 2168163",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10381, 10433, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267452449,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402533140",
        "processo": "REsp 2156946",
        "dataRecebimento": "2024-07-10",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11947, 9098, 7681"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268131269,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402699101",
        "processo": "HC 931174",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-07-23",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408801,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402866740",
        "processo": "AREsp 2713843",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335245,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402972538",
        "processo": "AREsp 2715706",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10434"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267908119,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402984770",
        "processo": "HC 936223",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268230920,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403061720",
        "processo": "AREsp 2721220",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3524"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268294538,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403126970",
        "processo": "AREsp 2725275",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268306152,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301075550",
        "processo": "REsp 2062758",
        "dataRecebimento": "2023-03-31",
        "dataDistribuição": "2023-04-25",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6177, 6095"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256544382,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302222470",
        "processo": "AREsp 2396669",
        "dataRecebimento": "2023-06-27",
        "dataDistribuição": "2023-07-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993, 9559, 10655"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262358024,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303685532",
        "processo": "AREsp 2497547",
        "dataRecebimento": "2023-10-06",
        "dataDistribuição": "2023-12-06",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266481153,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303693901",
        "processo": "REsp 2102836",
        "dataRecebimento": "2023-10-09",
        "dataDistribuição": "2023-10-23",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10180"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263441916,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400477423",
        "processo": "AREsp 2568211",
        "dataRecebimento": "2024-02-20",
        "dataDistribuição": "2024-02-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263832050,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401125150",
        "processo": "REsp 2133560",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263263709,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401211496",
        "processo": "AREsp 2611450",
        "dataRecebimento": "2024-04-09",
        "dataDistribuição": "2024-04-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255454514,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401291016",
        "processo": "AREsp 2629446",
        "dataRecebimento": "2024-04-12",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266703030,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401499480",
        "processo": "AREsp 2623773",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-05-08",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266608413,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401599402",
        "processo": "AREsp 2629957",
        "dataRecebimento": "2024-05-03",
        "dataDistribuição": "2024-05-08",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267921175,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401637713",
        "processo": "REsp 2142488",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4942"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268251613,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401718648",
        "processo": "REsp 2143782",
        "dataRecebimento": "2024-05-10",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791, 10636, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268593532,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401749120",
        "processo": "REsp 2144307",
        "dataRecebimento": "2024-05-14",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268053125,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300685120",
        "processo": "HC 806514",
        "dataRecebimento": "2023-03-06",
        "dataDistribuição": "2023-03-07",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267193808,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402566425",
        "processo": "REsp 2157451",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10395"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268084898,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402697408",
        "processo": "AREsp 2699809",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3431"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268287861,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402884750",
        "processo": "AREsp 2709723",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409451,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403030554",
        "processo": "AREsp 2719567",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 13201, 10433, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268367608,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403090218",
        "processo": "Rcl 47940",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "4830"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335114,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402581290",
        "processo": "AREsp 2692780",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9996"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268421475,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402973888",
        "processo": "HC 935891",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-09",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14685, 3628, 4355, 3419"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335236,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402997646",
        "processo": "AREsp 2717881",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 12489, 12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409860,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403110164",
        "processo": "AREsp 2724956",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10588, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268618217,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403305552",
        "processo": "HC 942137",
        "dataRecebimento": "2024-09-01",
        "dataDistribuição": "2024-09-02",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 3608, 3420"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267909902,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302852582",
        "processo": "RHC    185462",
        "dataRecebimento": "2023-08-10",
        "dataDistribuição": "2023-08-14",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3633, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265905027,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400292372",
        "processo": "AREsp 2559585",
        "dataRecebimento": "2024-02-06",
        "dataDistribuição": "2024-02-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10446"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263168286,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302418336",
        "processo": "AREsp 2425525",
        "dataRecebimento": "2023-07-11",
        "dataDistribuição": "2023-08-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "899, 9196, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259708886,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302873649",
        "processo": "AREsp 2433467",
        "dataRecebimento": "2023-08-11",
        "dataDistribuição": "2023-08-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9599"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265865332,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303339173",
        "processo": "REsp 2102058",
        "dataRecebimento": "2023-09-14",
        "dataDistribuição": "2023-10-11",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267852588,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303575981",
        "processo": "REsp 2100864",
        "dataRecebimento": "2023-09-29",
        "dataDistribuição": "2023-10-06",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6133"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266922142,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400033552",
        "processo": "HC 883885",
        "dataRecebimento": "2024-01-17",
        "dataDistribuição": "2024-01-17",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": "RCD   ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11705"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262825455,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400745360",
        "processo": "HC 896068",
        "dataRecebimento": "2024-03-07",
        "dataDistribuição": "2024-03-08",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3632, 3572"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267089641,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402230146",
        "processo": "REsp 2151940",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-08",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533321,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401152816",
        "processo": "HC 903120",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268152037,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402212488",
        "processo": "AREsp 2671208",
        "dataRecebimento": "2024-06-18",
        "dataDistribuição": "2024-06-21",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566, 3420"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268307740,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402578733",
        "processo": "AREsp 2705467",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262707128,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402700336",
        "processo": "REsp 2159106",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11989, 10303"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268301374,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402734568",
        "processo": "AREsp 2714693",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263815977,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402845914",
        "processo": "TutAntAnt 320",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952, 13149"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268500625,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402859647",
        "processo": "HC 933608",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5898, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268097454,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402873375",
        "processo": "HC 933828",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268140855,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403038119",
        "processo": "REsp 2168161",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10235"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268111113,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403069360",
        "processo": "HC 937803",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5885, 3632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268155424,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202101592275",
        "processo": "EAREsp 1904505",
        "dataRecebimento": "2021-05-24",
        "dataDistribuição": "2021-06-15",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10014"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268502226,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302460200",
        "processo": "AREsp 2415461",
        "dataRecebimento": "2023-07-13",
        "dataDistribuição": "2023-08-01",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5917"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267720252,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304187241",
        "processo": "AREsp 2538621",
        "dataRecebimento": "2023-11-16",
        "dataDistribuição": "2024-02-08",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266705129,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302932495",
        "processo": "REsp 2091850",
        "dataRecebimento": "2023-08-16",
        "dataDistribuição": "2023-09-15",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11954"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268517456,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303380038",
        "processo": "REsp 2163333",
        "dataRecebimento": "2023-09-18",
        "dataDistribuição": "2023-11-13",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10009, 6031"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261547602,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304214189",
        "processo": "AREsp 2511950",
        "dataRecebimento": "2023-11-20",
        "dataDistribuição": "2024-01-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268031502,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303799689",
        "processo": "AREsp 2485306",
        "dataRecebimento": "2023-10-17",
        "dataDistribuição": "2023-11-21",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9583, 10454"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268503120,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303601203",
        "processo": "AREsp 2478091",
        "dataRecebimento": "2023-10-02",
        "dataDistribuição": "2023-10-17",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268464899,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401844050",
        "processo": "REsp 2168126",
        "dataRecebimento": "2024-05-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6007, 10531"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268175153,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402200930",
        "processo": "AREsp 2670589",
        "dataRecebimento": "2024-06-18",
        "dataDistribuição": "2024-06-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10302"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267651540,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402375898",
        "processo": "AREsp 2680687",
        "dataRecebimento": "2024-06-28",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409204,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402968590",
        "processo": "AREsp 2716322",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267495491,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303986743",
        "processo": "REsp 2107236",
        "dataRecebimento": "2023-10-31",
        "dataDistribuição": "2023-11-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6226"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268402025,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400659793",
        "processo": "REsp 2129194",
        "dataRecebimento": "2024-03-01",
        "dataDistribuição": "2024-03-22",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698, 10671, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267242283,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400876784",
        "processo": "AREsp 2599117",
        "dataRecebimento": "2024-03-14",
        "dataDistribuição": "2024-04-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264615972,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401441340",
        "processo": "AREsp 2627170",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-02",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5000, 10304"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268415693,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202775608",
        "processo": "AREsp 2201872",
        "dataRecebimento": "2022-08-31",
        "dataDistribuição": "2022-09-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268452348,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302053376",
        "processo": "REsp 2080409",
        "dataRecebimento": "2023-06-15",
        "dataDistribuição": "2023-07-05",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266408264,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302227470",
        "processo": "AREsp 2396695",
        "dataRecebimento": "2023-06-27",
        "dataDistribuição": "2023-07-05",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12496, 12494"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267082311,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303117120",
        "processo": "AREsp 2444301",
        "dataRecebimento": "2023-08-29",
        "dataDistribuição": "2023-09-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 10655"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268310834,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402817100",
        "processo": "AREsp 2709235",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410060,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403193851",
        "processo": "AREsp 2729593",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10433, 10439, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410102,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403218332",
        "processo": "AREsp 2731112",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 13201, 10433, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268477183,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000201212",
        "processo": "REsp 1859612",
        "dataRecebimento": "2020-01-30",
        "dataDistribuição": "2020-02-04",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288, 5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268473777,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000201212",
        "processo": "REsp 1859612",
        "dataRecebimento": "2020-01-30",
        "dataDistribuição": "2020-02-04",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288, 5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268197754,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402719820",
        "processo": "REsp 2168104",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 13237, 7760, 7780, 10502, 10671, 9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408996,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402909696",
        "processo": "AREsp 2711162",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268291174,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402939864",
        "processo": "REsp 2162464",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255242322,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400979077",
        "processo": "AREsp 2604232",
        "dataRecebimento": "2024-03-21",
        "dataDistribuição": "2024-04-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267881909,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401513520",
        "processo": "REsp 2139963",
        "dataRecebimento": "2024-04-26",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261641669,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401656353",
        "processo": "AREsp 2632315",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8919, 6017, 5992, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268383923,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401948286",
        "processo": "AREsp 2654789",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368537,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402341000",
        "processo": "AREsp 2679199",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 249627443,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304551663",
        "processo": "REsp 2116404",
        "dataRecebimento": "2023-12-13",
        "dataDistribuição": "2023-12-18",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254919201,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401018263",
        "processo": "AREsp 2604870",
        "dataRecebimento": "2024-03-31",
        "dataDistribuição": "2024-04-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267991367,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401450439",
        "processo": "AREsp 2625040",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-02",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268514250,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304385402",
        "processo": "AREsp 2517056",
        "dataRecebimento": "2023-12-01",
        "dataDistribuição": "2024-01-12",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266893042,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400214370",
        "processo": "AREsp 2556059",
        "dataRecebimento": "2024-01-31",
        "dataDistribuição": "2024-02-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593, 8990"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478790,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400317472",
        "processo": "AREsp 2559901",
        "dataRecebimento": "2024-02-07",
        "dataDistribuição": "2024-02-14",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10562"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266431581,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302621214",
        "processo": "AREsp 2424035",
        "dataRecebimento": "2023-07-25",
        "dataDistribuição": "2023-08-17",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11989, 9991"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267946095,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303000915",
        "processo": "AREsp 2443011",
        "dataRecebimento": "2023-08-21",
        "dataDistribuição": "2023-09-26",
        "NM_MINISTRO": "LUIS FELIPE SALOMÃO",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Negado seguimento ao recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11870, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268157537,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303666496",
        "processo": "AREsp 2506105",
        "dataRecebimento": "2023-10-06",
        "dataDistribuição": "2023-11-22",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261866887,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200429892",
        "processo": "REsp 1986442",
        "dataRecebimento": "2022-02-17",
        "dataDistribuição": "2022-03-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4935"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268599327,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201762370",
        "processo": "AREsp 2147544",
        "dataRecebimento": "2022-06-08",
        "dataDistribuição": "2022-06-22",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "899, 10439, 8829"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268383187,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402554433",
        "processo": "AREsp 2690787",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267668641,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402572480",
        "processo": "AREsp 2694495",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-23",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597, 10437"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268291121,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402811541",
        "processo": "HC 932948",
        "dataRecebimento": "2024-07-29",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267485080,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400517046",
        "processo": "REsp 2124879",
        "dataRecebimento": "2024-02-22",
        "dataDistribuição": "2024-02-23",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "9518, 10297, 10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268056860,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400610955",
        "processo": "HC 893738",
        "dataRecebimento": "2024-02-28",
        "dataDistribuição": "2024-02-29",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255656255,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401275633",
        "processo": "AREsp 2610760",
        "dataRecebimento": "2024-04-12",
        "dataDistribuição": "2024-04-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717, 13385"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268487813,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401378343",
        "processo": "AREsp 2636617",
        "dataRecebimento": "2024-04-18",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10086, 10536, 10430"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267204842,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401703865",
        "processo": "AREsp 2638729",
        "dataRecebimento": "2024-05-09",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10009, 11842"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268354603,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402224355",
        "processo": "AREsp 2671876",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 10899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478516,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202302678457",
        "processo": "AREsp 2440248",
        "dataRecebimento": "2023-07-28",
        "dataDistribuição": "2023-09-06",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "6005, 6007, 5940, 6036, 10563, 5933"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268150872,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400923689",
        "processo": "AREsp 2600239",
        "dataRecebimento": "2024-03-18",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266785213,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303086204",
        "processo": "HC 849985",
        "dataRecebimento": "2023-08-27",
        "dataDistribuição": "2023-08-28",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259007859,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201900744797",
        "processo": "AREsp 1469054",
        "dataRecebimento": "2019-03-18",
        "dataDistribuição": "2019-03-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267949374,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200808252",
        "processo": "AREsp 2092693",
        "dataRecebimento": "2022-03-22",
        "dataDistribuição": "2022-04-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4939, 9558"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255562155,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401250954",
        "processo": "AREsp 2610265",
        "dataRecebimento": "2024-04-11",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10462, 11839"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265423654,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202001308538",
        "processo": "AREsp 1709225",
        "dataRecebimento": "2020-06-08",
        "dataDistribuição": "2020-06-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268224505,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403269034",
        "processo": "HC 941506",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268621972,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202003056933",
        "processo": "AREsp 1791579",
        "dataRecebimento": "2020-11-20",
        "dataDistribuição": "2020-11-25",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10011"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268477196,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100998084",
        "processo": "REsp 1931008",
        "dataRecebimento": "2021-04-06",
        "dataDistribuição": "2021-04-13",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288, 5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268411943,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102246153",
        "processo": "REsp 1949841",
        "dataRecebimento": "2021-07-15",
        "dataDistribuição": "2021-07-29",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593, 10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267753099,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202375335",
        "processo": "AREsp 2180323",
        "dataRecebimento": "2022-08-01",
        "dataDistribuição": "2022-08-16",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6104"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267853825,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402154200",
        "processo": "REsp 2150676",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496, 14735"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268284700,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402096664",
        "processo": "AREsp 2664630",
        "dataRecebimento": "2024-06-10",
        "dataDistribuição": "2024-06-14",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5971"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267866214,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402154200",
        "processo": "REsp 2150676",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496, 14735"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268339844,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402435810",
        "processo": "AREsp 2683878",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264916389,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402823671",
        "processo": "RHC    201995",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10865, 5555, 3370, 4264"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410188,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403044971",
        "processo": "AREsp 2720428",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263448936,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302586046",
        "processo": "AREsp 2433659",
        "dataRecebimento": "2023-07-21",
        "dataDistribuição": "2023-08-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "899, 9047, 9994, 13310, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268123224,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303168238",
        "processo": "AREsp 2473610",
        "dataRecebimento": "2023-08-31",
        "dataDistribuição": "2023-11-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257089174,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303819209",
        "processo": "AREsp 2483011",
        "dataRecebimento": "2023-10-18",
        "dataDistribuição": "2023-10-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262751486,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402230676",
        "processo": "HC 923086",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-06-20",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265609489,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201101052133",
        "processo": "REsp 1258602",
        "dataRecebimento": "2011-05-16",
        "dataDistribuição": "2011-08-05",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6064"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264913020,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300664177",
        "processo": "AREsp 2312131",
        "dataRecebimento": "2023-03-03",
        "dataDistribuição": "2023-03-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Proferido despacho de mero expediente #{tipo_de_determinacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10296, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368250,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400988634",
        "processo": "REsp 2183281",
        "dataRecebimento": "2024-03-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10430"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267912960,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401292002",
        "processo": "AREsp 2629500",
        "dataRecebimento": "2024-04-12",
        "dataDistribuição": "2024-05-08",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960, 9148"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266264291,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401297230",
        "processo": "REsp 2136278",
        "dataRecebimento": "2024-04-15",
        "dataDistribuição": "2024-04-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266824446,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401322789",
        "processo": "AREsp 2612982",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268150929,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402638604",
        "processo": "REsp 2168108",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10536"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408632,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402740234",
        "processo": "AREsp 2713818",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 13201, 10588, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268221737,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402782479",
        "processo": "REsp 2168098",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266797772,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302720880",
        "processo": "REsp 2088956",
        "dataRecebimento": "2023-08-01",
        "dataDistribuição": "2023-08-02",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6048, 6068"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263455209,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303473395",
        "processo": "AREsp 2497345",
        "dataRecebimento": "2023-09-22",
        "dataDistribuição": "2023-11-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264374830,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304584950",
        "processo": "AREsp 2535207",
        "dataRecebimento": "2023-12-15",
        "dataDistribuição": "2024-02-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267849886,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101800992",
        "processo": "REsp 2165493",
        "dataRecebimento": "2021-06-10",
        "dataDistribuição": "2021-06-28",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264898335,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201108997",
        "processo": "AREsp 2108859",
        "dataRecebimento": "2022-04-19",
        "dataDistribuição": "2022-05-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262614121,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201051293",
        "processo": "REsp 1997436",
        "dataRecebimento": "2022-04-19",
        "dataDistribuição": "2022-05-20",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10009, 12806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 248533631,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400994652",
        "processo": "REsp 2131889",
        "dataRecebimento": "2024-03-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264906798,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401187731",
        "processo": "AREsp 2627156",
        "dataRecebimento": "2024-04-08",
        "dataDistribuição": "2024-05-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268318286,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401945495",
        "processo": "REsp 2147305",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-05-29",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5947"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267241387,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303197748",
        "processo": "AREsp 2453814",
        "dataRecebimento": "2023-09-04",
        "dataDistribuição": "2023-10-10",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14920, 9047"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267886106,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202003486574",
        "processo": "REsp 1914256",
        "dataRecebimento": "2021-01-05",
        "dataDistribuição": "2021-01-19",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264270659,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301057943",
        "processo": "AREsp 2621206",
        "dataRecebimento": "2023-03-30",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478226,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "201800004687",
        "processo": "REsp 1717589",
        "dataRecebimento": "2018-01-08",
        "dataDistribuição": "2018-01-25",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10280"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268461207,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304061734",
        "processo": "REsp 2108761",
        "dataRecebimento": "2023-11-07",
        "dataDistribuição": "2023-11-08",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10540, 9518, 5977"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384308,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400335191",
        "processo": "AREsp 2560979",
        "dataRecebimento": "2024-02-08",
        "dataDistribuição": "2024-02-28",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268290819,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400748175",
        "processo": "REsp 2128139",
        "dataRecebimento": "2024-03-07",
        "dataDistribuição": "2024-03-12",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268309285,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402513359",
        "processo": "REsp 2156621",
        "dataRecebimento": "2024-07-09",
        "dataDistribuição": "2024-07-23",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6039, 6035, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268211462,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402533531",
        "processo": "AREsp 2689695",
        "dataRecebimento": "2024-07-10",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6092"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268356541,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402875815",
        "processo": "AREsp 2714204",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267436244,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403039509",
        "processo": "REsp 2163956",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10398"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268014021,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403252963",
        "processo": "HC 941214",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3628, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268315395,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402824518",
        "processo": "AREsp 2705310",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266430798,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402933675",
        "processo": "AREsp 2713705",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268122827,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403150947",
        "processo": "REsp 2165637",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5951, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267888264,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402354151",
        "processo": "AREsp 2679504",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267323311,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402461327",
        "processo": "HC 927432",
        "dataRecebimento": "2024-07-04",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267596587,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402590303",
        "processo": "AREsp 2693102",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268153363,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402605884",
        "processo": "AREsp 2693953",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5567, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268366855,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402660737",
        "processo": "CC 206810",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13065, 7717, 12965, 10655"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267888581,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402681312",
        "processo": "AREsp 2701280",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6099, 6118, 6182, 6177"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268228972,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402809336",
        "processo": "REsp 2168094",
        "dataRecebimento": "2024-07-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268213473,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403095661",
        "processo": "HC 938295",
        "dataRecebimento": "2024-08-17",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268145236,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301602843",
        "processo": "REsp 2070946",
        "dataRecebimento": "2023-05-14",
        "dataDistribuição": "2023-05-23",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 10296, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268400610,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402645025",
        "processo": "AREsp 2694687",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268496538,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403205002",
        "processo": "AREsp 2731835",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252649572,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400073805",
        "processo": "REsp 2117759",
        "dataRecebimento": "2024-01-22",
        "dataDistribuição": "2024-02-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4964, 10938, 9178"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256048612,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301034729",
        "processo": "AREsp 2331113",
        "dataRecebimento": "2023-03-29",
        "dataDistribuição": "2023-04-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9538, 4964"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478526,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202302220929",
        "processo": "AREsp 2400161",
        "dataRecebimento": "2023-06-27",
        "dataDistribuição": "2023-07-06",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "6045"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268166957,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402607717",
        "processo": "AREsp 2694843",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-23",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11815"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268159032,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402607717",
        "processo": "AREsp 2694843",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-23",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11815"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335123,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402674697",
        "processo": "AREsp 2696393",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441, 10435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268132503,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402678652",
        "processo": "AREsp 2701132",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14949, 6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368327,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402020526",
        "processo": "REsp 2183274",
        "dataRecebimento": "2024-06-05",
        "dataDistribuição": "2024-06-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255815700,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402163425",
        "processo": "AREsp 2668483",
        "dataRecebimento": "2024-06-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-18",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10302"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267838763,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402208365",
        "processo": "AREsp 2671155",
        "dataRecebimento": "2024-06-18",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6195, 6193"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384067,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402219396",
        "processo": "AREsp 2671600",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3402, 12194, 10949, 5560"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268383998,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402726959",
        "processo": "HC 931696",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-07-24",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409552,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403031350",
        "processo": "AREsp 2719613",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263654087,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303485820",
        "processo": "AREsp 2465129",
        "dataRecebimento": "2023-09-25",
        "dataDistribuição": "2023-10-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8939, 899, 10438, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267383813,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400539375",
        "processo": "AREsp 2573005",
        "dataRecebimento": "2024-02-23",
        "dataDistribuição": "2024-03-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268389640,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400929498",
        "processo": "RHC    195307",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-03-20",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267756235,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401069650",
        "processo": "AREsp 2619888",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267941994,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401730408",
        "processo": "HC 913501",
        "dataRecebimento": "2024-05-13",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268244831,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201800063216",
        "processo": "REsp 1718051",
        "dataRecebimento": "2018-01-15",
        "dataDistribuição": "2018-01-19",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5917, 6004"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268308688,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302424568",
        "processo": "REsp 2085172",
        "dataRecebimento": "2023-07-11",
        "dataDistribuição": "2023-07-24",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6068"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267722772,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303876322",
        "processo": "AREsp 2500873",
        "dataRecebimento": "2023-10-23",
        "dataDistribuição": "2023-11-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268404258,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401639264",
        "processo": "REsp 2142533",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13537, 10880, 10317, 6162"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264688849,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401679340",
        "processo": "AREsp 2646005",
        "dataRecebimento": "2024-05-08",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266130927,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401705569",
        "processo": "HC 912977",
        "dataRecebimento": "2024-05-10",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258202309,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401798508",
        "processo": "AREsp 2649579",
        "dataRecebimento": "2024-05-16",
        "dataDistribuição": "2024-05-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7661, 8843, 9163, 12407"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335237,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402991231",
        "processo": "AREsp 2717196",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12487"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267399161,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202002480277",
        "processo": "REsp 1897339",
        "dataRecebimento": "2020-09-22",
        "dataDistribuição": "2020-11-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268498443,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402176577",
        "processo": "REsp 2168121",
        "dataRecebimento": "2024-06-17",
        "dataDistribuição": "2024-06-20",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5922, 9519, 6048, 6033, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268110146,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402268422",
        "processo": "AREsp 2674606",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7691"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268379923,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402740890",
        "processo": "HC 931959",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566, 5567, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268097680,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403128192",
        "processo": "RHC    203093",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 7929, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410039,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403188071",
        "processo": "AREsp 2729218",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10433, 10439, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268252633,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403274357",
        "processo": "HC 941567",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266217864,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "200702568718",
        "processo": "ExeMS 6864",
        "dataRecebimento": "2007-10-19",
        "dataDistribuição": "2007-10-22",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478346,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202302058620",
        "processo": "AREsp 2388772",
        "dataRecebimento": "2023-06-15",
        "dataDistribuição": "2023-06-21",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268287874,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302644819",
        "processo": "AREsp 2424969",
        "dataRecebimento": "2023-07-26",
        "dataDistribuição": "2023-08-17",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3419, 10899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268445469,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303185529",
        "processo": "REsp 2097455",
        "dataRecebimento": "2023-09-01",
        "dataDistribuição": "2023-09-19",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6060, 6068"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252816359,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401113322",
        "processo": "AREsp 2614017",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478934,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401494580",
        "processo": "AREsp 2623487",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-05-08",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254355854,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401532348",
        "processo": "REsp 2140420",
        "dataRecebimento": "2024-04-30",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267987781,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401573697",
        "processo": "AREsp 2632367",
        "dataRecebimento": "2024-05-02",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10714"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259706387,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301151737",
        "processo": "AREsp 2340800",
        "dataRecebimento": "2023-04-10",
        "dataDistribuição": "2023-04-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10655, 4703, 4951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408680,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402746662",
        "processo": "AREsp 2705021",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 13201, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268175943,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403266849",
        "processo": "HC 941480",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268414436,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402996737",
        "processo": "AREsp 2718510",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7760, 9597, 14925, 7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266429923,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202103652705",
        "processo": "AREsp 2025860",
        "dataRecebimento": "2021-11-16",
        "dataDistribuição": "2021-12-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9180, 4980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268319643,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304565954",
        "processo": "HC 878007",
        "dataRecebimento": "2023-12-14",
        "dataDistribuição": "2023-12-14",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257872314,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400473165",
        "processo": "AREsp 2569159",
        "dataRecebimento": "2024-02-20",
        "dataDistribuição": "2024-03-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 12612, 9596, 12416, 7620"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268383951,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401047267",
        "processo": "REsp 2132263",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-10",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3533, 3539"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265067998,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302200087",
        "processo": "EAREsp 2401978",
        "dataRecebimento": "2023-06-26",
        "dataDistribuição": "2023-07-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4940"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267685288,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303630458",
        "processo": "AREsp 2505699",
        "dataRecebimento": "2023-10-04",
        "dataDistribuição": "2023-12-01",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259908482,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201547855",
        "processo": "AREsp 2135424",
        "dataRecebimento": "2022-05-23",
        "dataDistribuição": "2022-06-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 7691, 10496, 7780, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209240,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402689582",
        "processo": "AREsp 2696905",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10497"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267852884,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402755091",
        "processo": "RHC    201700",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 4355, 10867, 10865"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268249768,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402938247",
        "processo": "AREsp 2712912",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267193013,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403140748",
        "processo": "HC 939107",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3402"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267047464,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202002388911",
        "processo": "REsp 1895561",
        "dataRecebimento": "2020-09-15",
        "dataDistribuição": "2020-10-05",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10122"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267115360,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203788528",
        "processo": "AREsp 2260019",
        "dataRecebimento": "2022-11-25",
        "dataDistribuição": "2022-12-05",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13537, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268397121,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402711230",
        "processo": "AREsp 2700504",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267340277,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402808767",
        "processo": "AREsp 2712668",
        "dataRecebimento": "2024-07-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698, 5829"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268387110,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402860110",
        "processo": "HC 933633",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268313299,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403160325",
        "processo": "AREsp 2727464",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3431"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257540116,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400904002",
        "processo": "AREsp 2601726",
        "dataRecebimento": "2024-03-18",
        "dataDistribuição": "2024-04-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263970319,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401166739",
        "processo": "AREsp 2608415",
        "dataRecebimento": "2024-04-05",
        "dataDistribuição": "2024-04-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4972"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256123176,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401382240",
        "processo": "AREsp 2634508",
        "dataRecebimento": "2024-04-18",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256048736,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401423480",
        "processo": "AREsp 2636753",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14917, 9518, 12366"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268307083,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402082943",
        "processo": "HC 920583",
        "dataRecebimento": "2024-06-10",
        "dataDistribuição": "2024-06-11",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3612"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266334378,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304291930",
        "processo": "AREsp 2540615",
        "dataRecebimento": "2023-11-24",
        "dataDistribuição": "2024-02-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266839527,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400678929",
        "processo": "REsp 2127287",
        "dataRecebimento": "2024-03-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265297774,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400977437",
        "processo": "AREsp 2595056",
        "dataRecebimento": "2024-03-21",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10443"
    },
    {
        "SeqDocumento": 251564852,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304308774",
        "processo": "AREsp 2517235",
        "dataRecebimento": "2023-11-27",
        "dataDistribuição": "2023-12-07",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268199160,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400550692",
        "processo": "AREsp 2575233",
        "dataRecebimento": "2024-02-23",
        "dataDistribuição": "2024-03-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268140887,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400939120",
        "processo": "HC 899522",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-03-20",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266060160,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401589187",
        "processo": "REsp 2141443",
        "dataRecebimento": "2024-05-02",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4964, 8829, 13149"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478600,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202304125290",
        "processo": "AREsp 2526771",
        "dataRecebimento": "2023-11-10",
        "dataDistribuição": "2024-01-29",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265896450,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304508551",
        "processo": "AREsp 2525698",
        "dataRecebimento": "2023-12-11",
        "dataDistribuição": "2023-12-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263218739,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400222080",
        "processo": "AREsp 2553860",
        "dataRecebimento": "2024-01-31",
        "dataDistribuição": "2024-02-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268294116,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402762259",
        "processo": "AREsp 2706164",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409913,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403134249",
        "processo": "AREsp 2726043",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10588, 13201, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268230927,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403155164",
        "processo": "HC 939311",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266843694,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401764588",
        "processo": "AREsp 2639959",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-20",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10437"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259103230,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401771996",
        "processo": "REsp 2144646",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263124503,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402019393",
        "processo": "RHC    199054",
        "dataRecebimento": "2024-06-04",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256233337,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402023811",
        "processo": "AREsp 2659456",
        "dataRecebimento": "2024-06-05",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268282733,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402678300",
        "processo": "REsp 2158636",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6048, 10497, 10296"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368372,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402239555",
        "processo": "AREsp 2673271",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267560480,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402458869",
        "processo": "AREsp 2685019",
        "dataRecebimento": "2024-07-04",
        "dataDistribuição": "2024-07-12",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6007, 5916"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265549750,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402486548",
        "processo": "AREsp 2688441",
        "dataRecebimento": "2024-07-05",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410185,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402883550",
        "processo": "AREsp 2709382",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10422"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268309510,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402966254",
        "processo": "REsp 2162903",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10304"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409276,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402983266",
        "processo": "AREsp 2716709",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10588, 10439, 14735"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267653081,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403216348",
        "processo": "HC 940539",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268304193,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403263743",
        "processo": "HC 941367",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268254844,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300676271",
        "processo": "REsp 2057070",
        "dataRecebimento": "2023-03-06",
        "dataDistribuição": "2023-03-16",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 6017, 5999"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256131618,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304538237",
        "processo": "AREsp 2542661",
        "dataRecebimento": "2023-12-13",
        "dataDistribuição": "2024-02-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10435, 10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266711322,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400438180",
        "processo": "AREsp 2566888",
        "dataRecebimento": "2024-02-19",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255995752,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400506420",
        "processo": "AREsp 2570464",
        "dataRecebimento": "2024-02-22",
        "dataDistribuição": "2024-03-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268098657,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401159600",
        "processo": "AREsp 2622773",
        "dataRecebimento": "2024-04-05",
        "dataDistribuição": "2024-05-02",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478595,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400774882",
        "processo": "REsp 2128452",
        "dataRecebimento": "2024-03-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-11",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "9518, 10304, 5000"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268240130,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400836457",
        "processo": "REsp 2168157",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-03-22",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992, 11814, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255122881,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401141900",
        "processo": "AREsp 2623988",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-05-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10461"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268246302,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401874391",
        "processo": "AREsp 2658599",
        "dataRecebimento": "2024-05-22",
        "dataDistribuição": "2024-06-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5933"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268474618,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402001810",
        "processo": "REsp 2148250",
        "dataRecebimento": "2024-06-04",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266670385,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303037105",
        "processo": "AREsp 2445163",
        "dataRecebimento": "2023-08-23",
        "dataDistribuição": "2023-09-20",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10313"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266815518,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303954770",
        "processo": "REsp 2105928",
        "dataRecebimento": "2023-10-27",
        "dataDistribuição": "2023-11-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945, 9148, 12946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268096187,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304370339",
        "processo": "AREsp 2521894",
        "dataRecebimento": "2023-11-30",
        "dataDistribuição": "2024-01-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267629474,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401536489",
        "processo": "AREsp 2631007",
        "dataRecebimento": "2024-04-29",
        "dataDistribuição": "2024-05-20",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10435, 10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268413740,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401585552",
        "processo": "HC 910913",
        "dataRecebimento": "2024-05-02",
        "dataDistribuição": "2024-05-02",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10949, 3633, 14684, 12345, 3402"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268407035,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401983992",
        "processo": "CC 205509",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10565, 6104"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268307556,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402202406",
        "processo": "AREsp 2670619",
        "dataRecebimento": "2024-06-18",
        "dataDistribuição": "2024-06-21",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268506629,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402740663",
        "processo": "REsp 2168116",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6036, 5933"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268353455,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402756949",
        "processo": "REsp 2159813",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268211823,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402894480",
        "processo": "AREsp 2711596",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10398"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408992,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402909319",
        "processo": "AREsp 2711160",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 13201, 10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262801640,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301105478",
        "processo": "AREsp 2337973",
        "dataRecebimento": "2023-04-03",
        "dataDistribuição": "2023-04-26",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço em parte do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10014, 10011"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266710833,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302057355",
        "processo": "REsp 2080184",
        "dataRecebimento": "2023-06-15",
        "dataDistribuição": "2023-07-04",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6048, 6103, 14, 6031, 6068, 12612"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266264491,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400639031",
        "processo": "AREsp 2580283",
        "dataRecebimento": "2024-02-29",
        "dataDistribuição": "2024-03-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9617"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262653288,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400832620",
        "processo": "AREsp 2595065",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-03-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256920093,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400898849",
        "processo": "AREsp 2591486",
        "dataRecebimento": "2024-03-18",
        "dataDistribuição": "2024-03-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9575"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267944372,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400898940",
        "processo": "AREsp 2591188",
        "dataRecebimento": "2024-03-18",
        "dataDistribuição": "2024-04-01",
        "NM_MINISTRO": "LUIS FELIPE SALOMÃO",
        "recurso": "ARE   ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9859, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268241958,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401103503",
        "processo": "AREsp 2606453",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-04-16",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10305"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258650691,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401560444",
        "processo": "AREsp 2628388",
        "dataRecebimento": "2024-04-30",
        "dataDistribuição": "2024-05-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10437, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268285912,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401572752",
        "processo": "HC 910672",
        "dataRecebimento": "2024-05-01",
        "dataDistribuição": "2024-05-02",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 244389793,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202002004745",
        "processo": "AREsp 2229819",
        "dataRecebimento": "2020-08-13",
        "dataDistribuição": "2020-09-08",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5979, 5986, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256250286,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300179072",
        "processo": "AREsp 2283371",
        "dataRecebimento": "2023-01-25",
        "dataDistribuição": "2023-02-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260122211,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300818973",
        "processo": "AREsp 2318885",
        "dataRecebimento": "2023-03-14",
        "dataDistribuição": "2023-03-27",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10504, 10441, 9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257856225,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401512343",
        "processo": "AREsp 2623014",
        "dataRecebimento": "2024-04-26",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265863420,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401810435",
        "processo": "AREsp 2651696",
        "dataRecebimento": "2024-05-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11864"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267237529,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401902592",
        "processo": "HC 916865",
        "dataRecebimento": "2024-05-24",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14934"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268234950,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402285244",
        "processo": "REsp 2152774",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268318931,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402880859",
        "processo": "AREsp 2709215",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10112"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409286,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402983671",
        "processo": "AREsp 2716738",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409599,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403053047",
        "processo": "AREsp 2721084",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410046,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403191806",
        "processo": "AREsp 2729579",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10588, 10439, 14735, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268477202,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302974490",
        "processo": "AREsp 2461304",
        "dataRecebimento": "2023-08-18",
        "dataDistribuição": "2023-10-23",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266759962,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400246569",
        "processo": "RHC    193006",
        "dataRecebimento": "2024-02-02",
        "dataDistribuição": "2024-02-02",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 10640, 12091"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267227718,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401098224",
        "processo": "AREsp 2613147",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-04-23",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6045"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266883226,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401420716",
        "processo": "AREsp 2618351",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268466627,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401426614",
        "processo": "REsp 2138376",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-24",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10342"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266331632,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401448361",
        "processo": "AREsp 2637534",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268493383,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402100476",
        "processo": "REsp 2168058",
        "dataRecebimento": "2024-06-11",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267261428,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304156467",
        "processo": "REsp 2110406",
        "dataRecebimento": "2023-11-14",
        "dataDistribuição": "2023-12-05",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6068"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266672379,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101216536",
        "processo": "REsp 1934618",
        "dataRecebimento": "2021-04-23",
        "dataDistribuição": "2021-04-26",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 9603"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478445,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202203773478",
        "processo": "AREsp 2257406",
        "dataRecebimento": "2022-11-23",
        "dataDistribuição": "2022-12-15",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10313"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264705533,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201603244449",
        "processo": "AREsp 1030340",
        "dataRecebimento": "2016-12-07",
        "dataDistribuição": "2016-12-15",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253917094,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200531335",
        "processo": "REsp 1987517",
        "dataRecebimento": "2022-02-25",
        "dataDistribuição": "2022-03-29",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6008, 5946, 6039, 6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266173386,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200885483",
        "processo": "AREsp 2096949",
        "dataRecebimento": "2022-03-29",
        "dataDistribuição": "2022-04-22",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268060638,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304405638",
        "processo": "REsp 2113902",
        "dataRecebimento": "2023-12-04",
        "dataDistribuição": "2023-12-11",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257946872,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400055298",
        "processo": "AREsp 2544491",
        "dataRecebimento": "2024-01-22",
        "dataDistribuição": "2024-02-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12844, 7620"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264456980,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401278699",
        "processo": "AREsp 2634406",
        "dataRecebimento": "2024-04-12",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266610742,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201900806817",
        "processo": "AREsp 1472714",
        "dataRecebimento": "2019-03-22",
        "dataDistribuição": "2019-04-01",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6094, 6120, 6119"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384440,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402143836",
        "processo": "AREsp 2667189",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-14",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3608, 287, 9859"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259994381,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402283628",
        "processo": "AREsp 2675314",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267941254,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402771210",
        "processo": "REsp 2160018",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10012, 10014, 10410"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410101,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403218206",
        "processo": "AREsp 2730994",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10588, 10439, 10735, 10658, 13051, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268579447,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402571178",
        "processo": "REsp 2157360",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-15",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10317"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267548187,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402572581",
        "processo": "AREsp 2691312",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-15",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10435, 10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268382582,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402580432",
        "processo": "AREsp 2692759",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268007823,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402608828",
        "processo": "AREsp 2695158",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265924082,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403002042",
        "processo": "REsp 2163383",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5999, 6004, 12416, 5992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409917,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403133555",
        "processo": "AREsp 2730004",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 13201, 10588, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268215098,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402233633",
        "processo": "HC 923127",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-06-20",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5567, 3637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268659928,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402722540",
        "processo": "REsp 2159374",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5983"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384974,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402753690",
        "processo": "AREsp 2700873",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408871,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402867054",
        "processo": "AREsp 2713852",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10735, 13051, 10433, 13201, 10658, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335235,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402967733",
        "processo": "AREsp 2715820",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410106,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403220119",
        "processo": "AREsp 2731021",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 13201, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266692520,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102705373",
        "processo": "REsp 1956605",
        "dataRecebimento": "2021-08-20",
        "dataDistribuição": "2021-09-20",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 7761"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268114656,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201701140429",
        "processo": "AREsp 1102903",
        "dataRecebimento": "2017-05-22",
        "dataDistribuição": "2017-06-02",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 6085"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268425666,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402090184",
        "processo": "REsp 2168131",
        "dataRecebimento": "2024-06-10",
        "dataDistribuição": "2024-06-14",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14912, 6017, 13150"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264973300,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402098874",
        "processo": "REsp 2149744",
        "dataRecebimento": "2024-06-11",
        "dataDistribuição": "2024-06-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10585, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268364329,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402303699",
        "processo": "HC 924472",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268211827,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402388411",
        "processo": "AREsp 2680927",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7757, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268249704,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403061692",
        "processo": "AREsp 2721222",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3574"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268307733,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403150670",
        "processo": "REsp 2165631",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5923, 5917"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267158668,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303709130",
        "processo": "AREsp 2477161",
        "dataRecebimento": "2023-10-09",
        "dataDistribuição": "2023-10-13",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14141"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266561428,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302849998",
        "processo": "AREsp 2432448",
        "dataRecebimento": "2023-08-10",
        "dataDistribuição": "2023-08-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268297660,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402317614",
        "processo": "AREsp 2677394",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 9580, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267041126,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402656890",
        "processo": "AREsp 2698460",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10399, 6046"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409662,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403072460",
        "processo": "AREsp 2722189",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10439, 10588, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268232078,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403198524",
        "processo": "HC 940121",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10626, 7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254908699,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401765980",
        "processo": "AREsp 2645825",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 6143, 10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268179265,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402492631",
        "processo": "REsp 2156276",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10328"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335122,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402664639",
        "processo": "AREsp 2695642",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268459659,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402725711",
        "processo": "REsp 2167587",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035, 6039, 5933, 6162"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267887865,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403061821",
        "processo": "REsp 2164172",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5937"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268365495,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403279650",
        "processo": "HC 941646",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384426,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402475960",
        "processo": "AREsp 2685703",
        "dataRecebimento": "2024-07-05",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268491092,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402566171",
        "processo": "REsp 2157651",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10091"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268298051,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402934560",
        "processo": "HC 935224",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268226410,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403144877",
        "processo": "AREsp 2726413",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10434"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268289961,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403265674",
        "processo": "HC 941416",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14931"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267377423,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201702212688",
        "processo": "REsp 1695957",
        "dataRecebimento": "2017-09-04",
        "dataDistribuição": "2017-09-20",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5945, 6035, 6017, 6039, 6048"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263412440,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300351115",
        "processo": "AREsp 2291006",
        "dataRecebimento": "2023-02-07",
        "dataDistribuição": "2023-02-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9581, 9587, 1156"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264740810,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304130200",
        "processo": "AREsp 2537784",
        "dataRecebimento": "2023-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-02-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264939241,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400649331",
        "processo": "AREsp 2579108",
        "dataRecebimento": "2024-03-01",
        "dataDistribuição": "2024-03-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384410,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400934065",
        "processo": "AREsp 2592781",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-09",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10621, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268302317,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304425240",
        "processo": "HC 874969",
        "dataRecebimento": "2023-12-05",
        "dataDistribuição": "2023-12-05",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266308378,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400832670",
        "processo": "AREsp 2595072",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-03-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10435, 10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266888545,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401091710",
        "processo": "AREsp 2606364",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268441261,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401194568",
        "processo": "AREsp 2615730",
        "dataRecebimento": "2024-04-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10399"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263957659,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401426335",
        "processo": "AREsp 2624115",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261407165,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401120475",
        "processo": "AREsp 2605298",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260447615,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402067874",
        "processo": "REsp 2149281",
        "dataRecebimento": "2024-06-07",
        "dataDistribuição": "2024-06-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268478712,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402137981",
        "processo": "REsp 2168071",
        "dataRecebimento": "2024-06-12",
        "dataDistribuição": "2024-06-18",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6039, 6016, 5994, 6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266409352,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102743679",
        "processo": "AREsp 1976658",
        "dataRecebimento": "2021-08-24",
        "dataDistribuição": "2021-10-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4970, 10670"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268164796,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400167340",
        "processo": "AREsp 2550591",
        "dataRecebimento": "2024-01-29",
        "dataDistribuição": "2024-02-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4680"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268336025,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400570180",
        "processo": "AREsp 2574364",
        "dataRecebimento": "2024-02-26",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265345817,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400662910",
        "processo": "AREsp 2584479",
        "dataRecebimento": "2024-03-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10446"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263230606,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401128813",
        "processo": "AREsp 2615170",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267353369,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402109950",
        "processo": "REsp 2166072",
        "dataRecebimento": "2024-06-11",
        "dataDistribuição": "2024-06-20",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6177, 6100, 6182"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268417354,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402124436",
        "processo": "AREsp 2666159",
        "dataRecebimento": "2024-06-12",
        "dataDistribuição": "2024-06-14",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10394, 10395"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268224435,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401607318",
        "processo": "REsp 2141934",
        "dataRecebimento": "2024-05-03",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7769, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261060295,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401927169",
        "processo": "REsp 2147011",
        "dataRecebimento": "2024-05-27",
        "dataDistribuição": "2024-06-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12414, 7620, 7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263414474,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402416143",
        "processo": "AREsp 2682755",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 9582, 10677"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268013852,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403199004",
        "processo": "HC 940259",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261540862,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202842795",
        "processo": "AREsp 2207352",
        "dataRecebimento": "2022-09-06",
        "dataDistribuição": "2022-09-14",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "899, 5946, 9518, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 241601157,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201800043498",
        "processo": "EAREsp 1230663",
        "dataRecebimento": "2018-01-12",
        "dataDistribuição": "2018-01-18",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7757"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268530946,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303864228",
        "processo": "AREsp 2502888",
        "dataRecebimento": "2023-10-23",
        "dataDistribuição": "2023-11-22",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14, 5946, 5916"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268471084,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401867415",
        "processo": "REsp 2146086",
        "dataRecebimento": "2024-05-22",
        "dataDistribuição": "2024-06-18",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11843, 11974, 12487, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268140866,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402043776",
        "processo": "HC 919695",
        "dataRecebimento": "2024-06-06",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a desistência do pedido de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14931, 10635"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267796637,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402192491",
        "processo": "AREsp 2670246",
        "dataRecebimento": "2024-06-17",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9196, 12416, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268414227,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402301922",
        "processo": "AREsp 2676446",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8990, 13089, 10012"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268461183,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402748467",
        "processo": "HC 931853",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408872,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402906970",
        "processo": "AREsp 2712408",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 14735, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268374097,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402922668",
        "processo": "AREsp 2712486",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409882,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403126438",
        "processo": "AREsp 2725528",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10658, 10588, 13201, 10439, 13051, 10735"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263834709,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304180851",
        "processo": "AREsp 2516988",
        "dataRecebimento": "2023-11-16",
        "dataDistribuição": "2024-01-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267526192,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400615754",
        "processo": "AREsp 2578310",
        "dataRecebimento": "2024-02-28",
        "dataDistribuição": "2024-03-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9609"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264391108,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400881504",
        "processo": "AREsp 2599671",
        "dataRecebimento": "2024-03-15",
        "dataDistribuição": "2024-04-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703, 4949, 4970"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264418011,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400903053",
        "processo": "AREsp 2591623",
        "dataRecebimento": "2024-03-18",
        "dataDistribuição": "2024-04-01",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a transação #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9178, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268229780,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401481237",
        "processo": "REsp 2139662",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10313"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260957647,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201801740610",
        "processo": "AREsp 1326260",
        "dataRecebimento": "2018-07-16",
        "dataDistribuição": "2018-07-25",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12755, 10110"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268124683,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304534980",
        "processo": "HC 877368",
        "dataRecebimento": "2023-12-13",
        "dataDistribuição": "2023-12-14",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566, 3420"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266656054,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401143514",
        "processo": "CC 204043",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268581122,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403262810",
        "processo": "HC 941358",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268639330,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303818034",
        "processo": "AR 7592",
        "dataRecebimento": "2023-10-18",
        "dataDistribuição": "2023-10-20",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo sem resolução do mérito #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6177, 6098"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267765109,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400815506",
        "processo": "AREsp 2592768",
        "dataRecebimento": "2024-03-12",
        "dataDistribuição": "2024-04-15",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268057491,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202202755540",
        "processo": "AREsp 2200661",
        "dataRecebimento": "2022-08-30",
        "dataDistribuição": "2022-09-06",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10079, 5632, 11866"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268403671,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401872282",
        "processo": "AREsp 2649204",
        "dataRecebimento": "2024-05-22",
        "dataDistribuição": "2024-06-07",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10100, 9517"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263666545,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402131629",
        "processo": "AREsp 2666615",
        "dataRecebimento": "2024-06-12",
        "dataDistribuição": "2024-06-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10443, 9607, 10437"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264570441,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402238320",
        "processo": "AREsp 2673689",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6177, 6182, 6100, 6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266154104,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402483996",
        "processo": "EAREsp 2686615",
        "dataRecebimento": "2024-07-05",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580, 10655"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266131150,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402483996",
        "processo": "EAREsp 2686615",
        "dataRecebimento": "2024-07-05",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580, 10655"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268305601,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402646136",
        "processo": "AREsp 2694750",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268307807,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402834250",
        "processo": "AREsp 2705981",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268238278,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403113145",
        "processo": "AREsp 2724995",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258555585,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304057785",
        "processo": "AREsp 2539551",
        "dataRecebimento": "2023-11-07",
        "dataDistribuição": "2024-02-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267662462,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401498534",
        "processo": "AREsp 2639369",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263540316,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402139232",
        "processo": "REsp 2150424",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-07-08",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6098"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268026177,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202843073",
        "processo": "AREsp 2205897",
        "dataRecebimento": "2022-09-06",
        "dataDistribuição": "2022-09-12",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260690848,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304642129",
        "processo": "HC 880599",
        "dataRecebimento": "2023-12-22",
        "dataDistribuição": "2023-12-26",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268120034,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400039540",
        "processo": "HC 884300",
        "dataRecebimento": "2024-01-19",
        "dataDistribuição": "2024-01-19",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266579893,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400371882",
        "processo": "AREsp 2563234",
        "dataRecebimento": "2024-02-14",
        "dataDistribuição": "2024-02-28",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265897999,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401222923",
        "processo": "REsp 2147963",
        "dataRecebimento": "2024-04-09",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13306, 10023, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268240321,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402753487",
        "processo": "HC 932200",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3568"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412689,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402818473",
        "processo": "AREsp 2709294",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6048"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268513039,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403122294",
        "processo": "REsp 2165022",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410027,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403187000",
        "processo": "AREsp 2728785",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 247229477,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101717360",
        "processo": "RMS 66673",
        "dataRecebimento": "2021-06-02",
        "dataDistribuição": "2021-06-10",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10878, 6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254937038,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200069734",
        "processo": "REsp 2017174",
        "dataRecebimento": "2022-01-14",
        "dataDistribuição": "2022-08-12",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6060"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266614632,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100948998",
        "processo": "REsp 1930398",
        "dataRecebimento": "2021-03-30",
        "dataDistribuição": "2021-04-06",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262630372,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200137910",
        "processo": "REsp 1981787",
        "dataRecebimento": "2022-01-21",
        "dataDistribuição": "2022-01-31",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10653, 10396"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259425575,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301251328",
        "processo": "REsp 2065959",
        "dataRecebimento": "2023-04-17",
        "dataDistribuição": "2023-04-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267238271,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401840943",
        "processo": "AREsp 2646942",
        "dataRecebimento": "2024-05-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10434, 7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368320,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402002743",
        "processo": "AREsp 2661185",
        "dataRecebimento": "2024-06-04",
        "dataDistribuição": "2024-06-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266712642,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402010340",
        "processo": "REsp 2148492",
        "dataRecebimento": "2024-06-04",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6068"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265884175,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402367962",
        "processo": "AREsp 2680469",
        "dataRecebimento": "2024-06-28",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10011, 10012"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268254932,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402504789",
        "processo": "REsp 2168063",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10076, 15066, 10090, 10089, 10671, 7681"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268241681,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402637719",
        "processo": "AREsp 2699325",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717, 9180, 7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268404370,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402691017",
        "processo": "AREsp 2699549",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267988353,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403184018",
        "processo": "HC 939912",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14931"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252939292,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202002496184",
        "processo": "AREsp 1765578",
        "dataRecebimento": "2020-09-24",
        "dataDistribuição": "2020-10-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268185343,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400732697",
        "processo": "AREsp 2585881",
        "dataRecebimento": "2024-03-06",
        "dataDistribuição": "2024-04-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265268119,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401550953",
        "processo": "AREsp 2637524",
        "dataRecebimento": "2024-04-30",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10686, 10671, 14864, 7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268211413,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401837878",
        "processo": "REsp 2145660",
        "dataRecebimento": "2024-05-21",
        "dataDistribuição": "2024-05-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267629465,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401872799",
        "processo": "AREsp 2651233",
        "dataRecebimento": "2024-05-22",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805, 4905"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267773982,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401902693",
        "processo": "AREsp 2651370",
        "dataRecebimento": "2024-05-24",
        "dataDistribuição": "2024-05-27",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10423, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267103360,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301658393",
        "processo": "AREsp 2373159",
        "dataRecebimento": "2023-05-17",
        "dataDistribuição": "2023-06-05",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8829, 10735, 10588, 4847, 13237, 90000"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259714071,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201302539191",
        "processo": "REsp 1396740",
        "dataRecebimento": "2013-07-26",
        "dataDistribuição": "2013-09-09",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035, 6017, 1000361"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268025322,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401359246",
        "processo": "AREsp 2616111",
        "dataRecebimento": "2024-04-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256255255,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401506588",
        "processo": "AREsp 2628279",
        "dataRecebimento": "2024-04-26",
        "dataDistribuição": "2024-05-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9163, 9625"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266219796,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401805452",
        "processo": "AREsp 2643620",
        "dataRecebimento": "2024-05-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-20",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10338"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253475318,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402118378",
        "processo": "REsp 2150050",
        "dataRecebimento": "2024-06-12",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12487"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268275892,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402669690",
        "processo": "AREsp 2695954",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268329128,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402818537",
        "processo": "HC 933022",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791, 10904"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268369987,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403248827",
        "processo": "HC 941151",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3574"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267837903,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203926040",
        "processo": "AREsp 2266870",
        "dataRecebimento": "2022-12-07",
        "dataDistribuição": "2022-12-19",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14925, 13237, 8865, 4703, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258041495,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300797787",
        "processo": "AREsp 2327157",
        "dataRecebimento": "2023-03-13",
        "dataDistribuição": "2023-04-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9603, 4980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266387211,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201700388229",
        "processo": "REsp 1655927",
        "dataRecebimento": "2017-02-22",
        "dataDistribuição": "2017-02-24",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10655, 10124"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258178597,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300812280",
        "processo": "AREsp 2325437",
        "dataRecebimento": "2023-03-14",
        "dataDistribuição": "2023-04-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 8939, 7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256672420,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401995769",
        "processo": "REsp 2148136",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261473314,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402427793",
        "processo": "HC 926767",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10906"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268591514,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403278109",
        "processo": "Rcl 47998",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268656292,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202001647247",
        "processo": "AREsp 1724613",
        "dataRecebimento": "2020-07-08",
        "dataDistribuição": "2020-07-13",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266605526,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303321663",
        "processo": "AREsp 2476370",
        "dataRecebimento": "2023-09-13",
        "dataDistribuição": "2023-11-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7691, 9595, 9591"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268445134,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304443488",
        "processo": "HC 875314",
        "dataRecebimento": "2023-12-05",
        "dataDistribuição": "2023-12-07",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3421, 5555, 12334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260825004,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400247871",
        "processo": "AREsp 2557062",
        "dataRecebimento": "2024-02-02",
        "dataDistribuição": "2024-02-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266403710,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400648281",
        "processo": "AREsp 2579102",
        "dataRecebimento": "2024-03-01",
        "dataDistribuição": "2024-03-12",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5915, 13017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267305854,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401135699",
        "processo": "AREsp 2605359",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209156,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402672402",
        "processo": "REsp 2158612",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3431"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409373,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402991470",
        "processo": "AREsp 2717276",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268287577,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403219241",
        "processo": "MS 30536",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11908"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268357074,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402536550",
        "processo": "AREsp 2691933",
        "dataRecebimento": "2024-07-10",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596, 4972"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268355441,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402536550",
        "processo": "AREsp 2691933",
        "dataRecebimento": "2024-07-10",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596, 4972"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410065,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403196516",
        "processo": "AREsp 2729824",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 13201, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268600149,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403283279",
        "processo": "CC 207900",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10411"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267887036,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302631449",
        "processo": "AREsp 2416845",
        "dataRecebimento": "2023-07-26",
        "dataDistribuição": "2023-08-15",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952, 10023, 6004"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268220599,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402657636",
        "processo": "REsp 2168103",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5933, 10250"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268428232,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402933450",
        "processo": "AREsp 2719543",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268163721,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402902473",
        "processo": "HC 934597",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268414409,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402923881",
        "processo": "AREsp 2711993",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268427447,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402933450",
        "processo": "AREsp 2719543",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409710,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403085413",
        "processo": "AREsp 2724772",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10735, 10433, 10588, 13233"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412597,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403088342",
        "processo": "AREsp 2725982",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 8919, 10433, 10588, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268099405,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403114988",
        "processo": "REsp 2164886",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10396, 10395, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268290080,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403118361",
        "processo": "MS 30501",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 11909"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267743518,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403220310",
        "processo": "HC 940575",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268377944,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400962590",
        "processo": "AREsp 2614842",
        "dataRecebimento": "2024-03-20",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10528"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263748489,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401339884",
        "processo": "EAREsp 2614272",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265577863,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401510121",
        "processo": "AREsp 2626496",
        "dataRecebimento": "2024-04-26",
        "dataDistribuição": "2024-05-02",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10454"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258794228,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401658829",
        "processo": "AREsp 2632043",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267667261,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401763339",
        "processo": "AREsp 2644120",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12487, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263703759,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400628578",
        "processo": "AREsp 2578795",
        "dataRecebimento": "2024-02-29",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266434396,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401295295",
        "processo": "HC 905658",
        "dataRecebimento": "2024-04-14",
        "dataDistribuição": "2024-04-16",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268295383,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304120442",
        "processo": "AREsp 2512110",
        "dataRecebimento": "2023-11-10",
        "dataDistribuição": "2023-12-14",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10459"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255107646,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303253641",
        "processo": "AREsp 2478479",
        "dataRecebimento": "2023-09-06",
        "dataDistribuição": "2023-10-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255106997,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303253641",
        "processo": "AREsp 2478479",
        "dataRecebimento": "2023-09-06",
        "dataDistribuição": "2023-10-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268015744,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303600456",
        "processo": "AREsp 2483168",
        "dataRecebimento": "2023-10-02",
        "dataDistribuição": "2023-11-22",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13543, 6035, 6039"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267261299,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401660476",
        "processo": "AREsp 2645506",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-20",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368403,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402270424",
        "processo": "REsp 2183273",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335137,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402675824",
        "processo": "AREsp 2696433",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9591"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268242818,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403056433",
        "processo": "AREsp 2723674",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268477195,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201903453995",
        "processo": "REsp 1849814",
        "dataRecebimento": "2019-11-20",
        "dataDistribuição": "2019-12-03",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288, 5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268046956,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202300974629",
        "processo": "HC 811216",
        "dataRecebimento": "2023-03-24",
        "dataDistribuição": "2023-03-27",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3566, 3633, 3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263750394,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201601505106",
        "processo": "REsp 1604487",
        "dataRecebimento": "2016-05-24",
        "dataDistribuição": "2016-05-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478316,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202202566390",
        "processo": "AREsp 2189765",
        "dataRecebimento": "2022-08-17",
        "dataDistribuição": "2022-08-24",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "6135"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267359984,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302126832",
        "processo": "REsp 2081608",
        "dataRecebimento": "2023-06-20",
        "dataDistribuição": "2023-07-25",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6068, 8961, 12612"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263344449,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302552206",
        "processo": "AREsp 2421562",
        "dataRecebimento": "2023-07-20",
        "dataDistribuição": "2023-08-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12755, 7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268294508,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400852395",
        "processo": "AREsp 2617129",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7676"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267519985,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400843360",
        "processo": "REsp 2129632",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-03-15",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533698,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401313778",
        "processo": "REsp 2168127",
        "dataRecebimento": "2024-04-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-14",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10938, 8919, 5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268461532,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401498410",
        "processo": "REsp 2168069",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-05-02",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6045"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268477187,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202002674214",
        "processo": "REsp 1900664",
        "dataRecebimento": "2020-10-08",
        "dataDistribuição": "2020-10-28",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288, 5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263388728,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300339897",
        "processo": "AREsp 2301938",
        "dataRecebimento": "2023-02-07",
        "dataDistribuição": "2023-03-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7774"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263383581,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300339897",
        "processo": "AREsp 2301938",
        "dataRecebimento": "2023-02-07",
        "dataDistribuição": "2023-03-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7774"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266293908,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300660490",
        "processo": "AREsp 2322211",
        "dataRecebimento": "2023-03-03",
        "dataDistribuição": "2023-03-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9591"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268403042,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301503198",
        "processo": "AREsp 2360611",
        "dataRecebimento": "2023-05-08",
        "dataDistribuição": "2023-05-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267379305,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402432549",
        "processo": "REsp 2155257",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-12",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268305351,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402540684",
        "processo": "RHC    200893",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268599815,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403229213",
        "processo": "MS 30542",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9163, 9607, 13067"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268428373,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403240744",
        "processo": "HC 941043",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268139548,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403248738",
        "processo": "HC 941140",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268132213,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400963070",
        "processo": "AREsp 2597765",
        "dataRecebimento": "2024-03-20",
        "dataDistribuição": "2024-04-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4847, 9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265027130,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202002660198",
        "processo": "REsp 1900263",
        "dataRecebimento": "2020-10-07",
        "dataDistribuição": "2020-11-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 7768, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263315454,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200030804",
        "processo": "REsp 1980497",
        "dataRecebimento": "2022-01-11",
        "dataDistribuição": "2022-01-31",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9196, 11870"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267590692,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201367934",
        "processo": "AREsp 2124712",
        "dataRecebimento": "2022-05-10",
        "dataDistribuição": "2022-05-30",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10395, 10023"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268233128,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401469958",
        "processo": "REsp 2139233",
        "dataRecebimento": "2024-04-24",
        "dataDistribuição": "2024-04-26",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267778831,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402240875",
        "processo": "AREsp 2672850",
        "dataRecebimento": "2024-06-20",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10363, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267172370,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402474014",
        "processo": "CC 206474",
        "dataRecebimento": "2024-07-05",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267173905,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402589258",
        "processo": "CC 206693",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268153324,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402609939",
        "processo": "AREsp 2692820",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266909618,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402818966",
        "processo": "AREsp 2706448",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410084,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403212762",
        "processo": "AREsp 2730701",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10433, 14735, 10439, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268309281,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402297313",
        "processo": "AREsp 2676398",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10562"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268048180,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402608614",
        "processo": "AREsp 2696585",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11843, 9518, 10371, 8961"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265593641,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402693810",
        "processo": "REsp 2168129",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13237, 10504, 9996, 10076, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412598,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402909801",
        "processo": "AREsp 2711163",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 13201, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410025,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403186568",
        "processo": "AREsp 2728754",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10588, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268350827,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403288410",
        "processo": "HC 941862",
        "dataRecebimento": "2024-08-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384088,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402123690",
        "processo": "AREsp 2666059",
        "dataRecebimento": "2024-06-12",
        "dataDistribuição": "2024-06-14",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10621, 10935, 287, 3664, 10865"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408319,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402603536",
        "processo": "AREsp 2706634",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10588, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267981486,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403254113",
        "processo": "HC 941225",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5885, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268531766,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402343930",
        "processo": "AREsp 2678822",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12516"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268254945,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402785640",
        "processo": "AREsp 2712154",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13237, 10012, 10011, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268105686,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402904557",
        "processo": "AREsp 2710692",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8961, 6007, 90002"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268418835,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403071526",
        "processo": "HC 937875",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14226"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268300389,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403277565",
        "processo": "HC 941613",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268354821,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202582896",
        "processo": "AREsp 2191923",
        "dataRecebimento": "2022-08-18",
        "dataDistribuição": "2022-08-23",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6004, 5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266673157,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303949357",
        "processo": "AREsp 2537174",
        "dataRecebimento": "2023-10-27",
        "dataDistribuição": "2024-01-17",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4972"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254066342,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304053668",
        "processo": "AREsp 2495171",
        "dataRecebimento": "2023-11-07",
        "dataDistribuição": "2023-11-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263519548,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400662050",
        "processo": "AREsp 2584098",
        "dataRecebimento": "2024-03-01",
        "dataDistribuição": "2024-03-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7694"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268467146,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401928256",
        "processo": "REsp 2168061",
        "dataRecebimento": "2024-05-27",
        "dataDistribuição": "2024-05-29",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5916"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268167571,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401983652",
        "processo": "AREsp 2656830",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268000596,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402552462",
        "processo": "HC 928844",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-12",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10637, 14933"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267991100,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402619075",
        "processo": "AREsp 2693410",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267752901,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403215921",
        "processo": "HC 940532",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260681296,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401751501",
        "processo": "AREsp 2641504",
        "dataRecebimento": "2024-05-14",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5951, 6004"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260661413,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401751501",
        "processo": "AREsp 2641504",
        "dataRecebimento": "2024-05-14",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5951, 6004"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261546129,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402257870",
        "processo": "REsp 2152334",
        "dataRecebimento": "2024-06-20",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268155409,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402226605",
        "processo": "CC 205999",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-06-20",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "12484"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268106723,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402527108",
        "processo": "AREsp 2689228",
        "dataRecebimento": "2024-07-10",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7771"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209220,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402659466",
        "processo": "AREsp 2696288",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10497"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368657,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402728540",
        "processo": "AREsp 2705105",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267293094,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402291490",
        "processo": "REsp 2152857",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9966, 11816"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268483355,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402447535",
        "processo": "REsp 2155532",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-12",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10011, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268580052,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402480032",
        "processo": "AREsp 2685814",
        "dataRecebimento": "2024-07-05",
        "dataDistribuição": "2024-07-08",
        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267930674,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403066860",
        "processo": "REsp 2164254",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14860, 14834"
    },
    {
        "SeqDocumento": 146212629,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102189631",
        "processo": "REsp 2172892",
        "dataRecebimento": "2021-07-12",
        "dataDistribuição": "2021-08-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267896227,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403243017",
        "processo": "HC 941007",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260376506,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101733878",
        "processo": "AREsp 1910629",
        "dataRecebimento": "2021-06-04",
        "dataDistribuição": "2021-06-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9163, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 243765059,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200911866",
        "processo": "AREsp 2098472",
        "dataRecebimento": "2022-03-30",
        "dataDistribuição": "2022-04-20",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5003"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384057,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400123690",
        "processo": "REsp 2118257",
        "dataRecebimento": "2024-01-24",
        "dataDistribuição": "2024-02-08",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6104"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267360537,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400697850",
        "processo": "AREsp 2581579",
        "dataRecebimento": "2024-03-05",
        "dataDistribuição": "2024-04-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260719441,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401038207",
        "processo": "AREsp 2598047",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14757"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412830,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401092553",
        "processo": "REsp 2165387",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10075"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268491979,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401278019",
        "processo": "REsp 2136182",
        "dataRecebimento": "2024-04-12",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10012"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267176012,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401522125",
        "processo": "REsp 2140088",
        "dataRecebimento": "2024-04-29",
        "dataDistribuição": "2024-04-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262319218,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400311804",
        "processo": "HC 888834",
        "dataRecebimento": "2024-02-07",
        "dataDistribuição": "2024-02-08",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268128042,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400445716",
        "processo": "EREsp  2123789",
        "dataRecebimento": "2024-02-19",
        "dataDistribuição": "2024-03-01",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266094940,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401251192",
        "processo": "AREsp 2639384",
        "dataRecebimento": "2024-04-11",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9623"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268338847,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401376841",
        "processo": "HC 907258",
        "dataRecebimento": "2024-04-18",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266338434,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401438477",
        "processo": "AREsp 2619082",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4964"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254815221,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401513001",
        "processo": "AREsp 2626760",
        "dataRecebimento": "2024-04-26",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9606"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268532414,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401697604",
        "processo": "REsp 2167565",
        "dataRecebimento": "2024-05-09",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5940, 6005, 6036"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268287534,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400089659",
        "processo": "AREsp 2546468",
        "dataRecebimento": "2024-01-23",
        "dataDistribuição": "2024-02-19",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258200949,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400387525",
        "processo": "RHC    193439",
        "dataRecebimento": "2024-02-15",
        "dataDistribuição": "2024-02-16",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7928, 3372, 4355, 10865, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267379406,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400945908",
        "processo": "AREsp 2595935",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255857574,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401774294",
        "processo": "AREsp 2646149",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 7771"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268535287,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401798280",
        "processo": "AREsp 2644083",
        "dataRecebimento": "2024-05-16",
        "dataDistribuição": "2024-05-20",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7761, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259041660,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402140879",
        "processo": "AREsp 2667298",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10429, 10582, 10655"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268466443,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202103039130",
        "processo": "AREsp 1989019",
        "dataRecebimento": "2021-09-20",
        "dataDistribuição": "2021-10-13",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10125"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265565330,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "200500334571",
        "processo": "REsp 729414",
        "dataRecebimento": "2005-03-09",
        "dataDistribuição": "2005-03-14",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Admitindo Embargo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268195583,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400650640",
        "processo": "AREsp 2579743",
        "dataRecebimento": "2024-03-01",
        "dataDistribuição": "2024-03-18",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10677, 8961, 9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268609830,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403281171",
        "processo": "HC 941689",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268477199,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202001932880",
        "processo": "REsp 1887289",
        "dataRecebimento": "2020-08-05",
        "dataDistribuição": "2020-08-10",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5632, 10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263675549,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303502242",
        "processo": "AREsp 2467637",
        "dataRecebimento": "2023-09-26",
        "dataDistribuição": "2023-10-31",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268306175,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401435460",
        "processo": "AREsp 2617126",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-04-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 3633, 3370"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267991101,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402540220",
        "processo": "AREsp 2690058",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 10671, 899, 15066"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267887086,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402614592",
        "processo": "AREsp 2694137",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408450,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402724333",
        "processo": "AREsp 2704705",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 13201, 10588, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257290898,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400420354",
        "processo": "AREsp 2567600",
        "dataRecebimento": "2024-02-16",
        "dataDistribuição": "2024-03-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13237, 10433, 8990, 5632, 10438, 10671, 7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268102177,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401324837",
        "processo": "AREsp 2616476",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10423"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268033259,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401589607",
        "processo": "AREsp 2630157",
        "dataRecebimento": "2024-05-02",
        "dataDistribuição": "2024-05-07",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254970583,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302345250",
        "processo": "AREsp 2410124",
        "dataRecebimento": "2023-07-05",
        "dataDistribuição": "2023-08-14",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10655, 6099"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266067485,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202103665404",
        "processo": "REsp 1974893",
        "dataRecebimento": "2021-11-16",
        "dataDistribuição": "2021-12-06",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12516"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266458584,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304048596",
        "processo": "AREsp 2537541",
        "dataRecebimento": "2023-11-07",
        "dataDistribuição": "2024-02-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 4960, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268417084,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302904630",
        "processo": "AREsp 2437064",
        "dataRecebimento": "2023-08-15",
        "dataDistribuição": "2023-09-01",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256491723,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303534619",
        "processo": "AREsp 2473728",
        "dataRecebimento": "2023-09-27",
        "dataDistribuição": "2023-11-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10481"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267806026,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303689308",
        "processo": "REsp 2102806",
        "dataRecebimento": "2023-10-09",
        "dataDistribuição": "2023-10-18",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10395"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263132313,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304625926",
        "processo": "REsp 2117004",
        "dataRecebimento": "2023-12-19",
        "dataDistribuição": "2024-01-11",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5933"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266434321,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303453151",
        "processo": "AREsp 2463629",
        "dataRecebimento": "2023-09-21",
        "dataDistribuição": "2023-10-09",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6177, 6095, 6178, 6101"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259985637,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400837746",
        "processo": "REsp 2129504",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-04-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260839086,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101731506",
        "processo": "AREsp 1910555",
        "dataRecebimento": "2021-06-04",
        "dataDistribuição": "2021-06-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6233"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259105017,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102394464",
        "processo": "REsp 1951876",
        "dataRecebimento": "2021-07-28",
        "dataDistribuição": "2021-08-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261368712,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203643205",
        "processo": "AREsp 2248750",
        "dataRecebimento": "2022-11-11",
        "dataDistribuição": "2022-11-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11810, 10582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268132352,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302620406",
        "processo": "AREsp 2416668",
        "dataRecebimento": "2023-07-25",
        "dataDistribuição": "2023-08-14",
        "NM_MINISTRO": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada renúncia pelo autor #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 9518, 5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261370333,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303392156",
        "processo": "AREsp 2476906",
        "dataRecebimento": "2023-09-19",
        "dataDistribuição": "2023-11-03",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267953131,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400719627",
        "processo": "REsp 2127744",
        "dataRecebimento": "2024-03-06",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12488, 12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267955825,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400719627",
        "processo": "REsp 2127744",
        "dataRecebimento": "2024-03-06",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12488, 12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268135732,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401590066",
        "processo": "Rcl 47435",
        "dataRecebimento": "2024-05-02",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "12496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267400312,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401654054",
        "processo": "REsp 2142696",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268419154,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401761089",
        "processo": "HC 914020",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384037,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401961598",
        "processo": "AREsp 2655739",
        "dataRecebimento": "2024-05-29",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3608, 14957"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252372901,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402158721",
        "processo": "AREsp 2668912",
        "dataRecebimento": "2024-06-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-18",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10023"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267955522,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400978613",
        "processo": "AREsp 2615624",
        "dataRecebimento": "2024-03-21",
        "dataDistribuição": "2024-05-08",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10727"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384255,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401385282",
        "processo": "REsp 2137604",
        "dataRecebimento": "2024-04-18",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262099230,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402022510",
        "processo": "HC 919211",
        "dataRecebimento": "2024-06-05",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263225542,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402343043",
        "processo": "REsp 2153710",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580, 10671, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268167261,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402409936",
        "processo": "AREsp 2682198",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268300827,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402440094",
        "processo": "AREsp 2685979",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-09",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268314332,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402749667",
        "processo": "AREsp 2700395",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478497,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202301476250",
        "processo": "AREsp 2358168",
        "dataRecebimento": "2023-05-05",
        "dataDistribuição": "2023-05-18",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "6033, 6017, 11786"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267575531,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401945270",
        "processo": "AREsp 2654554",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-05-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268532478,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402250443",
        "processo": "REsp 2167529",
        "dataRecebimento": "2024-06-20",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6104"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268618686,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402512250",
        "processo": "AREsp 2689118",
        "dataRecebimento": "2024-07-09",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974, 4960, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408956,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402908613",
        "processo": "AREsp 2711156",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10588, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268314143,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303595937",
        "processo": "AREsp 2476113",
        "dataRecebimento": "2023-10-02",
        "dataDistribuição": "2023-10-17",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10299"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268075268,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400799637",
        "processo": "AREsp 2586784",
        "dataRecebimento": "2024-03-11",
        "dataDistribuição": "2024-03-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262953951,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400946109",
        "processo": "REsp 2134684",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262817859,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400946109",
        "processo": "REsp 2134684",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265317707,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401030476",
        "processo": "AREsp 2607581",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261008120,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401154432",
        "processo": "AREsp 2609126",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258529488,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401374214",
        "processo": "AREsp 2621085",
        "dataRecebimento": "2024-04-18",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258576700,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201902089214",
        "processo": "AREsp 1544931",
        "dataRecebimento": "2019-07-19",
        "dataDistribuição": "2019-07-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 4949"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267640900,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200242660",
        "processo": "AREsp 2055365",
        "dataRecebimento": "2022-02-01",
        "dataDistribuição": "2022-02-09",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703, 9582, 10448, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263014834,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400403860",
        "processo": "AREsp 2564480",
        "dataRecebimento": "2024-02-15",
        "dataDistribuição": "2024-02-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267756233,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402084647",
        "processo": "AREsp 2663873",
        "dataRecebimento": "2024-06-10",
        "dataDistribuição": "2024-06-13",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6020, 10009"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267991709,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402503011",
        "processo": "HC 928120",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-09",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10636, 14931"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268337691,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402783631",
        "processo": "AREsp 2702334",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 8961, 7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409291,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402984074",
        "processo": "AREsp 2716734",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268420456,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403003306",
        "processo": "AREsp 2718353",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268486750,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403287828",
        "processo": "HC 941842",
        "dataRecebimento": "2024-08-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267242695,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304636340",
        "processo": "HC 880069",
        "dataRecebimento": "2023-12-20",
        "dataDistribuição": "2023-12-21",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268294568,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302148465",
        "processo": "HC 833115",
        "dataRecebimento": "2023-06-21",
        "dataDistribuição": "2023-06-23",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3637, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261582746,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000274482",
        "processo": "AREsp 1659637",
        "dataRecebimento": "2020-02-06",
        "dataDistribuição": "2020-02-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 4805, 9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266976142,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202103699369",
        "processo": "REsp 1974997",
        "dataRecebimento": "2021-11-18",
        "dataDistribuição": "2021-12-06",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7761"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265865860,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "200602354088",
        "processo": "ExeMS 10424",
        "dataRecebimento": "2006-10-24",
        "dataDistribuição": "2006-12-01",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo sem resolução do mérito #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10289"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266694977,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301411030",
        "processo": "REsp 2069630",
        "dataRecebimento": "2023-04-28",
        "dataDistribuição": "2023-05-11",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6048, 6068, 6031, 14"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264778945,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401653877",
        "processo": "AREsp 2635378",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268270774,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402942524",
        "processo": "AREsp 2713371",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268212133,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403114624",
        "processo": "AREsp 2724699",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268251710,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403240995",
        "processo": "HC 940951",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261567646,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302474200",
        "processo": "AREsp 2427135",
        "dataRecebimento": "2023-07-14",
        "dataDistribuição": "2023-08-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "90002, 12963, 10655, 9163, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384400,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400439141",
        "processo": "AREsp 2567014",
        "dataRecebimento": "2024-02-19",
        "dataDistribuição": "2024-03-01",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3664, 287"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254271827,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400664966",
        "processo": "AREsp 2579989",
        "dataRecebimento": "2024-03-01",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533599,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401127221",
        "processo": "REsp 2168169",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5933"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268339098,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300050106",
        "processo": "AREsp 2276998",
        "dataRecebimento": "2023-01-12",
        "dataDistribuição": "2023-01-19",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11828, 10438"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267069246,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303820934",
        "processo": "AREsp 2494200",
        "dataRecebimento": "2023-10-19",
        "dataDistribuição": "2023-11-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7619, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268330467,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401061933",
        "processo": "REsp 2132648",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10636"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255963207,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401305866",
        "processo": "AREsp 2629307",
        "dataRecebimento": "2024-04-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596, 7620, 12844"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267567861,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401381658",
        "processo": "AREsp 2634454",
        "dataRecebimento": "2024-04-18",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14911, 10504, 14910, 10435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268641059,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402255569",
        "processo": "AREsp 2673777",
        "dataRecebimento": "2024-06-20",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6101, 6177, 6095"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368678,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402838520",
        "processo": "REsp 2183277",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409049,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402914882",
        "processo": "AREsp 2711634",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10433, 10439, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266877614,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403019201",
        "processo": "REsp 2163653",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5917"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260009929,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300021947",
        "processo": "REsp 2046168",
        "dataRecebimento": "2023-01-10",
        "dataDistribuição": "2023-01-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267978848,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300329928",
        "processo": "AREsp 2289531",
        "dataRecebimento": "2023-02-07",
        "dataDistribuição": "2023-02-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 203245298,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301248620",
        "processo": "REsp 2065878",
        "dataRecebimento": "2023-04-17",
        "dataDistribuição": "2023-04-27",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5950"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268127905,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401700734",
        "processo": "AREsp 2635592",
        "dataRecebimento": "2024-05-09",
        "dataDistribuição": "2024-05-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10556, 6035, 6039"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267070831,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401717853",
        "processo": "AREsp 2639463",
        "dataRecebimento": "2024-05-10",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486, 12488"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268532654,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401742336",
        "processo": "REsp 2167521",
        "dataRecebimento": "2024-05-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6021"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384196,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401848634",
        "processo": "AREsp 2647064",
        "dataRecebimento": "2024-05-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3608, 10914, 3568, 3633, 10926"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265890900,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402006811",
        "processo": "REsp 2148315",
        "dataRecebimento": "2024-06-04",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6116, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254715996,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402011590",
        "processo": "AREsp 2658885",
        "dataRecebimento": "2024-06-04",
        "dataDistribuição": "2024-06-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268434309,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402640000",
        "processo": "RMS 73957",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10229"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268145301,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402833971",
        "processo": "REsp 2160846",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4939, 8961"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268249712,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403006992",
        "processo": "AREsp 2718292",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268295112,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403260118",
        "processo": "HC 941454",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255864725,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301946970",
        "processo": "AREsp 2383140",
        "dataRecebimento": "2023-06-06",
        "dataDistribuição": "2023-06-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12401, 10451, 10655"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267009906,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301962809",
        "processo": "REsp 2078443",
        "dataRecebimento": "2023-06-07",
        "dataDistribuição": "2023-06-16",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10112"
    },
    {
        "SeqDocumento": 245661305,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400123070",
        "processo": "REsp 2118850",
        "dataRecebimento": "2024-01-25",
        "dataDistribuição": "2024-02-15",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10221, 9414"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266721849,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400913050",
        "processo": "AREsp 2593600",
        "dataRecebimento": "2024-03-18",
        "dataDistribuição": "2024-04-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478649,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401135740",
        "processo": "RMS 73274",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10357"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268166833,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401721737",
        "processo": "AREsp 2647123",
        "dataRecebimento": "2024-05-13",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267597214,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301968946",
        "processo": "REsp 2078188",
        "dataRecebimento": "2023-06-07",
        "dataDistribuição": "2023-06-19",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12612, 6048, 6068, 6031, 14"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268250902,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402553395",
        "processo": "AREsp 2690726",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10211"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268307804,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402672100",
        "processo": "AREsp 2701898",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384870,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402757037",
        "processo": "AREsp 2701124",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10300"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267846230,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402781761",
        "processo": "AREsp 2701871",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268316041,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403076920",
        "processo": "REsp 2164383",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5933, 6036, 5987, 6007"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256309447,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302170007",
        "processo": "REsp 2081359",
        "dataRecebimento": "2023-06-23",
        "dataDistribuição": "2023-07-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4968, 7691, 5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478552,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202302482629",
        "processo": "AREsp 2416790",
        "dataRecebimento": "2023-07-14",
        "dataDistribuição": "2023-08-10",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263658936,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201802682716",
        "processo": "REsp 1875446",
        "dataRecebimento": "2018-10-09",
        "dataDistribuição": "2018-10-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265706551,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101969417",
        "processo": "AREsp 1921168",
        "dataRecebimento": "2021-06-23",
        "dataDistribuição": "2021-07-05",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6004, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268313676,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403075781",
        "processo": "REsp 2164375",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6048, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265707935,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "201600026781",
        "processo": "EREsp  2042712",
        "dataRecebimento": "2016-01-08",
        "dataDistribuição": "2016-01-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "899, 4656"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384056,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402531952",
        "processo": "AREsp 2689887",
        "dataRecebimento": "2024-07-10",
        "dataDistribuição": "2024-07-15",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267269514,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403019439",
        "processo": "REsp 2163648",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10349, 10337, 10325, 8986, 10596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268325162,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403129280",
        "processo": "REsp 2165181",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5917"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267754652,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400580330",
        "processo": "AREsp 2573128",
        "dataRecebimento": "2024-02-27",
        "dataDistribuição": "2024-04-02",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 10439, 10441, 10435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258141366,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400825539",
        "processo": "AREsp 2598258",
        "dataRecebimento": "2024-03-12",
        "dataDistribuição": "2024-04-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10437, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268159370,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401863675",
        "processo": "AREsp 2651126",
        "dataRecebimento": "2024-05-22",
        "dataDistribuição": "2024-05-27",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267894948,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400041124",
        "processo": "EAREsp 2543401",
        "dataRecebimento": "2024-01-19",
        "dataDistribuição": "2024-02-08",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268249513,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400604760",
        "processo": "REsp 2167238",
        "dataRecebimento": "2024-02-28",
        "dataDistribuição": "2024-03-12",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12366, 7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257547320,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400904290",
        "processo": "AREsp 2595417",
        "dataRecebimento": "2024-03-18",
        "dataDistribuição": "2024-03-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496, 5971"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261919545,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401024838",
        "processo": "REsp 2132277",
        "dataRecebimento": "2024-03-31",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11807"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263235160,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203765810",
        "processo": "REsp 2041826",
        "dataRecebimento": "2022-11-23",
        "dataDistribuição": "2022-12-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7896"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264641383,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401400962",
        "processo": "AREsp 2617068",
        "dataRecebimento": "2024-04-19",
        "dataDistribuição": "2024-05-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9148, 7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263469433,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304343925",
        "processo": "AREsp 2520013",
        "dataRecebimento": "2023-11-29",
        "dataDistribuição": "2024-01-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268176535,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400494360",
        "processo": "REsp 2124555",
        "dataRecebimento": "2024-02-21",
        "dataDistribuição": "2024-03-01",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597, 10435, 9047"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268035682,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201907131",
        "processo": "REsp 2010109",
        "dataRecebimento": "2022-06-21",
        "dataDistribuição": "2022-07-07",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10012"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268512048,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401750705",
        "processo": "AREsp 2639094",
        "dataRecebimento": "2024-05-14",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6037"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368367,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402198214",
        "processo": "AREsp 2670365",
        "dataRecebimento": "2024-06-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257456266,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402389028",
        "processo": "REsp 2154514",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268484570,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402673209",
        "processo": "AREsp 2696639",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10422, 9518, 7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268341613,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402826324",
        "processo": "AREsp 2705425",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14066"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267896952,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402893571",
        "processo": "MS 30433",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegada a Segurança para #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10330"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267384435,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402946919",
        "processo": "REsp 2162563",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5933, 6017, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268414407,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402963184",
        "processo": "AREsp 2715097",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7772"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409359,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402986728",
        "processo": "AREsp 2717085",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10735, 13051, 13201, 10439, 10658, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268365740,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403077764",
        "processo": "HC 937955",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3432"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268274419,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403252712",
        "processo": "HC 941208",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 211444090,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201903249439",
        "processo": "REsp 1845947",
        "dataRecebimento": "2019-10-28",
        "dataDistribuição": "2019-11-18",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5945, 6017, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263102321,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400779858",
        "processo": "AREsp 2586450",
        "dataRecebimento": "2024-03-08",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9625"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256045936,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400802274",
        "processo": "AREsp 2596377",
        "dataRecebimento": "2024-03-11",
        "dataDistribuição": "2024-04-01",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256519220,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401412384",
        "processo": "EAREsp 2617759",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261649179,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401440621",
        "processo": "AREsp 2619402",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268530888,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300777567",
        "processo": "REsp 2060769",
        "dataRecebimento": "2023-03-13",
        "dataDistribuição": "2023-04-13",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8960, 4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268186261,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201902106801",
        "processo": "AREsp 2507254",
        "dataRecebimento": "2019-07-22",
        "dataDistribuição": "2019-07-25",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4839, 90000"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263461702,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201852560",
        "processo": "HC 749949",
        "dataRecebimento": "2022-06-15",
        "dataDistribuição": "2022-06-17",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261301470,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301031558",
        "processo": "REsp 2100647",
        "dataRecebimento": "2023-03-28",
        "dataDistribuição": "2023-04-27",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4706"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258793757,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401500415",
        "processo": "AREsp 2639602",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-05-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265699651,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401942566",
        "processo": "HC 917614",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-05-29",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268388911,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402427922",
        "processo": "AREsp 2683170",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3614"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267844547,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402493337",
        "processo": "AREsp 2687031",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-09",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266409606,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402609887",
        "processo": "RHC    201157",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 3370"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268313301,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403142048",
        "processo": "AREsp 2726385",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3614"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384211,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401259299",
        "processo": "AREsp 2607931",
        "dataRecebimento": "2024-04-11",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262736649,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401340613",
        "processo": "AREsp 2614281",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268535338,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401912956",
        "processo": "REsp 2168105",
        "dataRecebimento": "2024-05-24",
        "dataDistribuição": "2024-05-27",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10124"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267000105,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402113037",
        "processo": "CC 205757",
        "dataRecebimento": "2024-06-11",
        "dataDistribuição": "2024-06-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10370"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254328811,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303374777",
        "processo": "AREsp 2489430",
        "dataRecebimento": "2023-09-18",
        "dataDistribuição": "2023-12-06",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268432614,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303945087",
        "processo": "EREsp  2105761",
        "dataRecebimento": "2023-10-27",
        "dataDistribuição": "2023-10-30",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "287, 3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478621,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202304217789",
        "processo": "AREsp 2539502",
        "dataRecebimento": "2023-11-20",
        "dataDistribuição": "2024-02-08",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10221"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268310286,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304101838",
        "processo": "AREsp 2498038",
        "dataRecebimento": "2023-11-09",
        "dataDistribuição": "2023-11-16",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6095, 6176, 6177, 6101, 6107"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478488,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400075914",
        "processo": "AREsp 2546580",
        "dataRecebimento": "2024-01-22",
        "dataDistribuição": "2024-02-15",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5933, 6092, 5945, 6033"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261224117,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400499841",
        "processo": "AREsp 2573380",
        "dataRecebimento": "2024-02-21",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268581121,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400808212",
        "processo": "AREsp 2594022",
        "dataRecebimento": "2024-03-12",
        "dataDistribuição": "2024-04-04",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a transação #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7781"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264583300,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401157777",
        "processo": "AREsp 2624914",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-05-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268215380,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402623299",
        "processo": "REsp 2158405",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10291"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268153445,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403256110",
        "processo": "HC 941280",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268372400,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402631276",
        "processo": "REsp 2158123",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3574"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268422889,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402969967",
        "processo": "AREsp 2715927",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268381951,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403061810",
        "processo": "HC 937613",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268117343,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403104765",
        "processo": "CC 207559",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7787"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268298757,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403227836",
        "processo": "HC 940740",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10636"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268415927,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402541847",
        "processo": "AREsp 2689768",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9623"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268082485,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402566122",
        "processo": "AREsp 2691036",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 10562, 10023"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268536571,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403270127",
        "processo": "CC 207871",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12495"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255931628,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201602354282",
        "processo": "AREsp 978757",
        "dataRecebimento": "2016-08-29",
        "dataDistribuição": "2016-08-31",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5994, 6060"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267391788,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402136530",
        "processo": "AREsp 2667137",
        "dataRecebimento": "2024-06-12",
        "dataDistribuição": "2024-06-14",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5951, 5916"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268466000,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402235766",
        "processo": "AREsp 2673057",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10421, 10009"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335241,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403023259",
        "processo": "AREsp 2719131",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268197587,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403074568",
        "processo": "REsp 2164350",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268579889,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303735900",
        "processo": "HC 861272",
        "dataRecebimento": "2023-10-11",
        "dataDistribuição": "2023-10-16",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a desistência do pedido de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3533, 3540"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478586,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202304036757",
        "processo": "AREsp 2525407",
        "dataRecebimento": "2023-11-06",
        "dataDistribuição": "2024-01-15",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "13542, 12885, 13537"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261408981,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400167630",
        "processo": "AREsp 2551277",
        "dataRecebimento": "2024-01-29",
        "dataDistribuição": "2024-02-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267314447,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400235160",
        "processo": "AREsp 2554370",
        "dataRecebimento": "2024-02-01",
        "dataDistribuição": "2024-02-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12488"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263034982,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400726821",
        "processo": "AREsp 2589577",
        "dataRecebimento": "2024-03-06",
        "dataDistribuição": "2024-04-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12160, 10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268305352,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202204036664",
        "processo": "AREsp 2272231",
        "dataRecebimento": "2022-12-16",
        "dataDistribuição": "2023-01-10",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11823, 10110, 9047, 9985, 899, 9994"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259903332,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303100794",
        "processo": "AREsp 2443127",
        "dataRecebimento": "2023-08-28",
        "dataDistribuição": "2023-09-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6226"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266172747,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401947478",
        "processo": "MS 30258",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10330"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268186768,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402282960",
        "processo": "AREsp 2675409",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13992, 899, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408243,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402601868",
        "processo": "AREsp 2706598",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268315397,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402771942",
        "processo": "AREsp 2705934",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10328"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412692,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402893433",
        "processo": "AREsp 2713077",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13150, 10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268247413,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403252469",
        "processo": "HC 941451",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7928, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268622496,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403264878",
        "processo": "REsp 2167212",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5947"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261338492,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402309698",
        "processo": "HC 924529",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268486823,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403290788",
        "processo": "RHC    203652",
        "dataRecebimento": "2024-08-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384863,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402637808",
        "processo": "AREsp 2697175",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267860903,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402948863",
        "processo": "REsp 2163329",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9594"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267989274,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402973965",
        "processo": "MS 30475",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-09",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268369230,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403063157",
        "processo": "AREsp 2721500",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9995, 10502, 9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268299911,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403178050",
        "processo": "HC 939842",
        "dataRecebimento": "2024-08-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a desistência do pedido de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3628"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265155950,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300399396",
        "processo": "EREsp  2054203",
        "dataRecebimento": "2023-02-10",
        "dataDistribuição": "2023-03-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "899, 9484, 10655, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266170065,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303960751",
        "processo": "AREsp 2534023",
        "dataRecebimento": "2023-10-27",
        "dataDistribuição": "2024-01-26",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264390144,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400339804",
        "processo": "AREsp 2560650",
        "dataRecebimento": "2024-02-08",
        "dataDistribuição": "2024-03-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 9606"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268073186,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400690904",
        "processo": "AREsp 2587190",
        "dataRecebimento": "2024-03-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9617"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255486711,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401104740",
        "processo": "AREsp 2613452",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10483"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257746660,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400164042",
        "processo": "AREsp 2550414",
        "dataRecebimento": "2024-01-29",
        "dataDistribuição": "2024-02-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261030442,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400541478",
        "processo": "REsp 2143287",
        "dataRecebimento": "2024-02-23",
        "dataDistribuição": "2024-02-27",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580, 10392, 9985, 9517"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254541195,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402069833",
        "processo": "AREsp 2663164",
        "dataRecebimento": "2024-06-07",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261935239,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202985936",
        "processo": "REsp 2028179",
        "dataRecebimento": "2022-09-19",
        "dataDistribuição": "2022-10-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268494769,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302169015",
        "processo": "HC 833211",
        "dataRecebimento": "2023-06-22",
        "dataDistribuição": "2023-06-23",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268587308,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302483110",
        "processo": "AREsp 2416819",
        "dataRecebimento": "2023-07-14",
        "dataDistribuição": "2023-08-08",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946, 899, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267574447,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303488077",
        "processo": "REsp 2177221",
        "dataRecebimento": "2023-09-25",
        "dataDistribuição": "2023-10-03",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10109, 12755"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267872350,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402870220",
        "processo": "REsp 2161375",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5968"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266991682,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401121841",
        "processo": "AREsp 2599374",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12399"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261000699,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401134806",
        "processo": "REsp 2133639",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261649094,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401161625",
        "processo": "AREsp 2603370",
        "dataRecebimento": "2024-04-05",
        "dataDistribuição": "2024-04-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267789521,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100911053",
        "processo": "REsp 1929839",
        "dataRecebimento": "2021-03-26",
        "dataDistribuição": "2021-04-12",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 10671, 9992, 7770, 7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266276275,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100499400",
        "processo": "REsp 1922758",
        "dataRecebimento": "2021-02-22",
        "dataDistribuição": "2021-02-26",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10295"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268213650,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401200453",
        "processo": "HC 904147",
        "dataRecebimento": "2024-04-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-10",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265979220,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401641278",
        "processo": "AREsp 2643132",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-20",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946, 9047, 10872, 9196, 6017, 5980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268651165,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000698170",
        "processo": "REsp 1868218",
        "dataRecebimento": "2020-03-18",
        "dataDistribuição": "2020-03-25",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10685, 9518, 10013"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266913764,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303413241",
        "processo": "AREsp 2493969",
        "dataRecebimento": "2023-09-20",
        "dataDistribuição": "2023-12-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5632, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267411608,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303553765",
        "processo": "AREsp 2504630",
        "dataRecebimento": "2023-09-28",
        "dataDistribuição": "2023-12-11",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4972"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266965142,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303055710",
        "processo": "AREsp 2445612",
        "dataRecebimento": "2023-08-24",
        "dataDistribuição": "2023-09-28",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268531008,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400963361",
        "processo": "AREsp 2596433",
        "dataRecebimento": "2024-03-20",
        "dataDistribuição": "2024-04-12",
        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265375792,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401484457",
        "processo": "AREsp 2621460",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-05-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267389945,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301635749",
        "processo": "REsp 2073857",
        "dataRecebimento": "2023-05-16",
        "dataDistribuição": "2023-05-25",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12612, 6068, 6048"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267974075,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401215438",
        "processo": "AREsp 2609587",
        "dataRecebimento": "2024-04-09",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10223"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262822368,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401224639",
        "processo": "AREsp 2609721",
        "dataRecebimento": "2024-04-09",
        "dataDistribuição": "2024-05-08",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10531"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256808254,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401895725",
        "processo": "REsp 2146552",
        "dataRecebimento": "2024-05-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5989"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268007838,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402288881",
        "processo": "AREsp 2675550",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-01",
        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441, 10435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268153271,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402514927",
        "processo": "HC 928212",
        "dataRecebimento": "2024-07-09",
        "dataDistribuição": "2024-07-09",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10904, 7791, 10635"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267450370,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402845761",
        "processo": "REsp 2161133",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10567, 7757, 6107"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268673616,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402921974",
        "processo": "REsp 2162187",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13537, 12501"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268205579,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402932160",
        "processo": "REsp 2162365",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7757"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268382929,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403073623",
        "processo": "REsp 2168168",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6011, 6007, 5955"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410003,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403167928",
        "processo": "AREsp 2727603",
        "dataRecebimento": "2024-08-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10588, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265353803,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302948620",
        "processo": "AREsp 2459666",
        "dataRecebimento": "2023-08-17",
        "dataDistribuição": "2023-10-09",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10075, 8990, 10121, 10671, 10655, 10444"
    },
    {
        "SeqDocumento": 243508354,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303636975",
        "processo": "REsp 2101993",
        "dataRecebimento": "2023-10-04",
        "dataDistribuição": "2023-11-03",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254922940,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303768123",
        "processo": "AREsp 2483720",
        "dataRecebimento": "2023-10-16",
        "dataDistribuição": "2023-11-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 12483"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256290986,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303435076",
        "processo": "AREsp 2497081",
        "dataRecebimento": "2023-09-21",
        "dataDistribuição": "2023-11-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267900221,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303477111",
        "processo": "AREsp 2502354",
        "dataRecebimento": "2023-09-25",
        "dataDistribuição": "2023-12-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9196, 7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268389978,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202304268204",
        "processo": "EAREsp 2515697",
        "dataRecebimento": "2023-11-23",
        "dataDistribuição": "2024-01-10",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3421"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265376675,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303641202",
        "processo": "REsp 2106577",
        "dataRecebimento": "2023-10-04",
        "dataDistribuição": "2023-11-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9589, 9599"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263837985,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400941626",
        "processo": "REsp 2130991",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268287555,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401861404",
        "processo": "AREsp 2647501",
        "dataRecebimento": "2024-05-22",
        "dataDistribuição": "2024-06-10",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3435, 3546, 5567, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268284602,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401861404",
        "processo": "AREsp 2647501",
        "dataRecebimento": "2024-05-22",
        "dataDistribuição": "2024-06-10",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3435, 3546, 5567, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268019604,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402986540",
        "processo": "REsp 2163149",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266693689,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403040361",
        "processo": "REsp 2164055",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9517, 10687, 10301, 6005, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268487503,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303227844",
        "processo": "AREsp 2473086",
        "dataRecebimento": "2023-09-05",
        "dataDistribuição": "2023-10-25",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5954"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259015554,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303335400",
        "processo": "AREsp 2458799",
        "dataRecebimento": "2023-09-14",
        "dataDistribuição": "2023-10-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266736384,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303494818",
        "processo": "REsp 2161717",
        "dataRecebimento": "2023-09-25",
        "dataDistribuição": "2023-11-27",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10012, 5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266438176,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303517389",
        "processo": "AREsp 2467209",
        "dataRecebimento": "2023-09-26",
        "dataDistribuição": "2023-10-03",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7757"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267632152,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303658673",
        "processo": "REsp 2103203",
        "dataRecebimento": "2023-10-05",
        "dataDistribuição": "2023-10-27",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13675, 13149, 10395"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262114100,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401848760",
        "processo": "AREsp 2652595",
        "dataRecebimento": "2024-05-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268426341,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401925352",
        "processo": "RMS 73630",
        "dataRecebimento": "2024-05-27",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10254, 10288, 10221"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268298360,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402046745",
        "processo": "AREsp 2660800",
        "dataRecebimento": "2024-06-06",
        "dataDistribuição": "2024-06-10",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266704974,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201801952363",
        "processo": "AREsp 1339532",
        "dataRecebimento": "2018-08-03",
        "dataDistribuição": "2018-08-20",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 6017, 6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268155663,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203724481",
        "processo": "REsp 2040664",
        "dataRecebimento": "2022-11-21",
        "dataDistribuição": "2022-12-06",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6104"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263825584,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400374650",
        "processo": "REsp 2122798",
        "dataRecebimento": "2024-02-14",
        "dataDistribuição": "2024-02-20",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10250"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267015196,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400578315",
        "processo": "REsp 2125536",
        "dataRecebimento": "2024-02-26",
        "dataDistribuição": "2024-03-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9995, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267024168,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400578315",
        "processo": "REsp 2125536",
        "dataRecebimento": "2024-02-26",
        "dataDistribuição": "2024-03-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9995, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262194114,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400706536",
        "processo": "AREsp 2581625",
        "dataRecebimento": "2024-03-05",
        "dataDistribuição": "2024-03-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268467868,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402187863",
        "processo": "REsp 2168162",
        "dataRecebimento": "2024-06-17",
        "dataDistribuição": "2024-06-20",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268014020,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402544400",
        "processo": "REsp 2157003",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-12",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268392416,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403278690",
        "processo": "RHC    203620",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267789218,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201552511",
        "processo": "AREsp 2137716",
        "dataRecebimento": "2022-05-23",
        "dataDistribuição": "2022-06-17",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10448, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262372872,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201801973568",
        "processo": "AREsp 1340694",
        "dataRecebimento": "2018-08-07",
        "dataDistribuição": "2018-08-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265704512,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101469868",
        "processo": "AREsp 1900713",
        "dataRecebimento": "2021-05-13",
        "dataDistribuição": "2021-06-07",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260388435,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300150708",
        "processo": "AREsp 2282795",
        "dataRecebimento": "2023-01-23",
        "dataDistribuição": "2023-01-31",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7620"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267887842,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301121470",
        "processo": "AREsp 2333201",
        "dataRecebimento": "2023-04-04",
        "dataDistribuição": "2023-04-18",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4968"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268462491,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402012258",
        "processo": "REsp 2168051",
        "dataRecebimento": "2024-06-04",
        "dataDistribuição": "2024-06-14",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 9163, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267875862,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402419605",
        "processo": "REsp 2155090",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596, 7620"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268498419,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402592384",
        "processo": "AREsp 2694176",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-23",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11864, 6220, 13319, 11899, 10079"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268137738,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402976606",
        "processo": "REsp 2163767",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6076, 12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265676874,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303321335",
        "processo": "REsp 2102476",
        "dataRecebimento": "2023-09-13",
        "dataDistribuição": "2023-10-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4968, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260665473,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303663860",
        "processo": "HC 860125",
        "dataRecebimento": "2023-10-05",
        "dataDistribuição": "2023-10-06",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3566, 5567, 14685"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266436268,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401061387",
        "processo": "AREsp 2598101",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 249987404,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401207069",
        "processo": "REsp 2134837",
        "dataRecebimento": "2024-04-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-10",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6156"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267963086,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401723782",
        "processo": "AREsp 2645451",
        "dataRecebimento": "2024-05-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5990, 5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268383969,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401955519",
        "processo": "AREsp 2655145",
        "dataRecebimento": "2024-05-29",
        "dataDistribuição": "2024-05-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3419"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267887119,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102435679",
        "processo": "AREsp 1946226",
        "dataRecebimento": "2021-07-30",
        "dataDistribuição": "2021-08-13",
        "NM_MINISTRO": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10012"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267098385,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302600437",
        "processo": "REsp 2087421",
        "dataRecebimento": "2023-07-24",
        "dataDistribuição": "2023-08-09",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10939, 10202, 10011, 10013"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263915268,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302610826",
        "processo": "AREsp 2423783",
        "dataRecebimento": "2023-07-25",
        "dataDistribuição": "2023-08-17",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos em Parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10128, 10122"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266042485,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401305045",
        "processo": "AREsp 2629594",
        "dataRecebimento": "2024-04-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486, 10433, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263925872,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401359019",
        "processo": "AREsp 2616003",
        "dataRecebimento": "2024-04-17",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265507303,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401666046",
        "processo": "AREsp 2645691",
        "dataRecebimento": "2024-05-08",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4962"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266937014,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401942679",
        "processo": "CC 205440",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-05-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267924501,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402125180",
        "processo": "AREsp 2666178",
        "dataRecebimento": "2024-06-12",
        "dataDistribuição": "2024-06-14",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267063730,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402515481",
        "processo": "AREsp 2688638",
        "dataRecebimento": "2024-07-09",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 11811, 7699, 7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268248429,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402863669",
        "processo": "AREsp 2714578",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268364745,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402887779",
        "processo": "AREsp 2713021",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263970880,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101713986",
        "processo": "AREsp 1909933",
        "dataRecebimento": "2021-06-02",
        "dataDistribuição": "2021-06-21",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10014"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262772329,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401886079",
        "processo": "AREsp 2659813",
        "dataRecebimento": "2024-05-23",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268153187,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402013281",
        "processo": "REsp 2148437",
        "dataRecebimento": "2024-06-04",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6226"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268325142,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402213171",
        "processo": "AREsp 2673242",
        "dataRecebimento": "2024-06-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço em parte do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267756033,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402654995",
        "processo": "AREsp 2695363",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-24",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5933, 6035, 6060"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268254927,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402759045",
        "processo": "REsp 2168067",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7703, 10422"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268638001,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403186241",
        "processo": "CC 207699",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10592"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268586530,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403212701",
        "processo": "CC 207747",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478527,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202302142304",
        "processo": "REsp 2081587",
        "dataRecebimento": "2023-06-21",
        "dataDistribuição": "2023-07-17",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268610794,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202202910202",
        "processo": "Rcl 44042",
        "dataRecebimento": "2022-09-13",
        "dataDistribuição": "2022-09-14",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "12887"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265020473,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303166761",
        "processo": "AREsp 2448080",
        "dataRecebimento": "2023-08-31",
        "dataDistribuição": "2023-09-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266581380,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400642550",
        "processo": "AREsp 2579795",
        "dataRecebimento": "2024-03-01",
        "dataDistribuição": "2024-03-12",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10450, 13385"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267897754,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400981294",
        "processo": "AREsp 2595671",
        "dataRecebimento": "2024-03-21",
        "dataDistribuição": "2024-04-02",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268506646,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401826253",
        "processo": "AREsp 2647748",
        "dataRecebimento": "2024-05-20",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368505,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402301125",
        "processo": "AREsp 2676291",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268307691,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402496824",
        "processo": "HC 927958",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-08",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268154767,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402612066",
        "processo": "AREsp 2696783",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 11734, 5992, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335130,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402745599",
        "processo": "AREsp 2700803",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9602, 10452"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408938,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402907980",
        "processo": "AREsp 2711150",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10588, 13201, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268327998,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403278688",
        "processo": "HC 941631",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268579998,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402685922",
        "processo": "REsp 2160261",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409116,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402946273",
        "processo": "AREsp 2715288",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266220547,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400945530",
        "processo": "AREsp 2601716",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-10",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a transação #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9148, 9588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264421694,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401026619",
        "processo": "REsp 2132164",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7621, 10899, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266390510,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402585004",
        "processo": "REsp 2157731",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408420,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402724244",
        "processo": "AREsp 2704696",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 13201, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268359976,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402744678",
        "processo": "AREsp 2704544",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13526, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268314333,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402824102",
        "processo": "AREsp 2705297",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267021835,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101239814",
        "processo": "TP 3378",
        "dataRecebimento": "2021-04-26",
        "dataDistribuição": "2021-04-27",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "6048, 5979, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261584608,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201902065569",
        "processo": "REsp 1826819",
        "dataRecebimento": "2019-07-17",
        "dataDistribuição": "2019-07-18",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10392, 10394"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260054557,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300083187",
        "processo": "AREsp 2277802",
        "dataRecebimento": "2023-01-16",
        "dataDistribuição": "2023-01-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268119950,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300668358",
        "processo": "REsp 2058385",
        "dataRecebimento": "2023-03-06",
        "dataDistribuição": "2023-04-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14920, 9098, 7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266665554,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201600935626",
        "processo": "AREsp 901252",
        "dataRecebimento": "2016-04-05",
        "dataDistribuição": "2016-05-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "899, 7681"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268139319,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402671315",
        "processo": "AREsp 2698440",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3546, 3521, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209277,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402680820",
        "processo": "AREsp 2696729",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7619"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268152891,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402702898",
        "processo": "RHC    201512",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-07-23",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3637, 4272, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264580646,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400144870",
        "processo": "AREsp 2547718",
        "dataRecebimento": "2024-01-25",
        "dataDistribuição": "2024-02-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9098, 10671, 11806, 9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266093278,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400714966",
        "processo": "AREsp 2589219",
        "dataRecebimento": "2024-03-05",
        "dataDistribuição": "2024-03-21",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257841436,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401341700",
        "processo": "HC 906621",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266461309,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401441971",
        "processo": "REsp 2139495",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-04-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13537, 7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268160533,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401721179",
        "processo": "AREsp 2649659",
        "dataRecebimento": "2024-05-13",
        "dataDistribuição": "2024-05-27",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268688031,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402177704",
        "processo": "REsp 2151031",
        "dataRecebimento": "2024-06-17",
        "dataDistribuição": "2024-06-20",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5915, 5945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268381020,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402279833",
        "processo": "HC 924005",
        "dataRecebimento": "2024-06-23",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266762107,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402437587",
        "processo": "HC 926953",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-04",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14685, 3458, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268230893,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400612381",
        "processo": "CC 203234",
        "dataRecebimento": "2024-02-28",
        "dataDistribuição": "2024-02-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259332145,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400935670",
        "processo": "AREsp 2596728",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478875,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401006222",
        "processo": "AREsp 2602131",
        "dataRecebimento": "2024-03-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-10",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "6044"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264734683,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202003224053",
        "processo": "REsp 1909468",
        "dataRecebimento": "2020-12-02",
        "dataDistribuição": "2020-12-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267066990,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400336265",
        "processo": "REsp 2122357",
        "dataRecebimento": "2024-02-08",
        "dataDistribuição": "2024-02-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9148, 10582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268383943,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401255676",
        "processo": "AREsp 2607746",
        "dataRecebimento": "2024-04-11",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10600, 3436, 10865"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268450129,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401555295",
        "processo": "REsp 2168153",
        "dataRecebimento": "2024-04-30",
        "dataDistribuição": "2024-05-07",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10531"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260804499,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400179510",
        "processo": "AREsp 2555316",
        "dataRecebimento": "2024-01-30",
        "dataDistribuição": "2024-02-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 11861, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268323443,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400462789",
        "processo": "AREsp 2569965",
        "dataRecebimento": "2024-02-20",
        "dataDistribuição": "2024-03-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496, 4703, 10433, 10582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268297104,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402164358",
        "processo": "REsp 2150822",
        "dataRecebimento": "2024-06-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-19",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368453,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402291642",
        "processo": "AREsp 2675999",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267991071,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402404264",
        "processo": "AREsp 2682226",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268024542,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402418822",
        "processo": "AREsp 2683091",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268050326,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402509362",
        "processo": "AREsp 2690337",
        "dataRecebimento": "2024-07-09",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4980, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266679315,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402589703",
        "processo": "RHC    201070",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-15",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14935, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268484975,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403212887",
        "processo": "HC 940455",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10626, 7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412890,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403236985",
        "processo": "HC 940901",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14931, 14929"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268443226,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403255224",
        "processo": "HC 941266",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a desistência do pedido de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268183682,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403261444",
        "processo": "HC 941461",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10636"
    },
    {
        "SeqDocumento": 248432278,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203085430",
        "processo": "REsp 2029969",
        "dataRecebimento": "2022-09-26",
        "dataDistribuição": "2022-10-11",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946, 6036, 5933, 6008"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268157677,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302991833",
        "processo": "AREsp 2453530",
        "dataRecebimento": "2023-08-21",
        "dataDistribuição": "2023-10-06",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4794, 9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253843433,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303362940",
        "processo": "AREsp 2477379",
        "dataRecebimento": "2023-09-15",
        "dataDistribuição": "2023-11-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7681, 7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262374777,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400799435",
        "processo": "AREsp 2588242",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-03-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9148, 12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268565686,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400988796",
        "processo": "EAREsp 2604915",
        "dataRecebimento": "2024-03-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-12",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265388162,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401062312",
        "processo": "AREsp 2618587",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267099937,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401077625",
        "processo": "REsp 2161767",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-04-30",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12506"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384049,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401162218",
        "processo": "EAREsp 2603256",
        "dataRecebimento": "2024-04-05",
        "dataDistribuição": "2024-04-11",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268132489,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401795588",
        "processo": "AREsp 2647464",
        "dataRecebimento": "2024-05-16",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260692249,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300021883",
        "processo": "AREsp 2274162",
        "dataRecebimento": "2023-01-10",
        "dataDistribuição": "2023-01-11",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268372459,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402085467",
        "processo": "AREsp 2663507",
        "dataRecebimento": "2024-06-10",
        "dataDistribuição": "2024-06-11",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14957, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268359974,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402166783",
        "processo": "AREsp 2668873",
        "dataRecebimento": "2024-06-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267813531,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402732020",
        "processo": "AREsp 2704245",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992, 9995"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267885371,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402732585",
        "processo": "REsp 2159465",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7773, 14925, 7752, 11807"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409303,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402986401",
        "processo": "AREsp 2716928",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268031123,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403172948",
        "processo": "HC 939825",
        "dataRecebimento": "2024-08-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14930"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267582818,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400241709",
        "processo": "REsp 2179280",
        "dataRecebimento": "2024-02-01",
        "dataDistribuição": "2024-03-04",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10421, 10382"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265029425,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400820284",
        "processo": "AREsp 2598202",
        "dataRecebimento": "2024-03-12",
        "dataDistribuição": "2024-04-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 7677, 4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258951247,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401720260",
        "processo": "AREsp 2636860",
        "dataRecebimento": "2024-05-10",
        "dataDistribuição": "2024-05-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9609"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257307584,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401720335",
        "processo": "AREsp 2645057",
        "dataRecebimento": "2024-05-10",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256587731,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302607851",
        "processo": "REsp 2087434",
        "dataRecebimento": "2023-07-24",
        "dataDistribuição": "2023-08-01",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267872160,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303987704",
        "processo": "AREsp 2537335",
        "dataRecebimento": "2023-10-31",
        "dataDistribuição": "2024-02-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 7690, 4701"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268144389,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300876957",
        "processo": "AREsp 2326836",
        "dataRecebimento": "2023-03-17",
        "dataDistribuição": "2023-04-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768, 14728"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268150379,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300876957",
        "processo": "AREsp 2326836",
        "dataRecebimento": "2023-03-17",
        "dataDistribuição": "2023-04-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768, 14728"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478475,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202301785146",
        "processo": "AREsp 2373553",
        "dataRecebimento": "2023-05-25",
        "dataDistribuição": "2023-06-05",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10172"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261148830,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400458399",
        "processo": "AREsp 2569728",
        "dataRecebimento": "2024-02-20",
        "dataDistribuição": "2024-03-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10434, 13237, 10440"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261153493,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400458399",
        "processo": "AREsp 2569728",
        "dataRecebimento": "2024-02-20",
        "dataDistribuição": "2024-03-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10434, 13237, 10440"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268351034,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402854949",
        "processo": "AREsp 2707444",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6176, 6104"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409673,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403083102",
        "processo": "AREsp 2722557",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268314366,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402616413",
        "processo": "AREsp 2706971",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9583"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268315398,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402761237",
        "processo": "AREsp 2705776",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267242834,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403090206",
        "processo": "CC 207530",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7757"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259034507,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402001708",
        "processo": "AREsp 2658925",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-06-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253952756,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402047375",
        "processo": "AREsp 2661280",
        "dataRecebimento": "2024-06-06",
        "dataDistribuição": "2024-06-07",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14760, 12486, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409051,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402658291",
        "processo": "HC 930683",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5567"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408408,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402714906",
        "processo": "AREsp 2704304",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10433, 10588, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409805,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403108364",
        "processo": "AREsp 2724933",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254900776,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301886961",
        "processo": "AREsp 2379049",
        "dataRecebimento": "2023-06-01",
        "dataDistribuição": "2023-06-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7691"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268217907,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402543831",
        "processo": "AREsp 2693301",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268197302,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402588653",
        "processo": "AREsp 2693037",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268025396,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402646908",
        "processo": "REsp 2158530",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587, 10433, 10655, 7768, 10671, 7703, 10658, 10686"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268382519,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402666191",
        "processo": "AREsp 2697468",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992, 9995"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268251255,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402673234",
        "processo": "AREsp 2696355",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11000, 9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268351048,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402759805",
        "processo": "AREsp 2709180",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10452"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268309171,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403036820",
        "processo": "REsp 2163934",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5917"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268363050,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403278247",
        "processo": "HC 941632",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3573"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255998646,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302428410",
        "processo": "AREsp 2410936",
        "dataRecebimento": "2023-07-12",
        "dataDistribuição": "2023-07-31",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4980, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253093308,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401848850",
        "processo": "AREsp 2656606",
        "dataRecebimento": "2024-05-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268237965,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402512754",
        "processo": "HC 928191",
        "dataRecebimento": "2024-07-09",
        "dataDistribuição": "2024-07-09",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268494857,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402569608",
        "processo": "AREsp 2692259",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3508"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209147,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402690359",
        "processo": "AREsp 2697087",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368677,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402860741",
        "processo": "AREsp 2713593",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12515"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409113,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402945441",
        "processo": "AREsp 2715280",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268238276,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403150050",
        "processo": "AREsp 2727659",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409957,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403155063",
        "processo": "AREsp 2727148",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 13201, 10588, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268358945,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402622520",
        "processo": "HC 929974",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408676,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402746674",
        "processo": "AREsp 2705022",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268138678,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402765847",
        "processo": "AREsp 2701829",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10446"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268649598,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403066013",
        "processo": "REsp 2168055",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6099, 6177"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268583053,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403268226",
        "processo": "HC 941496",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368566,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402341100",
        "processo": "REsp 2192538",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268211435,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402393544",
        "processo": "CC 206333",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-07-01",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263250544,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102739795",
        "processo": "REsp 1962260",
        "dataRecebimento": "2021-08-24",
        "dataDistribuição": "2021-09-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263926375,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200784453",
        "processo": "AREsp 2091935",
        "dataRecebimento": "2022-03-21",
        "dataDistribuição": "2022-04-07",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11954, 9517"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260045344,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300064940",
        "processo": "AREsp 2277191",
        "dataRecebimento": "2023-01-12",
        "dataDistribuição": "2023-01-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9606"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259771791,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200327536",
        "processo": "REsp 1984704",
        "dataRecebimento": "2022-02-08",
        "dataDistribuição": "2022-02-18",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10111"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265122974,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304544659",
        "processo": "AREsp 2532264",
        "dataRecebimento": "2023-12-13",
        "dataDistribuição": "2024-01-30",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6104, 10250"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265212181,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400177651",
        "processo": "AREsp 2551162",
        "dataRecebimento": "2024-01-30",
        "dataDistribuição": "2024-02-22",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263825113,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400665713",
        "processo": "REsp 2127126",
        "dataRecebimento": "2024-03-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262631548,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400741280",
        "processo": "AREsp 2586459",
        "dataRecebimento": "2024-03-07",
        "dataDistribuição": "2024-04-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266788802,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401037905",
        "processo": "AREsp 2598037",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268126386,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401114191",
        "processo": "AREsp 2601644",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-12",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266769153,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400601892",
        "processo": "AREsp 2582252",
        "dataRecebimento": "2024-02-28",
        "dataDistribuição": "2024-03-14",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 4964, 9178"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262895463,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400838995",
        "processo": "REsp 2129520",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-03-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267269210,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401668382",
        "processo": "REsp 2142990",
        "dataRecebimento": "2024-05-08",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264682889,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401945167",
        "processo": "AREsp 2654987",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10434, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257853807,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400382107",
        "processo": "AREsp 2563879",
        "dataRecebimento": "2024-02-15",
        "dataDistribuição": "2024-02-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268046721,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402123200",
        "processo": "REsp 2150195",
        "dataRecebimento": "2024-06-12",
        "dataDistribuição": "2024-06-17",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259870692,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201701158178",
        "processo": "AREsp 1099416",
        "dataRecebimento": "2017-05-22",
        "dataDistribuição": "2017-05-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268486754,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201901697595",
        "processo": "REsp 1877561",
        "dataRecebimento": "2019-06-12",
        "dataDistribuição": "2019-06-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268383955,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400131297",
        "processo": "AREsp 2546766",
        "dataRecebimento": "2024-01-24",
        "dataDistribuição": "2024-02-21",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268119355,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400471068",
        "processo": "AREsp 2572444",
        "dataRecebimento": "2024-02-20",
        "dataDistribuição": "2024-02-27",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 5922, 10683, 6039, 5933, 6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268171079,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400520297",
        "processo": "REsp 2124895",
        "dataRecebimento": "2024-02-22",
        "dataDistribuição": "2024-03-01",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265685317,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400742289",
        "processo": "AREsp 2586509",
        "dataRecebimento": "2024-03-07",
        "dataDistribuição": "2024-03-18",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496, 9584, 4680"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267887864,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401226089",
        "processo": "AREsp 2609772",
        "dataRecebimento": "2024-04-09",
        "dataDistribuição": "2024-05-08",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268414829,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401535480",
        "processo": "REsp 2168114",
        "dataRecebimento": "2024-04-29",
        "dataDistribuição": "2024-05-17",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268343500,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401608316",
        "processo": "AREsp 2642267",
        "dataRecebimento": "2024-05-03",
        "dataDistribuição": "2024-05-21",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10395"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267603158,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401721460",
        "processo": "AREsp 2647112",
        "dataRecebimento": "2024-05-13",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268473732,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403276328",
        "processo": "HC 941677",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257678958,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000237302",
        "processo": "AREsp 1657223",
        "dataRecebimento": "2020-02-04",
        "dataDistribuição": "2020-02-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9148, 9607, 9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268400571,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203328352",
        "processo": "AREsp 2233048",
        "dataRecebimento": "2022-10-17",
        "dataDistribuição": "2022-10-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582, 899, 10677"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259696223,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303075110",
        "processo": "AREsp 2456001",
        "dataRecebimento": "2023-08-25",
        "dataDistribuição": "2023-10-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257632940,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401648287",
        "processo": "AREsp 2643495",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 14911, 13237, 14910"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261881996,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401927841",
        "processo": "REsp 2147015",
        "dataRecebimento": "2024-05-27",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384111,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402062913",
        "processo": "AREsp 2662260",
        "dataRecebimento": "2024-06-07",
        "dataDistribuição": "2024-06-11",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3546, 3435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267402978,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402277696",
        "processo": "AREsp 2675298",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10012, 10671, 13237, 10390"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268506851,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402821068",
        "processo": "RHC    201989",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3607, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268402932,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403084100",
        "processo": "AREsp 2722707",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10458"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409877,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403126083",
        "processo": "AREsp 2725511",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10439, 10588, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263665747,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304042990",
        "processo": "AREsp 2494005",
        "dataRecebimento": "2023-11-06",
        "dataDistribuição": "2023-11-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10434, 10440, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267607629,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400192910",
        "processo": "AREsp 2552293",
        "dataRecebimento": "2024-01-30",
        "dataDistribuição": "2024-02-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7711, 9047"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266676751,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302891494",
        "processo": "AREsp 2457193",
        "dataRecebimento": "2023-08-14",
        "dataDistribuição": "2023-10-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596, 9580, 9178"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261826362,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100123194",
        "processo": "AREsp 1823290",
        "dataRecebimento": "2021-01-22",
        "dataDistribuição": "2021-02-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993, 10454"
    },
    {
        "SeqDocumento": 250566890,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302923107",
        "processo": "AREsp 2458301",
        "dataRecebimento": "2023-08-16",
        "dataDistribuição": "2023-09-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257085951,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303867917",
        "processo": "AREsp 2500655",
        "dataRecebimento": "2023-10-23",
        "dataDistribuição": "2023-12-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267695994,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200861211",
        "processo": "AREsp 2095572",
        "dataRecebimento": "2022-03-28",
        "dataDistribuição": "2022-04-12",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10463"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266454461,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302392910",
        "processo": "AREsp 2420678",
        "dataRecebimento": "2023-07-10",
        "dataDistribuição": "2023-08-14",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10128"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268301757,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302724858",
        "processo": "REsp 2091424",
        "dataRecebimento": "2023-08-02",
        "dataDistribuição": "2023-08-21",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6045"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256150704,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400859950",
        "processo": "AREsp 2592789",
        "dataRecebimento": "2024-03-14",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 10433, 10438"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265654664,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401077740",
        "processo": "AREsp 2621885",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-04-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7689"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261524410,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402099507",
        "processo": "AREsp 2664715",
        "dataRecebimento": "2024-06-11",
        "dataDistribuição": "2024-06-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268383964,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401136180",
        "processo": "AREsp 2602538",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-11",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268518717,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401359739",
        "processo": "REsp 2167559",
        "dataRecebimento": "2024-04-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266568102,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201283383",
        "processo": "REsp 2000408",
        "dataRecebimento": "2022-05-04",
        "dataDistribuição": "2022-05-19",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268354630,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200013108",
        "processo": "AREsp 2047892",
        "dataRecebimento": "2022-01-07",
        "dataDistribuição": "2022-02-03",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266073728,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303887013",
        "processo": "AREsp 2510974",
        "dataRecebimento": "2023-10-24",
        "dataDistribuição": "2023-12-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7619"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254070375,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401657982",
        "processo": "AREsp 2635436",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384018,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402287050",
        "processo": "AREsp 2675519",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408675,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402746637",
        "processo": "AREsp 2705017",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10439, 10433, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268251616,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403249470",
        "processo": "RHC    203559",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3420, 10891"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267841686,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400628174",
        "processo": "AREsp 2577857",
        "dataRecebimento": "2024-02-29",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10536, 5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267712049,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400632754",
        "processo": "AREsp 2578953",
        "dataRecebimento": "2024-02-29",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268210917,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401473095",
        "processo": "REsp 2139283",
        "dataRecebimento": "2024-04-24",
        "dataDistribuição": "2024-05-08",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9594"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267895303,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201703014384",
        "processo": "REsp 1711667",
        "dataRecebimento": "2017-11-17",
        "dataDistribuição": "2017-12-04",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5979, 6017, 6033"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267787946,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303041253",
        "processo": "AREsp 2467004",
        "dataRecebimento": "2023-08-23",
        "dataDistribuição": "2023-10-05",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "899, 4964, 10655, 13043"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264923951,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400167112",
        "processo": "AREsp 2550570",
        "dataRecebimento": "2024-01-29",
        "dataDistribuição": "2024-02-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12988, 12948, 7752, 9178"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268043164,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400937641",
        "processo": "AREsp 2596813",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10437"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264404158,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401025949",
        "processo": "REsp 2132325",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596, 10655"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267394635,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401776520",
        "processo": "AREsp 2642971",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268509722,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401847749",
        "processo": "REsp 2145894",
        "dataRecebimento": "2024-05-21",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6156"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268193490,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402012525",
        "processo": "REsp 2148427",
        "dataRecebimento": "2024-06-04",
        "dataDistribuição": "2024-06-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266568801,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402053053",
        "processo": "AREsp 2661325",
        "dataRecebimento": "2024-06-06",
        "dataDistribuição": "2024-06-07",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5955"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261784222,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401580943",
        "processo": "REsp 2141305",
        "dataRecebimento": "2024-05-02",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12366, 11786, 4980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267643212,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401699308",
        "processo": "AREsp 2646372",
        "dataRecebimento": "2024-05-09",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268496855,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402329781",
        "processo": "AREsp 2677972",
        "dataRecebimento": "2024-06-26",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10023"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268578224,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402772511",
        "processo": "AREsp 2701707",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267246930,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403036286",
        "processo": "REsp 2163931",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5947"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409620,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403067565",
        "processo": "AREsp 2721701",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10433, 10439, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264524343,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201601989049",
        "processo": "AREsp 1880888",
        "dataRecebimento": "2016-07-14",
        "dataDistribuição": "2016-07-14",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "90000"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265423650,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304408810",
        "processo": "AREsp 2524250",
        "dataRecebimento": "2023-12-04",
        "dataDistribuição": "2023-12-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267389651,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303870182",
        "processo": "REsp 2105282",
        "dataRecebimento": "2023-10-23",
        "dataDistribuição": "2023-10-26",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6068"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263511316,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304376530",
        "processo": "AREsp 2518092",
        "dataRecebimento": "2023-11-30",
        "dataDistribuição": "2024-01-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 12416, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268324703,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400279870",
        "processo": "REsp 2121053",
        "dataRecebimento": "2024-02-05",
        "dataDistribuição": "2024-02-16",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791, 10636, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266601416,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400787115",
        "processo": "AREsp 2590444",
        "dataRecebimento": "2024-03-11",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11000"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262121848,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400900680",
        "processo": "AREsp 2594543",
        "dataRecebimento": "2024-03-18",
        "dataDistribuição": "2024-04-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10434"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267055125,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100708745",
        "processo": "REsp 1926688",
        "dataRecebimento": "2021-03-11",
        "dataDistribuição": "2021-03-16",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5955, 5986, 6017, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255845816,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301636545",
        "processo": "AREsp 2366944",
        "dataRecebimento": "2023-05-16",
        "dataDistribuição": "2023-05-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267985367,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402163122",
        "processo": "REsp 2168143",
        "dataRecebimento": "2024-06-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-19",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12516"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267194144,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402427214",
        "processo": "HC 926789",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268322178,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402516619",
        "processo": "REsp 2156692",
        "dataRecebimento": "2024-07-09",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10556"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267827047,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402520213",
        "processo": "REsp 2156728",
        "dataRecebimento": "2024-07-09",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408729,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402755029",
        "processo": "AREsp 2705555",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258199646,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401781402",
        "processo": "REsp 2146699",
        "dataRecebimento": "2024-05-16",
        "dataDistribuição": "2024-06-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12487"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263638869,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401937938",
        "processo": "MS 30255",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11908, 8843, 11903"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368109,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402409823",
        "processo": "REsp 2154937",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-08",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6177, 6183, 6188, 6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268314978,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402603686",
        "processo": "HC 929657",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335116,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402614304",
        "processo": "AREsp 2702854",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10457"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267604148,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402777890",
        "processo": "AREsp 2702353",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8919, 6005, 10395"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267578459,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402777890",
        "processo": "AREsp 2702353",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8919, 6005, 10395"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267816674,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402839060",
        "processo": "REsp 2161059",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10291"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268414441,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402898786",
        "processo": "AREsp 2711187",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268340811,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403279815",
        "processo": "HC 941625",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263062487,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303696296",
        "processo": "AREsp 2483185",
        "dataRecebimento": "2023-10-09",
        "dataDistribuição": "2023-11-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10438"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268306256,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401175459",
        "processo": "AREsp 2608600",
        "dataRecebimento": "2024-04-05",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260056347,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401327349",
        "processo": "AREsp 2613886",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268367035,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401894194",
        "processo": "HC 916680",
        "dataRecebimento": "2024-05-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268167801,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402354102",
        "processo": "AREsp 2679347",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-07-01",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9590, 14067"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478272,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202102623780",
        "processo": "AREsp 1951193",
        "dataRecebimento": "2021-08-16",
        "dataDistribuição": "2021-08-24",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "6182, 6177, 6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256004963,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300436091",
        "processo": "AREsp 2296960",
        "dataRecebimento": "2023-02-14",
        "dataDistribuição": "2023-03-01",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267570398,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402071621",
        "processo": "AREsp 2663098",
        "dataRecebimento": "2024-06-07",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14758"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368483,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402301000",
        "processo": "AREsp 2676293",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267869447,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402546848",
        "processo": "HC 928755",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335138,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402624879",
        "processo": "AREsp 2697966",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10463, 7774, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268344588,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402791721",
        "processo": "AREsp 2702595",
        "dataRecebimento": "2024-07-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409605,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403060670",
        "processo": "AREsp 2721501",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10588, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260918770,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302956289",
        "processo": "AREsp 2450699",
        "dataRecebimento": "2023-08-18",
        "dataDistribuição": "2023-10-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266528924,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304024160",
        "processo": "REsp 2108074",
        "dataRecebimento": "2023-11-03",
        "dataDistribuição": "2023-11-20",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10662, 10290"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263816560,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304054577",
        "processo": "REsp 2108812",
        "dataRecebimento": "2023-11-07",
        "dataDistribuição": "2023-11-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265536051,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400075761",
        "processo": "AREsp 2545823",
        "dataRecebimento": "2024-01-22",
        "dataDistribuição": "2024-02-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268139408,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202576640",
        "processo": "AREsp 2191401",
        "dataRecebimento": "2022-08-17",
        "dataDistribuição": "2022-08-23",
        "NM_MINISTRO": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6048"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266260495,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201400625949",
        "processo": "AR 5352",
        "dataRecebimento": "2014-03-21",
        "dataDistribuição": "2014-03-24",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10239, 10381"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267680025,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402373373",
        "processo": "AREsp 2680552",
        "dataRecebimento": "2024-06-28",
        "dataDistribuição": "2024-07-04",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698, 4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268514011,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401648101",
        "processo": "REsp 2142654",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384040,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402586253",
        "processo": "AREsp 2692993",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335782,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403256602",
        "processo": "HC 941295",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267850236,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302316648",
        "processo": "AREsp 2403767",
        "dataRecebimento": "2023-07-04",
        "dataDistribuição": "2023-07-20",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268353696,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303083842",
        "processo": "REsp 2094042",
        "dataRecebimento": "2023-08-25",
        "dataDistribuição": "2023-09-12",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10277"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253289151,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303356642",
        "processo": "AREsp 2458171",
        "dataRecebimento": "2023-09-15",
        "dataDistribuição": "2023-10-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 249082830,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400102310",
        "processo": "AREsp 2544230",
        "dataRecebimento": "2024-01-23",
        "dataDistribuição": "2024-02-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10100, 9612, 10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478591,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400724785",
        "processo": "AREsp 2589482",
        "dataRecebimento": "2024-03-06",
        "dataDistribuição": "2024-04-10",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "7779, 10671, 13237, 7761, 10880"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264584902,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401031891",
        "processo": "AREsp 2617777",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7691"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263632219,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401195097",
        "processo": "REsp 2134634",
        "dataRecebimento": "2024-04-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-10",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6104"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268031126,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401321933",
        "processo": "AREsp 2630060",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-05-07",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268503937,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401383908",
        "processo": "REsp 2137601",
        "dataRecebimento": "2024-04-18",
        "dataDistribuição": "2024-04-23",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268078278,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401419117",
        "processo": "AREsp 2624005",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-05-02",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11810"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268448312,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401679376",
        "processo": "AREsp 2633462",
        "dataRecebimento": "2024-05-08",
        "dataDistribuição": "2024-05-14",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478943,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402101235",
        "processo": "AREsp 2664944",
        "dataRecebimento": "2024-06-11",
        "dataDistribuição": "2024-06-14",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10337, 8961, 7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267249406,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402274720",
        "processo": "AREsp 2674917",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268436877,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303930684",
        "processo": "REsp 2136664",
        "dataRecebimento": "2023-10-26",
        "dataDistribuição": "2024-02-01",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11828"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266428500,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304023136",
        "processo": "REsp 2127372",
        "dataRecebimento": "2023-11-03",
        "dataDistribuição": "2023-11-28",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10023"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268614460,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202304459751",
        "processo": "EAREsp 2521948",
        "dataRecebimento": "2023-12-06",
        "dataDistribuição": "2023-12-19",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384048,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402005030",
        "processo": "AREsp 2658356",
        "dataRecebimento": "2024-06-04",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3546"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267360884,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402151410",
        "processo": "AREsp 2668325",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-17",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268467869,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402658622",
        "processo": "REsp 2158462",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3431"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267945767,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402784780",
        "processo": "REsp 2160199",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408763,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402866194",
        "processo": "AREsp 2713761",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 13201, 10588, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384309,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402897222",
        "processo": "AREsp 2710354",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5953"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268306501,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403275824",
        "processo": "HC 941596",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267788272,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304308673",
        "processo": "AREsp 2522338",
        "dataRecebimento": "2023-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-01-31",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268307201,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202001926761",
        "processo": "AREsp 1737612",
        "dataRecebimento": "2020-08-04",
        "dataDistribuição": "2020-08-12",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10123"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267314674,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300739539",
        "processo": "AREsp 2315263",
        "dataRecebimento": "2023-03-09",
        "dataDistribuição": "2023-03-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267466804,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302396266",
        "processo": "REsp 2084794",
        "dataRecebimento": "2023-07-10",
        "dataDistribuição": "2023-07-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256025145,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303189419",
        "processo": "AREsp 2452979",
        "dataRecebimento": "2023-09-01",
        "dataDistribuição": "2023-10-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 249457558,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202551099",
        "processo": "REsp 2020341",
        "dataRecebimento": "2022-08-16",
        "dataDistribuição": "2022-08-26",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10556, 6036, 6074, 5933"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267368086,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402472852",
        "processo": "REsp 2155925",
        "dataRecebimento": "2024-07-05",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12937, 9047, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209817,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402770236",
        "processo": "AREsp 2705761",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11867, 7698, 9196"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267947098,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402787848",
        "processo": "REsp 2160126",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5992, 6046"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268039304,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402986587",
        "processo": "REsp 2163150",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035, 10009, 6039, 5987, 12770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265361963,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402808718",
        "processo": "Pet    16988",
        "dataRecebimento": "2024-07-29",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo sem resolução do mérito #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13149, 10013"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478358,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202302758233",
        "processo": "AREsp 2443449",
        "dataRecebimento": "2023-08-03",
        "dataDistribuição": "2023-09-18",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5933, 6036"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261394947,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303929821",
        "processo": "AREsp 2508249",
        "dataRecebimento": "2023-10-26",
        "dataDistribuição": "2024-01-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10458"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533506,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400140425",
        "processo": "REsp 2168102",
        "dataRecebimento": "2024-01-25",
        "dataDistribuição": "2024-02-08",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946, 6016"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267877662,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400257301",
        "processo": "AREsp 2556288",
        "dataRecebimento": "2024-02-02",
        "dataDistribuição": "2024-02-14",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262625199,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401758332",
        "processo": "AREsp 2641993",
        "dataRecebimento": "2024-05-14",
        "dataDistribuição": "2024-05-21",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6177, 6098"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264696193,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201903575070",
        "processo": "REsp 1851283",
        "dataRecebimento": "2019-11-28",
        "dataDistribuição": "2019-12-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255597041,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401022628",
        "processo": "AREsp 2604297",
        "dataRecebimento": "2024-03-31",
        "dataDistribuição": "2024-05-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267799208,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402420962",
        "processo": "REsp 2155102",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-12",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4980, 9518, 8919"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268297878,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402573376",
        "processo": "AREsp 2691597",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10469"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268248252,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402669046",
        "processo": "AREsp 2700753",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14949, 6008, 5957"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268137652,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402755749",
        "processo": "REsp 2159884",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-09",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "90002, 9148, 7617"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268219840,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402882754",
        "processo": "HC 934236",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10635"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268307739,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201702848372",
        "processo": "TP 1048",
        "dataRecebimento": "2017-10-30",
        "dataDistribuição": "2017-10-30",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10076"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267589524,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402057234",
        "processo": "REsp 2149114",
        "dataRecebimento": "2024-06-07",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9414, 6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263092839,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402284598",
        "processo": "AREsp 2675334",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268036070,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402687271",
        "processo": "REsp 2159240",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267836919,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402687271",
        "processo": "REsp 2159240",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268128226,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402845712",
        "processo": "AREsp 2710207",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10016"
    },
    {
        "SeqDocumento": 249684069,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202002436118",
        "processo": "REsp 1896458",
        "dataRecebimento": "2020-09-21",
        "dataDistribuição": "2020-10-22",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992, 5979, 4942, 10655"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268115932,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201102221232",
        "processo": "ExeMS 4146",
        "dataRecebimento": "2011-09-06",
        "dataDistribuição": "2011-09-20",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Julgado procedente o pedido #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "910313"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267308327,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302225730",
        "processo": "HC 834636",
        "dataRecebimento": "2023-06-27",
        "dataDistribuição": "2023-06-28",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265343218,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400136910",
        "processo": "AREsp 2549357",
        "dataRecebimento": "2024-01-25",
        "dataDistribuição": "2024-02-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7776, 7697, 7779, 7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261489143,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400843283",
        "processo": "AREsp 2595354",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-03-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 10438"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268307094,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401897187",
        "processo": "AREsp 2649946",
        "dataRecebimento": "2024-05-24",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3614"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268139012,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402672831",
        "processo": "AREsp 2698475",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408752,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402823974",
        "processo": "AREsp 2707914",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265562274,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402974319",
        "processo": "CC 207341",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-09",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7757"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268339842,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402983711",
        "processo": "AREsp 2716702",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268127418,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403044214",
        "processo": "HC 937375",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268146012,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403248714",
        "processo": "HC 941138",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3548"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267437648,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402462475",
        "processo": "REsp 2155827",
        "dataRecebimento": "2024-07-04",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10317"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408794,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402866234",
        "processo": "AREsp 2713805",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 13201, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478422,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202304227559",
        "processo": "REsp 2111741",
        "dataRecebimento": "2023-11-21",
        "dataDistribuição": "2023-12-19",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "6039, 6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264693525,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304245027",
        "processo": "AREsp 2518577",
        "dataRecebimento": "2023-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-01-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4976"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261955841,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401255361",
        "processo": "AREsp 2613562",
        "dataRecebimento": "2024-04-11",
        "dataDistribuição": "2024-04-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255681269,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304193384",
        "processo": "AREsp 2539004",
        "dataRecebimento": "2023-11-17",
        "dataDistribuição": "2024-02-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268307883,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403046448",
        "processo": "REsp 2164066",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10395, 10550"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268513238,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300620520",
        "processo": "RHC    177196",
        "dataRecebimento": "2023-03-01",
        "dataDistribuição": "2023-03-02",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7942, 7791, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267172841,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402534375",
        "processo": "CC 206585",
        "dataRecebimento": "2024-07-10",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267329364,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402605305",
        "processo": "AREsp 2702385",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10013, 14868, 10880"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268401392,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403039748",
        "processo": "AREsp 2720314",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268212203,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403124519",
        "processo": "AREsp 2725243",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3664, 287"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266572640,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401792647",
        "processo": "AREsp 2650339",
        "dataRecebimento": "2024-05-16",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 55012"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267425663,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401984459",
        "processo": "REsp 2147920",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-06-17",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10567, 7757"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268448535,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402439660",
        "processo": "REsp 2155459",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107, 7757"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268434687,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402439660",
        "processo": "REsp 2155459",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107, 7757"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264634373,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304510452",
        "processo": "REsp 2114676",
        "dataRecebimento": "2023-12-11",
        "dataDistribuição": "2023-12-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8960, 10655, 10945, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266401772,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400967240",
        "processo": "AREsp 2596618",
        "dataRecebimento": "2024-03-20",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14951, 9596, 10655"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266653370,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401132431",
        "processo": "CC 204039",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256471536,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401238979",
        "processo": "AREsp 2628017",
        "dataRecebimento": "2024-04-10",
        "dataDistribuição": "2024-05-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 9047"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268046924,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100352812",
        "processo": "CC 177437",
        "dataRecebimento": "2021-02-08",
        "dataDistribuição": "2021-02-09",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9991, 4942, 9623"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267581576,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201832023",
        "processo": "AREsp 2151400",
        "dataRecebimento": "2022-06-13",
        "dataDistribuição": "2022-07-05",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268426005,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400729875",
        "processo": "HC 895920",
        "dataRecebimento": "2024-03-06",
        "dataDistribuição": "2024-03-07",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266258243,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401026330",
        "processo": "REsp 2132643",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268404301,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401637749",
        "processo": "REsp 2142487",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10317"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268531544,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304648229",
        "processo": "HC 881102",
        "dataRecebimento": "2023-12-26",
        "dataDistribuição": "2023-12-26",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262683307,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303395505",
        "processo": "AREsp 2493254",
        "dataRecebimento": "2023-09-19",
        "dataDistribuição": "2023-11-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445, 7698, 10100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266766151,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303806624",
        "processo": "AREsp 2519261",
        "dataRecebimento": "2023-10-18",
        "dataDistribuição": "2024-01-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267193698,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401576427",
        "processo": "AREsp 2626697",
        "dataRecebimento": "2024-05-02",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10444"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263806930,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401674528",
        "processo": "AREsp 2633210",
        "dataRecebimento": "2024-05-08",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259802296,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401809621",
        "processo": "AREsp 2649556",
        "dataRecebimento": "2024-05-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266934797,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402175858",
        "processo": "CC 205884",
        "dataRecebimento": "2024-06-16",
        "dataDistribuição": "2024-06-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "5000, 4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267383291,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402227955",
        "processo": "AREsp 2672435",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268079286,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402694476",
        "processo": "AREsp 2699697",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335125,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402716469",
        "processo": "AREsp 2704472",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268284493,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403244003",
        "processo": "HC 941014",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10906"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268267488,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403247603",
        "processo": "HC 941099",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268155413,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "201303651725",
        "processo": "MS 20562",
        "dataRecebimento": "2013-10-18",
        "dataDistribuição": "2013-10-18",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10223"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268082514,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400643053",
        "processo": "AREsp 2582338",
        "dataRecebimento": "2024-03-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-02",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10462"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264420658,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400709580",
        "processo": "AREsp 2587065",
        "dataRecebimento": "2024-03-05",
        "dataDistribuição": "2024-03-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412186,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403069916",
        "processo": "AREsp 2721858",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267765764,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403188250",
        "processo": "REsp 2166130",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6109"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268484727,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403204065",
        "processo": "CC 207729",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10604"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268517354,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403292379",
        "processo": "REsp 2167647",
        "dataRecebimento": "2024-08-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10166, 10168, 6046"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265862200,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304313834",
        "processo": "REsp 2112262",
        "dataRecebimento": "2023-11-27",
        "dataDistribuição": "2023-12-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 9518, 4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265967875,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400410143",
        "processo": "AREsp 2564990",
        "dataRecebimento": "2024-02-16",
        "dataDistribuição": "2024-03-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9594"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262117454,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400708823",
        "processo": "AREsp 2589036",
        "dataRecebimento": "2024-03-05",
        "dataDistribuição": "2024-04-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256425853,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401171064",
        "processo": "AREsp 2607750",
        "dataRecebimento": "2024-04-05",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267980871,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401517951",
        "processo": "AREsp 2625053",
        "dataRecebimento": "2024-04-26",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4972"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261657983,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401766017",
        "processo": "AREsp 2644129",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12487, 12484"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268369094,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301052396",
        "processo": "AREsp 2336733",
        "dataRecebimento": "2023-03-30",
        "dataDistribuição": "2023-04-25",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9994, 10438"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268365407,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301052396",
        "processo": "AREsp 2336733",
        "dataRecebimento": "2023-03-30",
        "dataDistribuição": "2023-04-25",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9994, 10438"
    },
    {
        "SeqDocumento": 249713843,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202104057598",
        "processo": "REsp 2071107",
        "dataRecebimento": "2021-12-17",
        "dataDistribuição": "2022-01-25",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267094692,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200977000",
        "processo": "AREsp 2101766",
        "dataRecebimento": "2022-04-05",
        "dataDistribuição": "2022-04-26",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4862, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266655557,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200977000",
        "processo": "AREsp 2101766",
        "dataRecebimento": "2022-04-05",
        "dataDistribuição": "2022-04-26",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4862, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 248296312,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302413790",
        "processo": "AREsp 2413279",
        "dataRecebimento": "2023-07-11",
        "dataDistribuição": "2023-07-26",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9047, 5994, 6065, 6060, 5987, 8961"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268138020,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401506820",
        "processo": "AREsp 2639860",
        "dataRecebimento": "2024-04-26",
        "dataDistribuição": "2024-05-20",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 13237, 10439, 10433, 13089, 7760, 10502, 9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266494574,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401732578",
        "processo": "AREsp 2640742",
        "dataRecebimento": "2024-05-13",
        "dataDistribuição": "2024-05-17",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10894, 9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408633,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402740222",
        "processo": "AREsp 2713832",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 13201, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268248256,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402783566",
        "processo": "AREsp 2707250",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14740, 6048, 9575"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268591149,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403066708",
        "processo": "REsp 2164255",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13100, 10073"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268477185,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202001449140",
        "processo": "REsp 1879634",
        "dataRecebimento": "2020-06-22",
        "dataDistribuição": "2020-06-30",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5632, 10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260830249,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202002324624",
        "processo": "AREsp 1756459",
        "dataRecebimento": "2020-09-09",
        "dataDistribuição": "2020-09-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6233, 2364"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260830885,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202002324624",
        "processo": "AREsp 1756459",
        "dataRecebimento": "2020-09-09",
        "dataDistribuição": "2020-09-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6233, 2364"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266643867,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401934856",
        "processo": "EREsp  2147127",
        "dataRecebimento": "2024-05-27",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266825047,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402058988",
        "processo": "AREsp 2661925",
        "dataRecebimento": "2024-06-07",
        "dataDistribuição": "2024-06-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267519346,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402214294",
        "processo": "AREsp 2672484",
        "dataRecebimento": "2024-06-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6177, 6182, 6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262771429,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402229750",
        "processo": "AREsp 2672861",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267788178,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402395250",
        "processo": "HC 926225",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3637, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268397743,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402637303",
        "processo": "AREsp 2694417",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258438770,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303273521",
        "processo": "AREsp 2484405",
        "dataRecebimento": "2023-09-11",
        "dataDistribuição": "2023-11-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9586, 7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267066570,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400555721",
        "processo": "AREsp 2573914",
        "dataRecebimento": "2024-02-26",
        "dataDistribuição": "2024-03-13",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267203191,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401248673",
        "processo": "AREsp 2618161",
        "dataRecebimento": "2024-04-10",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10422"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267752958,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400896134",
        "processo": "AREsp 2600951",
        "dataRecebimento": "2024-03-18",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13237, 10439, 10588, 10496, 13537"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266839728,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400978714",
        "processo": "AREsp 2596862",
        "dataRecebimento": "2024-03-21",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9575"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268024993,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401291231",
        "processo": "AREsp 2611705",
        "dataRecebimento": "2024-04-12",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268365631,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401720816",
        "processo": "AREsp 2647050",
        "dataRecebimento": "2024-05-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258794076,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401567768",
        "processo": "AREsp 2643721",
        "dataRecebimento": "2024-04-30",
        "dataDistribuição": "2024-05-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587, 15076, 7895"
    },
    {
        "SeqDocumento": 251918707,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302157819",
        "processo": "REsp 2081231",
        "dataRecebimento": "2023-06-22",
        "dataDistribuição": "2023-07-24",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada renúncia pelo autor #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14, 5946, 6017, 6012"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263969500,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201800365765",
        "processo": "REsp 2082355",
        "dataRecebimento": "2018-02-21",
        "dataDistribuição": "2018-03-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267782083,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201878260",
        "processo": "REsp 2009573",
        "dataRecebimento": "2022-06-20",
        "dataDistribuição": "2022-06-30",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9994, 10438, 12755"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266314113,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300616003",
        "processo": "CC 195179",
        "dataRecebimento": "2023-03-01",
        "dataDistribuição": "2023-03-01",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a desistência do pedido de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266229363,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401644070",
        "processo": "AREsp 2645112",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-06-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496, 14920, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266208587,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401644070",
        "processo": "AREsp 2645112",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-06-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496, 14920, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263668220,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402168487",
        "processo": "EAREsp 2668822",
        "dataRecebimento": "2024-06-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-18",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4933, 7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267838315,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402168487",
        "processo": "EAREsp 2668822",
        "dataRecebimento": "2024-06-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-18",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4933, 7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266976987,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403122043",
        "processo": "REsp 2165021",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259825002,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302165781",
        "processo": "AREsp 2400097",
        "dataRecebimento": "2023-06-22",
        "dataDistribuição": "2023-07-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13537, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266704315,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400053695",
        "processo": "RHC    192427",
        "dataRecebimento": "2024-01-22",
        "dataDistribuição": "2024-01-23",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10621, 3372, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267262347,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400210570",
        "processo": "AREsp 2552610",
        "dataRecebimento": "2024-01-31",
        "dataDistribuição": "2024-02-06",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9196, 7621, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268164102,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400612089",
        "processo": "AREsp 2578863",
        "dataRecebimento": "2024-02-28",
        "dataDistribuição": "2024-03-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12490"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261978990,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400883092",
        "processo": "AREsp 2591186",
        "dataRecebimento": "2024-03-15",
        "dataDistribuição": "2024-03-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384044,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401055596",
        "processo": "AREsp 2599762",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-09",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260994001,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401841738",
        "processo": "REsp 2145746",
        "dataRecebimento": "2024-05-21",
        "dataDistribuição": "2024-05-29",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260443907,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303429576",
        "processo": "AREsp 2486689",
        "dataRecebimento": "2023-09-20",
        "dataDistribuição": "2023-11-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a transação #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7617, 7779, 9148"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256185774,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303482078",
        "processo": "AREsp 2502590",
        "dataRecebimento": "2023-09-25",
        "dataDistribuição": "2023-12-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11815, 7780, 8961, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268320085,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303529460",
        "processo": "REsp 2100300",
        "dataRecebimento": "2023-09-27",
        "dataDistribuição": "2023-10-02",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6120, 6176, 11945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264611893,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303674108",
        "processo": "AREsp 2490764",
        "dataRecebimento": "2023-10-06",
        "dataDistribuição": "2023-11-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267708575,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202003070192",
        "processo": "EREsp  1906580",
        "dataRecebimento": "2020-11-20",
        "dataDistribuição": "2020-12-10",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 4993, 6062"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263516511,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304552798",
        "processo": "AREsp 2530190",
        "dataRecebimento": "2023-12-13",
        "dataDistribuição": "2024-01-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9047, 7780, 7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268050770,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401164315",
        "processo": "REsp 2172912",
        "dataRecebimento": "2024-04-05",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10402"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268107727,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401184964",
        "processo": "AREsp 2609750",
        "dataRecebimento": "2024-04-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-30",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533755,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401394903",
        "processo": "REsp 2168083",
        "dataRecebimento": "2024-04-19",
        "dataDistribuição": "2024-05-07",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9149, 10672, 8919, 13537, 14951, 7631"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265830211,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401949437",
        "processo": "AREsp 2654808",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-05-29",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268490217,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402191594",
        "processo": "AREsp 2670242",
        "dataRecebimento": "2024-06-17",
        "dataDistribuição": "2024-06-20",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10683, 10399"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368374,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402256227",
        "processo": "AREsp 2674257",
        "dataRecebimento": "2024-06-20",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267838438,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402662304",
        "processo": "HC 930587",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10636"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268643300,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401404170",
        "processo": "REsp 2138379",
        "dataRecebimento": "2024-04-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-24",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12366, 14832, 6094"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267459910,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401474258",
        "processo": "AREsp 2641067",
        "dataRecebimento": "2024-04-24",
        "dataDistribuição": "2024-05-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10880, 10467, 13067, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478936,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401683414",
        "processo": "AREsp 2644671",
        "dataRecebimento": "2024-05-09",
        "dataDistribuição": "2024-05-20",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "14856, 10231, 13043, 10100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268113705,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402555228",
        "processo": "REsp 2157277",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268301371,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402678690",
        "processo": "HC 930827",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410184,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403053629",
        "processo": "AREsp 2723374",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10280"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412616,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403136460",
        "processo": "AREsp 2730626",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10439, 10588, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264961810,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302756970",
        "processo": "AREsp 2447902",
        "dataRecebimento": "2023-08-03",
        "dataDistribuição": "2023-09-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11814, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267728392,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304097723",
        "processo": "AREsp 2497887",
        "dataRecebimento": "2023-11-09",
        "dataDistribuição": "2023-12-05",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035, 6007, 5946, 5947, 6039"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267815452,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400571153",
        "processo": "REsp 2125621",
        "dataRecebimento": "2024-02-27",
        "dataDistribuição": "2024-02-28",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266739976,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400878743",
        "processo": "AREsp 2591099",
        "dataRecebimento": "2024-03-15",
        "dataDistribuição": "2024-03-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255853292,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401441162",
        "processo": "AREsp 2637242",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 236600418,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302231556",
        "processo": "AREsp 2400966",
        "dataRecebimento": "2023-06-28",
        "dataDistribuição": "2023-07-10",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268300299,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402795142",
        "processo": "AREsp 2703068",
        "dataRecebimento": "2024-07-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268236307,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402835400",
        "processo": "AREsp 2705980",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409208,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402954415",
        "processo": "AREsp 2716138",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267836154,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402995258",
        "processo": "HC 936330",
        "dataRecebimento": "2024-08-10",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5557, 3637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268350947,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403259163",
        "processo": "HC 941343",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478220,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "201603373789",
        "processo": "AREsp 1037555",
        "dataRecebimento": "2017-01-09",
        "dataDistribuição": "2017-02-13",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "11909, 10370"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263022950,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300165363",
        "processo": "AREsp 2282225",
        "dataRecebimento": "2023-01-24",
        "dataDistribuição": "2023-01-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263009466,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300165363",
        "processo": "AREsp 2282225",
        "dataRecebimento": "2023-01-24",
        "dataDistribuição": "2023-01-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412690,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402849182",
        "processo": "AREsp 2707779",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9591"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268239325,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402865350",
        "processo": "AREsp 2710419",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266911614,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402927936",
        "processo": "REsp 2162295",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268374876,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401650936",
        "processo": "REsp 2142742",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10317, 9148"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260345956,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402351715",
        "processo": "REsp 2153843",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268156392,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402352066",
        "processo": "REsp 2153851",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268110861,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400985451",
        "processo": "HC 900307",
        "dataRecebimento": "2024-03-21",
        "dataDistribuição": "2024-03-22",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268133479,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201802840636",
        "processo": "AREsp 1388903",
        "dataRecebimento": "2018-10-23",
        "dataDistribuição": "2018-11-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258860737,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101219566",
        "processo": "REsp 1934681",
        "dataRecebimento": "2021-04-23",
        "dataDistribuição": "2021-04-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4654, 10431"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267933836,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202722405",
        "processo": "AREsp 2199181",
        "dataRecebimento": "2022-08-29",
        "dataDistribuição": "2022-09-02",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10448, 9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253283229,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203305227",
        "processo": "REsp 2033532",
        "dataRecebimento": "2022-10-14",
        "dataDistribuição": "2022-10-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805, 6048"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268379021,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400315908",
        "processo": "AREsp 2559325",
        "dataRecebimento": "2024-02-07",
        "dataDistribuição": "2024-02-21",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10621, 3614"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268445525,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401013629",
        "processo": "AREsp 2598508",
        "dataRecebimento": "2024-03-31",
        "dataDistribuição": "2024-04-09",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3431"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268091383,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401129950",
        "processo": "AREsp 2602447",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-18",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3402"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268425650,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402777799",
        "processo": "AREsp 2715033",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268249421,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402817630",
        "processo": "REsp 2161320",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12488, 12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335234,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402917826",
        "processo": "AREsp 2711483",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7757"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268294411,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403061202",
        "processo": "REsp 2164149",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6118, 6188, 6182"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267895042,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403147328",
        "processo": "CC 207621",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6101"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267890682,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402357597",
        "processo": "REsp 2168347",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268105441,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402409835",
        "processo": "REsp 2154938",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-08",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107, 10567"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268382530,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402776336",
        "processo": "AREsp 2702292",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587, 10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268272638,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402780168",
        "processo": "AREsp 2710769",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 14926, 7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268113833,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402997949",
        "processo": "CC 207381",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 14757, 7779, 14925"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267987061,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403054008",
        "processo": "REsp 2164645",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486, 14760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268294029,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403245822",
        "processo": "HC 941003",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268199307,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403267734",
        "processo": "HC 941486",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268526880,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403274281",
        "processo": "HC 941566",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268424508,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402971399",
        "processo": "AREsp 2716336",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267890222,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403225335",
        "processo": "RHC    203415",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10865, 4272, 9888, 12334, 3628, 10926"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267788752,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402065449",
        "processo": "RHC    199205",
        "dataRecebimento": "2024-06-07",
        "dataDistribuição": "2024-06-07",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 4355, 3370"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267778261,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402109380",
        "processo": "REsp 2151288",
        "dataRecebimento": "2024-06-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12843, 12844, 9098, 9985"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268223721,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402868735",
        "processo": "REsp 2168073",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6060, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410022,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403176369",
        "processo": "AREsp 2728164",
        "dataRecebimento": "2024-08-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10588, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268509059,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201901725671",
        "processo": "REsp 1820946",
        "dataRecebimento": "2019-06-14",
        "dataDistribuição": "2019-07-05",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262970820,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303727900",
        "processo": "AREsp 2477834",
        "dataRecebimento": "2023-10-10",
        "dataDistribuição": "2023-10-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593, 7691"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268187408,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402221301",
        "processo": "AREsp 2671704",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267945952,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402489251",
        "processo": "HC 927831",
        "dataRecebimento": "2024-07-07",
        "dataDistribuição": "2024-07-08",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3628, 3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268322375,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402726430",
        "processo": "HC 931681",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-07-24",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410657,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402985059",
        "processo": "AREsp 2717397",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 14926"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267757040,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403064826",
        "processo": "REsp 2164235",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9163, 6017, 6060"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268631870,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403234233",
        "processo": "REsp 2166765",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-09-02",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12501, 12503, 12506, 12483"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266970033,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402096741",
        "processo": "AREsp 2664741",
        "dataRecebimento": "2024-06-10",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268444698,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402474152",
        "processo": "REsp 2155980",
        "dataRecebimento": "2024-07-05",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268318785,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402629302",
        "processo": "AREsp 2695983",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7792"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409864,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403111793",
        "processo": "AREsp 2724961",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268641011,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403287258",
        "processo": "REsp 2167515",
        "dataRecebimento": "2024-08-30",
        "dataDistribuição": "2024-09-02",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10873, 10874"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209095,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402298739",
        "processo": "AREsp 2676163",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10226"
    },
    {
        "SeqDocumento": 248435956,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304106930",
        "processo": "AREsp 2527660",
        "dataRecebimento": "2023-11-10",
        "dataDistribuição": "2023-12-19",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6036, 5933, 6010, 10556"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268237453,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304620379",
        "processo": "REsp 2168101",
        "dataRecebimento": "2023-12-19",
        "dataDistribuição": "2024-02-08",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12755, 10012"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268396683,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400057119",
        "processo": "AREsp 2547890",
        "dataRecebimento": "2024-01-25",
        "dataDistribuição": "2024-01-31",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6104"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478546,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202302634682",
        "processo": "AREsp 2435847",
        "dataRecebimento": "2023-07-26",
        "dataDistribuição": "2023-08-29",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5938"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260896587,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401386558",
        "processo": "AREsp 2634837",
        "dataRecebimento": "2024-04-18",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 4976"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410368,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401412739",
        "processo": "AREsp 2615549",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-23",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10884, 13925"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268383931,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401413661",
        "processo": "AREsp 2615705",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-24",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3370"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261749112,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401597305",
        "processo": "REsp 2141678",
        "dataRecebimento": "2024-05-03",
        "dataDistribuição": "2024-05-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 7779, 6062"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267944673,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401634894",
        "processo": "AREsp 2631639",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11807"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335081,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402299118",
        "processo": "AREsp 2676242",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6048"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266924257,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402340710",
        "processo": "HC 925219",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3572, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368547,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402341084",
        "processo": "REsp 2183269",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268602825,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402506469",
        "processo": "REsp 2156529",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13237, 9582, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262069811,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201502185375",
        "processo": "REsp 1620141",
        "dataRecebimento": "2015-09-02",
        "dataDistribuição": "2015-09-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4656"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266067737,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401073003",
        "processo": "AREsp 2604741",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268309472,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401102050",
        "processo": "AREsp 2607051",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-04-26",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5933"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267201829,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101255550",
        "processo": "REsp 1935240",
        "dataRecebimento": "2021-04-27",
        "dataDistribuição": "2021-05-03",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698, 10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268330247,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401576262",
        "processo": "AREsp 2628568",
        "dataRecebimento": "2024-05-02",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268404295,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401638747",
        "processo": "REsp 2142497",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10317"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267525101,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402276257",
        "processo": "REsp 2152622",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417, 3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268174958,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402345722",
        "processo": "REsp 2153753",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993, 4718"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267204814,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402594557",
        "processo": "AREsp 2692679",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9997, 10226, 10423, 10437"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268289241,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403258470",
        "processo": "HC 941429",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259133225,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304527862",
        "processo": "AREsp 2538817",
        "dataRecebimento": "2023-12-12",
        "dataDistribuição": "2024-01-31",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4794"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263401219,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400157406",
        "processo": "AREsp 2549295",
        "dataRecebimento": "2024-01-26",
        "dataDistribuição": "2024-02-19",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10952, 3633, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 248724858,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400167185",
        "processo": "AREsp 2554442",
        "dataRecebimento": "2024-01-29",
        "dataDistribuição": "2024-02-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 9992, 14760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261787350,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400167185",
        "processo": "AREsp 2554442",
        "dataRecebimento": "2024-01-29",
        "dataDistribuição": "2024-02-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 9992, 14760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253799947,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400393140",
        "processo": "AREsp 2564202",
        "dataRecebimento": "2024-02-15",
        "dataDistribuição": "2024-02-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13150, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268179224,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400699666",
        "processo": "AREsp 2581419",
        "dataRecebimento": "2024-03-05",
        "dataDistribuição": "2024-04-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268126671,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401122091",
        "processo": "AREsp 2610810",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10562"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268018162,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401934957",
        "processo": "HC 917420",
        "dataRecebimento": "2024-05-27",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10914, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 238831617,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302510780",
        "processo": "AREsp 2418754",
        "dataRecebimento": "2023-07-18",
        "dataDistribuição": "2023-08-15",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267946438,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302770078",
        "processo": "AREsp 2429952",
        "dataRecebimento": "2023-08-04",
        "dataDistribuição": "2023-09-05",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7761, 8990"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268105838,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303383549",
        "processo": "AREsp 2487143",
        "dataRecebimento": "2023-09-18",
        "dataDistribuição": "2023-11-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10671, 9596, 13237, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265142835,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402340442",
        "processo": "AREsp 2678630",
        "dataRecebimento": "2024-06-26",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8961, 10122"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267991074,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402585850",
        "processo": "AREsp 2694249",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268307086,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403252307",
        "processo": "HC 941193",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268278168,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403256485",
        "processo": "HC 941288",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10635, 10637, 14930"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268231060,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403259240",
        "processo": "HC 941318",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261807525,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201903544676",
        "processo": "REsp 1850758",
        "dataRecebimento": "2019-11-26",
        "dataDistribuição": "2019-12-04",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10394, 10396"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259280123,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201900404815",
        "processo": "AREsp 1449399",
        "dataRecebimento": "2019-02-12",
        "dataDistribuição": "2019-02-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533447,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304546388",
        "processo": "AREsp 2542638",
        "dataRecebimento": "2023-12-13",
        "dataDistribuição": "2024-02-07",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698, 7760, 10502"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255578942,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304588221",
        "processo": "CC 202111",
        "dataRecebimento": "2023-12-15",
        "dataDistribuição": "2023-12-18",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10411"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267767639,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400479378",
        "processo": "AREsp 2568102",
        "dataRecebimento": "2024-02-20",
        "dataDistribuição": "2024-03-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 6007, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268592021,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401219721",
        "processo": "AREsp 2624078",
        "dataRecebimento": "2024-04-09",
        "dataDistribuição": "2024-05-07",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10125"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268294291,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401290371",
        "processo": "AREsp 2620972",
        "dataRecebimento": "2024-04-12",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 245571366,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401467089",
        "processo": "REsp 2139204",
        "dataRecebimento": "2024-04-24",
        "dataDistribuição": "2024-05-14",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9414, 10313"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268046961,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401482599",
        "processo": "HC 909002",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259093585,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400714537",
        "processo": "REsp 2127704",
        "dataRecebimento": "2024-03-05",
        "dataDistribuição": "2024-04-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262974124,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401313224",
        "processo": "AREsp 2614586",
        "dataRecebimento": "2024-04-15",
        "dataDistribuição": "2024-04-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478808,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400583412",
        "processo": "AREsp 2573049",
        "dataRecebimento": "2024-02-27",
        "dataDistribuição": "2024-03-15",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10702"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267477561,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400669943",
        "processo": "AREsp 2580188",
        "dataRecebimento": "2024-03-04",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267194724,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401065936",
        "processo": "AREsp 2606065",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 250263317,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401817040",
        "processo": "REsp 2145372",
        "dataRecebimento": "2024-05-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268325118,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402126784",
        "processo": "HC 921286",
        "dataRecebimento": "2024-06-12",
        "dataDistribuição": "2024-06-14",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267854833,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303902184",
        "processo": "AREsp 2526020",
        "dataRecebimento": "2023-10-24",
        "dataDistribuição": "2024-01-22",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4794"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266879760,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400655805",
        "processo": "AREsp 2583693",
        "dataRecebimento": "2024-03-01",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4935"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261589525,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400666392",
        "processo": "AREsp 2580180",
        "dataRecebimento": "2024-03-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9148, 10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266271613,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401137949",
        "processo": "CC 204054",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "10502"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268070140,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401364318",
        "processo": "AREsp 2616152",
        "dataRecebimento": "2024-04-18",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a transação #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408869,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402906298",
        "processo": "AREsp 2714081",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10439, 10588, 10433, 14735"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268425628,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402997331",
        "processo": "AREsp 2717707",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268137177,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402370683",
        "processo": "AREsp 2680363",
        "dataRecebimento": "2024-06-28",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14066"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268307525,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402467957",
        "processo": "AREsp 2685342",
        "dataRecebimento": "2024-07-05",
        "dataDistribuição": "2024-07-08",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268360013,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402617371",
        "processo": "AREsp 2695494",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7661, 7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335225,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402791454",
        "processo": "AREsp 2702771",
        "dataRecebimento": "2024-07-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268310241,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403081434",
        "processo": "REsp 2164437",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5917, 5923"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267025978,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402568595",
        "processo": "AREsp 2691928",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10398, 10395, 10394"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268044560,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402660535",
        "processo": "AREsp 2698546",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268301900,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403251738",
        "processo": "HC 941457",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10925, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262854769,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300249509",
        "processo": "AREsp 2286765",
        "dataRecebimento": "2023-01-31",
        "dataDistribuição": "2023-02-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478478,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202300596547",
        "processo": "AREsp 2310420",
        "dataRecebimento": "2023-02-28",
        "dataDistribuição": "2023-03-13",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5933"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253224280,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402061180",
        "processo": "REsp 2149187",
        "dataRecebimento": "2024-06-07",
        "dataDistribuição": "2024-06-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268137835,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402576106",
        "processo": "AREsp 2691649",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265640541,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402658901",
        "processo": "AREsp 2695478",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7617"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265644733,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301833693",
        "processo": "AREsp 2376174",
        "dataRecebimento": "2023-05-29",
        "dataDistribuição": "2023-06-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12946, 6233, 11811, 9148"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268498345,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303641882",
        "processo": "HC 859728",
        "dataRecebimento": "2023-10-04",
        "dataDistribuição": "2023-10-05",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3436"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384036,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400120913",
        "processo": "EAREsp 2546626",
        "dataRecebimento": "2024-01-24",
        "dataDistribuição": "2024-02-15",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267821890,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400333486",
        "processo": "REsp 2122203",
        "dataRecebimento": "2024-02-08",
        "dataDistribuição": "2024-02-14",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261228968,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303519829",
        "processo": "AREsp 2495940",
        "dataRecebimento": "2023-09-26",
        "dataDistribuição": "2023-12-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 10685"
    },
    {
        "SeqDocumento": 223859316,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303576032",
        "processo": "AREsp 2484889",
        "dataRecebimento": "2023-09-29",
        "dataDistribuição": "2023-10-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267888998,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402668061",
        "processo": "REsp 2158630",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 14925, 11807"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268304289,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402732233",
        "processo": "AREsp 2706181",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408585,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402740081",
        "processo": "AREsp 2713817",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10588, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268336680,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402967025",
        "processo": "AREsp 2717299",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409209,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402968617",
        "processo": "AREsp 2716316",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10588, 13201, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268113061,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403228199",
        "processo": "HC 940748",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14943"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533012,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401869156",
        "processo": "REsp 2167526",
        "dataRecebimento": "2024-05-22",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267606481,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401885891",
        "processo": "REsp 2146414",
        "dataRecebimento": "2024-05-23",
        "dataDistribuição": "2024-06-14",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268297358,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402059700",
        "processo": "AREsp 2662170",
        "dataRecebimento": "2024-06-07",
        "dataDistribuição": "2024-06-11",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9829, 3628, 3550, 3548, 287"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267662284,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402147400",
        "processo": "AREsp 2667787",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-17",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268370731,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402245120",
        "processo": "CC 206024",
        "dataRecebimento": "2024-06-20",
        "dataDistribuição": "2024-06-20",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10411"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268045344,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402575300",
        "processo": "AREsp 2693237",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9591"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268057480,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402691673",
        "processo": "HC 931106",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266788954,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402791175",
        "processo": "Rcl 47845",
        "dataRecebimento": "2024-07-28",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Julgado procedente o pedido #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268245159,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403041156",
        "processo": "AREsp 2720753",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9859, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267890904,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403106267",
        "processo": "REsp 2164769",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6085"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253077609,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102494484",
        "processo": "AREsp 1953572",
        "dataRecebimento": "2021-08-04",
        "dataDistribuição": "2021-08-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768, 10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268494408,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203221640",
        "processo": "EREsp  2032555",
        "dataRecebimento": "2022-10-06",
        "dataDistribuição": "2022-10-25",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6008, 6039, 6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268457661,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403289569",
        "processo": "RHC    203633",
        "dataRecebimento": "2024-08-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256564773,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202204002974",
        "processo": "AREsp 2269893",
        "dataRecebimento": "2022-12-15",
        "dataDistribuição": "2022-12-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6233"
    },
    {
        "SeqDocumento": 207275968,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300269159",
        "processo": "AREsp 2287493",
        "dataRecebimento": "2023-02-01",
        "dataDistribuição": "2023-02-09",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9098, 7771, 7770, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265940609,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400669704",
        "processo": "AREsp 2580097",
        "dataRecebimento": "2024-03-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7772"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268072188,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401190274",
        "processo": "AREsp 2603881",
        "dataRecebimento": "2024-04-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-11",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257552600,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401294451",
        "processo": "AREsp 2629654",
        "dataRecebimento": "2024-04-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496, 10582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533551,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400349898",
        "processo": "REsp 2168144",
        "dataRecebimento": "2024-02-09",
        "dataDistribuição": "2024-02-14",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11830"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267398177,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401234798",
        "processo": "HC 904838",
        "dataRecebimento": "2024-04-10",
        "dataDistribuição": "2024-04-11",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12091"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263633789,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401948197",
        "processo": "AREsp 2655297",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10051"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267880953,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201602481161",
        "processo": "AREsp 2150375",
        "dataRecebimento": "2016-09-14",
        "dataDistribuição": "2016-09-14",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11846, 10588, 7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478503,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202301958848",
        "processo": "AREsp 2383801",
        "dataRecebimento": "2023-06-06",
        "dataDistribuição": "2023-06-19",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "6017, 9414, 10683, 5922"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267253232,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400420556",
        "processo": "AREsp 2565399",
        "dataRecebimento": "2024-02-16",
        "dataDistribuição": "2024-03-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7661, 9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266497652,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401348062",
        "processo": "AREsp 2622722",
        "dataRecebimento": "2024-04-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-07",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035, 6039, 5933, 6036"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268308979,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401766394",
        "processo": "REsp 2144591",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10013, 10014, 10011, 10012, 12401"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268588669,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401811130",
        "processo": "HC 914917",
        "dataRecebimento": "2024-05-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-17",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3402, 14943"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265776458,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401322538",
        "processo": "AREsp 2630080",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9616, 10439, 12980, 10437"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263792077,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401357214",
        "processo": "RHC    196844",
        "dataRecebimento": "2024-04-17",
        "dataDistribuição": "2024-04-17",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14685, 4355, 10865, 3628, 3431"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255204191,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401866466",
        "processo": "REsp 2146071",
        "dataRecebimento": "2024-05-22",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261315171,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401916377",
        "processo": "AREsp 2653958",
        "dataRecebimento": "2024-05-27",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268488223,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402090200",
        "processo": "REsp 2149592",
        "dataRecebimento": "2024-06-10",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6182, 6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268223930,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402628531",
        "processo": "AREsp 2695807",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416, 3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266902537,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402637770",
        "processo": "AREsp 2694457",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107, 7757"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268142392,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403099830",
        "processo": "CC 207548",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268215841,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201903671049",
        "processo": "REsp 1852547",
        "dataRecebimento": "2019-12-06",
        "dataDistribuição": "2019-12-26",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5632, 10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209098,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402646541",
        "processo": "AREsp 2696998",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268238703,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402941741",
        "processo": "HC 935368",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409810,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403105322",
        "processo": "AREsp 2724892",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 13201, 14735, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268381015,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403285732",
        "processo": "HC 941736",
        "dataRecebimento": "2024-08-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 12334, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265260773,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400501305",
        "processo": "REsp 2124623",
        "dataRecebimento": "2024-02-21",
        "dataDistribuição": "2024-02-23",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263080322,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400620976",
        "processo": "REsp 2126433",
        "dataRecebimento": "2024-02-29",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10465, 9148, 7780, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268254950,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400990357",
        "processo": "AREsp 2603372",
        "dataRecebimento": "2024-03-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-30",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10223"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266654251,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401134060",
        "processo": "CC 204041",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265362417,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401241728",
        "processo": "REsp 2135486",
        "dataRecebimento": "2024-04-10",
        "dataDistribuição": "2024-04-12",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13537, 5947"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253221397,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302037147",
        "processo": "AREsp 2391286",
        "dataRecebimento": "2023-06-14",
        "dataDistribuição": "2023-06-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267771560,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302241504",
        "processo": "AREsp 2403872",
        "dataRecebimento": "2023-06-28",
        "dataDistribuição": "2023-07-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445, 9047"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267456425,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301981716",
        "processo": "REsp 2078662",
        "dataRecebimento": "2023-06-09",
        "dataDistribuição": "2023-06-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10939, 10671, 6226, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266568166,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302773286",
        "processo": "REsp 2089891",
        "dataRecebimento": "2023-08-04",
        "dataDistribuição": "2023-08-23",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10422"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478744,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400112204",
        "processo": "AREsp 2547836",
        "dataRecebimento": "2024-01-23",
        "dataDistribuição": "2024-03-01",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "6007, 5994, 6039, 10556, 6035, 6008, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268211797,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401166663",
        "processo": "AREsp 2617922",
        "dataRecebimento": "2024-04-05",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10422"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266115281,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401517469",
        "processo": "HC 909613",
        "dataRecebimento": "2024-04-26",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384060,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202302433353",
        "processo": "AREsp 2408654",
        "dataRecebimento": "2023-07-12",
        "dataDistribuição": "2023-07-19",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5555, 3370"
    },
    {
        "SeqDocumento": 251459230,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303409736",
        "processo": "AREsp 2476352",
        "dataRecebimento": "2023-09-20",
        "dataDistribuição": "2023-10-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266743005,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304196215",
        "processo": "REsp 2111188",
        "dataRecebimento": "2023-11-17",
        "dataDistribuição": "2023-11-23",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6068"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263013517,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302870199",
        "processo": "TutCautAnt 94",
        "dataRecebimento": "2023-08-11",
        "dataDistribuição": "2023-08-14",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13149, 9180, 4949, 9163, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262616694,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304329312",
        "processo": "AREsp 2519373",
        "dataRecebimento": "2023-11-28",
        "dataDistribuição": "2023-12-13",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10312"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262724661,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303588770",
        "processo": "AREsp 2505030",
        "dataRecebimento": "2023-10-02",
        "dataDistribuição": "2023-12-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258649334,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303715664",
        "processo": "AREsp 2509723",
        "dataRecebimento": "2023-10-10",
        "dataDistribuição": "2023-12-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12487, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266028915,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400313230",
        "processo": "AREsp 2560807",
        "dataRecebimento": "2024-02-07",
        "dataDistribuição": "2024-02-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410345,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400763256",
        "processo": "HC 896413",
        "dataRecebimento": "2024-03-08",
        "dataDistribuição": "2024-03-11",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268531867,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201301882640",
        "processo": "REsp 1391106",
        "dataRecebimento": "2013-06-13",
        "dataDistribuição": "2013-06-14",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5919, 8874, 6007"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255674881,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401676965",
        "processo": "AREsp 2633443",
        "dataRecebimento": "2024-05-08",
        "dataDistribuição": "2024-05-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 12487"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266273000,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401827186",
        "processo": "AREsp 2649752",
        "dataRecebimento": "2024-05-20",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268046608,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401943398",
        "processo": "AREsp 2656336",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10328, 13753, 899, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266556575,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402015822",
        "processo": "REsp 2148521",
        "dataRecebimento": "2024-06-04",
        "dataDistribuição": "2024-06-21",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262097160,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402108131",
        "processo": "AREsp 2665087",
        "dataRecebimento": "2024-06-11",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593, 7691, 11000"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256514724,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402462993",
        "processo": "REsp 2155822",
        "dataRecebimento": "2024-07-04",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100, 6099, 6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384090,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400206898",
        "processo": "AREsp 2552528",
        "dataRecebimento": "2024-01-31",
        "dataDistribuição": "2024-03-06",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263766902,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400479040",
        "processo": "AREsp 2568960",
        "dataRecebimento": "2024-02-21",
        "dataDistribuição": "2024-03-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993, 9559"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268532548,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401269010",
        "processo": "REsp 2167533",
        "dataRecebimento": "2024-04-11",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10922"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264395833,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401924190",
        "processo": "AREsp 2658333",
        "dataRecebimento": "2024-05-27",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266041138,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402108434",
        "processo": "AREsp 2665131",
        "dataRecebimento": "2024-06-11",
        "dataDistribuição": "2024-06-21",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5980, 4939, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267817270,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402439849",
        "processo": "REsp 2155298",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-12",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268193551,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201918631",
        "processo": "HC 751280",
        "dataRecebimento": "2022-06-22",
        "dataDistribuição": "2022-06-27",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260817520,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402171689",
        "processo": "AREsp 2669135",
        "dataRecebimento": "2024-06-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10434"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335120,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402650211",
        "processo": "AREsp 2695767",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268414443,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403001776",
        "processo": "AREsp 2720972",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268415562,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403003521",
        "processo": "REsp 2163453",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "899, 14915"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268590796,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403286273",
        "processo": "HC 941768",
        "dataRecebimento": "2024-08-30",
        "dataDistribuição": "2024-09-02",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263941498,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303188737",
        "processo": "AREsp 2448249",
        "dataRecebimento": "2023-09-01",
        "dataDistribuição": "2023-09-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266685922,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303767591",
        "processo": "AREsp 2484065",
        "dataRecebimento": "2023-10-16",
        "dataDistribuição": "2023-11-22",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14824"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266833258,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304053240",
        "processo": "AREsp 2539536",
        "dataRecebimento": "2023-11-07",
        "dataDistribuição": "2024-02-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10465"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268380252,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400016818",
        "processo": "RHC    192020",
        "dataRecebimento": "2023-12-22",
        "dataDistribuição": "2024-01-12",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "287, 3608, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264705504,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400054138",
        "processo": "AREsp 2543599",
        "dataRecebimento": "2024-01-22",
        "dataDistribuição": "2024-02-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 12468, 10438"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265385936,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201903492187",
        "processo": "AREsp 1625204",
        "dataRecebimento": "2019-11-21",
        "dataDistribuição": "2020-01-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10452"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268454993,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401774674",
        "processo": "REsp 2168082",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6015, 5946, 10531"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267944090,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401861732",
        "processo": "REsp 2179283",
        "dataRecebimento": "2024-05-22",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 9992, 10502, 10439, 13237, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268284721,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402512932",
        "processo": "RHC    200788",
        "dataRecebimento": "2024-07-09",
        "dataDistribuição": "2024-07-09",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3372, 3608, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268310417,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402614175",
        "processo": "REsp 2158634",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10230, 6048, 10296"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267670138,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402880811",
        "processo": "REsp 2161512",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10283"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267946283,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403079470",
        "processo": "AREsp 2722402",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 12489, 7780, 12488"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267952580,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403079470",
        "processo": "AREsp 2722402",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 12489, 7780, 12488"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268097451,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400763940",
        "processo": "AREsp 2589257",
        "dataRecebimento": "2024-03-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10446, 7698, 8961"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267532476,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401839712",
        "processo": "REsp 2145716",
        "dataRecebimento": "2024-05-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7617, 7779, 6226"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268498065,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401893160",
        "processo": "AREsp 2649856",
        "dataRecebimento": "2024-05-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10986, 3618"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268024996,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100353086",
        "processo": "CC 177436",
        "dataRecebimento": "2021-02-08",
        "dataDistribuição": "2021-02-09",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9623, 4942"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267156841,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202780451",
        "processo": "AREsp 2204546",
        "dataRecebimento": "2022-09-01",
        "dataDistribuição": "2022-09-15",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 230281464,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201801341383",
        "processo": "REsp 1745561",
        "dataRecebimento": "2018-06-07",
        "dataDistribuição": "2018-06-08",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10278, 6070"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268140672,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401241730",
        "processo": "AREsp 2612869",
        "dataRecebimento": "2024-04-10",
        "dataDistribuição": "2024-05-07",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266195936,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401350570",
        "processo": "AREsp 2615492",
        "dataRecebimento": "2024-04-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6184, 6096"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267691013,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401516763",
        "processo": "REsp 2140058",
        "dataRecebimento": "2024-04-29",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10111, 10438"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267149601,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401871627",
        "processo": "CC 205299",
        "dataRecebimento": "2024-05-22",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268360012,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402356010",
        "processo": "AREsp 2679701",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 249903422,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300280553",
        "processo": "REsp 2052087",
        "dataRecebimento": "2023-02-02",
        "dataDistribuição": "2023-02-22",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 9450, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 250107998,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300280553",
        "processo": "REsp 2052087",
        "dataRecebimento": "2023-02-02",
        "dataDistribuição": "2023-02-22",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 9450, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267638435,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402233329",
        "processo": "AREsp 2672572",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11864, 11811, 7768, 11810"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268198873,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000518912",
        "processo": "REsp 1864726",
        "dataRecebimento": "2020-03-03",
        "dataDistribuição": "2020-03-04",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5632, 10219, 10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267248133,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303722287",
        "processo": "REsp 2102197",
        "dataRecebimento": "2023-10-10",
        "dataDistribuição": "2023-10-20",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6133, 9419"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257601769,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304476269",
        "processo": "AREsp 2542063",
        "dataRecebimento": "2023-12-07",
        "dataDistribuição": "2024-02-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262951795,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400719652",
        "processo": "REsp 2127745",
        "dataRecebimento": "2024-03-06",
        "dataDistribuição": "2024-03-12",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11954"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267639922,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402601819",
        "processo": "REsp 2158048",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 10671, 11811, 13017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268314364,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402781684",
        "processo": "AREsp 2706457",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7691, 9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268414440,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402891980",
        "processo": "AREsp 2719391",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10294"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335240,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403020508",
        "processo": "AREsp 2719011",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9606"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410068,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403196678",
        "processo": "AREsp 2729834",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 13201, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268445552,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403249926",
        "processo": "HC 941158",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268362337,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403266370",
        "processo": "HC 941465",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268303478,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402696815",
        "processo": "AREsp 2702991",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384002,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402863859",
        "processo": "HC 933564",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268200443,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403071587",
        "processo": "REsp 2164314",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100, 6182, 6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268211145,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201801525841",
        "processo": "ExeMS 3091",
        "dataRecebimento": "2018-06-22",
        "dataDistribuição": "2018-06-26",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinta a execução ou o cumprimento da sentença #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10098"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268589814,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400476336",
        "processo": "AREsp 2569331",
        "dataRecebimento": "2024-02-20",
        "dataDistribuição": "2024-02-22",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267801246,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400556893",
        "processo": "AREsp 2575750",
        "dataRecebimento": "2024-02-26",
        "dataDistribuição": "2024-03-06",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço em parte do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7772"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267827408,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302672725",
        "processo": "AREsp 2419811",
        "dataRecebimento": "2023-07-28",
        "dataDistribuição": "2023-08-04",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268287561,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303042339",
        "processo": "HC 849423",
        "dataRecebimento": "2023-08-23",
        "dataDistribuição": "2023-08-25",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263167450,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303342666",
        "processo": "AREsp 2457149",
        "dataRecebimento": "2023-09-14",
        "dataDistribuição": "2023-10-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "899, 12418"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268130346,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303686430",
        "processo": "AREsp 2485061",
        "dataRecebimento": "2023-10-06",
        "dataDistribuição": "2023-10-24",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268154924,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303686430",
        "processo": "AREsp 2485061",
        "dataRecebimento": "2023-10-06",
        "dataDistribuição": "2023-10-24",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268287579,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304111164",
        "processo": "HC 868715",
        "dataRecebimento": "2023-11-10",
        "dataDistribuição": "2023-11-10",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3632, 3637, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209280,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402578454",
        "processo": "AREsp 2699344",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3402, 12345"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266930060,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402589966",
        "processo": "AREsp 2693385",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6060, 6039, 6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268432816,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402643523",
        "processo": "RHC    201266",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7928, 11703, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209040,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402672285",
        "processo": "REsp 2158611",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268232831,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402735958",
        "processo": "AREsp 2706300",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267204663,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402907385",
        "processo": "AREsp 2711345",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14201, 9997, 10671, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409206,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402957368",
        "processo": "AREsp 2716184",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267990485,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402978133",
        "processo": "HC 936065",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10635"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253925207,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201903553865",
        "processo": "AREsp 1628733",
        "dataRecebimento": "2019-11-27",
        "dataDistribuição": "2019-12-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos em Parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496, 10582, 9595"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260116192,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300975158",
        "processo": "AREsp 2332467",
        "dataRecebimento": "2023-03-27",
        "dataDistribuição": "2023-04-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7774, 13263"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258794736,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301731742",
        "processo": "HC 825288",
        "dataRecebimento": "2023-05-22",
        "dataDistribuição": "2023-05-23",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3419"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268182973,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402430554",
        "processo": "AREsp 2683477",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266148508,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403036910",
        "processo": "REsp 2163936",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268220130,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403245681",
        "processo": "HC 941024",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268112587,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403263096",
        "processo": "HC 941385",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267477739,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400486167",
        "processo": "AREsp 2569834",
        "dataRecebimento": "2024-02-21",
        "dataDistribuição": "2024-02-26",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263711733,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400821512",
        "processo": "AREsp 2598222",
        "dataRecebimento": "2024-03-12",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 11867"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268298394,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400967910",
        "processo": "REsp 2131493",
        "dataRecebimento": "2024-03-20",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7703, 9178"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267887657,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401027197",
        "processo": "REsp 2132415",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261417171,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401207474",
        "processo": "AREsp 2609488",
        "dataRecebimento": "2024-04-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266444504,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401329458",
        "processo": "AREsp 2613979",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-04-24",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9599"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267833451,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401448842",
        "processo": "AREsp 2637560",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7620"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267810828,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401448842",
        "processo": "AREsp 2637560",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7620"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267809717,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401511446",
        "processo": "REsp 2166578",
        "dataRecebimento": "2024-04-26",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267923986,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401849138",
        "processo": "REsp 2145913",
        "dataRecebimento": "2024-05-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-19",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993, 5000"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268212047,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400164091",
        "processo": "REsp 2119204",
        "dataRecebimento": "2024-01-29",
        "dataDistribuição": "2024-02-26",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265115601,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400568052",
        "processo": "AREsp 2576095",
        "dataRecebimento": "2024-02-26",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14917, 4839, 8865, 13024, 10494"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268297326,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400968968",
        "processo": "HC 899992",
        "dataRecebimento": "2024-03-20",
        "dataDistribuição": "2024-03-22",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5567"
    },
    {
        "SeqDocumento": 246810121,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202001320905",
        "processo": "REsp 1877885",
        "dataRecebimento": "2020-06-09",
        "dataDistribuição": "2020-07-02",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 4963"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261167392,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202103290536",
        "processo": "REsp 1965265",
        "dataRecebimento": "2021-10-13",
        "dataDistribuição": "2021-11-29",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6047, 14832, 11989"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267837345,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202086278",
        "processo": "REsp 2012716",
        "dataRecebimento": "2022-07-06",
        "dataDistribuição": "2022-07-18",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "899, 9517, 9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255460582,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401378468",
        "processo": "AREsp 2615249",
        "dataRecebimento": "2024-04-18",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254169309,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401438894",
        "processo": "AREsp 2617281",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267522298,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304634897",
        "processo": "REsp 2117042",
        "dataRecebimento": "2023-12-20",
        "dataDistribuição": "2024-01-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 9148, 4939"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256285001,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400220298",
        "processo": "REsp 2120221",
        "dataRecebimento": "2024-01-31",
        "dataDistribuição": "2024-02-14",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 251832000,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400272948",
        "processo": "AREsp 2557248",
        "dataRecebimento": "2024-02-05",
        "dataDistribuição": "2024-02-23",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10122"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267384521,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200015189",
        "processo": "REsp 1980193",
        "dataRecebimento": "2022-01-10",
        "dataDistribuição": "2022-02-21",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6118, 6182, 6100, 6179"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267811702,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401506879",
        "processo": "REsp 2142215",
        "dataRecebimento": "2024-04-26",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268535352,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402044256",
        "processo": "AREsp 2661923",
        "dataRecebimento": "2024-06-06",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952, 9047"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267767516,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402419100",
        "processo": "AREsp 2683184",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4970, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267991075,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402577318",
        "processo": "AREsp 2691665",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266908717,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402928554",
        "processo": "REsp 2162317",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4939"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268530509,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203122337",
        "processo": "AREsp 2221650",
        "dataRecebimento": "2022-09-28",
        "dataDistribuição": "2023-09-15",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13237, 10671, 9607, 7770, 14926"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478773,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400731093",
        "processo": "AREsp 2583964",
        "dataRecebimento": "2024-03-06",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10411, 10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267064089,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401266660",
        "processo": "AREsp 2610508",
        "dataRecebimento": "2024-04-11",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7620"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268111557,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202002426259",
        "processo": "RHC    134723",
        "dataRecebimento": "2020-09-16",
        "dataDistribuição": "2020-09-24",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3608, 4264"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268379984,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300372471",
        "processo": "AREsp 2292419",
        "dataRecebimento": "2023-02-08",
        "dataDistribuição": "2023-02-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "899, 9196, 10370"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261676903,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301169931",
        "processo": "REsp 2065551",
        "dataRecebimento": "2023-04-11",
        "dataDistribuição": "2023-04-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10089, 10459"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268404263,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401640333",
        "processo": "REsp 2142550",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6162, 10880, 10317, 13537"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268015686,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402231460",
        "processo": "AREsp 2672242",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268251137,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402586709",
        "processo": "AREsp 2691816",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6177, 6095, 6101"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266163493,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402673929",
        "processo": "HC 930767",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408629,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402745979",
        "processo": "AREsp 2705006",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 13201, 10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267633586,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402893028",
        "processo": "REsp 2161679",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6226, 10939, 10671, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267075631,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400609292",
        "processo": "AREsp 2578128",
        "dataRecebimento": "2024-02-28",
        "dataDistribuição": "2024-03-12",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6011, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267579869,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401121877",
        "processo": "AREsp 2607208",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261351384,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401210122",
        "processo": "AREsp 2609512",
        "dataRecebimento": "2024-04-09",
        "dataDistribuição": "2024-04-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265762070,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401742918",
        "processo": "AREsp 2638312",
        "dataRecebimento": "2024-05-14",
        "dataDistribuição": "2024-05-17",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259007810,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402030814",
        "processo": "AREsp 2659978",
        "dataRecebimento": "2024-06-05",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268252681,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304232632",
        "processo": "REsp 2111817",
        "dataRecebimento": "2023-11-21",
        "dataDistribuição": "2023-12-01",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5933, 6039"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268383918,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400144566",
        "processo": "AREsp 2549079",
        "dataRecebimento": "2024-01-25",
        "dataDistribuição": "2024-02-16",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261834049,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400709490",
        "processo": "RHC    194535",
        "dataRecebimento": "2024-03-05",
        "dataDistribuição": "2024-03-06",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268334866,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400784010",
        "processo": "REsp 2136688",
        "dataRecebimento": "2024-03-11",
        "dataDistribuição": "2024-03-21",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12366, 9517, 10318"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267776550,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400990749",
        "processo": "AREsp 2603452",
        "dataRecebimento": "2024-03-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6226"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268118773,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401028891",
        "processo": "AREsp 2602353",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-18",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12470, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267860831,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402489655",
        "processo": "REsp 2156156",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-23",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3434, 9518, 899, 10395"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268254941,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402571393",
        "processo": "REsp 2168097",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10421, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408867,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402905632",
        "processo": "AREsp 2710985",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10433, 10439, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268182618,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402614240",
        "processo": "REsp 2158244",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9603"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268309643,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403036047",
        "processo": "REsp 2163927",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5917"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268173527,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403250008",
        "processo": "HC 941159",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268294637,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403264324",
        "processo": "HC 941353",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267879210,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402249487",
        "processo": "AREsp 2673640",
        "dataRecebimento": "2024-06-20",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268137528,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402691268",
        "processo": "AREsp 2696684",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4970"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267254356,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402737473",
        "processo": "AREsp 2699891",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268148871,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402956839",
        "processo": "AREsp 2714374",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10360"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268251536,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403246718",
        "processo": "REsp 2166978",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5937"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478218,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "201701610644",
        "processo": "AREsp 1129643",
        "dataRecebimento": "2017-07-07",
        "dataDistribuição": "2017-07-31",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265565334,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "201402335670",
        "processo": "REsp 1480934",
        "dataRecebimento": "2014-09-12",
        "dataDistribuição": "2014-09-24",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Admitindo Embargo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10295"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267880749,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402323163",
        "processo": "AREsp 2677584",
        "dataRecebimento": "2024-06-26",
        "dataDistribuição": "2024-07-01",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10437"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268505944,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403249510",
        "processo": "HC 941148",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3431"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268156704,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403266220",
        "processo": "HC 941456",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266916114,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303853776",
        "processo": "AREsp 2484140",
        "dataRecebimento": "2023-10-20",
        "dataDistribuição": "2023-10-24",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 251810885,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303935321",
        "processo": "REsp 2106589",
        "dataRecebimento": "2023-10-26",
        "dataDistribuição": "2023-11-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7773, 7771, 1156"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268383947,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401674302",
        "processo": "AREsp 2633074",
        "dataRecebimento": "2024-05-08",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10635, 7942, 14930"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267617317,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402333159",
        "processo": "AREsp 2678218",
        "dataRecebimento": "2024-06-26",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10396"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268154822,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402658609",
        "processo": "AREsp 2696044",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268126333,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402735097",
        "processo": "REsp 2159473",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268284804,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402844763",
        "processo": "AREsp 2708919",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12496, 12484"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267372716,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402912672",
        "processo": "HC 934706",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409099,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402945263",
        "processo": "AREsp 2713523",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409137,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402950271",
        "processo": "AREsp 2715381",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409655,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403071122",
        "processo": "AREsp 2722100",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 13201, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409870,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403112313",
        "processo": "AREsp 2724969",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 13201, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267754648,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403220751",
        "processo": "MS 30538",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4272, 10865"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268327778,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403278223",
        "processo": "HC 941619",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268353512,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403278753",
        "processo": "Rcl 48002",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "6017, 5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268301614,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402517124",
        "processo": "AREsp 2689562",
        "dataRecebimento": "2024-07-09",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580, 7691"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268175340,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403003205",
        "processo": "CC 207393",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6077"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409549,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403045273",
        "processo": "AREsp 2720460",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 13201, 10439, 10433, 14735"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268234899,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403203839",
        "processo": "CC 207731",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "10404"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268362245,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403222507",
        "processo": "REsp 2166646",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10125"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262169848,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402243780",
        "processo": "AREsp 2674263",
        "dataRecebimento": "2024-06-20",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6124"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267590270,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402286470",
        "processo": "AREsp 2675588",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7714, 7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268529322,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402314507",
        "processo": "AREsp 2677052",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268430689,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402367392",
        "processo": "REsp 2168159",
        "dataRecebimento": "2024-06-28",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 7761"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268036980,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402505168",
        "processo": "AREsp 2687634",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412776,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403288446",
        "processo": "HC 941865",
        "dataRecebimento": "2024-08-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268154090,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202706197",
        "processo": "AREsp 2198419",
        "dataRecebimento": "2022-08-26",
        "dataDistribuição": "2022-09-02",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265786791,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400364450",
        "processo": "HC 889601",
        "dataRecebimento": "2024-02-09",
        "dataDistribuição": "2024-02-14",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267552934,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400429079",
        "processo": "AREsp 2567973",
        "dataRecebimento": "2024-02-16",
        "dataDistribuição": "2024-03-04",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260841500,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401283610",
        "processo": "AREsp 2617936",
        "dataRecebimento": "2024-04-12",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9606, 4839"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267629539,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401490540",
        "processo": "AREsp 2639126",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267519578,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401039660",
        "processo": "AREsp 2622038",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7708"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254986879,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401092541",
        "processo": "REsp 2133235",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-04-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9599"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268623053,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401453600",
        "processo": "REsp 2168068",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992, 7779, 7760, 13237, 7691"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268431514,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401499216",
        "processo": "AREsp 2623753",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-05-08",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264443646,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401698210",
        "processo": "AREsp 2645045",
        "dataRecebimento": "2024-05-09",
        "dataDistribuição": "2024-05-27",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257324281,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102137943",
        "processo": "AREsp 1936226",
        "dataRecebimento": "2021-07-07",
        "dataDistribuição": "2021-07-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8829, 4964"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258469856,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400186383",
        "processo": "AREsp 2551809",
        "dataRecebimento": "2024-01-30",
        "dataDistribuição": "2024-02-20",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10437"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261621465,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401480140",
        "processo": "AREsp 2638683",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-05-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255571967,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401498801",
        "processo": "AREsp 2623738",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262262597,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401502930",
        "processo": "HC 909364",
        "dataRecebimento": "2024-04-26",
        "dataDistribuição": "2024-04-26",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3642"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257863987,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401894360",
        "processo": "AREsp 2651897",
        "dataRecebimento": "2024-05-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486, 12488"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255433723,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402115538",
        "processo": "REsp 2150035",
        "dataRecebimento": "2024-06-11",
        "dataDistribuição": "2024-06-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 13537, 7691, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265667083,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400521966",
        "processo": "AREsp 2575513",
        "dataRecebimento": "2024-02-22",
        "dataDistribuição": "2024-03-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263385556,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400521966",
        "processo": "AREsp 2575513",
        "dataRecebimento": "2024-02-22",
        "dataDistribuição": "2024-03-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259794864,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400942080",
        "processo": "AREsp 2596990",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12487"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268174657,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401191728",
        "processo": "RHC    196342",
        "dataRecebimento": "2024-04-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-09",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 11704, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533611,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401231591",
        "processo": "AREsp 2632776",
        "dataRecebimento": "2024-04-10",
        "dataDistribuição": "2024-05-14",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14951, 4718"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268404257,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401639138",
        "processo": "REsp 2142536",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10317, 13537, 6162, 10880"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268234320,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000503356",
        "processo": "REsp 1864456",
        "dataRecebimento": "2020-03-02",
        "dataDistribuição": "2020-03-05",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6067, 6060, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254493937,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202069320",
        "processo": "AREsp 2163934",
        "dataRecebimento": "2022-07-05",
        "dataDistribuição": "2022-07-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587, 6220"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266804854,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201114687",
        "processo": "REsp 1997845",
        "dataRecebimento": "2022-04-19",
        "dataDistribuição": "2022-05-18",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264779104,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302955623",
        "processo": "AREsp 2461255",
        "dataRecebimento": "2023-08-18",
        "dataDistribuição": "2023-10-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10447, 10457"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268367722,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401812709",
        "processo": "REsp 2145286",
        "dataRecebimento": "2024-05-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-21",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 14067"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261362607,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401895017",
        "processo": "AREsp 2650110",
        "dataRecebimento": "2024-05-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12487"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268458808,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402036218",
        "processo": "RHC    199092",
        "dataRecebimento": "2024-06-05",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260894232,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402595025",
        "processo": "AREsp 2693618",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10076, 7776, 9996, 10435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260888577,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402595025",
        "processo": "AREsp 2693618",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10076, 7776, 9996, 10435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267888582,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402637680",
        "processo": "AREsp 2697426",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268153893,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402648662",
        "processo": "REsp 2158321",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10991"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409595,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403047370",
        "processo": "AREsp 2721409",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13233, 10588, 10735, 10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254884794,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400752528",
        "processo": "AREsp 2594294",
        "dataRecebimento": "2024-03-07",
        "dataDistribuição": "2024-04-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13850, 4805, 9166, 7691"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267193795,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400801794",
        "processo": "AREsp 2586114",
        "dataRecebimento": "2024-03-11",
        "dataDistribuição": "2024-03-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4718"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478801,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400951862",
        "processo": "AREsp 2613507",
        "dataRecebimento": "2024-03-20",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "12810"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256912696,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201902105977",
        "processo": "AREsp 1546083",
        "dataRecebimento": "2019-07-22",
        "dataDistribuição": "2019-07-31",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "10671, 9591"
    },
    {
        "SeqDocumento": 234127993,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203269405",
        "processo": "RHC    172129",
        "dataRecebimento": "2022-10-11",
        "dataDistribuição": "2022-10-11",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417, 15056"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267593927,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201601535020",
        "processo": "REsp 1605219",
        "dataRecebimento": "2016-05-30",
        "dataDistribuição": "2016-05-30",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10706"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268449594,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303403559",
        "processo": "RMS 72268",
        "dataRecebimento": "2023-09-19",
        "dataDistribuição": "2023-09-20",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3607, 14957"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478576,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202303490043",
        "processo": "AREsp 2473571",
        "dataRecebimento": "2023-09-25",
        "dataDistribuição": "2023-11-08",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "899, 10313, 9517"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267583192,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400391120",
        "processo": "REsp 2123089",
        "dataRecebimento": "2024-02-15",
        "dataDistribuição": "2024-02-19",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6068"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261066483,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401551510",
        "processo": "AREsp 2631229",
        "dataRecebimento": "2024-04-30",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12931, 12366"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268161405,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401650645",
        "processo": "HC 912136",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-08",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268171023,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402157343",
        "processo": "AREsp 2668117",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-18",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4970, 9026, 8843, 9196"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256555847,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400946373",
        "processo": "AREsp 2593559",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9098, 9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266795148,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401504670",
        "processo": "REsp 2139866",
        "dataRecebimento": "2024-04-26",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14925, 7780, 11807"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268370500,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401794983",
        "processo": "REsp 2145003",
        "dataRecebimento": "2024-05-16",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268195346,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402142600",
        "processo": "AREsp 2667380",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-17",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7690, 4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267330997,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402358279",
        "processo": "CC 206272",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268226339,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402459539",
        "processo": "HC 927399",
        "dataRecebimento": "2024-07-04",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3566, 3386, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409736,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403093438",
        "processo": "AREsp 2724835",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10439, 10588, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268615624,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403107645",
        "processo": "REsp 2164810",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13067, 6035, 9163, 10458, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267988242,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302725488",
        "processo": "HC 843310",
        "dataRecebimento": "2023-08-02",
        "dataDistribuição": "2023-08-03",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14227"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268114618,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303357462",
        "processo": "AREsp 2466468",
        "dataRecebimento": "2023-09-15",
        "dataDistribuição": "2023-09-29",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3420, 12334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268182990,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303357462",
        "processo": "AREsp 2466468",
        "dataRecebimento": "2023-09-15",
        "dataDistribuição": "2023-09-29",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3420, 12334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252936593,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303671366",
        "processo": "AREsp 2506254",
        "dataRecebimento": "2023-10-06",
        "dataDistribuição": "2024-01-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267378233,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302730965",
        "processo": "AREsp 2442195",
        "dataRecebimento": "2023-08-02",
        "dataDistribuição": "2023-09-11",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9047, 899, 9196, 8986"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267389356,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302730965",
        "processo": "AREsp 2442195",
        "dataRecebimento": "2023-08-02",
        "dataDistribuição": "2023-09-11",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9047, 899, 9196, 8986"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268434252,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303010305",
        "processo": "REsp 2093561",
        "dataRecebimento": "2023-08-22",
        "dataDistribuição": "2023-08-29",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6068"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256133818,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303484049",
        "processo": "AREsp 2465107",
        "dataRecebimento": "2023-09-25",
        "dataDistribuição": "2023-10-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9994, 8939, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257590299,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303771641",
        "processo": "AREsp 2498591",
        "dataRecebimento": "2023-10-16",
        "dataDistribuição": "2023-11-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6226, 12042, 7617"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268301483,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400474013",
        "processo": "AREsp 2569229",
        "dataRecebimento": "2024-02-20",
        "dataDistribuição": "2024-03-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267694589,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400474013",
        "processo": "AREsp 2569229",
        "dataRecebimento": "2024-02-20",
        "dataDistribuição": "2024-03-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261366684,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400828848",
        "processo": "AREsp 2588790",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-04-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478441,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202300837285",
        "processo": "AREsp 2320053",
        "dataRecebimento": "2023-03-15",
        "dataDistribuição": "2023-03-31",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "6048"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263866143,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301187864",
        "processo": "AREsp 2343633",
        "dataRecebimento": "2023-04-11",
        "dataDistribuição": "2023-05-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4706, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267419076,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402562281",
        "processo": "Rcl 47775",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-12",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7617, 8843, 9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267379259,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402564745",
        "processo": "AREsp 2693363",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10171, 10939"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266481860,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402579868",
        "processo": "REsp 2157711",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408463,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402737448",
        "processo": "AREsp 2706855",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10433, 10588, 10439, 14735"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268341520,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403035710",
        "processo": "AREsp 2720651",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268243921,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403056457",
        "processo": "AREsp 2723651",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268171986,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403264122",
        "processo": "SLS    3479",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10073"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259614565,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400531041",
        "processo": "AREsp 2574273",
        "dataRecebimento": "2024-02-23",
        "dataDistribuição": "2024-02-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 12489, 10880"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265517939,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400728019",
        "processo": "AREsp 2589620",
        "dataRecebimento": "2024-03-06",
        "dataDistribuição": "2024-04-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10100, 10444"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268580221,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401183032",
        "processo": "AREsp 2608859",
        "dataRecebimento": "2024-04-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267890489,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401441983",
        "processo": "REsp 2138827",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12488"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259990609,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401693447",
        "processo": "REsp 2184918",
        "dataRecebimento": "2024-05-09",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10429"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264693183,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401766940",
        "processo": "RHC    198126",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10891, 10616, 11227, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258125004,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402034918",
        "processo": "AREsp 2660022",
        "dataRecebimento": "2024-06-05",
        "dataDistribuição": "2024-06-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267457301,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402275348",
        "processo": "AREsp 2674924",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268450705,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402395398",
        "processo": "REsp 2168165",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 5977"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267901686,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202797533",
        "processo": "AREsp 2206535",
        "dataRecebimento": "2022-09-02",
        "dataDistribuição": "2022-09-13",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255181611,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400542000",
        "processo": "AREsp 2573125",
        "dataRecebimento": "2024-02-23",
        "dataDistribuição": "2024-03-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9618, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267686811,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400825956",
        "processo": "AREsp 2595536",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-04-01",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266834569,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402159440",
        "processo": "REsp 2151001",
        "dataRecebimento": "2024-06-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268109521,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402670087",
        "processo": "AREsp 2695958",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10338, 10311"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268025416,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303281647",
        "processo": "AREsp 2485726",
        "dataRecebimento": "2023-09-11",
        "dataDistribuição": "2023-11-16",
        "NM_MINISTRO": "LUIS FELIPE SALOMÃO",
        "recurso": "RE    ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Negado seguimento ao recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261577509,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303797380",
        "processo": "AREsp 2503026",
        "dataRecebimento": "2023-10-17",
        "dataDistribuição": "2023-12-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260805199,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304408947",
        "processo": "HC 874688",
        "dataRecebimento": "2023-12-04",
        "dataDistribuição": "2023-12-05",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3420, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268389823,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202304563240",
        "processo": "IDC    32",
        "dataRecebimento": "2023-12-14",
        "dataDistribuição": "2023-12-15",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10605, 3369, 3372, 10604"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254490175,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201187519",
        "processo": "AREsp 2113281",
        "dataRecebimento": "2022-04-27",
        "dataDistribuição": "2022-05-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10491, 4970"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267062230,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302000678",
        "processo": "AREsp 2386747",
        "dataRecebimento": "2023-06-12",
        "dataDistribuição": "2023-06-23",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10022, 10894"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267777215,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303371510",
        "processo": "AREsp 2487419",
        "dataRecebimento": "2023-09-18",
        "dataDistribuição": "2023-11-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268460226,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202211736",
        "processo": "HC 756986",
        "dataRecebimento": "2022-07-18",
        "dataDistribuição": "2022-07-18",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3633, 3628"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268528295,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402308385",
        "processo": "HC 924724",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-06-26",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268337703,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402579250",
        "processo": "AREsp 2692552",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10360"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268191792,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402709935",
        "processo": "AREsp 2709925",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10173"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268236311,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402737210",
        "processo": "AREsp 2706845",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408684,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402746965",
        "processo": "AREsp 2705040",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368683,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402838693",
        "processo": "AREsp 2706170",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268606896,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402935700",
        "processo": "REsp 2162382",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10317"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268342938,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402972866",
        "processo": "HC 936013",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3542"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268015481,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403208081",
        "processo": "HC 940394",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10636"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259105213,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102322912",
        "processo": "REsp 1952954",
        "dataRecebimento": "2021-07-22",
        "dataDistribuição": "2021-08-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10440, 10434"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259129653,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102322912",
        "processo": "REsp 1952954",
        "dataRecebimento": "2021-07-22",
        "dataDistribuição": "2021-08-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10440, 10434"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255624628,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301868560",
        "processo": "REsp 2075739",
        "dataRecebimento": "2023-05-31",
        "dataDistribuição": "2023-06-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960, 9163, 10655, 14853"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268311761,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102483376",
        "processo": "AREsp 1946913",
        "dataRecebimento": "2021-08-03",
        "dataDistribuição": "2021-08-12",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10013, 13043"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268303497,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302263251",
        "processo": "REsp 2084559",
        "dataRecebimento": "2023-06-29",
        "dataDistribuição": "2023-07-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9418, 4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267872119,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303498290",
        "processo": "REsp 2099690",
        "dataRecebimento": "2023-09-25",
        "dataDistribuição": "2023-10-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12755, 6226, 7617, 13385"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266815196,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401047874",
        "processo": "AREsp 2607635",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10022"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265406603,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401128421",
        "processo": "AREsp 2599858",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266657132,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401358820",
        "processo": "CC 204433",
        "dataRecebimento": "2024-04-17",
        "dataDistribuição": "2024-04-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268477596,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402061434",
        "processo": "REsp 2168123",
        "dataRecebimento": "2024-06-07",
        "dataDistribuição": "2024-06-13",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5994, 6039, 6007, 5987, 6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410002,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403158549",
        "processo": "AREsp 2727286",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 13201, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268251577,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403246338",
        "processo": "REsp 2167052",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5917"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263062077,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300856118",
        "processo": "AREsp 2326465",
        "dataRecebimento": "2023-03-16",
        "dataDistribuição": "2023-04-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12755, 13407, 5632, 10433, 10438"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267989255,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101694177",
        "processo": "REsp 1941965",
        "dataRecebimento": "2021-05-31",
        "dataDistribuição": "2021-06-07",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 7691, 5632, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268294580,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401777327",
        "processo": "AREsp 2648392",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268531768,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402220150",
        "processo": "REsp 2168096",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5953"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265041151,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402334448",
        "processo": "AREsp 2678264",
        "dataRecebimento": "2024-06-26",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8961, 12486, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265028006,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402334448",
        "processo": "AREsp 2678264",
        "dataRecebimento": "2024-06-26",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8961, 12486, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266341057,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402511465",
        "processo": "HC 928176",
        "dataRecebimento": "2024-07-09",
        "dataDistribuição": "2024-07-09",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10626, 7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209153,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402579504",
        "processo": "AREsp 2697011",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8919, 7687, 10094"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268414446,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402668202",
        "processo": "AREsp 2696300",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10337"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268399211,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402677084",
        "processo": "AREsp 2700952",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412891,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402782354",
        "processo": "AREsp 2709678",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4964, 6007, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268236222,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403247284",
        "processo": "HC 941080",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3546"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262361949,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102254773",
        "processo": "REsp 1949997",
        "dataRecebimento": "2021-07-16",
        "dataDistribuição": "2021-07-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5000"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267981392,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301681224",
        "processo": "REsp 2074473",
        "dataRecebimento": "2023-05-18",
        "dataDistribuição": "2023-06-01",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3539, 3633, 3531"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263397766,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303346014",
        "processo": "AREsp 2486412",
        "dataRecebimento": "2023-09-14",
        "dataDistribuição": "2023-11-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496, 7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268358180,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401220131",
        "processo": "HC 904413",
        "dataRecebimento": "2024-04-09",
        "dataDistribuição": "2024-04-11",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3539, 3608, 5897, 3568, 3531"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252536422,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401350582",
        "processo": "AREsp 2615494",
        "dataRecebimento": "2024-04-17",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368715,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402587097",
        "processo": "HC 929444",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10635"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268154918,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402652660",
        "processo": "AREsp 2695700",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4718"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268647763,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402754311",
        "processo": "AREsp 2700408",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10023"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268381189,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402826765",
        "processo": "AREsp 2708043",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12411, 4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268422891,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402916007",
        "processo": "AREsp 2711429",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410005,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403158626",
        "processo": "AREsp 2727302",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268580607,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402449227",
        "processo": "CC 206420",
        "dataRecebimento": "2024-07-04",
        "dataDistribuição": "2024-07-04",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10907"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268365147,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402557159",
        "processo": "REsp 2168110",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10023"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209037,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402685198",
        "processo": "AREsp 2696825",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408387,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402714158",
        "processo": "AREsp 2704293",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408733,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402762599",
        "processo": "AREsp 2706182",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10588, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267980354,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402901301",
        "processo": "REsp 2161998",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10023, 9587, 13736"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266264128,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303160976",
        "processo": "REsp 2094840",
        "dataRecebimento": "2023-08-31",
        "dataDistribuição": "2023-09-08",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268232284,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304168561",
        "processo": "AREsp 2527507",
        "dataRecebimento": "2023-11-15",
        "dataDistribuição": "2024-01-29",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10023"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268580686,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400100200",
        "processo": "REsp 2117940",
        "dataRecebimento": "2024-01-23",
        "dataDistribuição": "2024-02-01",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10317"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266639131,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400389796",
        "processo": "AREsp 2564248",
        "dataRecebimento": "2024-02-15",
        "dataDistribuição": "2024-02-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268411331,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400454081",
        "processo": "REsp 2123986",
        "dataRecebimento": "2024-02-20",
        "dataDistribuição": "2024-03-12",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265218268,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400673714",
        "processo": "AREsp 2585628",
        "dataRecebimento": "2024-03-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "MOURA RIBEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268530875,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401076235",
        "processo": "HC 901543",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268530884,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401076235",
        "processo": "HC 901543",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533711,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401343707",
        "processo": "AREsp 2615054",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368319,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401400177",
        "processo": "EAREsp 2622309",
        "dataRecebimento": "2024-04-19",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268183240,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201517133",
        "processo": "HC 743579",
        "dataRecebimento": "2022-05-20",
        "dataDistribuição": "2022-05-23",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268382520,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402764975",
        "processo": "AREsp 2702165",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409434,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403008469",
        "processo": "AREsp 2721934",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10588, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268245158,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403023664",
        "processo": "AREsp 2719278",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3620"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267933015,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403082557",
        "processo": "REsp 2164450",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268477186,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000201100",
        "processo": "REsp 1859611",
        "dataRecebimento": "2020-01-30",
        "dataDistribuição": "2020-01-31",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5632, 10288, 10219"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268315334,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402742266",
        "processo": "AREsp 2707528",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960, 7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264765476,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402796835",
        "processo": "REsp 2160347",
        "dataRecebimento": "2024-07-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Julgado improcedente o pedido #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412600,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403008117",
        "processo": "AREsp 2719350",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268304178,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403091859",
        "processo": "AREsp 2723632",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10434, 10440"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268322924,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403058995",
        "processo": "AREsp 2721178",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268306094,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403091859",
        "processo": "AREsp 2723632",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10434, 10440"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268212138,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403098680",
        "processo": "AREsp 2724362",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566, 9699"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268455388,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400949176",
        "processo": "AREsp 2593551",
        "dataRecebimento": "2024-03-20",
        "dataDistribuição": "2024-03-20",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3370"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259807422,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401338672",
        "processo": "REsp 2138949",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12487, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268169161,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402241392",
        "processo": "AREsp 2673023",
        "dataRecebimento": "2024-06-20",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10376"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261164144,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304060558",
        "processo": "AREsp 2536579",
        "dataRecebimento": "2023-11-07",
        "dataDistribuição": "2024-02-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268249436,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400833427",
        "processo": "REsp 2167241",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-04-01",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12366, 7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265556922,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202665539",
        "processo": "HC 766195",
        "dataRecebimento": "2022-08-24",
        "dataDistribuição": "2022-08-25",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266191071,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400131350",
        "processo": "AREsp 2548883",
        "dataRecebimento": "2024-01-24",
        "dataDistribuição": "2024-02-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4939"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267194163,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400208303",
        "processo": "AREsp 2555970",
        "dataRecebimento": "2024-01-31",
        "dataDistribuição": "2024-02-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992, 10433, 10439, 10502"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268076257,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400688510",
        "processo": "AREsp 2581152",
        "dataRecebimento": "2024-03-04",
        "dataDistribuição": "2024-03-14",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 251209867,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400825818",
        "processo": "AREsp 2598788",
        "dataRecebimento": "2024-03-12",
        "dataDistribuição": "2024-04-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267809844,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400907169",
        "processo": "REsp 2130472",
        "dataRecebimento": "2024-03-18",
        "dataDistribuição": "2024-03-20",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6176, 6104"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263936977,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401223047",
        "processo": "AREsp 2608505",
        "dataRecebimento": "2024-04-09",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264625460,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400143455",
        "processo": "AREsp 2549739",
        "dataRecebimento": "2024-01-25",
        "dataDistribuição": "2024-02-02",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11848, 10672, 11924, 10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268591114,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400102750",
        "processo": "AREsp 2547239",
        "dataRecebimento": "2024-01-23",
        "dataDistribuição": "2024-02-01",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10011, 10014"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268102873,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400330064",
        "processo": "AREsp 2560494",
        "dataRecebimento": "2024-02-08",
        "dataDistribuição": "2024-03-01",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268531486,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303856377",
        "processo": "REsp 2105999",
        "dataRecebimento": "2023-10-20",
        "dataDistribuição": "2023-11-03",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4972"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255847929,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401943200",
        "processo": "AREsp 2654476",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268588253,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401964708",
        "processo": "REsp 2147638",
        "dataRecebimento": "2024-05-29",
        "dataDistribuição": "2024-06-14",
        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268165997,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402428843",
        "processo": "AREsp 2683455",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9603"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265540677,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402702482",
        "processo": "AREsp 2698236",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10250, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268294358,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403002179",
        "processo": "REsp 2163391",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268210765,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403265799",
        "processo": "HC 941422",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252900778,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201702441053",
        "processo": "REsp 2096010",
        "dataRecebimento": "2017-09-20",
        "dataDistribuição": "2017-10-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4680"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478421,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202202259273",
        "processo": "AREsp 2174044",
        "dataRecebimento": "2022-07-21",
        "dataDistribuição": "2022-07-26",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5989, 6090"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257277870,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400562393",
        "processo": "AREsp 2572022",
        "dataRecebimento": "2024-02-26",
        "dataDistribuição": "2024-03-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10437"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263697640,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401238021",
        "processo": "AREsp 2602848",
        "dataRecebimento": "2024-04-10",
        "dataDistribuição": "2024-04-11",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 7761, 9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268269096,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401324457",
        "processo": "AREsp 2630174",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267877513,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401361184",
        "processo": "AREsp 2633366",
        "dataRecebimento": "2024-04-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12965, 10219, 4899, 4703, 254938"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268238216,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401349504",
        "processo": "REsp 2161776",
        "dataRecebimento": "2024-04-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10299"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265951069,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401601825",
        "processo": "HC 911239",
        "dataRecebimento": "2024-05-03",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262935361,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401810827",
        "processo": "AREsp 2649559",
        "dataRecebimento": "2024-05-17",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268182344,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201802841306",
        "processo": "AREsp 1390571",
        "dataRecebimento": "2018-10-23",
        "dataDistribuição": "2018-11-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266676752,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300648895",
        "processo": "AREsp 2318786",
        "dataRecebimento": "2023-03-03",
        "dataDistribuição": "2023-03-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9583"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265424464,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300486670",
        "processo": "REsp 2054489",
        "dataRecebimento": "2023-02-16",
        "dataDistribuição": "2023-03-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10671, 9178, 9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267328075,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300744471",
        "processo": "AREsp 2315639",
        "dataRecebimento": "2023-03-09",
        "dataDistribuição": "2023-03-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10444, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263589746,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402899660",
        "processo": "REsp 2161910",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10291"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268097359,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402935658",
        "processo": "REsp 2162383",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10359"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268295122,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403016713",
        "processo": "REsp 2163587",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6118, 6182"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268379207,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403132444",
        "processo": "AREsp 2725537",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267923501,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400571379",
        "processo": "AREsp 2577268",
        "dataRecebimento": "2024-02-26",
        "dataDistribuição": "2024-03-11",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10462"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255713027,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400852904",
        "processo": "AREsp 2589576",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10457"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265945449,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401363382",
        "processo": "AREsp 2621150",
        "dataRecebimento": "2024-04-17",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266475225,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401407529",
        "processo": "AREsp 2636068",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-05-14",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 11974, 7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258426106,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401468795",
        "processo": "AREsp 2620244",
        "dataRecebimento": "2024-04-24",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268404296,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401639114",
        "processo": "REsp 2142506",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10317"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266759971,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401919787",
        "processo": "AREsp 2652776",
        "dataRecebimento": "2024-05-27",
        "dataDistribuição": "2024-06-11",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266992192,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302313960",
        "processo": "REsp 2083529",
        "dataRecebimento": "2023-07-04",
        "dataDistribuição": "2023-07-12",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14129, 10874, 9196, 6035, 6008"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261814701,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304038878",
        "processo": "REsp 2108359",
        "dataRecebimento": "2023-11-06",
        "dataDistribuição": "2023-11-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254483729,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401023056",
        "processo": "REsp 2132272",
        "dataRecebimento": "2024-03-31",
        "dataDistribuição": "2024-04-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9594"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267571560,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402111091",
        "processo": "REsp 2149984",
        "dataRecebimento": "2024-06-11",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587, 4980, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265842497,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402417723",
        "processo": "REsp 2155240",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267172334,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402464370",
        "processo": "CC 206449",
        "dataRecebimento": "2024-07-04",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268128267,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402638820",
        "processo": "AREsp 2697529",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 14926"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268049037,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402944709",
        "processo": "HC 935400",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410076,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403211638",
        "processo": "AREsp 2730563",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 14735, 10439, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268470965,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403266231",
        "processo": "HC 941464",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268191002,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403269200",
        "processo": "HC 941509",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268045394,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402627937",
        "processo": "AREsp 2694900",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6005"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268382521,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402632100",
        "processo": "AREsp 2696860",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10257"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268171749,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403245693",
        "processo": "HC 941040",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3628, 3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265915158,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402305141",
        "processo": "HC 924713",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-06-26",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14931"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408783,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402866222",
        "processo": "AREsp 2713790",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10439, 10433, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409059,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402915248",
        "processo": "AREsp 2711651",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 13201, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268267770,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403274410",
        "processo": "HC 941571",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268608095,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403287790",
        "processo": "HC 941848",
        "dataRecebimento": "2024-08-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3546"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268429950,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402590162",
        "processo": "REsp 2168135",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260858804,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202557632",
        "processo": "AREsp 2190402",
        "dataRecebimento": "2022-08-16",
        "dataDistribuição": "2022-08-22",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261092335,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400864072",
        "processo": "AREsp 2590090",
        "dataRecebimento": "2024-03-14",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12823, 7620"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267014522,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400869416",
        "processo": "AREsp 2597696",
        "dataRecebimento": "2024-03-14",
        "dataDistribuição": "2024-04-02",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4839, 4847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259661082,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201900368500",
        "processo": "REsp 1796764",
        "dataRecebimento": "2019-02-07",
        "dataDistribuição": "2019-02-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259669026,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201900368500",
        "processo": "REsp 1796764",
        "dataRecebimento": "2019-02-07",
        "dataDistribuição": "2019-02-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266557081,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202300881120",
        "processo": "RHC    178008",
        "dataRecebimento": "2023-03-20",
        "dataDistribuição": "2023-03-20",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3417, 4355, 10640, 14685"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260044294,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302508032",
        "processo": "AREsp 2418679",
        "dataRecebimento": "2023-07-17",
        "dataDistribuição": "2023-08-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267834457,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302595437",
        "processo": "REsp 2087247",
        "dataRecebimento": "2023-07-24",
        "dataDistribuição": "2023-08-23",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266448595,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303536361",
        "processo": "AREsp 2468372",
        "dataRecebimento": "2023-09-27",
        "dataDistribuição": "2023-10-11",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268668129,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402220477",
        "processo": "REsp 2168087",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-06-26",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5995, 10738, 10124, 10672"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268120017,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402421405",
        "processo": "AREsp 2683121",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7713"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408320,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402639032",
        "processo": "AREsp 2710248",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268414432,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402889168",
        "processo": "AREsp 2709702",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 7781, 7772"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409600,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403053399",
        "processo": "AREsp 2721457",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265018694,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401972823",
        "processo": "AREsp 2656638",
        "dataRecebimento": "2024-05-29",
        "dataDistribuição": "2024-06-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580, 7691, 9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268513154,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401996945",
        "processo": "AREsp 2660333",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-06-07",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384102,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401845058",
        "processo": "AREsp 2646495",
        "dataRecebimento": "2024-05-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261093018,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401910997",
        "processo": "AREsp 2653742",
        "dataRecebimento": "2024-05-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 13051, 10735, 13201, 10433, 10658"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268388257,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402436779",
        "processo": "HC 926938",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268083998,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402568850",
        "processo": "REsp 2157614",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8829, 4847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268234905,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402816024",
        "processo": "AREsp 2704458",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11828"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268291285,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403240315",
        "processo": "HC 940946",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14934"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267249408,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402318826",
        "processo": "AREsp 2676975",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10454"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533129,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402331859",
        "processo": "REsp 2167573",
        "dataRecebimento": "2024-06-26",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 6039, 6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259226751,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402619912",
        "processo": "REsp 2157978",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7792"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267204859,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403117856",
        "processo": "REsp 2164924",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10873, 10874, 5994"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268284792,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403233955",
        "processo": "HC 940823",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10635"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252645010,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201903085658",
        "processo": "REsp 1843217",
        "dataRecebimento": "2019-10-14",
        "dataDistribuição": "2019-10-30",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4847, 90000"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268411693,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000910593",
        "processo": "EREsp  1871148",
        "dataRecebimento": "2020-04-21",
        "dataDistribuição": "2020-04-23",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5985, 6008, 6036"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267417065,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304028894",
        "processo": "AREsp 2493753",
        "dataRecebimento": "2023-11-06",
        "dataDistribuição": "2023-11-30",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7760, 9597, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268060653,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400478028",
        "processo": "AREsp 2569069",
        "dataRecebimento": "2024-02-20",
        "dataDistribuição": "2024-03-11",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "12354"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267634716,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400549804",
        "processo": "AREsp 2575206",
        "dataRecebimento": "2024-02-23",
        "dataDistribuição": "2024-03-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597, 4847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262821993,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401307041",
        "processo": "AREsp 2635482",
        "dataRecebimento": "2024-04-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11828, 13319, 9994"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261750009,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304376844",
        "processo": "REsp 2113336",
        "dataRecebimento": "2023-11-30",
        "dataDistribuição": "2023-12-06",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14165"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267453624,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400693768",
        "processo": "AREsp 2579983",
        "dataRecebimento": "2024-03-05",
        "dataDistribuição": "2024-03-11",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13319, 11836, 13085"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265938094,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400842060",
        "processo": "REsp 2129615",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-03-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261652715,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400949099",
        "processo": "AREsp 2618933",
        "dataRecebimento": "2024-03-20",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10458"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268144571,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401040360",
        "processo": "AREsp 2602180",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6045"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268009913,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401398627",
        "processo": "AREsp 2635671",
        "dataRecebimento": "2024-04-19",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10434"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267604193,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401535099",
        "processo": "RHC    197443",
        "dataRecebimento": "2024-04-29",
        "dataDistribuição": "2024-04-30",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9638, 287, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266733028,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401768935",
        "processo": "AREsp 2641727",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-20",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10458"
    },
    {
        "SeqDocumento": 251151650,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400819914",
        "processo": "AREsp 2597666",
        "dataRecebimento": "2024-03-12",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265959588,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400943533",
        "processo": "AREsp 2618586",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268531042,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400996041",
        "processo": "AREsp 2603744",
        "dataRecebimento": "2024-03-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7772"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268502276,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201902079015",
        "processo": "AREsp 1544245",
        "dataRecebimento": "2019-07-19",
        "dataDistribuição": "2019-07-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267247206,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303485286",
        "processo": "AREsp 2467163",
        "dataRecebimento": "2023-09-25",
        "dataDistribuição": "2023-10-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9603"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268063932,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304088700",
        "processo": "AREsp 2526268",
        "dataRecebimento": "2023-11-08",
        "dataDistribuição": "2024-01-30",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10531"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258948901,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202003318585",
        "processo": "REsp 1911326",
        "dataRecebimento": "2020-12-10",
        "dataDistribuição": "2020-12-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9026, 9098, 4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260585598,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400003209",
        "processo": "HC 881698",
        "dataRecebimento": "2024-01-08",
        "dataDistribuição": "2024-01-08",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258044043,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400484313",
        "processo": "AREsp 2569723",
        "dataRecebimento": "2024-02-21",
        "dataDistribuição": "2024-03-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7774"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265599092,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400751240",
        "processo": "AREsp 2584789",
        "dataRecebimento": "2024-03-07",
        "dataDistribuição": "2024-03-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533597,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401102186",
        "processo": "REsp 2168146",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-04-16",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10141"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261264044,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401580979",
        "processo": "AREsp 2628640",
        "dataRecebimento": "2024-05-02",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580, 12366, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261630362,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401693144",
        "processo": "AREsp 2646288",
        "dataRecebimento": "2024-05-09",
        "dataDistribuição": "2024-05-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268365954,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403264082",
        "processo": "HC 941424",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3628, 3532, 3431"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268304662,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203196570",
        "processo": "AREsp 2223455",
        "dataRecebimento": "2022-10-04",
        "dataDistribuição": "2022-10-07",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14943, 10949, 14227, 287"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268017236,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303837143",
        "processo": "AREsp 2510802",
        "dataRecebimento": "2023-10-19",
        "dataDistribuição": "2024-01-23",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10081"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268017223,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303837143",
        "processo": "AREsp 2510802",
        "dataRecebimento": "2023-10-19",
        "dataDistribuição": "2024-01-23",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10081"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260453876,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400988759",
        "processo": "AREsp 2604894",
        "dataRecebimento": "2024-03-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268304318,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401739134",
        "processo": "AREsp 2650471",
        "dataRecebimento": "2024-05-13",
        "dataDistribuição": "2024-05-27",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268174211,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401895483",
        "processo": "AREsp 2650657",
        "dataRecebimento": "2024-05-23",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "PDist ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Julgado improcedente o pedido #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 7703, 12491"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266931711,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401510234",
        "processo": "CC 204699",
        "dataRecebimento": "2024-04-26",
        "dataDistribuição": "2024-04-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268357850,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401721988",
        "processo": "REsp 2143818",
        "dataRecebimento": "2024-05-13",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268126460,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402429513",
        "processo": "REsp 2155195",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10686, 12486, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267933342,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402494917",
        "processo": "HC 928140",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-09",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3419, 5885, 3633, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268460190,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402754586",
        "processo": "RHC    201701",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3633, 9859, 10865, 4355, 3435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266820724,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402819685",
        "processo": "AREsp 2704633",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10357"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409553,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403031588",
        "processo": "AREsp 2719616",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 13201, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263363804,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201701675928",
        "processo": "REsp 1684373",
        "dataRecebimento": "2017-07-17",
        "dataDistribuição": "2017-08-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11807, 12755"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263126972,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201701675928",
        "processo": "REsp 1684373",
        "dataRecebimento": "2017-07-17",
        "dataDistribuição": "2017-08-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11807, 12755"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262018407,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201701675928",
        "processo": "REsp 1684373",
        "dataRecebimento": "2017-07-17",
        "dataDistribuição": "2017-08-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11807, 12755"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262733053,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201701675928",
        "processo": "REsp 1684373",
        "dataRecebimento": "2017-07-17",
        "dataDistribuição": "2017-08-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11807, 12755"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262711758,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201701675928",
        "processo": "REsp 1684373",
        "dataRecebimento": "2017-07-17",
        "dataDistribuição": "2017-08-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11807, 12755"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263093489,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201701675928",
        "processo": "REsp 1684373",
        "dataRecebimento": "2017-07-17",
        "dataDistribuição": "2017-08-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11807, 12755"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478354,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202302093490",
        "processo": "AREsp 2392377",
        "dataRecebimento": "2023-06-19",
        "dataDistribuição": "2023-07-06",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5946, 6004"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267130481,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401576403",
        "processo": "REsp 2141186",
        "dataRecebimento": "2024-05-02",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7757, 6178"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267666752,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401843099",
        "processo": "AREsp 2653470",
        "dataRecebimento": "2024-05-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 6007, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268448256,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402235968",
        "processo": "AREsp 2672327",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3431"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368682,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402771663",
        "processo": "AREsp 2702355",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268354725,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403255071",
        "processo": "HC 941258",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263457090,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304612443",
        "processo": "AREsp 2535271",
        "dataRecebimento": "2023-12-19",
        "dataDistribuição": "2024-01-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268530858,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400033981",
        "processo": "HC 883919",
        "dataRecebimento": "2024-01-17",
        "dataDistribuição": "2024-01-17",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791, 10626"
    },
    {
        "SeqDocumento": 246581891,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400773783",
        "processo": "AREsp 2587893",
        "dataRecebimento": "2024-03-08",
        "dataDistribuição": "2024-03-21",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10338"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478627,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400878023",
        "processo": "AREsp 2591035",
        "dataRecebimento": "2024-03-14",
        "dataDistribuição": "2024-04-02",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10535"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268168846,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000862224",
        "processo": "AREsp 1690251",
        "dataRecebimento": "2020-04-14",
        "dataDistribuição": "2020-04-28",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 6046"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260298737,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401686104",
        "processo": "AREsp 2644727",
        "dataRecebimento": "2024-05-09",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6233"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262720398,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402398088",
        "processo": "REsp 2154699",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10229"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268314365,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403050650",
        "processo": "AREsp 2720990",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10582, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268251568,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403183413",
        "processo": "REsp 2166045",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5917"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267446923,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303835172",
        "processo": "AREsp 2503993",
        "dataRecebimento": "2023-10-19",
        "dataDistribuição": "2023-11-27",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 4839, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268423473,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400121175",
        "processo": "AREsp 2546534",
        "dataRecebimento": "2024-01-24",
        "dataDistribuição": "2024-02-16",
        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 12488"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266656920,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401150202",
        "processo": "CC 204090",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267080660,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401358060",
        "processo": "AREsp 2636454",
        "dataRecebimento": "2024-04-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9149, 5977"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256090780,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401392831",
        "processo": "AREsp 2613813",
        "dataRecebimento": "2024-04-19",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6045, 6041, 10655"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368383,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402267865",
        "processo": "AREsp 2676610",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267693334,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202906811",
        "processo": "AREsp 2210253",
        "dataRecebimento": "2022-09-12",
        "dataDistribuição": "2022-09-19",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10450"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267579956,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201601284120",
        "processo": "REsp 1599082",
        "dataRecebimento": "2016-05-04",
        "dataDistribuição": "2016-05-04",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10318"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533519,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400271457",
        "processo": "REsp 2168160",
        "dataRecebimento": "2024-02-05",
        "dataDistribuição": "2024-02-23",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6024"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268290395,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400920370",
        "processo": "HC 899170",
        "dataRecebimento": "2024-03-18",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254828835,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401065431",
        "processo": "AREsp 2619708",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267053579,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402563027",
        "processo": "HC 929030",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-12",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267992930,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402715435",
        "processo": "HC 931416",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-07-23",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10635"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262194428,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402719123",
        "processo": "HC 931641",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-07-24",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268506632,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402754978",
        "processo": "REsp 2168136",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268513999,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302656622",
        "processo": "HC 841881",
        "dataRecebimento": "2023-07-27",
        "dataDistribuição": "2023-07-27",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14930, 7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267470858,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303009778",
        "processo": "AREsp 2454086",
        "dataRecebimento": "2023-08-22",
        "dataDistribuição": "2023-10-10",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9594"
    },
    {
        "SeqDocumento": 251241281,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200239090",
        "processo": "REsp 1984243",
        "dataRecebimento": "2022-02-01",
        "dataDistribuição": "2022-02-24",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8961, 7761"
    },
    {
        "SeqDocumento": 251424257,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200239090",
        "processo": "REsp 1984243",
        "dataRecebimento": "2022-02-01",
        "dataDistribuição": "2022-02-24",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8961, 7761"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260053644,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301560314",
        "processo": "AREsp 2363358",
        "dataRecebimento": "2023-05-11",
        "dataDistribuição": "2023-05-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7781, 10655, 9596, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255979091,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302468886",
        "processo": "AREsp 2417660",
        "dataRecebimento": "2023-07-13",
        "dataDistribuição": "2023-08-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268657793,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303042465",
        "processo": "AREsp 2439139",
        "dataRecebimento": "2023-08-23",
        "dataDistribuição": "2023-09-05",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255449267,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202262475",
        "processo": "RHC    168243",
        "dataRecebimento": "2022-07-21",
        "dataDistribuição": "2022-07-22",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10926, 3608, 10914"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268198255,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402276294",
        "processo": "AREsp 2674882",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10250"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268232829,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402534504",
        "processo": "AREsp 2690069",
        "dataRecebimento": "2024-07-10",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268379446,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402882196",
        "processo": "AREsp 2709156",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5632, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268232894,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304023743",
        "processo": "REsp 2107958",
        "dataRecebimento": "2023-11-03",
        "dataDistribuição": "2023-11-17",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257940020,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304455444",
        "processo": "AREsp 2541886",
        "dataRecebimento": "2023-12-06",
        "dataDistribuição": "2024-02-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266719564,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400749225",
        "processo": "AREsp 2584728",
        "dataRecebimento": "2024-03-07",
        "dataDistribuição": "2024-03-15",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6099, 6182"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268530544,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400836825",
        "processo": "REsp 2129466",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10563"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368251,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401151717",
        "processo": "AREsp 2607967",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10430"
    },
    {
        "SeqDocumento": 248605221,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401285399",
        "processo": "REsp 2136279",
        "dataRecebimento": "2024-04-12",
        "dataDistribuição": "2024-05-07",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10231"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267204685,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401566026",
        "processo": "AREsp 2641373",
        "dataRecebimento": "2024-04-30",
        "dataDistribuição": "2024-06-11",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14241"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268535079,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401630587",
        "processo": "REsp 2168081",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-05-07",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10122"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268002341,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401852037",
        "processo": "AREsp 2652918",
        "dataRecebimento": "2024-05-21",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6037"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267863376,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302766020",
        "processo": "AREsp 2456734",
        "dataRecebimento": "2023-08-03",
        "dataDistribuição": "2023-10-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268056188,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303694668",
        "processo": "AREsp 2497743",
        "dataRecebimento": "2023-10-09",
        "dataDistribuição": "2023-12-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478679,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401423950",
        "processo": "REsp 2138463",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-24",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10291"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258520894,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401552568",
        "processo": "AREsp 2628046",
        "dataRecebimento": "2024-04-30",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6048, 7709, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268251015,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402229797",
        "processo": "REsp 2165377",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-06-26",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5955, 6004"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368411,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402273264",
        "processo": "AREsp 2676615",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368538,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402341035",
        "processo": "AREsp 2679087",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268455935,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402597211",
        "processo": "REsp 2157957",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6179, 6182, 6118, 6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268581948,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402915010",
        "processo": "REsp 2162100",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10376"
    },
    {
        "SeqDocumento": 245533036,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201602842320",
        "processo": "RMS 52348",
        "dataRecebimento": "2016-10-21",
        "dataDistribuição": "2016-10-24",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265754063,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402031760",
        "processo": "REsp 2148707",
        "dataRecebimento": "2024-06-05",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268414437,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402543160",
        "processo": "AREsp 2710600",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268382579,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402638046",
        "processo": "AREsp 2695580",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6226"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409351,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402986716",
        "processo": "AREsp 2717078",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268414439,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403012621",
        "processo": "AREsp 2718380",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7761"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268518626,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403274017",
        "processo": "HC 941564",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3607, 11705"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268357914,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403275784",
        "processo": "HC 941592",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268591806,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301353750",
        "processo": "AREsp 2350744",
        "dataRecebimento": "2023-04-25",
        "dataDistribuição": "2023-05-12",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9591"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268514911,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302301980",
        "processo": "AREsp 2407767",
        "dataRecebimento": "2023-07-03",
        "dataDistribuição": "2023-07-20",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533446,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304400512",
        "processo": "REsp 2168091",
        "dataRecebimento": "2023-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-02-01",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6177, 6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368253,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401179160",
        "processo": "REsp 2184215",
        "dataRecebimento": "2024-04-05",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533641,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401254819",
        "processo": "REsp 2168084",
        "dataRecebimento": "2024-04-11",
        "dataDistribuição": "2024-05-08",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10502, 9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267887324,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401413207",
        "processo": "AREsp 2626763",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 250295156,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401513316",
        "processo": "HC 909527",
        "dataRecebimento": "2024-04-26",
        "dataDistribuição": "2024-04-26",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268382408,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402869389",
        "processo": "AREsp 2708582",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10421"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268529628,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403084173",
        "processo": "REsp 2164473",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6156, 6048, 10296"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263798340,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402464042",
        "processo": "REsp 2155834",
        "dataRecebimento": "2024-07-04",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035, 6039, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408525,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402739280",
        "processo": "AREsp 2714848",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10588, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268247493,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402764736",
        "processo": "AREsp 2706203",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4969"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268281081,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402783226",
        "processo": "AREsp 2701846",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14926, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408760,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402866170",
        "processo": "AREsp 2713661",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 13051, 13201, 10658, 10735, 10439, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409272,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402983128",
        "processo": "AREsp 2716655",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266174923,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200936913",
        "processo": "AREsp 2100210",
        "dataRecebimento": "2022-04-01",
        "dataDistribuição": "2022-04-22",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10458"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268057490,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202200807671",
        "processo": "AREsp 2092924",
        "dataRecebimento": "2022-03-22",
        "dataDistribuição": "2022-04-06",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "90000, 9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267253795,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304156366",
        "processo": "REsp 2110403",
        "dataRecebimento": "2023-11-14",
        "dataDistribuição": "2023-11-27",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6048"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268172483,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400060840",
        "processo": "REsp 2117472",
        "dataRecebimento": "2024-01-22",
        "dataDistribuição": "2024-02-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264260084,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400373485",
        "processo": "AREsp 2563492",
        "dataRecebimento": "2024-02-14",
        "dataDistribuição": "2024-03-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14863, 4964, 9258, 9163, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384043,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400751098",
        "processo": "AREsp 2583758",
        "dataRecebimento": "2024-03-07",
        "dataDistribuição": "2024-03-11",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3420"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261231490,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401155810",
        "processo": "AREsp 2600104",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268583171,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402906893",
        "processo": "RMS 74138",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14912, 10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267357839,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201700163774",
        "processo": "REsp 1649942",
        "dataRecebimento": "2017-01-30",
        "dataDistribuição": "2017-02-06",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9192, 6021, 5941, 6036, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209038,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402619140",
        "processo": "AREsp 2696156",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267952076,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402639157",
        "processo": "AREsp 2695243",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368646,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402728200",
        "processo": "AREsp 2705529",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12513"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268212202,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403154307",
        "processo": "AREsp 2727658",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 7771, 8961"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368252,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401059599",
        "processo": "AREsp 2608208",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267351455,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401189484",
        "processo": "AREsp 2609313",
        "dataRecebimento": "2024-04-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10089"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263076420,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401191854",
        "processo": "REsp 2134554",
        "dataRecebimento": "2024-04-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268295561,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401579279",
        "processo": "AREsp 2643157",
        "dataRecebimento": "2024-05-02",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10446"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268530317,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304019681",
        "processo": "HC 866470",
        "dataRecebimento": "2023-11-02",
        "dataDistribuição": "2023-11-03",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266918997,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304274816",
        "processo": "AREsp 2517476",
        "dataRecebimento": "2023-11-23",
        "dataDistribuição": "2024-01-23",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6048, 6035, 6039"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265887835,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400258450",
        "processo": "AREsp 2556415",
        "dataRecebimento": "2024-02-02",
        "dataDistribuição": "2024-02-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267591782,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400463977",
        "processo": "AREsp 2568737",
        "dataRecebimento": "2024-02-20",
        "dataDistribuição": "2024-03-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478887,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401122939",
        "processo": "AREsp 2614509",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268115265,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401177758",
        "processo": "AREsp 2607358",
        "dataRecebimento": "2024-04-05",
        "dataDistribuição": "2024-05-02",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267075548,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202003389584",
        "processo": "AREsp 1810482",
        "dataRecebimento": "2020-12-17",
        "dataDistribuição": "2021-01-19",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478476,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202301631896",
        "processo": "AREsp 2373690",
        "dataRecebimento": "2023-05-16",
        "dataDistribuição": "2023-06-06",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262906637,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102389873",
        "processo": "AREsp 1950338",
        "dataRecebimento": "2021-07-27",
        "dataDistribuição": "2021-08-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10449"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267159030,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304286591",
        "processo": "AREsp 2519903",
        "dataRecebimento": "2023-11-24",
        "dataDistribuição": "2023-12-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12156, 11818"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268400122,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400591980",
        "processo": "REsp 2125975",
        "dataRecebimento": "2024-02-27",
        "dataDistribuição": "2024-03-01",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6135, 6182"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267305828,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400597396",
        "processo": "AREsp 2581989",
        "dataRecebimento": "2024-02-27",
        "dataDistribuição": "2024-03-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533766,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401406190",
        "processo": "AREsp 2637304",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5955"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267926458,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304152743",
        "processo": "AREsp 2527209",
        "dataRecebimento": "2023-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-01-19",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13312, 9518, 9994, 10438, 13319, 11828"
    },
    {
        "SeqDocumento": 244479740,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303204870",
        "processo": "AREsp 2450510",
        "dataRecebimento": "2023-09-04",
        "dataDistribuição": "2023-09-14",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9178, 899, 6017, 5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263567950,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303288860",
        "processo": "AREsp 2462522",
        "dataRecebimento": "2023-09-12",
        "dataDistribuição": "2023-10-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587, 4943"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267655053,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304033978",
        "processo": "REsp 2108268",
        "dataRecebimento": "2023-11-06",
        "dataDistribuição": "2023-11-10",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268404256,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401640207",
        "processo": "REsp 2142543",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13537, 10880, 10317, 6162"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268271318,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402376633",
        "processo": "REsp 2154512",
        "dataRecebimento": "2024-06-28",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10296, 10230, 6048"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266742891,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202001020195",
        "processo": "AREsp 1697460",
        "dataRecebimento": "2020-05-06",
        "dataDistribuição": "2020-05-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496, 10582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266757466,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302954989",
        "processo": "AREsp 2438525",
        "dataRecebimento": "2023-08-18",
        "dataDistribuição": "2023-09-04",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10655, 899, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265587476,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400956219",
        "processo": "AREsp 2594052",
        "dataRecebimento": "2024-03-20",
        "dataDistribuição": "2024-03-20",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267910383,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401141579",
        "processo": "AREsp 2607387",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263229282,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401649325",
        "processo": "AREsp 2632045",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4964"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263812659,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401576617",
        "processo": "AREsp 2643092",
        "dataRecebimento": "2024-05-02",
        "dataDistribuição": "2024-05-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7711"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266755019,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201902741960",
        "processo": "AREsp 1583272",
        "dataRecebimento": "2019-09-12",
        "dataDistribuição": "2019-09-24",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10957"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264999827,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401948124",
        "processo": "AREsp 2655166",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268096314,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402149519",
        "processo": "AREsp 2667475",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-19",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 12487"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268290188,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402344684",
        "processo": "HC 925252",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268075302,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402697482",
        "processo": "AREsp 2699820",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268596780,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402743227",
        "processo": "REsp 2159547",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409340,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402986551",
        "processo": "AREsp 2717039",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10433, 10439, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266759048,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302126440",
        "processo": "REsp 2080919",
        "dataRecebimento": "2023-06-20",
        "dataDistribuição": "2023-06-26",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6048, 6031, 14"
    },
    {
        "SeqDocumento": 241493407,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400201177",
        "processo": "AREsp 2555771",
        "dataRecebimento": "2024-01-30",
        "dataDistribuição": "2024-02-22",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260580977,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401630652",
        "processo": "AREsp 2629758",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264415952,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302676450",
        "processo": "AREsp 2439823",
        "dataRecebimento": "2023-07-28",
        "dataDistribuição": "2023-09-04",
        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11000, 9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264914042,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202103330451",
        "processo": "RMS 67658",
        "dataRecebimento": "2021-10-15",
        "dataDistribuição": "2021-10-19",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10696, 12612"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268155414,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "201301486191",
        "processo": "AREsp 343441",
        "dataRecebimento": "2013-05-17",
        "dataDistribuição": "2013-07-02",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "1000044, 10318, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258590004,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304546667",
        "processo": "AREsp 2529382",
        "dataRecebimento": "2023-12-13",
        "dataDistribuição": "2024-01-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268106472,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402257072",
        "processo": "AREsp 2673915",
        "dataRecebimento": "2024-06-20",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11810"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384761,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402625436",
        "processo": "AREsp 2708420",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10429, 10655, 4942, 4939, 9163, 10421"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268315396,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402910259",
        "processo": "AREsp 2711752",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7697, 8990, 9163, 10337"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410058,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403193333",
        "processo": "AREsp 2729589",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10588, 13201, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268118824,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403258468",
        "processo": "HC 941284",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3402"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268536107,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402355035",
        "processo": "CC 206261",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262647652,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402486738",
        "processo": "REsp 2156132",
        "dataRecebimento": "2024-07-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10672, 9494, 14856, 10313, 7681"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408631,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402740828",
        "processo": "AREsp 2713824",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10588, 10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268414442,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402780650",
        "processo": "AREsp 2715150",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266734178,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402947930",
        "processo": "REsp 2162731",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10296"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268110766,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403078697",
        "processo": "REsp 2164392",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5937"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268380110,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403276405",
        "processo": "HC 941676",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267988239,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402420885",
        "processo": "AREsp 2683127",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-09",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9517, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266392882,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402586380",
        "processo": "RHC    201057",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-15",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3370"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335226,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402806824",
        "processo": "AREsp 2707114",
        "dataRecebimento": "2024-07-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587, 10582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268018150,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403237352",
        "processo": "RHC    203474",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3370, 3372, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268197649,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201701272573",
        "processo": "REsp 1675252",
        "dataRecebimento": "2017-06-02",
        "dataDistribuição": "2017-06-12",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6092"
    },
    {
        "SeqDocumento": 221521538,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100262862",
        "processo": "AREsp 1830217",
        "dataRecebimento": "2021-02-03",
        "dataDistribuição": "2021-03-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486, 7771, 7769, 12755, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478352,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202301680036",
        "processo": "EAREsp 2375375",
        "dataRecebimento": "2023-05-18",
        "dataDistribuição": "2023-06-12",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "13085, 10112"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478490,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202301680036",
        "processo": "EAREsp 2375375",
        "dataRecebimento": "2023-05-18",
        "dataDistribuição": "2023-06-12",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "13085, 10112"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267368510,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300795957",
        "processo": "AREsp 2316510",
        "dataRecebimento": "2023-03-13",
        "dataDistribuição": "2023-03-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597, 9599"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408527,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402739320",
        "processo": "AREsp 2714852",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10588, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267834291,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400251201",
        "processo": "REsp 2179284",
        "dataRecebimento": "2024-02-02",
        "dataDistribuição": "2024-03-04",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035, 10556, 5994, 5987, 6039"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267890208,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201702610549",
        "processo": "ExeMS 14290",
        "dataRecebimento": "2017-10-05",
        "dataDistribuição": "2017-10-05",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": "ImpExe",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Julgada procedente a impugnação à execução de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "910330"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268416242,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302968904",
        "processo": "REsp 2093150",
        "dataRecebimento": "2023-08-18",
        "dataDistribuição": "2023-10-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6233, 10582, 10671, 7713, 10939"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259149986,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303283934",
        "processo": "AREsp 2495670",
        "dataRecebimento": "2023-09-11",
        "dataDistribuição": "2023-11-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 7687, 7774"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384108,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401767812",
        "processo": "AREsp 2640210",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-20",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268291234,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402490117",
        "processo": "AREsp 2687282",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7776"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268421084,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402820273",
        "processo": "AREsp 2704880",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4854"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261553417,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401740491",
        "processo": "REsp 2144814",
        "dataRecebimento": "2024-05-13",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261545583,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401740491",
        "processo": "REsp 2144814",
        "dataRecebimento": "2024-05-13",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266860170,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401983878",
        "processo": "CC 205507",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10429"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266559503,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402802620",
        "processo": "REsp 2160427",
        "dataRecebimento": "2024-07-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "899, 9098, 12844"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268271024,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402962125",
        "processo": "AREsp 2715083",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10421"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268389275,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403169570",
        "processo": "REsp 2165839",
        "dataRecebimento": "2024-08-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13053, 10308, 10221"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410042,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403190186",
        "processo": "AREsp 2729231",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10735, 10588, 10439, 13201, 10433, 13051, 10658"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268693930,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402679459",
        "processo": "REsp 2168149",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10337, 10295, 9148, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268132716,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402749352",
        "processo": "AREsp 2699873",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409360,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402989380",
        "processo": "AREsp 2717285",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 13201, 10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268114112,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403128143",
        "processo": "REsp 2165132",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10257, 10288, 6094"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268054052,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403263720",
        "processo": "HC 941392",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268117400,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300374883",
        "processo": "AREsp 2295844",
        "dataRecebimento": "2023-02-09",
        "dataDistribuição": "2023-02-24",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10438, 9994, 9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267809986,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400667227",
        "processo": "AREsp 2588611",
        "dataRecebimento": "2024-03-04",
        "dataDistribuição": "2024-03-21",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267885213,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400998465",
        "processo": "AREsp 2605010",
        "dataRecebimento": "2024-03-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-15",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533211,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401300942",
        "processo": "REsp 2167578",
        "dataRecebimento": "2024-04-15",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5933, 6008, 6036"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264371122,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401411665",
        "processo": "AREsp 2636191",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-05-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266425739,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400880290",
        "processo": "AREsp 2591138",
        "dataRecebimento": "2024-03-15",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263910316,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401113941",
        "processo": "HC 902454",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268137914,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401898680",
        "processo": "AREsp 2651289",
        "dataRecebimento": "2024-05-24",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10562"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268172038,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400306465",
        "processo": "AREsp 2560670",
        "dataRecebimento": "2024-02-06",
        "dataDistribuição": "2024-03-05",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267270747,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400624070",
        "processo": "AREsp 2578554",
        "dataRecebimento": "2024-02-29",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254939498,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400637096",
        "processo": "AREsp 2579143",
        "dataRecebimento": "2024-02-29",
        "dataDistribuição": "2024-03-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13010, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478942,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401093980",
        "processo": "AREsp 2606394",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10381"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267005289,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401140759",
        "processo": "AREsp 2599663",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478911,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401218937",
        "processo": "AREsp 2607021",
        "dataRecebimento": "2024-04-09",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268007832,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401340119",
        "processo": "AREsp 2611480",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266799392,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401598327",
        "processo": "AREsp 2628107",
        "dataRecebimento": "2024-05-03",
        "dataDistribuição": "2024-05-07",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3620"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268069135,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401792886",
        "processo": "AREsp 2643467",
        "dataRecebimento": "2024-05-16",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7619"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262960382,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402003134",
        "processo": "AREsp 2659119",
        "dataRecebimento": "2024-06-04",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268093269,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202200891807",
        "processo": "AR 7236",
        "dataRecebimento": "2022-03-29",
        "dataDistribuição": "2022-03-31",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "6182, 6118, 6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265444926,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300549622",
        "processo": "REsp 2054653",
        "dataRecebimento": "2023-02-24",
        "dataDistribuição": "2023-03-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7690"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267255933,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303233558",
        "processo": "AREsp 2451219",
        "dataRecebimento": "2023-09-05",
        "dataDistribuição": "2023-09-26",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6133"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266525712,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401446288",
        "processo": "AREsp 2637464",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268535272,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401785442",
        "processo": "REsp 2168130",
        "dataRecebimento": "2024-05-16",
        "dataDistribuição": "2024-05-21",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6005, 10531"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368507,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402322128",
        "processo": "AREsp 2678559",
        "dataRecebimento": "2024-06-26",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268298483,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402480513",
        "processo": "AREsp 2686966",
        "dataRecebimento": "2024-07-05",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10483"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268272598,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403261759",
        "processo": "HC 941364",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257633015,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304278933",
        "processo": "REsp 2111886",
        "dataRecebimento": "2023-11-24",
        "dataDistribuição": "2023-12-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9616, 4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268175024,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400829062",
        "processo": "REsp 2129324",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-03-14",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "PDist ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Julgado improcedente o pedido #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12503"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264331642,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400830143",
        "processo": "REsp 2129334",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-03-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268167081,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400927769",
        "processo": "AREsp 2600321",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-10",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478484,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202302025446",
        "processo": "REsp 2079630",
        "dataRecebimento": "2023-06-13",
        "dataDistribuição": "2023-07-13",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10671, 9985, 10334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267203114,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301893270",
        "processo": "AREsp 2379602",
        "dataRecebimento": "2023-06-01",
        "dataDistribuição": "2023-06-27",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288, 9985, 10219, 10313"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268393723,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400934659",
        "processo": "AREsp 2605158",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268518778,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401690187",
        "processo": "REsp 2167528",
        "dataRecebimento": "2024-05-09",
        "dataDistribuição": "2024-05-14",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5940"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268126313,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201700535899",
        "processo": "REsp 1659823",
        "dataRecebimento": "2017-03-15",
        "dataDistribuição": "2017-03-20",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7757"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268495927,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201703198255",
        "processo": "REsp 2168062",
        "dataRecebimento": "2017-12-05",
        "dataDistribuição": "2017-12-21",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 249479737,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304133683",
        "processo": "AREsp 2538220",
        "dataRecebimento": "2023-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-02-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 11864"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268416714,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304559014",
        "processo": "HC 877891",
        "dataRecebimento": "2023-12-14",
        "dataDistribuição": "2023-12-14",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261410573,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304498790",
        "processo": "AREsp 2530337",
        "dataRecebimento": "2023-12-11",
        "dataDistribuição": "2023-12-19",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10556, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268056370,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400139041",
        "processo": "AREsp 2547438",
        "dataRecebimento": "2024-01-25",
        "dataDistribuição": "2024-02-15",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3406, 12544"
    },
    {
        "SeqDocumento": 219659825,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302442768",
        "processo": "REsp 2085429",
        "dataRecebimento": "2023-07-12",
        "dataDistribuição": "2023-08-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703, 9026, 10655, 899, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267517559,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303938893",
        "processo": "AREsp 2489563",
        "dataRecebimento": "2023-10-26",
        "dataDistribuição": "2023-12-19",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10318, 10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263807289,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303913470",
        "processo": "REsp 2108952",
        "dataRecebimento": "2023-10-25",
        "dataDistribuição": "2023-11-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262798940,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401263184",
        "processo": "AREsp 2613899",
        "dataRecebimento": "2024-04-11",
        "dataDistribuição": "2024-05-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11860"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254372264,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401341255",
        "processo": "REsp 2137126",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-04-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268307813,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401502435",
        "processo": "AREsp 2623897",
        "dataRecebimento": "2024-04-26",
        "dataDistribuição": "2024-05-02",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10562"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268503201,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402106944",
        "processo": "REsp 2168164",
        "dataRecebimento": "2024-06-11",
        "dataDistribuição": "2024-06-20",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10023"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265851307,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402219991",
        "processo": "HC 922963",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-06-20",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260058642,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301339135",
        "processo": "AREsp 2345813",
        "dataRecebimento": "2023-04-25",
        "dataDistribuição": "2023-05-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596, 15184, 10080, 7681"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267879638,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401409501",
        "processo": "AREsp 2636110",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 9163, 10686"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267878492,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401832942",
        "processo": "AREsp 2650126",
        "dataRecebimento": "2024-05-20",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12612, 9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254193641,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402076897",
        "processo": "REsp 2149363",
        "dataRecebimento": "2024-06-10",
        "dataDistribuição": "2024-06-26",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10454, 10436, 9582, 9163, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265751343,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402138283",
        "processo": "REsp 2150416",
        "dataRecebimento": "2024-06-12",
        "dataDistribuição": "2024-06-19",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263846145,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402160937",
        "processo": "AREsp 2669232",
        "dataRecebimento": "2024-06-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-18",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10531"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268053147,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402654000",
        "processo": "AREsp 2697911",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9594, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268401346,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402705831",
        "processo": "REsp 2159885",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9098, 10684, 899, 10313"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335131,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402751896",
        "processo": "AREsp 2700917",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10381"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268310895,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402910639",
        "processo": "AREsp 2711745",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10376"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268315450,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403124391",
        "processo": "AREsp 2725422",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5724"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267883249,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403130473",
        "processo": "HC 938935",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261828981,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102520588",
        "processo": "AREsp 1958435",
        "dataRecebimento": "2021-08-05",
        "dataDistribuição": "2021-09-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4933, 4935"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268293597,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401691225",
        "processo": "AREsp 2638984",
        "dataRecebimento": "2024-05-09",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9614"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267518115,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402238130",
        "processo": "AREsp 2672772",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5922"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209239,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402628098",
        "processo": "AREsp 2696764",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703, 9590"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268296765,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302203663",
        "processo": "AREsp 2402035",
        "dataRecebimento": "2023-06-26",
        "dataDistribuição": "2023-07-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993, 5003"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268294833,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303659318",
        "processo": "EREsp  2102390",
        "dataRecebimento": "2023-10-05",
        "dataDistribuição": "2023-10-27",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10446"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266766065,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400596944",
        "processo": "AREsp 2577750",
        "dataRecebimento": "2024-02-28",
        "dataDistribuição": "2024-03-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267942177,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401091074",
        "processo": "AREsp 2610761",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6033"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254530423,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401660680",
        "processo": "AREsp 2632428",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4972"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268493545,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402324399",
        "processo": "AREsp 2677849",
        "dataRecebimento": "2024-06-26",
        "dataDistribuição": "2024-07-01",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268126660,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201915625",
        "processo": "REsp 2009777",
        "dataRecebimento": "2022-06-22",
        "dataDistribuição": "2022-06-30",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264432675,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401237767",
        "processo": "AREsp 2602996",
        "dataRecebimento": "2024-04-10",
        "dataDistribuição": "2024-04-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 9606, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260930277,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401407505",
        "processo": "AREsp 2637309",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 10655, 10671, 12487, 12489, 10658"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410000,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403158133",
        "processo": "AREsp 2727275",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10588, 14735, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368702,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403162369",
        "processo": "AREsp 2729169",
        "dataRecebimento": "2024-08-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268425593,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403234803",
        "processo": "HC 940850",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3402"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412625,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403283332",
        "processo": "HC 941686",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252943961,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101717309",
        "processo": "AREsp 1910016",
        "dataRecebimento": "2021-06-02",
        "dataDistribuição": "2021-06-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267081332,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203956004",
        "processo": "REsp 2044177",
        "dataRecebimento": "2022-12-12",
        "dataDistribuição": "2022-12-22",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5944"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268566952,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401768668",
        "processo": "AREsp 2658305",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-06-10",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4949, 6016"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268478451,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402145464",
        "processo": "AREsp 2667260",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-14",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9996, 10504, 10076, 9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268179885,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402412204",
        "processo": "AREsp 2682329",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268249926,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402553803",
        "processo": "AREsp 2690721",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268135790,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402737598",
        "processo": "AREsp 2700825",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268154723,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403035822",
        "processo": "CC 207437",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335242,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403050939",
        "processo": "AREsp 2721001",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409712,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403088795",
        "processo": "AREsp 2725984",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268479528,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303427973",
        "processo": "HC 856024",
        "dataRecebimento": "2023-09-20",
        "dataDistribuição": "2023-09-22",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5567"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268157403,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303553789",
        "processo": "AREsp 2489222",
        "dataRecebimento": "2023-09-28",
        "dataDistribuição": "2023-11-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267333894,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304522569",
        "processo": "AREsp 2526710",
        "dataRecebimento": "2023-12-12",
        "dataDistribuição": "2024-01-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587, 4949"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262286197,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400045760",
        "processo": "AREsp 2544285",
        "dataRecebimento": "2024-01-21",
        "dataDistribuição": "2024-02-16",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10294, 10702, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267833085,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401040007",
        "processo": "AREsp 2618779",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267612339,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401410756",
        "processo": "REsp 2138131",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-05-02",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10437"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259767120,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401679416",
        "processo": "REsp 2143198",
        "dataRecebimento": "2024-05-08",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408301,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203906082",
        "processo": "RHC    174351",
        "dataRecebimento": "2022-12-06",
        "dataDistribuição": "2022-12-07",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 5897, 10621, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259104838,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101729185",
        "processo": "REsp 1942430",
        "dataRecebimento": "2021-06-04",
        "dataDistribuição": "2021-06-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266838649,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402058333",
        "processo": "REsp 2149175",
        "dataRecebimento": "2024-06-07",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10100, 10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265785046,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402671810",
        "processo": "RO     280",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6202"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408728,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402747154",
        "processo": "AREsp 2705047",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268511334,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402777916",
        "processo": "HC 932339",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268414438,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402826397",
        "processo": "AREsp 2705432",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266855743,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403159648",
        "processo": "TutCautAnt 638",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "7687, 9047"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268211463,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403250575",
        "processo": "HC 941167",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268305506,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403251484",
        "processo": "HC 941188",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252949398,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300099021",
        "processo": "REsp 2047664",
        "dataRecebimento": "2023-01-17",
        "dataDistribuição": "2023-02-01",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10429"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253027041,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300099021",
        "processo": "REsp 2047664",
        "dataRecebimento": "2023-01-17",
        "dataDistribuição": "2023-02-01",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10429"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253027172,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300099021",
        "processo": "REsp 2047664",
        "dataRecebimento": "2023-01-17",
        "dataDistribuição": "2023-02-01",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10429"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268221007,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402020943",
        "processo": "REsp 2148534",
        "dataRecebimento": "2024-06-05",
        "dataDistribuição": "2024-06-10",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10538"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267297292,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402273215",
        "processo": "AREsp 2674662",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268382574,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402710268",
        "processo": "AREsp 2697824",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10422, 10425"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267988275,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402759070",
        "processo": "AREsp 2700939",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6048, 9258"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268333441,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403264300",
        "processo": "HC 941397",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268168795,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300950087",
        "processo": "REsp 2061760",
        "dataRecebimento": "2023-03-23",
        "dataDistribuição": "2023-04-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4910"
    },
    {
        "SeqDocumento": 249838995,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302054879",
        "processo": "AREsp 2395485",
        "dataRecebimento": "2023-06-15",
        "dataDistribuição": "2023-07-06",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada renúncia pelo autor #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266908616,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302719685",
        "processo": "AREsp 2441622",
        "dataRecebimento": "2023-08-02",
        "dataDistribuição": "2023-09-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "12160, 10433, 7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263693121,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302842550",
        "processo": "AREsp 2446843",
        "dataRecebimento": "2023-08-09",
        "dataDistribuição": "2023-09-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255588585,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303548733",
        "processo": "AREsp 2467129",
        "dataRecebimento": "2023-09-28",
        "dataDistribuição": "2023-10-10",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10313, 9517"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268298863,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303628189",
        "processo": "AREsp 2480112",
        "dataRecebimento": "2023-10-04",
        "dataDistribuição": "2023-10-19",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265825691,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400991420",
        "processo": "AREsp 2596125",
        "dataRecebimento": "2024-03-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268210023,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402480258",
        "processo": "AREsp 2686975",
        "dataRecebimento": "2024-07-05",
        "dataDistribuição": "2024-07-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335133,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402748152",
        "processo": "AREsp 2705079",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10290"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268493069,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402723525",
        "processo": "CC 206893",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-07-24",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7790, 4291"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335129,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402745324",
        "processo": "AREsp 2700795",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268315441,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403072585",
        "processo": "AREsp 2723181",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10223, 13684"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268236859,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304551157",
        "processo": "REsp 2168139",
        "dataRecebimento": "2023-12-13",
        "dataDistribuição": "2024-01-09",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5915, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267621485,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400284400",
        "processo": "AREsp 2557475",
        "dataRecebimento": "2024-02-06",
        "dataDistribuição": "2024-03-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 248392319,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400705312",
        "processo": "AREsp 2581011",
        "dataRecebimento": "2024-03-05",
        "dataDistribuição": "2024-04-12",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10250"
    },
    {
        "SeqDocumento": 248392251,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400705312",
        "processo": "AREsp 2581011",
        "dataRecebimento": "2024-03-05",
        "dataDistribuição": "2024-04-12",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10250"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268499791,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400742455",
        "processo": "HC 896050",
        "dataRecebimento": "2024-03-07",
        "dataDistribuição": "2024-03-07",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254657073,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400847100",
        "processo": "AREsp 2589612",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268249694,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401155187",
        "processo": "AREsp 2624843",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-05-07",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267469739,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304249079",
        "processo": "REsp 2166133",
        "dataRecebimento": "2023-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-01-30",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10252"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267764909,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402595430",
        "processo": "AREsp 2693185",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267327980,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402806695",
        "processo": "AREsp 2704051",
        "dataRecebimento": "2024-07-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10894"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268420457,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402975760",
        "processo": "AREsp 2716394",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10437"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384055,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402988065",
        "processo": "HC 936227",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267591661,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300849544",
        "processo": "AREsp 2320554",
        "dataRecebimento": "2023-03-16",
        "dataDistribuição": "2023-03-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267593400,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300849544",
        "processo": "AREsp 2320554",
        "dataRecebimento": "2023-03-16",
        "dataDistribuição": "2023-03-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408245,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402602109",
        "processo": "AREsp 2706601",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10588, 10433, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268154350,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402848349",
        "processo": "AREsp 2710360",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5915, 6095"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268249703,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403010107",
        "processo": "AREsp 2718342",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410109,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403239258",
        "processo": "AREsp 2732002",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10588, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268298446,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400333348",
        "processo": "AREsp 2561886",
        "dataRecebimento": "2024-02-08",
        "dataDistribuição": "2024-02-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587, 13237, 10671, 10588, 14864, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266850375,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401327778",
        "processo": "AREsp 2620387",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7773"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268222795,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401715340",
        "processo": "AREsp 2697415",
        "dataRecebimento": "2024-05-10",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10302"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267787386,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402136620",
        "processo": "AREsp 2666880",
        "dataRecebimento": "2024-06-12",
        "dataDistribuição": "2024-06-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268371377,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402389874",
        "processo": "AREsp 2681611",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-07-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10014"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268383935,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401155341",
        "processo": "AREsp 2603174",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3386"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267892139,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201502471022",
        "processo": "AREsp 828062",
        "dataRecebimento": "2015-10-02",
        "dataDistribuição": "2015-12-18",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266711654,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201803194511",
        "processo": "AREsp 1409528",
        "dataRecebimento": "2018-11-27",
        "dataDistribuição": "2018-12-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268188661,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304533730",
        "processo": "AREsp 2536894",
        "dataRecebimento": "2023-12-12",
        "dataDistribuição": "2024-02-05",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268066887,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400488619",
        "processo": "REsp 2124384",
        "dataRecebimento": "2024-02-21",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5000, 10313, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267669938,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303966940",
        "processo": "AREsp 2497520",
        "dataRecebimento": "2023-10-30",
        "dataDistribuição": "2023-11-29",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478713,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202304443969",
        "processo": "AREsp 2524038",
        "dataRecebimento": "2023-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-01-16",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "9518, 10547"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267935456,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201551740",
        "processo": "AREsp 2135618",
        "dataRecebimento": "2022-05-23",
        "dataDistribuição": "2022-06-15",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267627543,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401836982",
        "processo": "HC 915578",
        "dataRecebimento": "2024-05-20",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791, 10626"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267976667,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402146183",
        "processo": "AREsp 2668222",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-17",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267774243,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402280963",
        "processo": "AREsp 2675184",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7703, 9518, 8859"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268313759,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402499045",
        "processo": "AREsp 2687271",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268254939,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402879717",
        "processo": "REsp 2168124",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10685, 10221, 10656, 10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384337,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403280654",
        "processo": "HC 941653",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268470601,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201903724916",
        "processo": "REsp 1853407",
        "dataRecebimento": "2019-12-11",
        "dataDistribuição": "2019-12-20",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10012, 9163, 9985"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257513285,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000165426",
        "processo": "REsp 1859133",
        "dataRecebimento": "2020-01-28",
        "dataDistribuição": "2020-01-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257512894,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000165426",
        "processo": "REsp 1859133",
        "dataRecebimento": "2020-01-28",
        "dataDistribuição": "2020-01-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266303505,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300702577",
        "processo": "AREsp 2322487",
        "dataRecebimento": "2023-03-07",
        "dataDistribuição": "2023-03-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267194597,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203211314",
        "processo": "AREsp 2227136",
        "dataRecebimento": "2022-10-05",
        "dataDistribuição": "2022-10-14",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254640300,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400553179",
        "processo": "AREsp 2571130",
        "dataRecebimento": "2024-02-26",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11810, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368255,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400921556",
        "processo": "AREsp 2597623",
        "dataRecebimento": "2024-03-18",
        "dataDistribuição": "2024-04-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261657076,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401188094",
        "processo": "REsp 2134481",
        "dataRecebimento": "2024-04-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261670760,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401264598",
        "processo": "AREsp 2613905",
        "dataRecebimento": "2024-04-11",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10313"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268101545,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "201802473953",
        "processo": "ExeMS 11459",
        "dataRecebimento": "2018-09-20",
        "dataDistribuição": "2018-09-20",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "910330"
    },
    {
        "SeqDocumento": 236434646,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202002152008",
        "processo": "REsp 1891425",
        "dataRecebimento": "2020-08-26",
        "dataDistribuição": "2020-09-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4701"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267582744,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300846906",
        "processo": "AREsp 2328048",
        "dataRecebimento": "2023-03-16",
        "dataDistribuição": "2023-04-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9590, 4703, 12755"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268295228,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301261919",
        "processo": "AREsp 2350806",
        "dataRecebimento": "2023-04-17",
        "dataDistribuição": "2023-05-10",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 14, 9518, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268139704,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300621820",
        "processo": "AREsp 2310155",
        "dataRecebimento": "2023-03-01",
        "dataDistribuição": "2023-03-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7772"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268535158,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401663975",
        "processo": "REsp 2168166",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10559, 9178, 8961"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265708966,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402390158",
        "processo": "HC 926152",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-07-01",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268691812,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402430352",
        "processo": "REsp 2165374",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12502"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268034796,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402436112",
        "processo": "AREsp 2683850",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-09",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268232853,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402553512",
        "processo": "AREsp 2690704",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5933, 14858"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267492053,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402734127",
        "processo": "AREsp 2699370",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço em parte do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10423, 7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268172085,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402976793",
        "processo": "AREsp 2717035",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267961127,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403016357",
        "processo": "REsp 2163613",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12487"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409739,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403093540",
        "processo": "AREsp 2724830",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 13201, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267886426,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302118325",
        "processo": "AREsp 2394080",
        "dataRecebimento": "2023-06-20",
        "dataDistribuição": "2023-06-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266721494,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400160431",
        "processo": "REsp 2119183",
        "dataRecebimento": "2024-01-26",
        "dataDistribuição": "2024-02-01",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6048"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268475861,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401400190",
        "processo": "AREsp 2635731",
        "dataRecebimento": "2024-04-19",
        "dataDistribuição": "2024-05-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4970"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266889080,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401443271",
        "processo": "AREsp 2638217",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12844, 7620"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267624349,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401999332",
        "processo": "HC 918802",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268443736,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303988181",
        "processo": "AREsp 2511886",
        "dataRecebimento": "2023-10-31",
        "dataDistribuição": "2023-12-01",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717, 9603"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257978922,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202002879712",
        "processo": "AREsp 1781982",
        "dataRecebimento": "2020-10-23",
        "dataDistribuição": "2020-11-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597, 10685"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267888885,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300091115",
        "processo": "REsp 2047254",
        "dataRecebimento": "2023-01-16",
        "dataDistribuição": "2023-01-24",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267583193,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301483354",
        "processo": "REsp 2071451",
        "dataRecebimento": "2023-05-05",
        "dataDistribuição": "2023-05-16",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6068, 9998"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266869388,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400047729",
        "processo": "AREsp 2544302",
        "dataRecebimento": "2024-01-21",
        "dataDistribuição": "2024-02-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7781"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264912485,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400057484",
        "processo": "AREsp 2547283",
        "dataRecebimento": "2024-01-22",
        "dataDistribuição": "2024-02-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267992061,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400097232",
        "processo": "AREsp 2547119",
        "dataRecebimento": "2024-01-23",
        "dataDistribuição": "2024-02-07",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 7768, 9196"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266523050,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400406830",
        "processo": "AREsp 2564586",
        "dataRecebimento": "2024-02-15",
        "dataDistribuição": "2024-03-07",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267504419,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401291773",
        "processo": "AREsp 2611646",
        "dataRecebimento": "2024-04-12",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4964"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265641709,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401956226",
        "processo": "AREsp 2658902",
        "dataRecebimento": "2024-05-29",
        "dataDistribuição": "2024-06-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265638694,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401956226",
        "processo": "AREsp 2658902",
        "dataRecebimento": "2024-05-29",
        "dataDistribuição": "2024-06-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267797953,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402070797",
        "processo": "AREsp 2662886",
        "dataRecebimento": "2024-06-07",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 7717, 10429, 10880"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267976203,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402393771",
        "processo": "AREsp 2681206",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10283"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268415130,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402424953",
        "processo": "HC 926706",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368629,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402542101",
        "processo": "REsp 2206080",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268175032,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402861928",
        "processo": "REsp 2168145",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10313"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368680,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402929730",
        "processo": "REsp 2183268",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409659,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403072395",
        "processo": "AREsp 2722216",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10588, 10439, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268643067,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402298663",
        "processo": "REsp 2168078",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14865, 10023, 5916"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267902460,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402450559",
        "processo": "HC 927203",
        "dataRecebimento": "2024-07-04",
        "dataDistribuição": "2024-07-04",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408630,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402743769",
        "processo": "AREsp 2704991",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10433, 13201, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268484383,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402773711",
        "processo": "HC 932535",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 12345"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268272818,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402791996",
        "processo": "AREsp 2702782",
        "dataRecebimento": "2024-07-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268429384,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402828951",
        "processo": "AREsp 2711677",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268210025,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403090509",
        "processo": "AREsp 2723174",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268018468,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403212207",
        "processo": "HC 940442",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14930"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268308704,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402159314",
        "processo": "AREsp 2668146",
        "dataRecebimento": "2024-06-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-14",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10502"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268248911,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402344898",
        "processo": "REsp 2153728",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384764,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402758161",
        "processo": "AREsp 2700900",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 250917351,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101926664",
        "processo": "AREsp 1924360",
        "dataRecebimento": "2021-06-21",
        "dataDistribuição": "2021-07-13",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6005, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263671507,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301567283",
        "processo": "REsp 2070595",
        "dataRecebimento": "2023-05-11",
        "dataDistribuição": "2023-05-24",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3620"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266186340,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402143331",
        "processo": "AREsp 2667769",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-17",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946, 5987"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267519323,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402334804",
        "processo": "AREsp 2678493",
        "dataRecebimento": "2024-06-26",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268250984,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402576167",
        "processo": "AREsp 2691640",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408472,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402738903",
        "processo": "AREsp 2714835",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10588, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268652487,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403066151",
        "processo": "AREsp 2723938",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6098"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268428382,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403103150",
        "processo": "AREsp 2727122",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264821798,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302477217",
        "processo": "AREsp 2416299",
        "dataRecebimento": "2023-07-14",
        "dataDistribuição": "2023-08-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 13237, 10671, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 245313535,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303670004",
        "processo": "AREsp 2475477",
        "dataRecebimento": "2023-10-06",
        "dataDistribuição": "2023-11-03",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717, 9163, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261897494,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201900448385",
        "processo": "AREsp 1452003",
        "dataRecebimento": "2019-02-15",
        "dataDistribuição": "2019-03-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 236425957,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202001547001",
        "processo": "AREsp 1720895",
        "dataRecebimento": "2020-06-29",
        "dataDistribuição": "2020-07-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9148, 9580, 9985"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264820986,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202303822626",
        "processo": "RHC    188922",
        "dataRecebimento": "2023-10-19",
        "dataDistribuição": "2023-10-20",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "4272, 3612"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368323,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401802840",
        "processo": "AREsp 2648020",
        "dataRecebimento": "2024-05-17",
        "dataDistribuição": "2024-06-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267663892,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402208062",
        "processo": "AREsp 2670920",
        "dataRecebimento": "2024-06-18",
        "dataDistribuição": "2024-06-20",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11808, 13094, 13024, 13149, 9196"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268024541,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402353735",
        "processo": "AREsp 2679575",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-07-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9196, 11810, 10671, 12416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268313305,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402889613",
        "processo": "AREsp 2709802",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10635"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268593454,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403275177",
        "processo": "CC 207882",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12501"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408117,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401828831",
        "processo": "REsp 2145541",
        "dataRecebimento": "2024-05-20",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 14685, 7942, 7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268232832,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402566462",
        "processo": "AREsp 2691039",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268382409,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402681413",
        "processo": "AREsp 2696743",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10313"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408757,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402847490",
        "processo": "AREsp 2709040",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268499495,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402246445",
        "processo": "REsp 2168070",
        "dataRecebimento": "2024-06-20",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262639796,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402291504",
        "processo": "REsp 2152854",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6118, 6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267898777,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403015966",
        "processo": "REsp 2163610",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268180743,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403273917",
        "processo": "HC 941560",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268099198,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403257903",
        "processo": "MS 30550",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6004"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268226236,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000183614",
        "processo": "REsp 2069657",
        "dataRecebimento": "2020-01-29",
        "dataDistribuição": "2020-02-05",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288, 5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267785255,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400808705",
        "processo": "AREsp 2594029",
        "dataRecebimento": "2024-03-12",
        "dataDistribuição": "2024-04-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268322604,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401451122",
        "processo": "AREsp 2619537",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268127562,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401018768",
        "processo": "EAREsp 2614845",
        "dataRecebimento": "2024-03-31",
        "dataDistribuição": "2024-04-24",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12488, 12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264300473,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401353652",
        "processo": "AREsp 2622724",
        "dataRecebimento": "2024-04-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6039, 6016, 6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533292,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401566924",
        "processo": "REsp 2167560",
        "dataRecebimento": "2024-04-30",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267596797,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401657779",
        "processo": "AREsp 2646607",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265921557,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402081629",
        "processo": "AREsp 2663438",
        "dataRecebimento": "2024-06-10",
        "dataDistribuição": "2024-06-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267356718,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302718169",
        "processo": "REsp 2089453",
        "dataRecebimento": "2023-08-01",
        "dataDistribuição": "2023-08-08",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6068, 12612, 10590"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265752164,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303124172",
        "processo": "AREsp 2471728",
        "dataRecebimento": "2023-08-29",
        "dataDistribuição": "2023-11-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478953,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401495375",
        "processo": "AREsp 2623494",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264704736,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402144328",
        "processo": "AREsp 2667368",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 7779, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268639396,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402232016",
        "processo": "REsp 2168170",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6039, 6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267246519,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402588414",
        "processo": "HC 929496",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408961,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402909004",
        "processo": "AREsp 2711158",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409959,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403156263",
        "processo": "AREsp 2727234",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10433, 10439, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267841068,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403196185",
        "processo": "REsp 2166264",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267890042,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304086223",
        "processo": "REsp 2125143",
        "dataRecebimento": "2023-11-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-01",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10012"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267798940,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304451113",
        "processo": "AREsp 2531175",
        "dataRecebimento": "2023-12-06",
        "dataDistribuição": "2024-01-19",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 10439, 7681, 10438"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268377822,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400729244",
        "processo": "REsp 2127967",
        "dataRecebimento": "2024-03-06",
        "dataDistribuição": "2024-03-08",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267473525,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400657332",
        "processo": "REsp 2126967",
        "dataRecebimento": "2024-03-01",
        "dataDistribuição": "2024-03-18",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9160, 6100, 6104"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268361740,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400729244",
        "processo": "REsp 2127967",
        "dataRecebimento": "2024-03-06",
        "dataDistribuição": "2024-03-08",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267540083,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401162028",
        "processo": "AREsp 2623479",
        "dataRecebimento": "2024-04-05",
        "dataDistribuição": "2024-05-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264411951,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401364217",
        "processo": "AREsp 2633726",
        "dataRecebimento": "2024-04-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267895191,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302180433",
        "processo": "REsp 2081501",
        "dataRecebimento": "2023-06-23",
        "dataDistribuição": "2023-07-17",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 10655, 9596, 8960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260042522,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100002296",
        "processo": "AREsp 1815169",
        "dataRecebimento": "2021-01-06",
        "dataDistribuição": "2021-01-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 7768, 7779, 4805, 7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263662756,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302990985",
        "processo": "REsp 2105567",
        "dataRecebimento": "2023-08-21",
        "dataDistribuição": "2023-09-26",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11944, 9149"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267287851,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202303529042",
        "processo": "AREsp 2471581",
        "dataRecebimento": "2023-09-27",
        "dataDistribuição": "2023-10-26",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253341337,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303740780",
        "processo": "AREsp 2483560",
        "dataRecebimento": "2023-10-11",
        "dataDistribuição": "2023-11-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 11807, 1156, 7771, 14925"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265359530,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401171040",
        "processo": "AREsp 2609046",
        "dataRecebimento": "2024-04-05",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267081454,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402141614",
        "processo": "REsp 2150474",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5000"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261764013,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402248238",
        "processo": "AREsp 2673579",
        "dataRecebimento": "2024-06-20",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268484243,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400975708",
        "processo": "REsp 2131588",
        "dataRecebimento": "2024-03-21",
        "dataDistribuição": "2024-04-18",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261817472,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401413091",
        "processo": "REsp 2144391",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-06-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10434"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268462204,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401307077",
        "processo": "REsp 2136481",
        "dataRecebimento": "2024-04-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-14",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261816809,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401413091",
        "processo": "REsp 2144391",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-06-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10434"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268215589,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402537712",
        "processo": "AREsp 2689439",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263723150,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201801190288",
        "processo": "REsp 2053654",
        "dataRecebimento": "2018-05-21",
        "dataDistribuição": "2018-05-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9617"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268485004,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300950051",
        "processo": "REsp 2062486",
        "dataRecebimento": "2023-03-23",
        "dataDistribuição": "2023-04-25",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10432, 7947, 10470, 899, 10431, 4701, 10487, 90000, 4847, 4706"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268139755,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301087185",
        "processo": "AREsp 2337533",
        "dataRecebimento": "2023-03-31",
        "dataDistribuição": "2023-05-05",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3370, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268024934,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301174129",
        "processo": "AREsp 2343371",
        "dataRecebimento": "2023-04-11",
        "dataDistribuição": "2023-05-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256275370,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400900185",
        "processo": "REsp 2130324",
        "dataRecebimento": "2024-03-18",
        "dataDistribuição": "2024-03-18",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5947"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263057191,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401218850",
        "processo": "AREsp 2627383",
        "dataRecebimento": "2024-04-09",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4968"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263101442,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401537590",
        "processo": "AREsp 2625119",
        "dataRecebimento": "2024-04-29",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7694, 4935"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266150626,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202001006872",
        "processo": "REsp 1872289",
        "dataRecebimento": "2020-05-05",
        "dataDistribuição": "2020-05-12",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11844, 10124, 10449, 10132"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268301498,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403262769",
        "processo": "HC 941351",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267802694,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202103881915",
        "processo": "AREsp 2038614",
        "dataRecebimento": "2021-12-03",
        "dataDistribuição": "2022-01-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267194451,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202913786",
        "processo": "AREsp 2210378",
        "dataRecebimento": "2022-09-13",
        "dataDistribuição": "2022-09-20",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9258, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261539905,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304438130",
        "processo": "REsp 2117211",
        "dataRecebimento": "2023-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-01-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10655, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264590653,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304486230",
        "processo": "AREsp 2524948",
        "dataRecebimento": "2023-12-07",
        "dataDistribuição": "2024-01-31",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 248397468,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304136211",
        "processo": "AREsp 2500573",
        "dataRecebimento": "2023-11-13",
        "dataDistribuição": "2023-11-21",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268291023,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400565398",
        "processo": "AREsp 2572231",
        "dataRecebimento": "2024-02-26",
        "dataDistribuição": "2024-03-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10434, 13543"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261733292,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201602241070",
        "processo": "REsp 2153585",
        "dataRecebimento": "2016-08-17",
        "dataDistribuição": "2016-08-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6233"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268496808,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201603346430",
        "processo": "EAREsp 1036246",
        "dataRecebimento": "2016-12-19",
        "dataDistribuição": "2017-01-12",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266564330,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201771117",
        "processo": "REsp 2007967",
        "dataRecebimento": "2022-06-08",
        "dataDistribuição": "2022-07-01",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992, 9996, 10439, 14735"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266950763,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402496683",
        "processo": "AREsp 2687204",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268309389,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403045224",
        "processo": "REsp 2164053",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6080"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268437400,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400400906",
        "processo": "REsp 2137725",
        "dataRecebimento": "2024-02-15",
        "dataDistribuição": "2024-03-07",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256438462,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400494423",
        "processo": "AREsp 2572600",
        "dataRecebimento": "2024-02-21",
        "dataDistribuição": "2024-03-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10440"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267380129,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401491752",
        "processo": "AREsp 2620883",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-05-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261639979,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401485884",
        "processo": "REsp 2139602",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-04-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14926"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267401078,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401491752",
        "processo": "AREsp 2620883",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-05-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268591692,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402196940",
        "processo": "REsp 2151313",
        "dataRecebimento": "2024-06-17",
        "dataDistribuição": "2024-06-20",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10317"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267782791,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402340858",
        "processo": "REsp 2153677",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261808926,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101597632",
        "processo": "AREsp 1904581",
        "dataRecebimento": "2021-05-24",
        "dataDistribuição": "2021-06-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4949, 10683, 4972"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268586812,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203054303",
        "processo": "AREsp 2217568",
        "dataRecebimento": "2022-09-22",
        "dataDistribuição": "2022-09-29",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10395"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268301547,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300985220",
        "processo": "REsp 2061013",
        "dataRecebimento": "2023-03-27",
        "dataDistribuição": "2023-04-19",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268477102,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400773479",
        "processo": "REsp 2128509",
        "dataRecebimento": "2024-03-08",
        "dataDistribuição": "2024-03-11",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10221, 14066"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262940794,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400991407",
        "processo": "AREsp 2617721",
        "dataRecebimento": "2024-03-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267806848,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402301101",
        "processo": "REsp 2152982",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268308506,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402819054",
        "processo": "AREsp 2704568",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-09",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6085, 6071, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268063849,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403199987",
        "processo": "HC 940268",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14930, 10906"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268343970,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403275711",
        "processo": "HC 941589",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5567"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268334755,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302795995",
        "processo": "REsp 2090292",
        "dataRecebimento": "2023-08-07",
        "dataDistribuição": "2023-08-22",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6068, 6048"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268036722,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303813880",
        "processo": "AREsp 2521809",
        "dataRecebimento": "2023-10-18",
        "dataDistribuição": "2024-01-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263826136,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303872090",
        "processo": "REsp 2106065",
        "dataRecebimento": "2023-10-23",
        "dataDistribuição": "2023-11-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14926, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262963910,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300267366",
        "processo": "AREsp 2287502",
        "dataRecebimento": "2023-02-01",
        "dataDistribuição": "2023-02-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7703, 9625"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264771460,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202003453036",
        "processo": "AREsp 1813467",
        "dataRecebimento": "2020-12-18",
        "dataDistribuição": "2021-01-27",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6039, 6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264422112,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300967501",
        "processo": "AREsp 2329465",
        "dataRecebimento": "2023-03-24",
        "dataDistribuição": "2023-04-12",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992, 10429"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267356663,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301114315",
        "processo": "HC 813646",
        "dataRecebimento": "2023-04-04",
        "dataDistribuição": "2023-04-10",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266668610,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401625984",
        "processo": "AREsp 2631433",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9603"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268576511,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402352434",
        "processo": "CC 206258",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14773"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268098588,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402607172",
        "processo": "REsp 2158137",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268112974,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402841810",
        "processo": "AREsp 2712076",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4972"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268318930,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402926356",
        "processo": "AREsp 2712713",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5933"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268375978,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403244419",
        "processo": "HC 941017",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 207517475,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302910773",
        "processo": "REsp 2091933",
        "dataRecebimento": "2023-08-15",
        "dataDistribuição": "2023-08-23",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4964, 10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 214670179,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303124527",
        "processo": "REsp 2096183",
        "dataRecebimento": "2023-08-29",
        "dataDistribuição": "2023-10-04",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267627608,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303951182",
        "processo": "EAREsp 2492940",
        "dataRecebimento": "2023-10-27",
        "dataDistribuição": "2023-12-04",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9606, 14918"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266030594,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304399515",
        "processo": "AREsp 2518897",
        "dataRecebimento": "2023-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-01-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268636550,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401544304",
        "processo": "REsp 2140561",
        "dataRecebimento": "2024-04-30",
        "dataDistribuição": "2024-05-02",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10173, 10382"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256380201,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000050560",
        "processo": "REsp 1856900",
        "dataRecebimento": "2020-01-14",
        "dataDistribuição": "2020-01-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254911400,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200686922",
        "processo": "AREsp 2086528",
        "dataRecebimento": "2022-03-11",
        "dataDistribuição": "2022-03-31",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10011"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268109182,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304121792",
        "processo": "HC 868911",
        "dataRecebimento": "2023-11-10",
        "dataDistribuição": "2023-11-13",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268131205,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401121830",
        "processo": "AREsp 2610807",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10562"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255467572,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401708563",
        "processo": "HC 913043",
        "dataRecebimento": "2024-05-10",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267789830,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401808105",
        "processo": "REsp 2204480",
        "dataRecebimento": "2024-05-17",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10667"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266568290,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402020474",
        "processo": "REsp 2148524",
        "dataRecebimento": "2024-06-05",
        "dataDistribuição": "2024-06-21",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10307"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368533,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402322848",
        "processo": "REsp 2183251",
        "dataRecebimento": "2024-06-26",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268421305,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403085920",
        "processo": "AREsp 2723079",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267831994,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403129318",
        "processo": "REsp 2165140",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13237, 14735, 10671, 10502, 14067, 10588, 9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268432468,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403216324",
        "processo": "HC 940489",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10626, 7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262307270,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201901465671",
        "processo": "AREsp 1508497",
        "dataRecebimento": "2019-05-24",
        "dataDistribuição": "2019-06-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268200735,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401796513",
        "processo": "AREsp 2647107",
        "dataRecebimento": "2024-05-16",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268016004,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402578239",
        "processo": "HC 929227",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-15",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209100,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402588970",
        "processo": "AREsp 2699237",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9196, 5829, 9047"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408374,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402652773",
        "processo": "AREsp 2711627",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268251285,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402679751",
        "processo": "AREsp 2696872",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268034871,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402864061",
        "processo": "HC 933921",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3419, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409912,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403127816",
        "processo": "AREsp 2725545",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 13201, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267512638,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301962644",
        "processo": "AREsp 2379450",
        "dataRecebimento": "2023-06-07",
        "dataDistribuição": "2023-06-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10676, 10446, 899, 8961"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259703402,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302969105",
        "processo": "AREsp 2439173",
        "dataRecebimento": "2023-08-18",
        "dataDistribuição": "2023-09-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7774"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268531512,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304573540",
        "processo": "HC 878226",
        "dataRecebimento": "2023-12-14",
        "dataDistribuição": "2023-12-15",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791, 10626"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255431539,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401781414",
        "processo": "AREsp 2646396",
        "dataRecebimento": "2024-05-16",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4964"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267639499,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401918777",
        "processo": "AREsp 2656514",
        "dataRecebimento": "2024-05-27",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10502, 9992, 14172"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268181104,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402465570",
        "processo": "AREsp 2686594",
        "dataRecebimento": "2024-07-04",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268063869,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402492149",
        "processo": "AREsp 2686530",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10395"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265788389,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402579490",
        "processo": "AREsp 2693194",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6080, 6076"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268646442,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402625513",
        "processo": "REsp 2158414",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10280, 10226"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266860137,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403019440",
        "processo": "REsp 2163661",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9148, 5937"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268392413,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403172507",
        "processo": "MS 30518",
        "dataRecebimento": "2024-08-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo sem resolução do mérito #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 10009, 10671, 9607, 7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268254935,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402488710",
        "processo": "REsp 2168115",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946, 10957"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412617,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403158638",
        "processo": "AREsp 2727307",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 10588, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268157767,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403241022",
        "processo": "HC 941046",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14930"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268531866,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201303373853",
        "processo": "REsp 1409762",
        "dataRecebimento": "2013-09-20",
        "dataDistribuição": "2013-10-21",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8919, 1000313, 5927, 5917, 5925"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267404178,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202103268124",
        "processo": "REsp 1967704",
        "dataRecebimento": "2021-10-08",
        "dataDistribuição": "2021-11-12",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12755, 10245"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267898632,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400502692",
        "processo": "AREsp 2571189",
        "dataRecebimento": "2024-02-21",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263946371,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401276352",
        "processo": "AREsp 2616995",
        "dataRecebimento": "2024-04-12",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10658, 9603, 10586, 10655, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384073,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202303688562",
        "processo": "AREsp 2483067",
        "dataRecebimento": "2023-10-09",
        "dataDistribuição": "2023-11-13",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335134,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402765176",
        "processo": "AREsp 2709060",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268313300,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403051646",
        "processo": "AREsp 2722374",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14227"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268517150,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403189400",
        "processo": "REsp 2166164",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12416, 10872, 14852"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252447451,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201902276252",
        "processo": "AREsp 1556864",
        "dataRecebimento": "2019-08-05",
        "dataDistribuição": "2019-08-13",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6004, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261338491,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402382537",
        "processo": "HC 926044",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-07-01",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268212396,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402529594",
        "processo": "AREsp 2694154",
        "dataRecebimento": "2024-07-10",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268247414,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402662656",
        "processo": "REsp 2158470",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267692887,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403073684",
        "processo": "HC 937877",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268430397,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403154987",
        "processo": "REsp 2165677",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6080, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410004,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403158169",
        "processo": "AREsp 2727278",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10433, 13201, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268431133,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403269010",
        "processo": "RHC    203588",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267888498,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400131071",
        "processo": "REsp 2119057",
        "dataRecebimento": "2024-01-24",
        "dataDistribuição": "2024-02-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 9597, 7779, 12366"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268491626,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400474203",
        "processo": "AREsp 2569232",
        "dataRecebimento": "2024-02-20",
        "dataDistribuição": "2024-02-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267476676,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401000160",
        "processo": "AREsp 2602060",
        "dataRecebimento": "2024-03-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267510980,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401021198",
        "processo": "AREsp 2597469",
        "dataRecebimento": "2024-03-31",
        "dataDistribuição": "2024-04-04",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268597961,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401278740",
        "processo": "REsp 2136052",
        "dataRecebimento": "2024-04-12",
        "dataDistribuição": "2024-04-18",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14837"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268535147,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401651174",
        "processo": "REsp 2168079",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946, 10872"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268683691,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401928560",
        "processo": "AREsp 2654219",
        "dataRecebimento": "2024-05-27",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698, 10502"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268301521,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401966817",
        "processo": "AREsp 2656349",
        "dataRecebimento": "2024-05-29",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4862"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267983091,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402013458",
        "processo": "AREsp 2658912",
        "dataRecebimento": "2024-06-04",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10317"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368510,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402322646",
        "processo": "AREsp 2677891",
        "dataRecebimento": "2024-06-26",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268244982,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400138310",
        "processo": "REsp 2118437",
        "dataRecebimento": "2024-01-25",
        "dataDistribuição": "2024-01-25",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267365856,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304429748",
        "processo": "AREsp 2523697",
        "dataRecebimento": "2023-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-01-31",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 250339728,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400333361",
        "processo": "CC 202836",
        "dataRecebimento": "2024-02-08",
        "dataDistribuição": "2024-02-09",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8829, 7757"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255651161,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304186053",
        "processo": "AREsp 2527779",
        "dataRecebimento": "2023-11-16",
        "dataDistribuição": "2024-01-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9196, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268250629,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401881840",
        "processo": "HC 916462",
        "dataRecebimento": "2024-05-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268286878,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401960653",
        "processo": "REsp 2151222",
        "dataRecebimento": "2024-05-29",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4654, 8919, 9997, 10021, 4680"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268234879,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402408862",
        "processo": "AREsp 2682571",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5632, 6093, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268236306,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402751354",
        "processo": "AREsp 2705264",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11974, 11810, 11811, 14925"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267884705,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402898370",
        "processo": "HC 934522",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268271385,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402972008",
        "processo": "AREsp 2715751",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10424, 10011, 10671, 10014"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268238273,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403060253",
        "processo": "AREsp 2723828",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268512997,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403265763",
        "processo": "HC 941425",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265565338,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202203892053",
        "processo": "EAREsp 2265192",
        "dataRecebimento": "2022-12-05",
        "dataDistribuição": "2022-12-14",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "90000, 10487, 4847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268607426,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302260245",
        "processo": "AREsp 2404769",
        "dataRecebimento": "2023-06-29",
        "dataDistribuição": "2023-07-13",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6029, 10009"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266946793,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400531410",
        "processo": "REsp 2125002",
        "dataRecebimento": "2024-02-23",
        "dataDistribuição": "2024-03-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268324721,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401147214",
        "processo": "AREsp 2607705",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6062"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257550156,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401168153",
        "processo": "AREsp 2626220",
        "dataRecebimento": "2024-04-05",
        "dataDistribuição": "2024-05-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266626151,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401217786",
        "processo": "AREsp 2631084",
        "dataRecebimento": "2024-04-09",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8961, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267568358,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302297964",
        "processo": "AREsp 2408488",
        "dataRecebimento": "2023-07-03",
        "dataDistribuição": "2023-07-27",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 183629125,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300502889",
        "processo": "AREsp 2306870",
        "dataRecebimento": "2023-02-17",
        "dataDistribuição": "2023-03-08",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4813"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268377367,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402433750",
        "processo": "AREsp 2683925",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-04",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266873729,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402566716",
        "processo": "REsp 2157454",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-15",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5914, 6012"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408324,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402639549",
        "processo": "AREsp 2710384",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14735, 10439, 10588, 10433, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268358185,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402911839",
        "processo": "HC 934714",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268373571,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403269564",
        "processo": "HC 941515",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268446255,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403287372",
        "processo": "HC 941831",
        "dataRecebimento": "2024-08-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267583194,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400623718",
        "processo": "REsp 2126509",
        "dataRecebimento": "2024-02-29",
        "dataDistribuição": "2024-03-01",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6068"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258121029,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400889155",
        "processo": "HC 898492",
        "dataRecebimento": "2024-03-15",
        "dataDistribuição": "2024-03-18",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263925727,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401214339",
        "processo": "AREsp 2622605",
        "dataRecebimento": "2024-04-09",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6226, 7717, 11730"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268625043,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401358588",
        "processo": "REsp 2137294",
        "dataRecebimento": "2024-04-17",
        "dataDistribuição": "2024-06-07",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9148, 10338"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263391009,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401474640",
        "processo": "AREsp 2636331",
        "dataRecebimento": "2024-04-24",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593, 13537"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268122755,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401702705",
        "processo": "AREsp 2649092",
        "dataRecebimento": "2024-05-09",
        "dataDistribuição": "2024-05-27",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265613884,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304215074",
        "processo": "AREsp 2539446",
        "dataRecebimento": "2023-11-20",
        "dataDistribuição": "2024-02-05",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268219132,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400720013",
        "processo": "AREsp 2587408",
        "dataRecebimento": "2024-03-06",
        "dataDistribuição": "2024-03-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267720042,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401053968",
        "processo": "AREsp 2607947",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10328"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268095026,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402145148",
        "processo": "REsp 2150605",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-17",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10928, 6092"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268288038,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402271559",
        "processo": "HC 923803",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267756454,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402297588",
        "processo": "AREsp 2676361",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6036"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408246,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402601945",
        "processo": "AREsp 2706602",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10433, 10588, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266221302,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402826057",
        "processo": "AREsp 2705401",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267305844,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402869960",
        "processo": "AREsp 2707661",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409808,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403107099",
        "processo": "AREsp 2724910",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 10588, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268252656,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403248294",
        "processo": "RHC    203494",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263233878,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402254460",
        "processo": "REsp 2152306",
        "dataRecebimento": "2024-06-20",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 12416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268315335,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402651787",
        "processo": "AREsp 2711609",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "899, 11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267902109,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403159600",
        "processo": "REsp 2165706",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582, 9587, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268379433,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403257120",
        "processo": "HC 941279",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12334, 3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268460742,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403275521",
        "processo": "RHC    203586",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368509,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402301012",
        "processo": "AREsp 2676737",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335080,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402416661",
        "processo": "AREsp 2683742",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13319, 10113, 10112"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268304196,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402578607",
        "processo": "AREsp 2705362",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268357959,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402626927",
        "processo": "AREsp 2694890",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6008, 6043, 6011"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335238,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403045690",
        "processo": "AREsp 2721294",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6004, 5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410063,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403196274",
        "processo": "AREsp 2729817",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 10588, 13201, 14735"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410187,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403123090",
        "processo": "AREsp 2725437",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10313"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268531453,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304343320",
        "processo": "HC 873456",
        "dataRecebimento": "2023-11-29",
        "dataDistribuição": "2023-11-29",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10626, 7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268297922,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304437612",
        "processo": "HC 875104",
        "dataRecebimento": "2023-12-05",
        "dataDistribuição": "2023-12-06",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266107019,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301964450",
        "processo": "HC 829704",
        "dataRecebimento": "2023-06-07",
        "dataDistribuição": "2023-06-09",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255649889,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401740834",
        "processo": "AREsp 2650484",
        "dataRecebimento": "2024-05-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4706, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268196517,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402297135",
        "processo": "AREsp 2676329",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267608444,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402649546",
        "processo": "AREsp 2696075",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408535,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402739609",
        "processo": "AREsp 2714858",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 13051, 10658, 10735, 10433, 10588, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268359973,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402763067",
        "processo": "AREsp 2701786",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10676, 10446"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267869787,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401983640",
        "processo": "AREsp 2661115",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-06-26",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10223"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267687287,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401936930",
        "processo": "REsp 2168066",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-06-26",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10092"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268501221,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402089460",
        "processo": "RHC    199287",
        "dataRecebimento": "2024-06-10",
        "dataDistribuição": "2024-06-11",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12334, 3432, 14692"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268295193,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402180146",
        "processo": "REsp 2151064",
        "dataRecebimento": "2024-06-17",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12995, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268532264,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402333273",
        "processo": "REsp 2167581",
        "dataRecebimento": "2024-06-26",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10023"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384867,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402731627",
        "processo": "AREsp 2699514",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268301382,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403004001",
        "processo": "AREsp 2718300",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12488"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209814,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403103589",
        "processo": "AREsp 2727102",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11810, 11811, 12489, 11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268306949,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403131310",
        "processo": "REsp 2165220",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5917"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268305290,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402689570",
        "processo": "AREsp 2713203",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267038883,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402711280",
        "processo": "AREsp 2700823",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5933, 6008, 6036"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268174385,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403248787",
        "processo": "HC 941149",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268477103,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403280476",
        "processo": "HC 941651",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267140069,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304381740",
        "processo": "AREsp 2518566",
        "dataRecebimento": "2023-12-01",
        "dataDistribuição": "2024-01-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8939, 13237, 10671, 10463, 10467, 8843, 12612, 8961"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268535095,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401631840",
        "processo": "AREsp 2634270",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10099"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266590470,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401753937",
        "processo": "AREsp 2640926",
        "dataRecebimento": "2024-05-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265772450,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400201291",
        "processo": "AREsp 2552449",
        "dataRecebimento": "2024-01-30",
        "dataDistribuição": "2024-02-21",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260276371,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401072584",
        "processo": "AREsp 2619912",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267979808,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401156666",
        "processo": "REsp 2135478",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-24",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10012"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267949457,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401378695",
        "processo": "AREsp 2612538",
        "dataRecebimento": "2024-04-18",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13295"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260036451,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401782347",
        "processo": "AREsp 2646473",
        "dataRecebimento": "2024-05-16",
        "dataDistribuição": "2024-05-21",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10294"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257660055,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401857188",
        "processo": "AREsp 2651021",
        "dataRecebimento": "2024-05-21",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265246107,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201901940173",
        "processo": "AREsp 1535404",
        "dataRecebimento": "2019-07-04",
        "dataDistribuição": "2019-07-15",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10011"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266146012,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "200702522710",
        "processo": "ExeMS 6864",
        "dataRecebimento": "2007-10-15",
        "dataDistribuição": "2007-10-16",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinta a execução ou o cumprimento da sentença #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255685562,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202104028456",
        "processo": "RMS 68109",
        "dataRecebimento": "2021-12-15",
        "dataDistribuição": "2021-12-17",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10279"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255293048,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201345530",
        "processo": "EREsp  2001275",
        "dataRecebimento": "2022-05-09",
        "dataDistribuição": "2022-05-26",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5987, 10395"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267469556,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303261363",
        "processo": "REsp 2096027",
        "dataRecebimento": "2023-09-08",
        "dataDistribuição": "2023-09-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263401267,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303934828",
        "processo": "AREsp 2566798",
        "dataRecebimento": "2023-10-26",
        "dataDistribuição": "2024-02-23",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478359,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202302940585",
        "processo": "REsp 2091977",
        "dataRecebimento": "2023-08-17",
        "dataDistribuição": "2023-09-14",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5952, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268215041,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400189618",
        "processo": "AREsp 2552071",
        "dataRecebimento": "2024-01-30",
        "dataDistribuição": "2024-02-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9603"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267976641,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400601820",
        "processo": "AREsp 2577262",
        "dataRecebimento": "2024-02-28",
        "dataDistribuição": "2024-03-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259310782,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400921800",
        "processo": "REsp 2132418",
        "dataRecebimento": "2024-03-18",
        "dataDistribuição": "2024-04-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267377550,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401062109",
        "processo": "REsp 2133083",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267094291,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401200465",
        "processo": "AREsp 2627629",
        "dataRecebimento": "2024-04-08",
        "dataDistribuição": "2024-05-08",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268311560,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401767949",
        "processo": "HC 914207",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266910223,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402005886",
        "processo": "REsp 2148298",
        "dataRecebimento": "2024-06-04",
        "dataDistribuição": "2024-06-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335079,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402167756",
        "processo": "AREsp 2668876",
        "dataRecebimento": "2024-06-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10502, 10073"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267537022,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402200965",
        "processo": "HC 922582",
        "dataRecebimento": "2024-06-18",
        "dataDistribuição": "2024-06-19",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267509878,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402342385",
        "processo": "AREsp 2678741",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11808, 7771, 9149, 10590, 14861"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209815,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403105500",
        "processo": "AREsp 2724124",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268315454,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403166259",
        "processo": "AREsp 2727501",
        "dataRecebimento": "2024-08-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10586, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268355001,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300727042",
        "processo": "EAREsp 2324044",
        "dataRecebimento": "2023-03-08",
        "dataDistribuição": "2023-03-31",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267203231,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304633826",
        "processo": "AREsp 2541129",
        "dataRecebimento": "2023-12-19",
        "dataDistribuição": "2024-01-18",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10312"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268176648,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400114123",
        "processo": "AREsp 2551679",
        "dataRecebimento": "2024-01-23",
        "dataDistribuição": "2024-02-20",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9149, 7779, 10880, 7776, 7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261013371,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400335307",
        "processo": "AREsp 2561931",
        "dataRecebimento": "2024-02-08",
        "dataDistribuição": "2024-02-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4939"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256261401,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400593457",
        "processo": "AREsp 2573622",
        "dataRecebimento": "2024-02-27",
        "dataDistribuição": "2024-04-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10435, 10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267094771,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202941061",
        "processo": "HC 771612",
        "dataRecebimento": "2022-09-14",
        "dataDistribuição": "2022-09-15",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566, 3637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268108078,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401439398",
        "processo": "AREsp 2618964",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9603"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268022096,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401870530",
        "processo": "HC 916172",
        "dataRecebimento": "2024-05-22",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3435, 12091, 4355, 3458"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268442466,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401971886",
        "processo": "AREsp 2656492",
        "dataRecebimento": "2024-05-29",
        "dataDistribuição": "2024-06-13",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4939, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268019803,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402348222",
        "processo": "AREsp 2678965",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256226460,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402372832",
        "processo": "REsp 2154258",
        "dataRecebimento": "2024-06-28",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384098,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402378184",
        "processo": "AREsp 2680256",
        "dataRecebimento": "2024-06-28",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265212375,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402414451",
        "processo": "HC 926567",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 3372, 3566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268154216,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402677767",
        "processo": "AREsp 2696513",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368639,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402728146",
        "processo": "AREsp 2705004",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268210178,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403024210",
        "processo": "REsp 2163748",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100, 6179, 6182"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268238275,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403060188",
        "processo": "AREsp 2723827",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267859225,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403236682",
        "processo": "RHC    203471",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268396978,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400269811",
        "processo": "AREsp 2558054",
        "dataRecebimento": "2024-02-05",
        "dataDistribuição": "2024-02-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263607484,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400287768",
        "processo": "AREsp 2558288",
        "dataRecebimento": "2024-02-06",
        "dataDistribuição": "2024-02-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267749025,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203314000",
        "processo": "AREsp 2232524",
        "dataRecebimento": "2022-10-14",
        "dataDistribuição": "2022-10-20",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6120, 10939"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268310890,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302467496",
        "processo": "REsp 2085796",
        "dataRecebimento": "2023-07-13",
        "dataDistribuição": "2023-07-21",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9998, 6068"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261791680,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100559836",
        "processo": "AREsp 1846777",
        "dataRecebimento": "2021-03-01",
        "dataDistribuição": "2021-03-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4935, 7681"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253246485,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303955488",
        "processo": "AREsp 2490161",
        "dataRecebimento": "2023-10-27",
        "dataDistribuição": "2023-11-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264681256,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304126430",
        "processo": "AREsp 2500070",
        "dataRecebimento": "2023-11-10",
        "dataDistribuição": "2023-12-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263657617,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304143542",
        "processo": "AREsp 2537900",
        "dataRecebimento": "2023-11-13",
        "dataDistribuição": "2024-02-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4972"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268394072,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400045860",
        "processo": "AREsp 2544172",
        "dataRecebimento": "2024-01-21",
        "dataDistribuição": "2024-02-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 236205855,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303678870",
        "processo": "REsp 2168120",
        "dataRecebimento": "2023-10-06",
        "dataDistribuição": "2024-01-15",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10011, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268180696,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400613811",
        "processo": "AREsp 2578890",
        "dataRecebimento": "2024-02-28",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10590"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268289469,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201079005",
        "processo": "AREsp 2106894",
        "dataRecebimento": "2022-04-18",
        "dataDistribuição": "2022-05-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9594"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266766699,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201566863",
        "processo": "AREsp 2136455",
        "dataRecebimento": "2022-05-24",
        "dataDistribuição": "2022-06-15",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10429, 10502"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409034,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402911751",
        "processo": "AREsp 2711545",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 10588, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368696,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403039433",
        "processo": "AREsp 2720250",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268105703,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403214341",
        "processo": "HC 940464",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14930"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267782390,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303388223",
        "processo": "AREsp 2487527",
        "dataRecebimento": "2023-09-18",
        "dataDistribuição": "2023-12-01",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6226, 9524"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263165071,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303055289",
        "processo": "AREsp 2447160",
        "dataRecebimento": "2023-08-24",
        "dataDistribuição": "2023-09-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266074613,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303475290",
        "processo": "HC 856850",
        "dataRecebimento": "2023-09-23",
        "dataDistribuição": "2023-09-25",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267614677,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303721997",
        "processo": "AREsp 2507514",
        "dataRecebimento": "2023-10-10",
        "dataDistribuição": "2024-01-15",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11812, 8961, 8843, 11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267590509,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303721997",
        "processo": "AREsp 2507514",
        "dataRecebimento": "2023-10-10",
        "dataDistribuição": "2024-01-15",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11812, 8961, 8843, 11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266833582,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303678755",
        "processo": "REsp 2103499",
        "dataRecebimento": "2023-10-06",
        "dataDistribuição": "2023-11-16",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11908, 10379"
    },
    {
        "SeqDocumento": 243931580,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401150263",
        "processo": "REsp 2137821",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-23",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107"
    },
    {
        "SeqDocumento": 243859887,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401150263",
        "processo": "REsp 2137821",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-23",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268213165,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401443044",
        "processo": "AREsp 2638214",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-17",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9196, 10015"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268179425,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201900671308",
        "processo": "REsp 1802461",
        "dataRecebimento": "2019-03-11",
        "dataDistribuição": "2019-04-15",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6177, 6104"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268197213,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200351438",
        "processo": "AREsp 2068838",
        "dataRecebimento": "2022-02-10",
        "dataDistribuição": "2022-03-07",
        "NM_MINISTRO": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a transação #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10014"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267838783,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301484530",
        "processo": "AREsp 2352799",
        "dataRecebimento": "2023-05-05",
        "dataDistribuição": "2023-05-12",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268183122,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400056300",
        "processo": "AREsp 2544524",
        "dataRecebimento": "2024-01-22",
        "dataDistribuição": "2024-02-14",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12612, 9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265344524,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402231649",
        "processo": "AREsp 2672245",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7757"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368568,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402398343",
        "processo": "AREsp 2685862",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268375108,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402695486",
        "processo": "REsp 2159068",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268371541,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402816580",
        "processo": "HC 933010",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3637, 12334, 3633, 3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335233,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402937274",
        "processo": "AREsp 2712874",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6048"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409548,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403045993",
        "processo": "AREsp 2720503",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10588, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265364601,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302335900",
        "processo": "AREsp 2415328",
        "dataRecebimento": "2023-07-05",
        "dataDistribuição": "2023-08-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264692003,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302628350",
        "processo": "AREsp 2424254",
        "dataRecebimento": "2023-07-26",
        "dataDistribuição": "2023-08-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Proferido despacho de mero expediente #{tipo_de_determinacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 10296"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263637295,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303477135",
        "processo": "AREsp 2464601",
        "dataRecebimento": "2023-09-25",
        "dataDistribuição": "2023-10-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7774"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384206,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402222359",
        "processo": "AREsp 2671766",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3435, 9694"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268433378,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402569063",
        "processo": "AREsp 2692247",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267204594,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402978525",
        "processo": "REsp 2163036",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 5986, 13150"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268284803,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403079885",
        "processo": "AREsp 2725414",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10313, 10316"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267771486,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302608634",
        "processo": "REsp 2087476",
        "dataRecebimento": "2023-07-24",
        "dataDistribuição": "2023-07-26",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10699"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267835265,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303196888",
        "processo": "REsp 2095136",
        "dataRecebimento": "2023-09-04",
        "dataDistribuição": "2023-09-18",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6133"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267893213,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304311256",
        "processo": "RHC    190700",
        "dataRecebimento": "2023-11-27",
        "dataDistribuição": "2023-11-28",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3632, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263858963,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401623750",
        "processo": "AREsp 2629453",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-05-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262298918,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401895826",
        "processo": "REsp 2146555",
        "dataRecebimento": "2024-05-24",
        "dataDistribuição": "2024-05-27",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6001"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261633965,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000488663",
        "processo": "REsp 1864259",
        "dataRecebimento": "2020-03-02",
        "dataDistribuição": "2020-03-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261640432,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000488663",
        "processo": "REsp 1864259",
        "dataRecebimento": "2020-03-02",
        "dataDistribuição": "2020-03-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267426584,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201501319641",
        "processo": "REsp 1536091",
        "dataRecebimento": "2015-06-05",
        "dataDistribuição": "2015-06-12",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10250"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268079325,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401574570",
        "processo": "AREsp 2642900",
        "dataRecebimento": "2024-05-02",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10655, 7752, 9163, 7704"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255945469,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401860811",
        "processo": "AREsp 2652486",
        "dataRecebimento": "2024-05-22",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 12490"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268024800,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402741270",
        "processo": "HC 931794",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 4355, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268211824,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402841769",
        "processo": "AREsp 2713433",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5001, 9538, 9559"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268427696,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403036933",
        "processo": "REsp 2163938",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5917"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260396187,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300158917",
        "processo": "AREsp 2282964",
        "dataRecebimento": "2023-01-23",
        "dataDistribuição": "2023-02-01",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10450"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261743244,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300778452",
        "processo": "AREsp 2322254",
        "dataRecebimento": "2023-03-13",
        "dataDistribuição": "2023-03-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4813"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268681471,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301418204",
        "processo": "REsp 2070456",
        "dataRecebimento": "2023-05-02",
        "dataDistribuição": "2023-05-19",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6039, 6035, 5915"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268287049,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401972305",
        "processo": "Rcl 47562",
        "dataRecebimento": "2024-05-29",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Julgado procedente o pedido #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12495, 12496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265870968,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401999445",
        "processo": "AREsp 2657801",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-06-07",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946, 6016, 6004"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267953586,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402428717",
        "processo": "AREsp 2683325",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-04",
        "NM_MINISTRO": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 5946, 9196, 9047, 10556"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268491059,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402440122",
        "processo": "HC 926999",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-04",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 5897, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266488948,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402518854",
        "processo": "REsp 2156788",
        "dataRecebimento": "2024-07-09",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10296, 6048"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368625,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402542097",
        "processo": "REsp 2183266",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267541660,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402549235",
        "processo": "REsp 2157055",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268046852,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402600304",
        "processo": "AREsp 2692400",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268420455,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402896398",
        "processo": "AREsp 2711181",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267508875,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202001971262",
        "processo": "AREsp 1739610",
        "dataRecebimento": "2020-08-10",
        "dataDistribuição": "2020-08-13",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10277"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267341039,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102933686",
        "processo": "AREsp 1965725",
        "dataRecebimento": "2021-09-09",
        "dataDistribuição": "2021-09-20",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268607637,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402414058",
        "processo": "CC 206372",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "12484, 12494"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268219588,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402607058",
        "processo": "REsp 2168077",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268290271,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402829026",
        "processo": "RHC    202032",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3628, 4355, 3608, 12334, 10902, 3420"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335229,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402911411",
        "processo": "AREsp 2714741",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267046919,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403031766",
        "processo": "REsp 2163874",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 10395"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268041443,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403263488",
        "processo": "HC 941389",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268056482,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402515470",
        "processo": "AREsp 2688275",
        "dataRecebimento": "2024-07-09",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268293008,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403123381",
        "processo": "REsp 2165038",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7694, 6045"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266065103,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400276976",
        "processo": "AREsp 2557774",
        "dataRecebimento": "2024-02-05",
        "dataDistribuição": "2024-02-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6153, 4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252913878,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400797490",
        "processo": "REsp 2128952",
        "dataRecebimento": "2024-03-11",
        "dataDistribuição": "2024-04-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263356624,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400934028",
        "processo": "AREsp 2596707",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266758709,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401338220",
        "processo": "REsp 2136974",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268658780,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402506583",
        "processo": "AREsp 2690097",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9450, 5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268076241,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402688572",
        "processo": "AREsp 2699482",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335228,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402884333",
        "processo": "AREsp 2709244",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10561, 5941, 10562, 6004"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409207,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402956181",
        "processo": "AREsp 2716178",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268025062,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403200480",
        "processo": "HC 940155",
        "dataRecebimento": "2024-08-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268208609,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402878810",
        "processo": "REsp 2161483",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6104"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266802954,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401218998",
        "processo": "AREsp 2605515",
        "dataRecebimento": "2024-04-09",
        "dataDistribuição": "2024-04-15",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267801737,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401826317",
        "processo": "AREsp 2657316",
        "dataRecebimento": "2024-05-20",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7703, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268462746,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401971445",
        "processo": "AREsp 2661007",
        "dataRecebimento": "2024-05-29",
        "dataDistribuição": "2024-06-07",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7760, 9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267431686,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402009210",
        "processo": "HC 919260",
        "dataRecebimento": "2024-06-04",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3419"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267887356,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401235205",
        "processo": "AREsp 2612088",
        "dataRecebimento": "2024-04-10",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268337632,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400355236",
        "processo": "REsp 2122571",
        "dataRecebimento": "2024-02-09",
        "dataDistribuição": "2024-03-05",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 251195177,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400607943",
        "processo": "AREsp 2577394",
        "dataRecebimento": "2024-02-28",
        "dataDistribuição": "2024-03-11",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10872, 9047"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266554521,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401131696",
        "processo": "CC 204037",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267288117,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202304460969",
        "processo": "AREsp 2521999",
        "dataRecebimento": "2023-12-06",
        "dataDistribuição": "2023-12-07",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267385642,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401755464",
        "processo": "REsp 2144397",
        "dataRecebimento": "2024-05-14",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267947012,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401780050",
        "processo": "AREsp 2649536",
        "dataRecebimento": "2024-05-16",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268382581,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402419011",
        "processo": "AREsp 2683530",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268371911,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403067820",
        "processo": "AREsp 2723982",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9585"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268251286,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403236860",
        "processo": "HC 940887",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14931"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267321200,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201701296052",
        "processo": "AREsp 1112147",
        "dataRecebimento": "2017-06-05",
        "dataDistribuição": "2017-06-16",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12755, 12946, 11846, 9985"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267681287,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300712638",
        "processo": "AREsp 2323678",
        "dataRecebimento": "2023-03-08",
        "dataDistribuição": "2023-03-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441, 7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267600188,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303202837",
        "processo": "AREsp 2460661",
        "dataRecebimento": "2023-09-04",
        "dataDistribuição": "2023-10-23",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263339979,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400991521",
        "processo": "AREsp 2603478",
        "dataRecebimento": "2024-03-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6233"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267771419,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401432947",
        "processo": "AREsp 2616792",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-04-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9595"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268232860,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401532110",
        "processo": "REsp 2146093",
        "dataRecebimento": "2024-04-29",
        "dataDistribuição": "2024-06-07",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267869785,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401763198",
        "processo": "REsp 2168095",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6007, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261883618,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201900147299",
        "processo": "AREsp 1433324",
        "dataRecebimento": "2019-01-23",
        "dataDistribuição": "2019-02-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261875921,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201900147299",
        "processo": "AREsp 1433324",
        "dataRecebimento": "2019-01-23",
        "dataDistribuição": "2019-02-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478323,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202203103443",
        "processo": "REsp 2031789",
        "dataRecebimento": "2022-09-27",
        "dataDistribuição": "2022-10-07",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10363"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268297800,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401622764",
        "processo": "RHC    197673",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268112171,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401806765",
        "processo": "AREsp 2651641",
        "dataRecebimento": "2024-05-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268232830,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402443378",
        "processo": "AREsp 2684184",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268496031,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402580962",
        "processo": "REsp 2168109",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5954"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266979613,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402717520",
        "processo": "REsp 2159337",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268224661,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402940832",
        "processo": "HC 935349",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268249707,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403009950",
        "processo": "AREsp 2718340",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268383994,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202403031754",
        "processo": "HC 937091",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3633, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384089,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403263856",
        "processo": "RHC    203567",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "3533, 3431, 12334, 3628"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267888559,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302534573",
        "processo": "AREsp 2411379",
        "dataRecebimento": "2023-07-19",
        "dataDistribuição": "2023-07-20",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267323312,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302726324",
        "processo": "REsp 2089662",
        "dataRecebimento": "2023-08-02",
        "dataDistribuição": "2023-08-29",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10111, 10114"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267343599,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302726324",
        "processo": "REsp 2089662",
        "dataRecebimento": "2023-08-02",
        "dataDistribuição": "2023-08-29",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10111, 10114"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256057908,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400789236",
        "processo": "AREsp 2592091",
        "dataRecebimento": "2024-03-11",
        "dataDistribuição": "2024-03-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368824,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400867724",
        "processo": "AREsp 2590242",
        "dataRecebimento": "2024-03-14",
        "dataDistribuição": "2024-04-15",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12488"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265271121,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400971426",
        "processo": "AREsp 2608911",
        "dataRecebimento": "2024-03-21",
        "dataDistribuição": "2024-04-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267288375,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401109817",
        "processo": "RHC    196000",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268299990,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102943545",
        "processo": "EAREsp 1984803",
        "dataRecebimento": "2021-09-10",
        "dataDistribuição": "2021-10-18",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10124"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268122840,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304492296",
        "processo": "AREsp 2542246",
        "dataRecebimento": "2023-12-11",
        "dataDistribuição": "2024-02-08",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7690, 4794, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267414348,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401123557",
        "processo": "AREsp 2598920",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-12",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267820153,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402079082",
        "processo": "AREsp 2663659",
        "dataRecebimento": "2024-06-10",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946, 5916"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384059,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402494703",
        "processo": "AREsp 2687104",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3574"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266824245,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403092275",
        "processo": "Rcl 47943",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412882,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403271251",
        "processo": "HC 941530",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262182106,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402256001",
        "processo": "REsp 2153107",
        "dataRecebimento": "2024-06-20",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268490962,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402329174",
        "processo": "RMS 73843",
        "dataRecebimento": "2024-06-26",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 14933"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265759749,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402398177",
        "processo": "AREsp 2681918",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-07-08",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11836, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209097,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402584977",
        "processo": "AREsp 2692839",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268249706,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403008659",
        "processo": "AREsp 2718324",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566, 5847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268467216,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403238362",
        "processo": "HC 940922",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268205953,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403089113",
        "processo": "HC 938188",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268592606,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403268655",
        "processo": "HC 941505",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268289987,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301159870",
        "processo": "HC 814783",
        "dataRecebimento": "2023-04-10",
        "dataDistribuição": "2023-04-12",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267810752,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402015846",
        "processo": "AREsp 2661001",
        "dataRecebimento": "2024-06-04",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946, 5981"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266691413,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402119150",
        "processo": "REsp 2150083",
        "dataRecebimento": "2024-06-12",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13542, 10655, 4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254197716,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402197380",
        "processo": "AREsp 2670333",
        "dataRecebimento": "2024-06-18",
        "dataDistribuição": "2024-06-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496, 10582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254193074,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402197380",
        "processo": "AREsp 2670333",
        "dataRecebimento": "2024-06-18",
        "dataDistribuição": "2024-06-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496, 10582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409504,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403030606",
        "processo": "AREsp 2719569",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10433, 13201, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266865353,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403098351",
        "processo": "REsp 2164582",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10250"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253277422,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303843476",
        "processo": "AREsp 2483902",
        "dataRecebimento": "2023-10-20",
        "dataDistribuição": "2023-11-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263811935,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400338604",
        "processo": "HC 889082",
        "dataRecebimento": "2024-02-08",
        "dataDistribuição": "2024-02-08",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252653290,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400725176",
        "processo": "AREsp 2582837",
        "dataRecebimento": "2024-03-06",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268484782,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201301992073",
        "processo": "ExeMS 6019",
        "dataRecebimento": "2013-06-19",
        "dataDistribuição": "2013-06-20",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "910288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268439937,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303010746",
        "processo": "REsp 2093564",
        "dataRecebimento": "2023-08-22",
        "dataDistribuição": "2023-08-29",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6060, 6068"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268373110,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401830793",
        "processo": "CC 205225",
        "dataRecebimento": "2024-05-20",
        "dataDistribuição": "2024-05-21",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791, 4291"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268476393,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402103445",
        "processo": "REsp 2167531",
        "dataRecebimento": "2024-06-11",
        "dataDistribuição": "2024-06-14",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5951, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268301340,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402334816",
        "processo": "AREsp 2678342",
        "dataRecebimento": "2024-06-26",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267582000,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402568319",
        "processo": "REsp 2157353",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264025391,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401993523",
        "processo": "AREsp 2658141",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5972"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267249407,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402284675",
        "processo": "AREsp 2675528",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262283567,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402318899",
        "processo": "AREsp 2677376",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-01",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10344"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384762,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402670710",
        "processo": "AREsp 2696394",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9524, 12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267632141,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402698420",
        "processo": "REsp 2159466",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10338, 10893"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335136,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402738737",
        "processo": "AREsp 2704442",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10378"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409598,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403052478",
        "processo": "AREsp 2721435",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268382670,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402732649",
        "processo": "AREsp 2704914",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10468"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409949,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403147341",
        "processo": "AREsp 2726739",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10658, 10439, 10735, 10433, 13051, 10588, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268532196,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201902043253",
        "processo": "EREsp  1826428",
        "dataRecebimento": "2019-07-15",
        "dataDistribuição": "2019-07-22",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9558"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256162645,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000226381",
        "processo": "REsp 1859971",
        "dataRecebimento": "2020-02-04",
        "dataDistribuição": "2020-02-05",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288, 5632, 10296"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261026788,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202104024606",
        "processo": "AREsp 2044795",
        "dataRecebimento": "2021-12-15",
        "dataDistribuição": "2022-01-31",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10536, 6017, 5952, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261659207,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400858673",
        "processo": "AREsp 2596819",
        "dataRecebimento": "2024-03-14",
        "dataDistribuição": "2024-04-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 8843, 7621, 8961"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259952059,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401324206",
        "processo": "AREsp 2630131",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441, 7780, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263519563,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400207722",
        "processo": "AREsp 2553158",
        "dataRecebimento": "2024-01-31",
        "dataDistribuição": "2024-02-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9610"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256905822,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400895590",
        "processo": "AREsp 2593753",
        "dataRecebimento": "2024-03-15",
        "dataDistribuição": "2024-04-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9575"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264282175,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400076758",
        "processo": "AREsp 2545833",
        "dataRecebimento": "2024-01-22",
        "dataDistribuição": "2024-02-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533576,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400771702",
        "processo": "REsp 2168141",
        "dataRecebimento": "2024-03-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-11",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11828, 13319"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261293756,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400968022",
        "processo": "AREsp 2608816",
        "dataRecebimento": "2024-03-20",
        "dataDistribuição": "2024-04-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258266937,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401030982",
        "processo": "AREsp 2617363",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4968"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264896923,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401046107",
        "processo": "AREsp 2619097",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-05-02",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11870"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268244041,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401318274",
        "processo": "REsp 2136521",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-04-17",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "287, 3452, 3404, 3531, 9663"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268237863,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401971534",
        "processo": "AREsp 2656536",
        "dataRecebimento": "2024-05-29",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11954"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268672961,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200129933",
        "processo": "EREsp  1981527",
        "dataRecebimento": "2022-01-20",
        "dataDistribuição": "2022-02-18",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035, 6039, 6008"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268339105,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102967983",
        "processo": "AREsp 1986067",
        "dataRecebimento": "2021-09-13",
        "dataDistribuição": "2021-10-06",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10122"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268230399,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401613817",
        "processo": "AREsp 2630612",
        "dataRecebimento": "2024-05-03",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268254936,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402291286",
        "processo": "REsp 2168100",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12502"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268428154,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402347880",
        "processo": "REsp 2153779",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7617, 90002"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268582820,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402536852",
        "processo": "REsp 2156939",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268394308,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402579617",
        "processo": "HC 929273",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-15",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252770992,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304252977",
        "processo": "REsp 2111633",
        "dataRecebimento": "2023-11-22",
        "dataDistribuição": "2023-11-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9196, 10443, 7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252738163,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304252977",
        "processo": "REsp 2111633",
        "dataRecebimento": "2023-11-22",
        "dataDistribuição": "2023-11-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9196, 10443, 7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261408452,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304515489",
        "processo": "REsp 2131236",
        "dataRecebimento": "2023-12-12",
        "dataDistribuição": "2024-01-25",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10028, 14841, 10673, 13043, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265112059,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400154223",
        "processo": "AREsp 2550041",
        "dataRecebimento": "2024-01-26",
        "dataDistribuição": "2024-02-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265710840,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400277949",
        "processo": "HC 888020",
        "dataRecebimento": "2024-02-05",
        "dataDistribuição": "2024-02-06",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268228914,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401245339",
        "processo": "AREsp 2606207",
        "dataRecebimento": "2024-04-10",
        "dataDistribuição": "2024-04-16",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268126771,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401288320",
        "processo": "AREsp 2618546",
        "dataRecebimento": "2024-04-12",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10450, 10671, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267839489,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401480782",
        "processo": "AREsp 2621261",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-04-26",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265828229,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303634033",
        "processo": "REsp 2102314",
        "dataRecebimento": "2023-10-04",
        "dataDistribuição": "2023-10-23",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268251692,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302494064",
        "processo": "REsp 2086060",
        "dataRecebimento": "2023-07-17",
        "dataDistribuição": "2023-07-28",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10636, 7791, 3419"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267964353,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303474546",
        "processo": "REsp 2102684",
        "dataRecebimento": "2023-09-22",
        "dataDistribuição": "2023-09-29",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10567"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263644541,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303957536",
        "processo": "REsp 2107055",
        "dataRecebimento": "2023-10-27",
        "dataDistribuição": "2023-11-29",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445, 10089, 8859"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268127188,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400578505",
        "processo": "AREsp 2572910",
        "dataRecebimento": "2024-02-26",
        "dataDistribuição": "2024-02-27",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268155569,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400742342",
        "processo": "HC 896043",
        "dataRecebimento": "2024-03-07",
        "dataDistribuição": "2024-03-07",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268158538,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400837492",
        "processo": "REsp 2129538",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-03-22",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4680"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267085276,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400913215",
        "processo": "AREsp 2593589",
        "dataRecebimento": "2024-03-18",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7775"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266654104,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401133995",
        "processo": "CC 204031",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267790294,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401265382",
        "processo": "AREsp 2616132",
        "dataRecebimento": "2024-04-11",
        "dataDistribuição": "2024-04-30",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 10433, 10076, 11843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268135834,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401840134",
        "processo": "AREsp 2652232",
        "dataRecebimento": "2024-05-21",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384092,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402205638",
        "processo": "AREsp 2671847",
        "dataRecebimento": "2024-06-18",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263638470,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402309524",
        "processo": "REsp 2153154",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368679,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402860716",
        "processo": "AREsp 2706994",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266922582,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403056623",
        "processo": "CC 207461",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12965, 5724, 9148"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410049,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403192056",
        "processo": "AREsp 2729581",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 14735, 10439, 13201, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261900493,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201901614430",
        "processo": "AREsp 1517896",
        "dataRecebimento": "2019-06-05",
        "dataDistribuição": "2019-06-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268514931,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302496767",
        "processo": "REsp 2089882",
        "dataRecebimento": "2023-07-17",
        "dataDistribuição": "2023-08-17",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11843, 7779, 7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267264905,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302523125",
        "processo": "AREsp 2419229",
        "dataRecebimento": "2023-07-18",
        "dataDistribuição": "2023-08-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265776763,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304468244",
        "processo": "HC 875789",
        "dataRecebimento": "2023-12-07",
        "dataDistribuição": "2023-12-11",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791, 10626"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268496336,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304076922",
        "processo": "AREsp 2499112",
        "dataRecebimento": "2023-11-08",
        "dataDistribuição": "2023-11-21",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5954"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266224080,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400438321",
        "processo": "AREsp 2567719",
        "dataRecebimento": "2024-02-19",
        "dataDistribuição": "2024-02-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260908908,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400583121",
        "processo": "AREsp 2578125",
        "dataRecebimento": "2024-02-27",
        "dataDistribuição": "2024-03-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6233"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268274193,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300755591",
        "processo": "AREsp 2324539",
        "dataRecebimento": "2023-03-10",
        "dataDistribuição": "2023-03-31",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 899, 8829"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262926616,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102234844",
        "processo": "AREsp 1941649",
        "dataRecebimento": "2021-07-15",
        "dataDistribuição": "2021-08-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 9617"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267932507,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400317181",
        "processo": "AREsp 2559695",
        "dataRecebimento": "2024-02-07",
        "dataDistribuição": "2024-03-01",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7700, 10671, 10686"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268290716,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400347486",
        "processo": "AREsp 2561872",
        "dataRecebimento": "2024-02-08",
        "dataDistribuição": "2024-02-21",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264939301,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401080930",
        "processo": "AREsp 2621022",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-04-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268155522,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401645447",
        "processo": "AREsp 2645515",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260938848,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401651125",
        "processo": "AREsp 2635336",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6226"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262689213,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101275102",
        "processo": "REsp 1935370",
        "dataRecebimento": "2021-04-28",
        "dataDistribuição": "2021-05-12",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10205, 10009"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268046833,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202201816587",
        "processo": "HC 749134",
        "dataRecebimento": "2022-06-12",
        "dataDistribuição": "2022-06-14",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267906063,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203789110",
        "processo": "AREsp 2257941",
        "dataRecebimento": "2022-11-25",
        "dataDistribuição": "2022-12-06",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "1156, 7771, 11808, 4805, 13626"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478463,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202203884735",
        "processo": "AREsp 2264176",
        "dataRecebimento": "2022-12-05",
        "dataDistribuição": "2022-12-14",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10874, 10873"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267000398,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401995316",
        "processo": "AREsp 2657554",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4939"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267247929,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402364576",
        "processo": "REsp 2154076",
        "dataRecebimento": "2024-06-28",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486, 12488"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267241457,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402364576",
        "processo": "REsp 2154076",
        "dataRecebimento": "2024-06-28",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486, 12488"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268056986,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402616134",
        "processo": "AREsp 2693186",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268414447,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402765014",
        "processo": "AREsp 2709074",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408870,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402906148",
        "processo": "AREsp 2710996",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10735, 13051, 10439, 13201, 10588, 10433, 10658"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268608366,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403250425",
        "processo": "HC 941161",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3548"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268030910,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403254339",
        "processo": "HC 941234",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5560"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252572094,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303163933",
        "processo": "AREsp 2445320",
        "dataRecebimento": "2023-08-31",
        "dataDistribuição": "2023-09-18",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 4980, 9178, 7691"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265830380,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303798793",
        "processo": "AREsp 2482571",
        "dataRecebimento": "2023-10-17",
        "dataDistribuição": "2023-11-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478401,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202304041805",
        "processo": "AREsp 2506654",
        "dataRecebimento": "2023-11-06",
        "dataDistribuição": "2023-12-06",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "14949, 6033"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268380599,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400542201",
        "processo": "AREsp 2573636",
        "dataRecebimento": "2024-02-23",
        "dataDistribuição": "2024-03-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10122"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266778003,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400820918",
        "processo": "AREsp 2598208",
        "dataRecebimento": "2024-03-12",
        "dataDistribuição": "2024-04-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256860829,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400871973",
        "processo": "AREsp 2599039",
        "dataRecebimento": "2024-03-14",
        "dataDistribuição": "2024-04-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267304475,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400943594",
        "processo": "AREsp 2606834",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-17",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6039"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263365147,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401038964",
        "processo": "AREsp 2606640",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267118660,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401345929",
        "processo": "REsp 2140162",
        "dataRecebimento": "2024-04-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10655, 6004, 6045"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264449908,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401451296",
        "processo": "AREsp 2618018",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 9582, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267909710,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401679909",
        "processo": "REsp 2143206",
        "dataRecebimento": "2024-05-08",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478324,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202203681840",
        "processo": "AREsp 2253259",
        "dataRecebimento": "2022-11-17",
        "dataDistribuição": "2022-11-25",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268301538,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300234043",
        "processo": "AREsp 2292602",
        "dataRecebimento": "2023-01-30",
        "dataDistribuição": "2023-02-17",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10357"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268219731,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402103509",
        "processo": "AREsp 2665606",
        "dataRecebimento": "2024-06-11",
        "dataDistribuição": "2024-06-14",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13537, 9163, 9593, 14915"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267171769,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402461024",
        "processo": "CC 206446",
        "dataRecebimento": "2024-07-04",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261973068,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402687110",
        "processo": "REsp 2158794",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9163, 6017, 5986, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268041987,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303280965",
        "processo": "AREsp 2454944",
        "dataRecebimento": "2023-09-11",
        "dataDistribuição": "2023-10-17",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6182, 6184"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264701637,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304417655",
        "processo": "AREsp 2530894",
        "dataRecebimento": "2023-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-01-30",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268397479,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202042049",
        "processo": "EREsp  2011984",
        "dataRecebimento": "2022-07-01",
        "dataDistribuição": "2022-08-01",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6039, 6016, 10163, 6035, 5981, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265869431,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401795806",
        "processo": "REsp 2145008",
        "dataRecebimento": "2024-05-16",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14149"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268436750,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401877461",
        "processo": "AREsp 2648605",
        "dataRecebimento": "2024-05-22",
        "dataDistribuição": "2024-05-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267798649,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401909791",
        "processo": "REsp 2146745",
        "dataRecebimento": "2024-05-24",
        "dataDistribuição": "2024-05-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768, 10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268193417,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402043121",
        "processo": "AREsp 2660829",
        "dataRecebimento": "2024-06-06",
        "dataDistribuição": "2024-06-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7621, 9196"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267920676,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402431653",
        "processo": "AREsp 2683580",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-04",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 12489, 7779, 12488, 14760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268360010,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402671946",
        "processo": "AREsp 2703101",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12500"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268301335,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402726442",
        "processo": "HC 931680",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-07-24",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533255,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403150025",
        "processo": "TutCautAnt 647",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Julgado improcedente o pedido #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10387"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267474089,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403190327",
        "processo": "HC 939992",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268252608,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403227784",
        "processo": "RHC    203484",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268291016,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403271958",
        "processo": "HC 941541",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14943"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267291189,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304363021",
        "processo": "REsp 2112798",
        "dataRecebimento": "2023-11-30",
        "dataDistribuição": "2023-12-06",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6039, 6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268184001,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304584090",
        "processo": "AREsp 2534416",
        "dataRecebimento": "2023-12-15",
        "dataDistribuição": "2024-01-18",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10294"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266696418,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400511439",
        "processo": "AREsp 2571573",
        "dataRecebimento": "2024-02-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-02",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6099"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265143929,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401276061",
        "processo": "AREsp 2610770",
        "dataRecebimento": "2024-04-12",
        "dataDistribuição": "2024-04-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266876269,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401509711",
        "processo": "AREsp 2640029",
        "dataRecebimento": "2024-04-26",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4813"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252237691,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401467938",
        "processo": "AREsp 2620236",
        "dataRecebimento": "2024-04-24",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266670975,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401509711",
        "processo": "AREsp 2640029",
        "dataRecebimento": "2024-04-26",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4813"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268243877,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401912588",
        "processo": "AREsp 2655311",
        "dataRecebimento": "2024-05-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7703, 9518, 8859"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257539124,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301006545",
        "processo": "AREsp 2335200",
        "dataRecebimento": "2023-03-27",
        "dataDistribuição": "2023-04-24",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10686, 9180, 9163, 6017, 9518, 5990, 5933"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265158717,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200399848",
        "processo": "AREsp 2071133",
        "dataRecebimento": "2022-02-15",
        "dataDistribuição": "2022-03-17",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10317"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255693983,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200695910",
        "processo": "REsp 1989955",
        "dataRecebimento": "2022-03-14",
        "dataDistribuição": "2022-03-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486, 7779, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267607244,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "200701424371",
        "processo": "ExeMS 6318",
        "dataRecebimento": "2007-06-14",
        "dataDistribuição": "2007-06-15",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10318"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266695109,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101807268",
        "processo": "REsp 1943870",
        "dataRecebimento": "2021-06-10",
        "dataDistribuição": "2021-06-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8919, 10939, 4897, 13189"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253808147,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102581580",
        "processo": "AREsp 1971457",
        "dataRecebimento": "2021-08-12",
        "dataDistribuição": "2021-09-23",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "RCD   ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7761"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266702363,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302738390",
        "processo": "REsp 2089566",
        "dataRecebimento": "2023-08-02",
        "dataDistribuição": "2023-08-10",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12612, 6068"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258529529,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401450792",
        "processo": "AREsp 2637607",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268531755,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402300188",
        "processo": "AREsp 2676176",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6048, 10683"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268306046,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402310490",
        "processo": "AREsp 2677211",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10200"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335082,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402479104",
        "processo": "AREsp 2686142",
        "dataRecebimento": "2024-07-05",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10359"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266624084,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402481030",
        "processo": "AREsp 2686986",
        "dataRecebimento": "2024-07-05",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368631,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402542137",
        "processo": "AREsp 2690547",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268469697,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402638236",
        "processo": "HC 930226",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268234930,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402756027",
        "processo": "AREsp 2707862",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408949,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402908601",
        "processo": "AREsp 2711155",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335239,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402998923",
        "processo": "AREsp 2718268",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409804,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403103868",
        "processo": "AREsp 2724881",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10588, 10735, 13233, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410018,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403172317",
        "processo": "AREsp 2728146",
        "dataRecebimento": "2024-08-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 13201, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268386634,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202002151201",
        "processo": "REsp 1891485",
        "dataRecebimento": "2020-08-26",
        "dataDistribuição": "2020-09-01",
        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12487, 6233"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265416937,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300402631",
        "processo": "EAREsp 2293166",
        "dataRecebimento": "2023-02-10",
        "dataDistribuição": "2023-02-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9591, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268602313,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401782562",
        "processo": "AREsp 2646501",
        "dataRecebimento": "2024-05-16",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408244,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402602082",
        "processo": "AREsp 2706599",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 14735, 10433, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264388668,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402618370",
        "processo": "HC 929893",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268597966,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402797995",
        "processo": "RHC    201893",
        "dataRecebimento": "2024-07-29",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12334, 3435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261466048,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202103796194",
        "processo": "REsp 1975741",
        "dataRecebimento": "2021-11-25",
        "dataDistribuição": "2021-12-14",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11862"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267857390,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302889860",
        "processo": "AREsp 2459822",
        "dataRecebimento": "2023-08-14",
        "dataDistribuição": "2023-10-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13277, 4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267838983,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304538059",
        "processo": "AREsp 2527228",
        "dataRecebimento": "2023-12-13",
        "dataDistribuição": "2023-12-19",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10011"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261229198,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400494170",
        "processo": "AREsp 2570515",
        "dataRecebimento": "2024-02-21",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262806834,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401017228",
        "processo": "AREsp 2604228",
        "dataRecebimento": "2024-03-31",
        "dataDistribuição": "2024-04-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7772"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263728692,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401774018",
        "processo": "REsp 2144671",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408334,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402642170",
        "processo": "AREsp 2711055",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10588, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268158992,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402737740",
        "processo": "HC 931941",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408739,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402802287",
        "processo": "AREsp 2716098",
        "dataRecebimento": "2024-07-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10735, 10433, 10658, 10588, 13051, 10439, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266677092,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302665002",
        "processo": "AREsp 2438695",
        "dataRecebimento": "2023-07-28",
        "dataDistribuição": "2023-09-20",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288, 10313"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267887867,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201572832",
        "processo": "HC 744467",
        "dataRecebimento": "2022-05-25",
        "dataDistribuição": "2022-05-26",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478683,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400060018",
        "processo": "AREsp 2543878",
        "dataRecebimento": "2024-01-22",
        "dataDistribuição": "2024-02-09",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "6090, 6060, 5632, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268637889,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400616890",
        "processo": "AREsp 2581983",
        "dataRecebimento": "2024-02-28",
        "dataDistribuição": "2024-03-13",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4980, 4993, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335246,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402981991",
        "processo": "AREsp 2716572",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268309422,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403269932",
        "processo": "HC 941535",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268504894,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402381463",
        "processo": "AREsp 2680700",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10459, 7690"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209227,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402565084",
        "processo": "AREsp 2692119",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "287, 10867, 3664, 10865, 10612"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259418014,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301372275",
        "processo": "AREsp 2353667",
        "dataRecebimento": "2023-04-26",
        "dataDistribuição": "2023-05-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255895033,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301594494",
        "processo": "REsp 2072750",
        "dataRecebimento": "2023-05-13",
        "dataDistribuição": "2023-05-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268113967,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401421977",
        "processo": "AREsp 2637549",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-05-20",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10021, 4670"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266534889,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401447755",
        "processo": "AREsp 2637526",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10421, 4939"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257484751,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401749321",
        "processo": "AREsp 2646765",
        "dataRecebimento": "2024-05-14",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253227955,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401940635",
        "processo": "AREsp 2653697",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266028274,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402172638",
        "processo": "AREsp 2669224",
        "dataRecebimento": "2024-06-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-19",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100, 6177, 6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368454,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402295544",
        "processo": "AREsp 2676216",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268057009,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402306025",
        "processo": "AREsp 2677880",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408579,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402739812",
        "processo": "AREsp 2713808",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409088,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402915968",
        "processo": "AREsp 2713252",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10588, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267756543,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403183109",
        "processo": "REsp 2166036",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6045"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261246349,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400376960",
        "processo": "AREsp 2563699",
        "dataRecebimento": "2024-02-14",
        "dataDistribuição": "2024-02-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266693365,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401091580",
        "processo": "AREsp 2598769",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-04-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268696630,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401310231",
        "processo": "REsp 2168128",
        "dataRecebimento": "2024-04-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-14",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10418"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267401318,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302503210",
        "processo": "AREsp 2428245",
        "dataRecebimento": "2023-07-17",
        "dataDistribuição": "2023-08-16",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268309288,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300858607",
        "processo": "REsp 2061397",
        "dataRecebimento": "2023-03-16",
        "dataDistribuição": "2023-04-18",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267239334,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400774339",
        "processo": "AREsp 2588272",
        "dataRecebimento": "2024-03-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4847, 10439, 8829, 9047"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254899482,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401065317",
        "processo": "AREsp 2609828",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268462329,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401462266",
        "processo": "REsp 2168151",
        "dataRecebimento": "2024-04-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14067, 11989, 14156, 9991"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268426707,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401532397",
        "processo": "REsp 2140432",
        "dataRecebimento": "2024-04-30",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 7698, 7617, 10080"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267717778,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401814010",
        "processo": "REsp 2145305",
        "dataRecebimento": "2024-05-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268383982,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401911960",
        "processo": "AREsp 2651374",
        "dataRecebimento": "2024-05-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 250112819,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100546947",
        "processo": "REsp 1924083",
        "dataRecebimento": "2021-02-26",
        "dataDistribuição": "2021-03-04",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 250105287,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100546947",
        "processo": "REsp 1924083",
        "dataRecebimento": "2021-02-26",
        "dataDistribuição": "2021-03-04",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259330268,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202781108",
        "processo": "AREsp 2202253",
        "dataRecebimento": "2022-09-01",
        "dataDistribuição": "2022-09-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 9518, 4728, 4980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268224652,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303290165",
        "processo": "AR 7576",
        "dataRecebimento": "2023-09-12",
        "dataDistribuição": "2023-09-13",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587, 9593, 7895"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267505915,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303406302",
        "processo": "AREsp 2476281",
        "dataRecebimento": "2023-09-19",
        "dataDistribuição": "2023-11-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7772, 14925, 6226"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265144479,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101917172",
        "processo": "AREsp 1922792",
        "dataRecebimento": "2021-06-20",
        "dataDistribuição": "2021-07-08",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10685, 13627, 10250"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265640454,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301991143",
        "processo": "REsp 2079453",
        "dataRecebimento": "2023-06-12",
        "dataDistribuição": "2023-06-20",
        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 4701"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268370476,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303725155",
        "processo": "AREsp 2481720",
        "dataRecebimento": "2023-10-10",
        "dataDistribuição": "2023-10-25",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3614"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266871653,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302684159",
        "processo": "AREsp 2419958",
        "dataRecebimento": "2023-07-31",
        "dataDistribuição": "2023-08-17",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10425"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266862773,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302684159",
        "processo": "AREsp 2419958",
        "dataRecebimento": "2023-07-31",
        "dataDistribuição": "2023-08-17",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10425"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266868298,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302684159",
        "processo": "AREsp 2419958",
        "dataRecebimento": "2023-07-31",
        "dataDistribuição": "2023-08-17",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10425"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266787439,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400821751",
        "processo": "AREsp 2595331",
        "dataRecebimento": "2024-03-12",
        "dataDistribuição": "2024-04-01",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12366, 9518, 4964"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268137519,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402572418",
        "processo": "AREsp 2694481",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10469, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268289570,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402729119",
        "processo": "AREsp 2706060",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 9587, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268192530,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402748760",
        "processo": "AREsp 2710853",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10023, 10011"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268403003,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402896653",
        "processo": "AREsp 2710098",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7760, 6226"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268376577,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403205431",
        "processo": "REsp 2166351",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6226, 7621, 7780, 9584, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268404063,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403278931",
        "processo": "HC 941639",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267887308,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400650602",
        "processo": "AREsp 2593088",
        "dataRecebimento": "2024-03-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-24",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5947"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255473297,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401438453",
        "processo": "AREsp 2618917",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-04-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268037241,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401773069",
        "processo": "AREsp 2640549",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-20",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268369021,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402306480",
        "processo": "AREsp 2676788",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-06-26",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264273059,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401176750",
        "processo": "AREsp 2629688",
        "dataRecebimento": "2024-04-05",
        "dataDistribuição": "2024-05-14",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5947"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267787046,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100898379",
        "processo": "AREsp 1864323",
        "dataRecebimento": "2021-03-25",
        "dataDistribuição": "2021-04-09",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11745, 4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264960144,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100224466",
        "processo": "REsp 1918206",
        "dataRecebimento": "2021-02-01",
        "dataDistribuição": "2021-02-11",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10085, 7780, 8990, 7761, 7779, 7771, 6220"
    },
    {
        "SeqDocumento": 250692969,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304191744",
        "processo": "REsp 2110918",
        "dataRecebimento": "2023-11-17",
        "dataDistribuição": "2023-11-24",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5977, 10684"
    },
    {
        "SeqDocumento": 251151656,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400937083",
        "processo": "AREsp 2592877",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12931"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266991680,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401603150",
        "processo": "AREsp 2628440",
        "dataRecebimento": "2024-05-03",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267705240,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304204890",
        "processo": "AREsp 2539035",
        "dataRecebimento": "2023-11-17",
        "dataDistribuição": "2024-02-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266117971,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400254332",
        "processo": "REsp 2120714",
        "dataRecebimento": "2024-02-02",
        "dataDistribuição": "2024-02-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12485, 12489, 12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 229856729,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304184300",
        "processo": "AREsp 2503729",
        "dataRecebimento": "2023-11-16",
        "dataDistribuição": "2023-12-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14925, 7752, 11806, 1156, 7771"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409952,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401610998",
        "processo": "AREsp 2628764",
        "dataRecebimento": "2024-05-03",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267632770,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402281230",
        "processo": "AREsp 2675230",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14771"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268247492,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402353557",
        "processo": "AREsp 2679483",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035, 6039"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268096386,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402467969",
        "processo": "AREsp 2685209",
        "dataRecebimento": "2024-07-05",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9148, 7717, 7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268343472,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402605265",
        "processo": "RHC    201142",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10610, 3431"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268211632,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403131737",
        "processo": "AREsp 2725544",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262035467,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300779462",
        "processo": "REsp 2057872",
        "dataRecebimento": "2023-03-13",
        "dataDistribuição": "2023-03-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486, 12487"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266906743,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203161530",
        "processo": "AREsp 2222366",
        "dataRecebimento": "2022-09-30",
        "dataDistribuição": "2022-10-21",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6098"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267582627,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203494458",
        "processo": "REsp 2037289",
        "dataRecebimento": "2022-10-28",
        "dataDistribuição": "2022-11-25",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10435, 10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267596072,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203494458",
        "processo": "REsp 2037289",
        "dataRecebimento": "2022-10-28",
        "dataDistribuição": "2022-11-25",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10435, 10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260998365,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303684178",
        "processo": "AREsp 2491085",
        "dataRecebimento": "2023-10-06",
        "dataDistribuição": "2023-11-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4939, 4970"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256557241,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401422090",
        "processo": "RHC    197071",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-23",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257413252,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401610658",
        "processo": "HC 911411",
        "dataRecebimento": "2024-05-03",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5567"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261409327,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401611478",
        "processo": "AREsp 2630508",
        "dataRecebimento": "2024-05-03",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10435, 10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267863840,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401662156",
        "processo": "AREsp 2632495",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267785743,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400974784",
        "processo": "REsp 2131597",
        "dataRecebimento": "2024-03-21",
        "dataDistribuição": "2024-04-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267936052,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401520381",
        "processo": "REsp 2140048",
        "dataRecebimento": "2024-04-26",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262777110,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401795095",
        "processo": "AREsp 2643616",
        "dataRecebimento": "2024-05-16",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267382866,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401909653",
        "processo": "AREsp 2652127",
        "dataRecebimento": "2024-05-24",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267203161,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101286991",
        "processo": "REsp 1935569",
        "dataRecebimento": "2021-04-29",
        "dataDistribuição": "2021-05-12",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8990, 5724, 9163, 9149"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268500304,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201169672",
        "processo": "REsp 2168350",
        "dataRecebimento": "2022-04-26",
        "dataDistribuição": "2022-05-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256574294,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303578189",
        "processo": "AREsp 2470077",
        "dataRecebimento": "2023-09-29",
        "dataDistribuição": "2023-10-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478509,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202302265194",
        "processo": "AREsp 2409031",
        "dataRecebimento": "2023-06-29",
        "dataDistribuição": "2023-07-27",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "6184, 6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266715423,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302692590",
        "processo": "AREsp 2427456",
        "dataRecebimento": "2023-07-31",
        "dataDistribuição": "2023-08-22",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 9607, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261419144,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303232977",
        "processo": "AREsp 2471433",
        "dataRecebimento": "2023-09-05",
        "dataDistribuição": "2023-11-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a transação #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4680"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266972510,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400683913",
        "processo": "AREsp 2579026",
        "dataRecebimento": "2024-03-04",
        "dataDistribuição": "2024-03-04",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254955252,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401061225",
        "processo": "AREsp 2598095",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262220708,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401144977",
        "processo": "AREsp 2624079",
        "dataRecebimento": "2024-04-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252718123,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401197966",
        "processo": "AREsp 2610293",
        "dataRecebimento": "2024-04-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9612"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262819824,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401340803",
        "processo": "REsp 2136830",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-04-18",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3566, 3573, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268636646,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402164020",
        "processo": "AREsp 2668499",
        "dataRecebimento": "2024-06-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-18",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10395"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267651520,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400943470",
        "processo": "AREsp 2618572",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5000"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260716997,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401021606",
        "processo": "AREsp 2605127",
        "dataRecebimento": "2024-03-31",
        "dataDistribuição": "2024-04-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265546351,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401099347",
        "processo": "AREsp 2607594",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-04-17",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265550173,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401199039",
        "processo": "AREsp 2601567",
        "dataRecebimento": "2024-04-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-09",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4980, 7690"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253843142,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401501373",
        "processo": "AREsp 2625064",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-05-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268359280,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401750398",
        "processo": "REsp 2168155",
        "dataRecebimento": "2024-05-14",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10562"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268513021,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401807928",
        "processo": "REsp 2145211",
        "dataRecebimento": "2024-05-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-21",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257858121,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402000076",
        "processo": "REsp 2148211",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596, 12995, 8874, 13537, 8873, 8868"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268486827,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402002213",
        "processo": "CC 205530",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268331021,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402934118",
        "processo": "AREsp 2712629",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410021,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403174907",
        "processo": "AREsp 2728159",
        "dataRecebimento": "2024-08-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 13201, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 245349982,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202103761600",
        "processo": "REsp 1973627",
        "dataRecebimento": "2021-11-24",
        "dataDistribuição": "2021-12-03",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6008, 6036, 5938"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267237504,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303549488",
        "processo": "AREsp 2468970",
        "dataRecebimento": "2023-09-28",
        "dataDistribuição": "2023-10-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268534888,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401593249",
        "processo": "AREsp 2632857",
        "dataRecebimento": "2024-05-03",
        "dataDistribuição": "2024-05-20",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8829, 10363"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268154892,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402001959",
        "processo": "HC 918997",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268187727,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402738458",
        "processo": "AREsp 2710170",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9418, 4994"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410177,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403086573",
        "processo": "AREsp 2723091",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 3372, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268496061,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403281195",
        "processo": "HC 941660",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267894417,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400624450",
        "processo": "AREsp 2577679",
        "dataRecebimento": "2024-02-29",
        "dataDistribuição": "2024-03-13",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6039, 6035, 6048, 6008"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265704607,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302489121",
        "processo": "HC 838890",
        "dataRecebimento": "2023-07-14",
        "dataDistribuição": "2023-07-17",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14930, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268250100,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203978547",
        "processo": "REsp 2044729",
        "dataRecebimento": "2022-12-13",
        "dataDistribuição": "2022-12-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268120602,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300982667",
        "processo": "REsp 2062532",
        "dataRecebimento": "2023-03-27",
        "dataDistribuição": "2023-04-19",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6177, 6098"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268531745,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402002427",
        "processo": "REsp 2148261",
        "dataRecebimento": "2024-06-04",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267801866,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402268066",
        "processo": "AREsp 2674435",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6104"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255969818,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402368480",
        "processo": "REsp 2154147",
        "dataRecebimento": "2024-06-28",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268251020,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402578745",
        "processo": "AREsp 2695149",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267599323,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302423813",
        "processo": "AREsp 2425756",
        "dataRecebimento": "2023-07-11",
        "dataDistribuição": "2023-08-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256183601,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400055706",
        "processo": "AREsp 2544241",
        "dataRecebimento": "2024-01-22",
        "dataDistribuição": "2024-02-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268534180,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401416617",
        "processo": "REsp 2168137",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262752423,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303254032",
        "processo": "AREsp 2479741",
        "dataRecebimento": "2023-09-06",
        "dataDistribuição": "2023-11-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265155105,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300393728",
        "processo": "AREsp 2293803",
        "dataRecebimento": "2023-02-10",
        "dataDistribuição": "2023-02-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "899, 9196, 7681"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256624686,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401034896",
        "processo": "REsp 2132712",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12487, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268250177,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402604659",
        "processo": "AREsp 2694779",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264679922,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402661974",
        "processo": "REsp 2163219",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6108"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384866,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402730970",
        "processo": "AREsp 2704797",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4680"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268655576,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403159483",
        "processo": "AREsp 2727309",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6104"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268239132,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403201340",
        "processo": "HC 940275",
        "dataRecebimento": "2024-08-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268045217,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402737360",
        "processo": "HC 931757",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-24",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14934"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268318411,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403224689",
        "processo": "REsp 2166637",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5937"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267695887,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402329946",
        "processo": "REsp 2153514",
        "dataRecebimento": "2024-06-26",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268211406,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402380946",
        "processo": "AREsp 2680319",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267661951,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402490255",
        "processo": "CC 206502",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-08",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7790, 12965"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268432809,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402753831",
        "processo": "AREsp 2702084",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10655, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268355390,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402864768",
        "processo": "AREsp 2707441",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4939"
    },
    {
        "SeqDocumento": 229896253,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101937076",
        "processo": "AREsp 1924921",
        "dataRecebimento": "2021-06-21",
        "dataDistribuição": "2021-07-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7631, 9596, 8893"
    },
    {
        "SeqDocumento": 229946840,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101937076",
        "processo": "AREsp 1924921",
        "dataRecebimento": "2021-06-21",
        "dataDistribuição": "2021-07-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7631, 9596, 8893"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260382182,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300111101",
        "processo": "AREsp 2278982",
        "dataRecebimento": "2023-01-18",
        "dataDistribuição": "2023-01-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7619"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268676937,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402458465",
        "processo": "REsp 2168134",
        "dataRecebimento": "2024-07-04",
        "dataDistribuição": "2024-07-09",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14853, 10011"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268180698,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402587073",
        "processo": "AREsp 2692336",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268329500,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402825201",
        "processo": "AREsp 2705366",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4970"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268322378,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402869567",
        "processo": "AREsp 2707998",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268489291,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402975026",
        "processo": "RHC    202536",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-09",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 10865, 10867, 10902, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268154082,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403257180",
        "processo": "HC 941302",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265798972,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401718382",
        "processo": "AREsp 2647042",
        "dataRecebimento": "2024-05-10",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582, 4960, 4951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266426213,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402004827",
        "processo": "AREsp 2658417",
        "dataRecebimento": "2024-06-04",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6177, 6182, 6100, 6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384015,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401811191",
        "processo": "AREsp 2644429",
        "dataRecebimento": "2024-05-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268199152,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402479582",
        "processo": "HC 927613",
        "dataRecebimento": "2024-07-05",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268366798,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402724345",
        "processo": "AREsp 2701052",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268382406,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402867066",
        "processo": "AREsp 2708082",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 10309"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260123785,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300996542",
        "processo": "AREsp 2331882",
        "dataRecebimento": "2023-03-27",
        "dataDistribuição": "2023-04-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7703, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268071803,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401984738",
        "processo": "HC 918770",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3419"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260551720,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402023115",
        "processo": "REsp 2148571",
        "dataRecebimento": "2024-06-05",
        "dataDistribuição": "2024-06-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268370870,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402207444",
        "processo": "REsp 2168090",
        "dataRecebimento": "2024-06-18",
        "dataDistribuição": "2024-06-21",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10338"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268045440,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402790444",
        "processo": "HC 932512",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3566, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268317190,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402812716",
        "processo": "AREsp 2704162",
        "dataRecebimento": "2024-07-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268015330,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402946539",
        "processo": "AREsp 2713577",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409875,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403116304",
        "processo": "AREsp 2724998",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10439, 14735, 10433, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253304677,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303679010",
        "processo": "AREsp 2474248",
        "dataRecebimento": "2023-10-06",
        "dataDistribuição": "2023-11-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 7779, 7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263636776,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303794753",
        "processo": "AREsp 2502903",
        "dataRecebimento": "2023-10-17",
        "dataDistribuição": "2023-12-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257866329,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401713243",
        "processo": "AREsp 2639817",
        "dataRecebimento": "2024-05-10",
        "dataDistribuição": "2024-05-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268234916,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102172686",
        "processo": "AREsp 1938763",
        "dataRecebimento": "2021-07-09",
        "dataDistribuição": "2021-07-30",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254966278,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400239327",
        "processo": "AREsp 2554551",
        "dataRecebimento": "2024-02-01",
        "dataDistribuição": "2024-02-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256873226,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400878185",
        "processo": "AREsp 2591060",
        "dataRecebimento": "2024-03-14",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266719980,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401027908",
        "processo": "AREsp 2598724",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268181105,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402444857",
        "processo": "AREsp 2684208",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268248250,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402927847",
        "processo": "AREsp 2712596",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7757"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267885095,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403086067",
        "processo": "REsp 2164478",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268230899,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403131333",
        "processo": "AREsp 2725966",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12487"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268603470,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303613460",
        "processo": "REsp 2166131",
        "dataRecebimento": "2023-10-03",
        "dataDistribuição": "2023-10-20",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6048, 6060"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265446909,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303688209",
        "processo": "HC 860509",
        "dataRecebimento": "2023-10-07",
        "dataDistribuição": "2023-10-09",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262185288,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201845062",
        "processo": "REsp 2008097",
        "dataRecebimento": "2022-06-14",
        "dataDistribuição": "2022-06-30",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10949, 10621, 3402"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255569049,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402170655",
        "processo": "REsp 2150933",
        "dataRecebimento": "2024-06-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268487437,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402317550",
        "processo": "REsp 2168156",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266569159,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402435681",
        "processo": "AREsp 2684297",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4939"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268105212,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402624527",
        "processo": "AREsp 2693339",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9517, 4703, 12412"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268046587,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403202462",
        "processo": "HC 940241",
        "dataRecebimento": "2024-08-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14930"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410085,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403214429",
        "processo": "AREsp 2730838",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10658, 10588, 10439, 13201, 13051, 10735"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260905615,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304619629",
        "processo": "AREsp 2547813",
        "dataRecebimento": "2024-01-25",
        "dataDistribuição": "2024-02-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 11974, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260721653,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401047445",
        "processo": "AREsp 2619179",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587, 13407, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252763881,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401305450",
        "processo": "AREsp 2629315",
        "dataRecebimento": "2024-04-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992, 10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268155419,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "201602426295",
        "processo": "EAREsp 983278",
        "dataRecebimento": "2016-09-06",
        "dataDistribuição": "2016-09-09",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "9148, 10236"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268325326,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304299544",
        "processo": "AREsp 2517014",
        "dataRecebimento": "2023-11-27",
        "dataDistribuição": "2023-12-15",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3574, 10926"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263202628,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304058115",
        "processo": "AREsp 2495287",
        "dataRecebimento": "2023-11-07",
        "dataDistribuição": "2023-11-22",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992, 11947"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266602708,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102785170",
        "processo": "AREsp 1962074",
        "dataRecebimento": "2021-08-26",
        "dataDistribuição": "2021-09-03",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10012"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368424,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402273620",
        "processo": "AREsp 2675023",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266102343,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402691976",
        "processo": "AREsp 2698703",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267664378,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403073344",
        "processo": "HC 937853",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261156413,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303699455",
        "processo": "AREsp 2479919",
        "dataRecebimento": "2023-10-09",
        "dataDistribuição": "2023-11-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9148, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266663338,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303737981",
        "processo": "AREsp 2509785",
        "dataRecebimento": "2023-10-11",
        "dataDistribuição": "2024-01-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10014, 9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261549644,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401377382",
        "processo": "AREsp 2634189",
        "dataRecebimento": "2024-04-18",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9163, 4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265711832,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401444167",
        "processo": "Pet    17669",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-04-23",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268298355,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401951807",
        "processo": "HC 917732",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-05-29",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368402,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402269772",
        "processo": "AREsp 2675939",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10430"
    },
    {
        "SeqDocumento": 248467708,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300139150",
        "processo": "AREsp 2281128",
        "dataRecebimento": "2023-01-20",
        "dataDistribuição": "2023-01-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268297450,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400745550",
        "processo": "AREsp 2586662",
        "dataRecebimento": "2024-03-07",
        "dataDistribuição": "2024-04-15",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 10486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268295655,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401283759",
        "processo": "AREsp 2622544",
        "dataRecebimento": "2024-04-12",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10683, 5923, 9149"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267848983,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402047440",
        "processo": "AREsp 2660964",
        "dataRecebimento": "2024-06-06",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9623"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267883909,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402047440",
        "processo": "AREsp 2660964",
        "dataRecebimento": "2024-06-06",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9623"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267991510,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402257185",
        "processo": "AREsp 2673939",
        "dataRecebimento": "2024-06-20",
        "dataDistribuição": "2024-06-26",
        "NM_MINISTRO": "MOURA RIBEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268467321,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403287764",
        "processo": "HC 941840",
        "dataRecebimento": "2024-08-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268091411,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304631970",
        "processo": "AREsp 2543314",
        "dataRecebimento": "2023-12-19",
        "dataDistribuição": "2024-02-08",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9148, 12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268443103,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400048258",
        "processo": "REsp 2117329",
        "dataRecebimento": "2024-01-21",
        "dataDistribuição": "2024-01-26",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267778193,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202103802560",
        "processo": "AREsp 2036523",
        "dataRecebimento": "2021-11-26",
        "dataDistribuição": "2022-01-19",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593, 10073"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268135641,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401960224",
        "processo": "REsp 2168088",
        "dataRecebimento": "2024-05-29",
        "dataDistribuição": "2024-06-11",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13537, 10880, 10318"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266926465,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402022546",
        "processo": "CC 205582",
        "dataRecebimento": "2024-06-05",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268359975,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402234364",
        "processo": "AREsp 2672287",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10684, 5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268039083,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402599898",
        "processo": "AREsp 2693782",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268315399,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402796758",
        "processo": "AREsp 2702953",
        "dataRecebimento": "2024-07-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265942822,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402886923",
        "processo": "HC 934418",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587, 11705"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259015636,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303286584",
        "processo": "AREsp 2478551",
        "dataRecebimento": "2023-09-12",
        "dataDistribuição": "2023-11-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268134746,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304336388",
        "processo": "AREsp 2528390",
        "dataRecebimento": "2023-11-28",
        "dataDistribuição": "2023-12-18",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 9985, 10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267808164,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400591587",
        "processo": "REsp 2125969",
        "dataRecebimento": "2024-02-27",
        "dataDistribuição": "2024-03-01",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266120002,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401432288",
        "processo": "AREsp 2617604",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6111, 6178"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268694998,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401729404",
        "processo": "REsp 2168054",
        "dataRecebimento": "2024-05-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6004, 5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268460183,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202204026845",
        "processo": "AREsp 2272258",
        "dataRecebimento": "2022-12-16",
        "dataDistribuição": "2023-01-11",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6004, 5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267359824,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300473059",
        "processo": "RHC    176662",
        "dataRecebimento": "2023-02-16",
        "dataDistribuição": "2023-02-17",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4272, 10926, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267388754,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302009278",
        "processo": "REsp 2080369",
        "dataRecebimento": "2023-06-12",
        "dataDistribuição": "2023-07-04",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6048, 6031, 12612, 6068, 10671, 14"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268284837,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303474344",
        "processo": "AREsp 2464654",
        "dataRecebimento": "2023-09-22",
        "dataDistribuição": "2023-10-26",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267548030,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401003492",
        "processo": "AREsp 2618954",
        "dataRecebimento": "2024-03-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-26",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6095"
    },
    {
        "SeqDocumento": 250172046,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401019677",
        "processo": "REsp 2132198",
        "dataRecebimento": "2024-03-31",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268691840,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401988690",
        "processo": "REsp 2168074",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10422"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268183794,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402265580",
        "processo": "AREsp 2675932",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10497"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335083,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402573198",
        "processo": "AREsp 2703974",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7620"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268289512,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403110670",
        "processo": "REsp 2164849",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10381"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267308559,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401765461",
        "processo": "REsp 2144547",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268147598,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402439583",
        "processo": "HC 927023",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-04",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3531, 3539, 3532"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267736130,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402743187",
        "processo": "REsp 2160873",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10395"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268145223,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402954351",
        "processo": "AREsp 2714227",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259140180,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303775025",
        "processo": "AREsp 2498680",
        "dataRecebimento": "2023-10-16",
        "dataDistribuição": "2023-12-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268069376,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304558191",
        "processo": "REsp 2115662",
        "dataRecebimento": "2023-12-14",
        "dataDistribuição": "2023-12-15",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6182, 6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 248213007,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400657849",
        "processo": "AREsp 2577193",
        "dataRecebimento": "2024-03-01",
        "dataDistribuição": "2024-03-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 10433, 7767"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260723750,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401047457",
        "processo": "AREsp 2607560",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267918703,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401928697",
        "processo": "AREsp 2655010",
        "dataRecebimento": "2024-05-27",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6076, 6074, 6073, 6062"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259303040,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301639449",
        "processo": "EREsp  2074172",
        "dataRecebimento": "2023-05-16",
        "dataDistribuição": "2023-06-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9603"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268250131,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402574892",
        "processo": "REsp 2157575",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4939, 9596, 13537"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209041,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402656032",
        "processo": "AREsp 2696174",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267979809,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402812992",
        "processo": "AREsp 2705318",
        "dataRecebimento": "2024-07-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 9163, 7717, 9178, 9196, 7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335243,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403065379",
        "processo": "AREsp 2722394",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409661,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403072989",
        "processo": "AREsp 2722197",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409956,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403152057",
        "processo": "AREsp 2726916",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10588, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266839405,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402497681",
        "processo": "REsp 2156372",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268251302,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402508517",
        "processo": "AREsp 2688172",
        "dataRecebimento": "2024-07-09",
        "dataDistribuição": "2024-07-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 10439, 4703, 11806, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268014909,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402520691",
        "processo": "AREsp 2688761",
        "dataRecebimento": "2024-07-09",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3632, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384152,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402534654",
        "processo": "AREsp 2689982",
        "dataRecebimento": "2024-07-10",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10918"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408677,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402746698",
        "processo": "AREsp 2705026",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10433, 10439, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268282601,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402767200",
        "processo": "AREsp 2706230",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 4830, 7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253105770,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301870597",
        "processo": "REsp 2078886",
        "dataRecebimento": "2023-05-31",
        "dataDistribuição": "2023-06-15",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268294526,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201900583973",
        "processo": "REsp 1801048",
        "dataRecebimento": "2019-02-27",
        "dataDistribuição": "2019-03-18",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 10396"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264739901,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201302634767",
        "processo": "AREsp 382795",
        "dataRecebimento": "2013-08-01",
        "dataDistribuição": "2013-09-17",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10421"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267527678,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302209447",
        "processo": "AREsp 2402493",
        "dataRecebimento": "2023-06-26",
        "dataDistribuição": "2023-07-07",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 9587, 8961"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267777506,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303315152",
        "processo": "AREsp 2496071",
        "dataRecebimento": "2023-09-13",
        "dataDistribuição": "2023-12-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7691, 9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266352169,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401977379",
        "processo": "AREsp 2656774",
        "dataRecebimento": "2024-05-30",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268216941,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402434306",
        "processo": "REsp 2168056",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288, 10433, 8961"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335115,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402630130",
        "processo": "AREsp 2696581",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6045, 6037, 14067, 6041, 6048"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266991940,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402752073",
        "processo": "REsp 2159768",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267274630,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402760923",
        "processo": "HC 932169",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268420718,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403029663",
        "processo": "REsp 2163813",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 9584"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268161982,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403096291",
        "processo": "REsp 2164564",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268627918,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403172758",
        "processo": "REsp 2165946",
        "dataRecebimento": "2024-08-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11954, 8919"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268128153,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402006063",
        "processo": "AREsp 2658510",
        "dataRecebimento": "2024-06-04",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268254938,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402187080",
        "processo": "REsp 2168138",
        "dataRecebimento": "2024-06-17",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8866, 10313, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268244254,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402096082",
        "processo": "AREsp 2664647",
        "dataRecebimento": "2024-06-10",
        "dataDistribuição": "2024-06-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267653085,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402156838",
        "processo": "REsp 2150708",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-17",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268532253,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402163979",
        "processo": "REsp 2167532",
        "dataRecebimento": "2024-06-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268531780,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402351311",
        "processo": "AREsp 2679465",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10023"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268233210,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402433078",
        "processo": "AREsp 2683422",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-04",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10454, 11000, 13089"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410083,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403216259",
        "processo": "AREsp 2730878",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14735, 10433, 10588, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268314334,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402720645",
        "processo": "AREsp 2704599",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9586, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335230,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402903612",
        "processo": "AREsp 2711647",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6039, 5915, 6035, 5933"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268249705,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402985249",
        "processo": "AREsp 2716877",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268249105,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403101318",
        "processo": "AREsp 2724166",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3421"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268290064,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403235940",
        "processo": "HC 940875",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10635"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255009453,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201936224",
        "processo": "REsp 2010552",
        "dataRecebimento": "2022-06-23",
        "dataDistribuição": "2022-07-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10590"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256803836,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201936224",
        "processo": "REsp 2010552",
        "dataRecebimento": "2022-06-23",
        "dataDistribuição": "2022-07-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10590"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267863447,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203039019",
        "processo": "REsp 2028911",
        "dataRecebimento": "2022-09-21",
        "dataDistribuição": "2022-10-10",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268327745,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403255250",
        "processo": "HC 941269",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268298487,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403269956",
        "processo": "RHC    203597",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265661791,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200310858",
        "processo": "AREsp 2067707",
        "dataRecebimento": "2022-02-07",
        "dataDistribuição": "2022-03-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698, 4680, 9608, 10582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260331501,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201192224",
        "processo": "AREsp 2113558",
        "dataRecebimento": "2022-04-27",
        "dataDistribuição": "2022-05-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717, 9580, 10433, 9596, 10439, 12612"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253171010,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304559277",
        "processo": "AREsp 2542717",
        "dataRecebimento": "2023-12-14",
        "dataDistribuição": "2024-02-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13024, 9414, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268369020,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402866007",
        "processo": "REsp 2161342",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263631842,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402934446",
        "processo": "CC 207243",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10411"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268386618,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402997901",
        "processo": "HC 936557",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268294554,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403201893",
        "processo": "HC 940199",
        "dataRecebimento": "2024-08-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268128294,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403264842",
        "processo": "Pet    17075",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10635"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266757214,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304149731",
        "processo": "REsp 2110116",
        "dataRecebimento": "2023-11-14",
        "dataDistribuição": "2023-11-17",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6101"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268160672,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402780726",
        "processo": "AREsp 2701765",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 14926"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268234472,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402831635",
        "processo": "AREsp 2705858",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268688322,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403007550",
        "processo": "REsp 2163472",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12503"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268623878,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203469837",
        "processo": "AREsp 2244131",
        "dataRecebimento": "2022-10-27",
        "dataDistribuição": "2022-11-10",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10342"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268200341,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402453415",
        "processo": "HC 927221",
        "dataRecebimento": "2024-07-04",
        "dataDistribuição": "2024-07-04",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268594990,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402642436",
        "processo": "EAREsp 2711081",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 10582, 9587, 7768, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268055982,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402869417",
        "processo": "AREsp 2708589",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267010609,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403059273",
        "processo": "CC 207475",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791, 4291"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260458625,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400996975",
        "processo": "AREsp 2605057",
        "dataRecebimento": "2024-03-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4935"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384094,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401989804",
        "processo": "EAREsp 2657209",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3633, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265043028,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400689190",
        "processo": "AREsp 2581290",
        "dataRecebimento": "2024-03-04",
        "dataDistribuição": "2024-03-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9591"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268396692,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401035983",
        "processo": "AREsp 2621643",
        "dataRecebimento": "2024-03-31",
        "dataDistribuição": "2024-04-30",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265864461,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101165690",
        "processo": "AREsp 1879604",
        "dataRecebimento": "2021-04-20",
        "dataDistribuição": "2021-05-06",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada renúncia pelo autor #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478532,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400405058",
        "processo": "AREsp 2564650",
        "dataRecebimento": "2024-02-15",
        "dataDistribuição": "2024-02-29",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5946, 14, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478864,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400610777",
        "processo": "AREsp 2578713",
        "dataRecebimento": "2024-02-28",
        "dataDistribuição": "2024-03-11",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10433, 10226"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268365317,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400662137",
        "processo": "REsp 2126995",
        "dataRecebimento": "2024-03-01",
        "dataDistribuição": "2024-03-07",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478881,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401061262",
        "processo": "AREsp 2609269",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10328"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267883134,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304128905",
        "processo": "AREsp 2510063",
        "dataRecebimento": "2023-11-13",
        "dataDistribuição": "2023-11-27",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 4291, 10621, 287, 9859, 10935"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267036584,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303461289",
        "processo": "AREsp 2481532",
        "dataRecebimento": "2023-09-22",
        "dataDistribuição": "2023-11-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10452"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267782327,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401357287",
        "processo": "AREsp 2615970",
        "dataRecebimento": "2024-04-17",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268177165,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402145630",
        "processo": "AREsp 2667449",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-20",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268060863,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402490999",
        "processo": "AREsp 2686845",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267991863,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402850631",
        "processo": "AREsp 2709906",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5632, 5950"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267651564,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403177508",
        "processo": "REsp 2165989",
        "dataRecebimento": "2024-08-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268248610,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403237643",
        "processo": "HC 941095",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10635"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268501731,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403248269",
        "processo": "HC 941121",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566, 14685, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268500518,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000764879",
        "processo": "REsp 1869440",
        "dataRecebimento": "2020-03-27",
        "dataDistribuição": "2020-04-14",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5980, 9148"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255128209,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301489733",
        "processo": "REsp 2071653",
        "dataRecebimento": "2023-05-08",
        "dataDistribuição": "2023-05-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267508128,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203751995",
        "processo": "AREsp 2258505",
        "dataRecebimento": "2022-11-22",
        "dataDistribuição": "2022-12-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9603"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266295320,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400562433",
        "processo": "AREsp 2575919",
        "dataRecebimento": "2024-02-26",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811, 7772"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267991782,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400938169",
        "processo": "AREsp 2596826",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11807"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267011218,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401501146",
        "processo": "AREsp 2623868",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6104"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267889013,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401599475",
        "processo": "AREsp 2633104",
        "dataRecebimento": "2024-05-03",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 9196, 9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384136,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401947607",
        "processo": "AREsp 2654780",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-05-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267916438,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300368044",
        "processo": "AREsp 2302858",
        "dataRecebimento": "2023-02-08",
        "dataDistribuição": "2023-03-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5632, 10655, 9258, 899, 9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268375716,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201502847810",
        "processo": "AREsp 820298",
        "dataRecebimento": "2015-10-31",
        "dataDistribuição": "2015-11-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "899, 4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266569149,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302914234",
        "processo": "AREsp 2458017",
        "dataRecebimento": "2023-08-15",
        "dataDistribuição": "2023-10-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10655, 13089, 9180, 899, 9580, 9450"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266793364,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301956372",
        "processo": "AREsp 2383723",
        "dataRecebimento": "2023-06-06",
        "dataDistribuição": "2023-06-20",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10111"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265766371,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402026574",
        "processo": "AREsp 2659573",
        "dataRecebimento": "2024-06-05",
        "dataDistribuição": "2024-06-10",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266319608,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402195989",
        "processo": "CC 205918",
        "dataRecebimento": "2024-06-17",
        "dataDistribuição": "2024-06-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267477738,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402638463",
        "processo": "AREsp 2695519",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974, 14926"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209096,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402648953",
        "processo": "AREsp 2697163",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268052535,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402838834",
        "processo": "AREsp 2709786",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268503289,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403091455",
        "processo": "REsp 2167519",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8961, 5933, 5922, 6036, 6017, 6033, 6039, 6035, 5945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263450690,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300353046",
        "processo": "AREsp 2303312",
        "dataRecebimento": "2023-02-07",
        "dataDistribuição": "2023-03-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9196, 4939"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263452645,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300353046",
        "processo": "AREsp 2303312",
        "dataRecebimento": "2023-02-07",
        "dataDistribuição": "2023-03-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9196, 4939"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267765183,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401768620",
        "processo": "AREsp 2640462",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-20",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10894"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263037397,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401774423",
        "processo": "AREsp 2642860",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10567, 6107"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268256976,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402033731",
        "processo": "REsp 2168053",
        "dataRecebimento": "2024-06-05",
        "dataDistribuição": "2024-06-11",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10313"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384068,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402419921",
        "processo": "AREsp 2682436",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3533, 3531, 11978, 5555, 3431"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262338555,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402766137",
        "processo": "REsp 2159873",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267964001,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403227419",
        "processo": "HC 940731",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408166,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202158571",
        "processo": "EREsp  2013801",
        "dataRecebimento": "2022-07-12",
        "dataDistribuição": "2022-07-20",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035, 5946, 6039"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259178330,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201900286296",
        "processo": "REsp 1795200",
        "dataRecebimento": "2019-02-01",
        "dataDistribuição": "2019-02-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4935, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262983324,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202103798367",
        "processo": "REsp 1976104",
        "dataRecebimento": "2021-11-25",
        "dataDistribuição": "2022-01-06",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10089"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265609483,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303274062",
        "processo": "AREsp 2497816",
        "dataRecebimento": "2023-09-11",
        "dataDistribuição": "2023-11-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268495756,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304302953",
        "processo": "HC 872705",
        "dataRecebimento": "2023-11-27",
        "dataDistribuição": "2023-11-27",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267816940,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401188413",
        "processo": "REsp 2134827",
        "dataRecebimento": "2024-04-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12487"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266409324,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401422940",
        "processo": "REsp 2138456",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10163, 6042"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267325804,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402429942",
        "processo": "CC 206397",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597, 10441, 10435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335124,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402681829",
        "processo": "AREsp 2696761",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4813"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268313260,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403034850",
        "processo": "AREsp 2719677",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267627454,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402654186",
        "processo": "AREsp 2696019",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-24",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806, 7780, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268315338,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402720997",
        "processo": "AREsp 2704608",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268289934,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402870434",
        "processo": "AREsp 2708022",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3431"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266616374,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400437283",
        "processo": "AREsp 2566651",
        "dataRecebimento": "2024-02-19",
        "dataDistribuição": "2024-03-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580, 10671, 10666, 10686"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268303425,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401304150",
        "processo": "AREsp 2629281",
        "dataRecebimento": "2024-04-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265916977,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401524121",
        "processo": "HC 909666",
        "dataRecebimento": "2024-04-27",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267344381,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401473100",
        "processo": "REsp 2139361",
        "dataRecebimento": "2024-04-24",
        "dataDistribuição": "2024-04-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268057651,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400415400",
        "processo": "AREsp 2565843",
        "dataRecebimento": "2024-02-16",
        "dataDistribuição": "2024-02-26",
        "NM_MINISTRO": "LUIS FELIPE SALOMÃO",
        "recurso": "RE    ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Negado seguimento ao recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14227, 3402"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268517685,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401441655",
        "processo": "REsp 2167576",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 5980, 5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268648695,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401632874",
        "processo": "REsp 2142419",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6135"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266509675,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400833630",
        "processo": "AREsp 2616222",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-04-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10455, 10458"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267580454,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401227544",
        "processo": "AREsp 2611895",
        "dataRecebimento": "2024-04-09",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267887082,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401275305",
        "processo": "RHC    196571",
        "dataRecebimento": "2024-04-12",
        "dataDistribuição": "2024-04-12",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10600, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268272714,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401281108",
        "processo": "AREsp 2628333",
        "dataRecebimento": "2024-04-12",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267871335,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401412246",
        "processo": "AREsp 2617748",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266216848,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401514881",
        "processo": "AREsp 2623089",
        "dataRecebimento": "2024-04-26",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 251800006,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401783321",
        "processo": "AREsp 2643168",
        "dataRecebimento": "2024-05-16",
        "dataDistribuição": "2024-05-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267684498,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301903702",
        "processo": "REsp 2077196",
        "dataRecebimento": "2023-06-02",
        "dataDistribuição": "2023-06-16",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10311"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268461621,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401828297",
        "processo": "REsp 2168125",
        "dataRecebimento": "2024-05-20",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5947"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267943333,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401902809",
        "processo": "AREsp 2650904",
        "dataRecebimento": "2024-05-24",
        "dataDistribuição": "2024-05-27",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7703, 10250"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268059156,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402425381",
        "processo": "HC 926802",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3642"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255961489,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302247402",
        "processo": "Rcl 45927",
        "dataRecebimento": "2023-06-28",
        "dataDistribuição": "2023-06-29",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Julgado procedente o pedido #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12484"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262916477,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400284168",
        "processo": "HC 888230",
        "dataRecebimento": "2024-02-06",
        "dataDistribuição": "2024-02-06",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267260496,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304036592",
        "processo": "REsp 2108402",
        "dataRecebimento": "2023-11-06",
        "dataDistribuição": "2023-11-09",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6068"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263926343,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301141753",
        "processo": "AREsp 2342134",
        "dataRecebimento": "2023-04-10",
        "dataDistribuição": "2023-05-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10446"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262682835,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400823783",
        "processo": "AREsp 2598243",
        "dataRecebimento": "2024-03-12",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262261083,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400994730",
        "processo": "AREsp 2609735",
        "dataRecebimento": "2024-03-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7618"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268292949,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402031646",
        "processo": "AREsp 2659815",
        "dataRecebimento": "2024-06-05",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10313"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368434,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402281608",
        "processo": "AREsp 2676081",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267254610,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402288161",
        "processo": "REsp 2152848",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10531"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408682,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402746775",
        "processo": "AREsp 2705028",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 14735, 10439, 13201, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268414406,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402868658",
        "processo": "AREsp 2708681",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4728, 7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268236360,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402934308",
        "processo": "AREsp 2712756",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268327794,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403150681",
        "processo": "REsp 2165632",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5937, 5917"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268032372,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402159541",
        "processo": "AREsp 2668160",
        "dataRecebimento": "2024-06-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10013, 10385, 10012"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268022781,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402248226",
        "processo": "AREsp 2674077",
        "dataRecebimento": "2024-06-20",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 7775"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368380,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402267525",
        "processo": "REsp 2194660",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268303086,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402406183",
        "processo": "REsp 2154852",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267876523,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402426581",
        "processo": "CC 206386",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10378, 6044, 12965, 9997"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268439096,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402834147",
        "processo": "AREsp 2710591",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268296960,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402840723",
        "processo": "REsp 2161469",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6133, 6119, 9517"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268375365,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402859712",
        "processo": "REsp 2161259",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-09",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10301"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268243853,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403259086",
        "processo": "SLS    3478",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo sem resolução do mérito #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10421, 14131"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368532,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402340935",
        "processo": "AREsp 2678489",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368580,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402468817",
        "processo": "AREsp 2686317",
        "dataRecebimento": "2024-07-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409297,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402986350",
        "processo": "AREsp 2717011",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10439, 10588, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268454521,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403282890",
        "processo": "HC 941680",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264125201,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301849753",
        "processo": "HC 827776",
        "dataRecebimento": "2023-06-01",
        "dataDistribuição": "2023-06-01",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259702862,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302847640",
        "processo": "AREsp 2452506",
        "dataRecebimento": "2023-08-10",
        "dataDistribuição": "2023-09-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253523304,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102069617",
        "processo": "REsp 1947365",
        "dataRecebimento": "2021-07-01",
        "dataDistribuição": "2021-07-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10653, 8843, 4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267798346,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102492302",
        "processo": "REsp 1954530",
        "dataRecebimento": "2021-08-04",
        "dataDistribuição": "2021-09-03",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441, 10435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267514707,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304576164",
        "processo": "REsp 2116233",
        "dataRecebimento": "2023-12-15",
        "dataDistribuição": "2023-12-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593, 9518"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266631536,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401216400",
        "processo": "REsp 2134977",
        "dataRecebimento": "2024-04-09",
        "dataDistribuição": "2024-04-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263568729,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402519043",
        "processo": "REsp 2156719",
        "dataRecebimento": "2024-07-09",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265448108,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402899052",
        "processo": "REsp 2161889",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10221"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268296608,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403263403",
        "processo": "RHC    203555",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268088108,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201903776386",
        "processo": "REsp 1854371",
        "dataRecebimento": "2019-12-16",
        "dataDistribuição": "2020-01-08",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10166, 12511"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268070061,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201903776386",
        "processo": "REsp 1854371",
        "dataRecebimento": "2019-12-16",
        "dataDistribuição": "2020-01-08",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10166, 12511"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266677382,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "201401853788",
        "processo": "REsp 1594864",
        "dataRecebimento": "2014-07-30",
        "dataDistribuição": "2014-08-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "4805, 1000154"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259391838,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202909890",
        "processo": "AREsp 2210296",
        "dataRecebimento": "2022-09-13",
        "dataDistribuição": "2022-09-19",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6226"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268479689,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203046718",
        "processo": "REsp 2031801",
        "dataRecebimento": "2022-09-22",
        "dataDistribuição": "2022-10-05",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10075, 11828, 7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267842146,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402456016",
        "processo": "REsp 2155630",
        "dataRecebimento": "2024-07-04",
        "dataDistribuição": "2024-08-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 12487"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268297169,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402597639",
        "processo": "AREsp 2692358",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9178, 14128"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266945877,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402638653",
        "processo": "AREsp 2710211",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12487, 12484"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268183566,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402848981",
        "processo": "AREsp 2710380",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6037, 9149"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268309038,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402884219",
        "processo": "AREsp 2709446",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11163, 3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268613740,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400796330",
        "processo": "REsp 2176905",
        "dataRecebimento": "2024-03-11",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5972"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266534950,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401429810",
        "processo": "AREsp 2619070",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266145272,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402305230",
        "processo": "AREsp 2677186",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478389,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202303810470",
        "processo": "REsp 2103099",
        "dataRecebimento": "2023-10-18",
        "dataDistribuição": "2023-10-20",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "9163, 9414, 10655, 5632, 10313"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268586694,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400083219",
        "processo": "REsp 2118987",
        "dataRecebimento": "2024-01-22",
        "dataDistribuição": "2024-02-09",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 5994, 6017, 14"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254129402,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400141472",
        "processo": "AREsp 2553456",
        "dataRecebimento": "2024-01-25",
        "dataDistribuição": "2024-02-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10447"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267783663,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400737573",
        "processo": "AREsp 2610852",
        "dataRecebimento": "2024-03-07",
        "dataDistribuição": "2024-04-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10462"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263084357,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401235610",
        "processo": "AREsp 2612293",
        "dataRecebimento": "2024-04-10",
        "dataDistribuição": "2024-04-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263392946,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100921074",
        "processo": "AREsp 1861990",
        "dataRecebimento": "2021-03-28",
        "dataDistribuição": "2021-03-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265363077,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400842100",
        "processo": "AREsp 2590635",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-04-04",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6045, 6048, 6008, 6041, 6037"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268404303,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401622182",
        "processo": "REsp 2142105",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10880, 10343, 10656"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268035097,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304357848",
        "processo": "REsp 2112717",
        "dataRecebimento": "2023-11-29",
        "dataDistribuição": "2023-12-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 12489, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255226260,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304440042",
        "processo": "AREsp 2521841",
        "dataRecebimento": "2023-12-05",
        "dataDistribuição": "2023-12-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252497775,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400085276",
        "processo": "AREsp 2546862",
        "dataRecebimento": "2024-01-22",
        "dataDistribuição": "2024-03-07",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10202, 10296, 10313"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268128837,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402674875",
        "processo": "AREsp 2696663",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384865,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402679650",
        "processo": "AREsp 2696866",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10382"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268425742,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402708141",
        "processo": "REsp 2159132",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566, 3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268200009,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403157705",
        "processo": "REsp 2165748",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5987, 6045"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478217,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "201702507113",
        "processo": "REsp 1702769",
        "dataRecebimento": "2017-09-27",
        "dataDistribuição": "2017-10-13",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Admitindo Embargo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "6017, 5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254924603,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101242483",
        "processo": "AREsp 1884045",
        "dataRecebimento": "2021-04-26",
        "dataDistribuição": "2021-05-13",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Provimento por decisão monocrática #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4935, 9617"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268329141,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402933360",
        "processo": "AREsp 2712601",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268403699,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403266724",
        "processo": "HC 941469",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267667999,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304534007",
        "processo": "AREsp 2537590",
        "dataRecebimento": "2023-12-13",
        "dataDistribuição": "2024-02-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268653900,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400288968",
        "processo": "REsp 2144219",
        "dataRecebimento": "2024-02-06",
        "dataDistribuição": "2024-02-27",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7761, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266434403,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400380351",
        "processo": "AREsp 2563476",
        "dataRecebimento": "2024-02-15",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7691"
    },
    {
        "SeqDocumento": 219584482,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201803197488",
        "processo": "REsp 1783702",
        "dataRecebimento": "2018-11-27",
        "dataDistribuição": "2018-12-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262735119,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201300530553",
        "processo": "REsp 1370318",
        "dataRecebimento": "2013-03-01",
        "dataDistribuição": "2013-05-08",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7757"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260050800,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300071296",
        "processo": "AREsp 2277331",
        "dataRecebimento": "2023-01-13",
        "dataDistribuição": "2023-01-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259708320,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301203947",
        "processo": "AREsp 2344197",
        "dataRecebimento": "2023-04-12",
        "dataDistribuição": "2023-05-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267991574,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402533567",
        "processo": "AREsp 2689403",
        "dataRecebimento": "2024-07-10",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9591"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268449116,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402992633",
        "processo": "REsp 2163232",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717, 8874"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410107,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403220930",
        "processo": "AREsp 2731034",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10588, 10439, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268690265,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401962369",
        "processo": "REsp 2168117",
        "dataRecebimento": "2024-05-29",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10100, 8829"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268251619,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402283867",
        "processo": "AREsp 2675304",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268468642,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402401424",
        "processo": "REsp 2154748",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-07-08",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412691,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402886086",
        "processo": "AREsp 2709420",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408868,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402903990",
        "processo": "AREsp 2710831",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 14735, 10588, 10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408974,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402909231",
        "processo": "AREsp 2711159",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10735, 10588, 10433, 13233"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268389713,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403027299",
        "processo": "HC 937217",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897, 12334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268403228,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403067553",
        "processo": "REsp 2164265",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410026,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403186669",
        "processo": "AREsp 2728790",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 13201, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410087,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403217221",
        "processo": "AREsp 2730954",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10588, 10433, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268382407,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402325563",
        "processo": "AREsp 2679062",
        "dataRecebimento": "2024-06-26",
        "dataDistribuição": "2024-07-01",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268664467,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402415110",
        "processo": "REsp 2168052",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4939, 5980, 5946, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408513,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402739254",
        "processo": "AREsp 2714842",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 14735, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384864,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402803730",
        "processo": "AREsp 2703311",
        "dataRecebimento": "2024-07-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7691"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268213367,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403115557",
        "processo": "AREsp 2724686",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4964"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268307088,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403122524",
        "processo": "HC 938850",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267995189,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403221611",
        "processo": "HC 940600",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10635"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257876922,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400352041",
        "processo": "AREsp 2562625",
        "dataRecebimento": "2024-02-09",
        "dataDistribuição": "2024-02-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 10433, 7780, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478570,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202303067411",
        "processo": "AREsp 2451729",
        "dataRecebimento": "2023-08-25",
        "dataDistribuição": "2023-10-04",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "6004, 5946, 10023"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262930808,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303417661",
        "processo": "AREsp 2490949",
        "dataRecebimento": "2023-09-20",
        "dataDistribuição": "2023-11-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7681, 9180, 9098, 10444"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267239243,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200311691",
        "processo": "AREsp 2066507",
        "dataRecebimento": "2022-02-07",
        "dataDistribuição": "2022-03-03",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10011"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268532941,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401576084",
        "processo": "REsp 2167534",
        "dataRecebimento": "2024-05-02",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10887, 5992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266671123,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401605651",
        "processo": "AREsp 2642201",
        "dataRecebimento": "2024-05-03",
        "dataDistribuição": "2024-05-17",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12484, 10671, 12492"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268236030,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401872120",
        "processo": "HC 916405",
        "dataRecebimento": "2024-05-22",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263777724,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402238723",
        "processo": "AREsp 2672675",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268579405,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402383207",
        "processo": "HC 925996",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-07-01",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409205,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402972765",
        "processo": "AREsp 2716343",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268244926,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403028641",
        "processo": "HC 937048",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268581040,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403244318",
        "processo": "HC 941019",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3568, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268402894,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403276390",
        "processo": "HC 941606",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10635"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268404753,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403279662",
        "processo": "HC 941645",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268222663,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000238284",
        "processo": "REsp 1860588",
        "dataRecebimento": "2020-02-04",
        "dataDistribuição": "2020-02-06",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288, 5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268530997,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202784341",
        "processo": "AREsp 2202498",
        "dataRecebimento": "2022-09-01",
        "dataDistribuição": "2022-09-12",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5987, 9047, 10687, 5994, 6058, 6068, 6011, 8961, 6060, 6065, 6062"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268531555,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202784341",
        "processo": "AREsp 2202498",
        "dataRecebimento": "2022-09-01",
        "dataDistribuição": "2022-09-12",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5987, 9047, 10687, 5994, 6058, 6068, 6011, 8961, 6060, 6065, 6062"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268531523,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202784341",
        "processo": "AREsp 2202498",
        "dataRecebimento": "2022-09-01",
        "dataDistribuição": "2022-09-12",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5987, 9047, 10687, 5994, 6058, 6068, 6011, 8961, 6060, 6065, 6062"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267981235,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303020249",
        "processo": "AREsp 2461640",
        "dataRecebimento": "2023-08-22",
        "dataDistribuição": "2023-09-25",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268629926,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303203581",
        "processo": "REsp 2097586",
        "dataRecebimento": "2023-09-04",
        "dataDistribuição": "2023-09-26",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035, 5946, 6039"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268298930,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400849585",
        "processo": "HC 897938",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-03-14",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3420, 10632, 5566, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268106788,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400902170",
        "processo": "HC 898864",
        "dataRecebimento": "2024-03-17",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10604, 3547"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267406655,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401009810",
        "processo": "AREsp 2597311",
        "dataRecebimento": "2024-03-31",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264466980,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401077941",
        "processo": "AREsp 2611633",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268534718,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401482348",
        "processo": "REsp 2168089",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259934023,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401554196",
        "processo": "AREsp 2640415",
        "dataRecebimento": "2024-04-30",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14758"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268479297,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301074146",
        "processo": "HC 813201",
        "dataRecebimento": "2023-03-31",
        "dataDistribuição": "2023-04-03",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14685"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268468842,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401535608",
        "processo": "HC 910029",
        "dataRecebimento": "2024-04-29",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268029691,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401734550",
        "processo": "RHC    198050",
        "dataRecebimento": "2024-05-13",
        "dataDistribuição": "2024-05-14",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 7928"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258121192,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402140717",
        "processo": "REsp 2150458",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10172"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268388127,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402644850",
        "processo": "AREsp 2694697",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268318517,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402737562",
        "processo": "AREsp 2714788",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9609"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268315935,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402737890",
        "processo": "AREsp 2701950",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409550,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403033596",
        "processo": "AREsp 2719638",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268175795,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403260612",
        "processo": "HC 941327",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266338909,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102815947",
        "processo": "REsp 1958142",
        "dataRecebimento": "2021-08-30",
        "dataDistribuição": "2021-09-29",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10014"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268271284,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403247830",
        "processo": "HC 941108",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3546, 5847, 10621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267652472,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304131828",
        "processo": "AREsp 2510231",
        "dataRecebimento": "2023-11-13",
        "dataDistribuição": "2023-11-27",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261266110,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400174479",
        "processo": "AREsp 2551033",
        "dataRecebimento": "2024-01-29",
        "dataDistribuição": "2024-02-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266684321,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401661789",
        "processo": "REsp 2142933",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-21",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267869830,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401850750",
        "processo": "AREsp 2650462",
        "dataRecebimento": "2024-05-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268152559,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403080954",
        "processo": "HC 938044",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267778192,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403160111",
        "processo": "REsp 2165836",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7619"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268309197,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403280096",
        "processo": "HC 941627",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268500634,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301993240",
        "processo": "REsp 2149769",
        "dataRecebimento": "2023-06-11",
        "dataDistribuição": "2023-06-26",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6039, 6035, 6016, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268461097,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302979984",
        "processo": "AREsp 2439786",
        "dataRecebimento": "2023-08-21",
        "dataDistribuição": "2023-09-06",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14053, 5998"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263604373,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400328025",
        "processo": "AREsp 2559840",
        "dataRecebimento": "2024-02-08",
        "dataDistribuição": "2024-03-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7775"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267529929,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401112284",
        "processo": "REsp 2133353",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-05-08",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10702"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268102879,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401900192",
        "processo": "CC 205346",
        "dataRecebimento": "2024-05-24",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6047"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255113063,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401987263",
        "processo": "REsp 2148015",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11944, 6182, 6185"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263466418,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303881682",
        "processo": "AREsp 2494553",
        "dataRecebimento": "2023-10-24",
        "dataDistribuição": "2023-12-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10434"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264920181,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202001639032",
        "processo": "REsp 1882592",
        "dataRecebimento": "2020-07-07",
        "dataDistribuição": "2020-08-18",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6220, 7779, 7771, 10085"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254922632,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300339998",
        "processo": "REsp 2054006",
        "dataRecebimento": "2023-02-07",
        "dataDistribuição": "2023-03-01",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268370556,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201501627475",
        "processo": "REsp 1947671",
        "dataRecebimento": "2015-07-09",
        "dataDistribuição": "2015-07-20",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10045, 9992, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267317017,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201700411454",
        "processo": "AREsp 1060818",
        "dataRecebimento": "2017-02-24",
        "dataDistribuição": "2017-03-02",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478223,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "201702292613",
        "processo": "REsp 1696670",
        "dataRecebimento": "2017-09-08",
        "dataDistribuição": "2017-09-28",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "6090"
    },
    {
        "SeqDocumento": 251183779,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202103988212",
        "processo": "REsp 1978643",
        "dataRecebimento": "2021-12-13",
        "dataDistribuição": "2022-01-24",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7761"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266943294,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304335746",
        "processo": "AREsp 2522823",
        "dataRecebimento": "2023-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-01-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10468"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261944378,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304366823",
        "processo": "AREsp 2539484",
        "dataRecebimento": "2023-11-30",
        "dataDistribuição": "2024-02-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 4980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264819476,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402059711",
        "processo": "REsp 2149173",
        "dataRecebimento": "2024-06-07",
        "dataDistribuição": "2024-06-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255939633,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402100881",
        "processo": "AREsp 2664824",
        "dataRecebimento": "2024-06-11",
        "dataDistribuição": "2024-06-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268202065,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402165178",
        "processo": "REsp 2150823",
        "dataRecebimento": "2024-06-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-18",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3524"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384011,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202403021442",
        "processo": "HC 936949",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410070,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403200239",
        "processo": "AREsp 2729947",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10735, 13201, 10439, 13051, 10588, 10658"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268309636,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402408534",
        "processo": "HC 926504",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3633, 3435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268058698,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402495899",
        "processo": "HC 927915",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-08",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408322,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402639384",
        "processo": "AREsp 2710295",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10588, 10439, 13051, 13201, 10355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267888584,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402682210",
        "processo": "AREsp 2698790",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3419, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268382671,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402771222",
        "processo": "AREsp 2701457",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9575"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268296980,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402919187",
        "processo": "AREsp 2711466",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268161174,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403188968",
        "processo": "CC 207703",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7790"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268327738,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403256549",
        "processo": "HC 941291",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12334, 3608, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368572,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402403796",
        "processo": "AREsp 2681796",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335117,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402635469",
        "processo": "AREsp 2696521",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266900680,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402675660",
        "processo": "AREsp 2696429",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268401872,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402875650",
        "processo": "AREsp 2708679",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6183, 6177, 6098"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268414431,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402963475",
        "processo": "AREsp 2715108",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7772"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412596,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403059414",
        "processo": "AREsp 2721485",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10433, 13201, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268234328,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403258040",
        "processo": "HC 941307",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268474461,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403264931",
        "processo": "HC 941406",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268359071,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403278069",
        "processo": "RHC    203614",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 4355, 12091"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256256791,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300394245",
        "processo": "REsp 2051277",
        "dataRecebimento": "2023-02-10",
        "dataDistribuição": "2023-02-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4970, 5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267172269,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402463260",
        "processo": "CC 206447",
        "dataRecebimento": "2024-07-04",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268297054,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402487370",
        "processo": "HC 927749",
        "dataRecebimento": "2024-07-05",
        "dataDistribuição": "2024-07-08",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268137106,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402670746",
        "processo": "AREsp 2696238",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4964"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268254942,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402930431",
        "processo": "REsp 2168093",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9996"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268315404,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403062616",
        "processo": "AREsp 2724122",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10231"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268289968,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403088040",
        "processo": "EAREsp 2723442",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268310868,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403097520",
        "processo": "HC 938384",
        "dataRecebimento": "2024-08-18",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268192928,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302416996",
        "processo": "REsp 2133387",
        "dataRecebimento": "2023-07-11",
        "dataDistribuição": "2023-07-31",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11989"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268583259,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303178361",
        "processo": "HC 851531",
        "dataRecebimento": "2023-09-01",
        "dataDistribuição": "2023-09-01",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268479679,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402209678",
        "processo": "REsp 2168076",
        "dataRecebimento": "2024-06-18",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10381"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261994534,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402462867",
        "processo": "REsp 2155760",
        "dataRecebimento": "2024-07-04",
        "dataDistribuição": "2024-07-12",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408381,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402654287",
        "processo": "AREsp 2711674",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 10588, 899, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409440,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403008509",
        "processo": "AREsp 2719385",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 13201, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268313298,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403025611",
        "processo": "AREsp 2719286",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3387"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263127389,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401936423",
        "processo": "REsp 2161791",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6098, 6177"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266244045,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402020259",
        "processo": "HC 919338",
        "dataRecebimento": "2024-06-04",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268503161,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402126925",
        "processo": "REsp 2168059",
        "dataRecebimento": "2024-06-12",
        "dataDistribuição": "2024-06-20",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8986, 6017, 6036, 8942"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268254907,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402776551",
        "processo": "AREsp 2701843",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100, 6118, 6186, 6182"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268249711,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403007904",
        "processo": "AREsp 2718310",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268495759,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403189145",
        "processo": "AREsp 2730375",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811, 4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268291920,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402286444",
        "processo": "AREsp 2675461",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12334, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268420859,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403273169",
        "processo": "HC 941548",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417, 3458, 14692, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268322727,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402549425",
        "processo": "HC 928788",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-12",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3548"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268118908,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402937590",
        "processo": "HC 935248",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268621665,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403226701",
        "processo": "REsp 2166883",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-09-02",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 8961, 6036"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257846602,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300725780",
        "processo": "AREsp 2313275",
        "dataRecebimento": "2023-03-08",
        "dataDistribuição": "2023-03-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717, 12412, 9148, 12407"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268620089,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400345579",
        "processo": "HC 889256",
        "dataRecebimento": "2024-02-08",
        "dataDistribuição": "2024-02-09",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3637, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268406288,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400584409",
        "processo": "AREsp 2577134",
        "dataRecebimento": "2024-02-27",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260634991,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401445090",
        "processo": "AREsp 2637372",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10444"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256291383,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400954778",
        "processo": "AREsp 2593881",
        "dataRecebimento": "2024-03-20",
        "dataDistribuição": "2024-03-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 250196958,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400982408",
        "processo": "AREsp 2595767",
        "dataRecebimento": "2024-03-21",
        "dataDistribuição": "2024-03-22",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3431"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263595458,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401197978",
        "processo": "AREsp 2610292",
        "dataRecebimento": "2024-04-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10446"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266600619,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401372218",
        "processo": "AREsp 2626343",
        "dataRecebimento": "2024-04-18",
        "dataDistribuição": "2024-05-02",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265533501,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401383136",
        "processo": "AREsp 2634550",
        "dataRecebimento": "2024-04-18",
        "dataDistribuição": "2024-05-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264658988,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401610493",
        "processo": "AREsp 2643727",
        "dataRecebimento": "2024-05-03",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263909151,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401751739",
        "processo": "AREsp 2639228",
        "dataRecebimento": "2024-05-14",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258529349,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401259388",
        "processo": "AREsp 2613753",
        "dataRecebimento": "2024-04-11",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267794446,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401262542",
        "processo": "AREsp 2603889",
        "dataRecebimento": "2024-04-11",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259700752,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303294371",
        "processo": "AREsp 2488637",
        "dataRecebimento": "2023-09-12",
        "dataDistribuição": "2023-11-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7774"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258428771,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303654455",
        "processo": "AREsp 2505963",
        "dataRecebimento": "2023-10-05",
        "dataDistribuição": "2024-01-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9196, 9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266850217,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303611313",
        "processo": "REsp 2101297",
        "dataRecebimento": "2023-10-03",
        "dataDistribuição": "2023-10-10",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9985, 10313, 10680"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267844066,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303901958",
        "processo": "AREsp 2492962",
        "dataRecebimento": "2023-10-24",
        "dataDistribuição": "2023-11-27",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256555254,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400941752",
        "processo": "AREsp 2618540",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265565340,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202300192703",
        "processo": "AREsp 2284670",
        "dataRecebimento": "2023-01-26",
        "dataDistribuição": "2023-02-02",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10012"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267434240,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202103313297",
        "processo": "REsp 1965665",
        "dataRecebimento": "2021-10-14",
        "dataDistribuição": "2021-11-08",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263167889,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302747580",
        "processo": "AREsp 2429200",
        "dataRecebimento": "2023-08-03",
        "dataDistribuição": "2023-08-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266848183,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303808620",
        "processo": "AREsp 2519331",
        "dataRecebimento": "2023-10-18",
        "dataDistribuição": "2024-01-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268407201,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401950923",
        "processo": "AREsp 2654837",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-05-29",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268665722,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402208860",
        "processo": "REsp 2168064",
        "dataRecebimento": "2024-06-18",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11820, 13319, 12005"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264587514,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402300176",
        "processo": "AREsp 2676274",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035, 6039"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268530810,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402568180",
        "processo": "AREsp 2691060",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4964, 10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268154927,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403238111",
        "processo": "HC 940926",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260823253,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304537114",
        "processo": "AREsp 2532185",
        "dataRecebimento": "2023-12-13",
        "dataDistribuição": "2024-01-31",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256523803,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400874752",
        "processo": "AREsp 2590895",
        "dataRecebimento": "2024-03-14",
        "dataDistribuição": "2024-03-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265449403,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401299440",
        "processo": "AREsp 2619202",
        "dataRecebimento": "2024-04-15",
        "dataDistribuição": "2024-04-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14926, 7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267895434,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302949642",
        "processo": "AREsp 2450112",
        "dataRecebimento": "2023-08-17",
        "dataDistribuição": "2023-09-28",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259300655,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201800483783",
        "processo": "REsp 1727485",
        "dataRecebimento": "2018-03-05",
        "dataDistribuição": "2018-03-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263380969,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302306992",
        "processo": "AREsp 2408560",
        "dataRecebimento": "2023-07-03",
        "dataDistribuição": "2023-07-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478565,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202302899375",
        "processo": "AREsp 2457393",
        "dataRecebimento": "2023-08-15",
        "dataDistribuição": "2023-09-15",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5980, 6035, 6039, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264760885,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303616706",
        "processo": "AREsp 2508267",
        "dataRecebimento": "2023-10-03",
        "dataDistribuição": "2024-01-11",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10559, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268118713,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303735265",
        "processo": "AREsp 2487048",
        "dataRecebimento": "2023-10-10",
        "dataDistribuição": "2023-11-16",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4794"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266544604,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304158855",
        "processo": "AREsp 2501421",
        "dataRecebimento": "2023-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-01-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9615"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267203223,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400464748",
        "processo": "AREsp 2568748",
        "dataRecebimento": "2024-02-20",
        "dataDistribuição": "2024-03-01",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10312"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268390250,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401318488",
        "processo": "HC 906189",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-04-18",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 5555, 4355, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384140,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401721749",
        "processo": "AREsp 2636829",
        "dataRecebimento": "2024-05-13",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268535205,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401673430",
        "processo": "REsp 2168099",
        "dataRecebimento": "2024-05-08",
        "dataDistribuição": "2024-05-21",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384145,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401721749",
        "processo": "AREsp 2636829",
        "dataRecebimento": "2024-05-13",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268187211,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402264924",
        "processo": "AREsp 2674240",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478632,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400961001",
        "processo": "AREsp 2596354",
        "dataRecebimento": "2024-03-20",
        "dataDistribuição": "2024-04-15",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265778475,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401164202",
        "processo": "EREsp  2135681",
        "dataRecebimento": "2024-04-05",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266248295,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401356568",
        "processo": "AREsp 2615142",
        "dataRecebimento": "2024-04-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6100"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266673290,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401634303",
        "processo": "REsp 2158554",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266673379,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401634303",
        "processo": "REsp 2158554",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267392492,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401980962",
        "processo": "REsp 2147776",
        "dataRecebimento": "2024-05-31",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14809, 10656"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268114205,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402076711",
        "processo": "HC 920392",
        "dataRecebimento": "2024-06-09",
        "dataDistribuição": "2024-06-10",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368406,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402272937",
        "processo": "AREsp 2676027",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268448235,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402529280",
        "processo": "REsp 2156879",
        "dataRecebimento": "2024-07-10",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10396"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267772633,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402560539",
        "processo": "AREsp 2691460",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10556"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268272930,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402679613",
        "processo": "HC 930826",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268087606,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403116567",
        "processo": "CC 207582",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12842"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264904385,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202001001579",
        "processo": "AREsp 1696164",
        "dataRecebimento": "2020-05-04",
        "dataDistribuição": "2020-05-12",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10110, 9985"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267641564,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "200601807336",
        "processo": "ExeMS 10424",
        "dataRecebimento": "2006-08-24",
        "dataDistribuição": "2006-08-29",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo sem resolução do mérito #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10289"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268048837,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402205586",
        "processo": "AREsp 2671070",
        "dataRecebimento": "2024-06-18",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597, 14066"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267895968,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402560362",
        "processo": "REsp 2157242",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-15",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417, 3435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268414444,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402962720",
        "processo": "AREsp 2717079",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10226, 7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257358542,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303381869",
        "processo": "MS 29715",
        "dataRecebimento": "2023-09-18",
        "dataDistribuição": "2023-09-18",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10280"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268433692,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303422239",
        "processo": "REsp 2098529",
        "dataRecebimento": "2023-09-20",
        "dataDistribuição": "2023-09-26",
        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 12486, 8961"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258365756,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400611775",
        "processo": "REsp 2126226",
        "dataRecebimento": "2024-02-28",
        "dataDistribuição": "2024-03-01",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10586"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263927472,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400619871",
        "processo": "REsp 2126420",
        "dataRecebimento": "2024-02-29",
        "dataDistribuição": "2024-03-05",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10023"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266412161,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400624122",
        "processo": "AREsp 2579294",
        "dataRecebimento": "2024-02-29",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10435, 10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267857878,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401892012",
        "processo": "AREsp 2653437",
        "dataRecebimento": "2024-05-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-29",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7774, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262200759,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402083888",
        "processo": "AREsp 2663915",
        "dataRecebimento": "2024-06-10",
        "dataDistribuição": "2024-06-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 12501"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268124353,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402132401",
        "processo": "HC 921379",
        "dataRecebimento": "2024-06-12",
        "dataDistribuição": "2024-06-13",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259084492,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201901670722",
        "processo": "AREsp 1521358",
        "dataRecebimento": "2019-06-10",
        "dataDistribuição": "2019-06-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8826, 7698, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259252341,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201901670722",
        "processo": "AREsp 1521358",
        "dataRecebimento": "2019-06-10",
        "dataDistribuição": "2019-06-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8826, 7698, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268330776,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203314137",
        "processo": "HC 778461",
        "dataRecebimento": "2022-10-14",
        "dataDistribuição": "2022-10-17",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259056452,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400746131",
        "processo": "AREsp 2586066",
        "dataRecebimento": "2024-03-07",
        "dataDistribuição": "2024-03-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7769"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268310186,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402884560",
        "processo": "AREsp 2709265",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268511949,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403273032",
        "processo": "RHC    203611",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Negado seguimento ao recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264903339,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304079321",
        "processo": "HC 868039",
        "dataRecebimento": "2023-11-08",
        "dataDistribuição": "2023-11-08",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3546, 3372, 3458, 3633, 4355, 3460, 3637, 3435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260563262,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202003050679",
        "processo": "REsp 1906387",
        "dataRecebimento": "2020-11-19",
        "dataDistribuição": "2020-11-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265435011,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300509558",
        "processo": "REsp 2053535",
        "dataRecebimento": "2023-02-22",
        "dataDistribuição": "2023-02-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7773"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267904033,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300795780",
        "processo": "AREsp 2316506",
        "dataRecebimento": "2023-03-13",
        "dataDistribuição": "2023-03-22",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11807"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268404255,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401640179",
        "processo": "REsp 2142547",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10880, 10317, 6162, 13537"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268535134,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401641986",
        "processo": "REsp 2168132",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-17",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268295926,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401770190",
        "processo": "AREsp 2646006",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6104, 10250"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268083977,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402115575",
        "processo": "AREsp 2665757",
        "dataRecebimento": "2024-06-11",
        "dataDistribuição": "2024-06-14",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 4949, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266576249,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402556036",
        "processo": "REsp 2157296",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6095"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268254940,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402740776",
        "processo": "REsp 2168106",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6004, 6062"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268108510,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402750938",
        "processo": "REsp 2159698",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566, 5555, 3419"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268359977,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402754550",
        "processo": "AREsp 2700457",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4964, 9607, 12988"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268196246,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402772207",
        "processo": "REsp 2168152",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7760, 12366, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268238227,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403234726",
        "processo": "HC 940869",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5897, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267632802,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302469040",
        "processo": "AREsp 2408449",
        "dataRecebimento": "2023-07-13",
        "dataDistribuição": "2023-07-19",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3370"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252920978,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303422834",
        "processo": "AREsp 2494431",
        "dataRecebimento": "2023-09-20",
        "dataDistribuição": "2023-12-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266557149,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202201671437",
        "processo": "RHC    165793",
        "dataRecebimento": "2022-06-01",
        "dataDistribuição": "2022-06-01",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "4272, 10926, 3533, 287"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268230413,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302123511",
        "processo": "AREsp 2398679",
        "dataRecebimento": "2023-06-20",
        "dataDistribuição": "2023-07-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993, 10655, 9196, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268053273,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302026658",
        "processo": "AREsp 2393937",
        "dataRecebimento": "2023-06-13",
        "dataDistribuição": "2023-06-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261025765,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202556861",
        "processo": "REsp 2020457",
        "dataRecebimento": "2022-08-16",
        "dataDistribuição": "2022-09-09",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10014"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261351400,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401029601",
        "processo": "AREsp 2605568",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268579655,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401133441",
        "processo": "HC 902856",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256115590,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401443574",
        "processo": "AREsp 2624419",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467, 4703, 10433, 10466"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255626021,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401648048",
        "processo": "AREsp 2635228",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14926"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268157627,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402280647",
        "processo": "AREsp 2675183",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7691"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268395934,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403174690",
        "processo": "REsp 2165968",
        "dataRecebimento": "2024-08-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6004, 5979"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268477188,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202002164883",
        "processo": "REsp 1891887",
        "dataRecebimento": "2020-08-27",
        "dataDistribuição": "2020-08-31",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288, 5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259697265,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301012563",
        "processo": "AREsp 2326786",
        "dataRecebimento": "2023-03-28",
        "dataDistribuição": "2023-04-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268382518,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402697558",
        "processo": "AREsp 2697822",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268395685,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402869883",
        "processo": "AREsp 2718133",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268170236,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403083074",
        "processo": "HC 938062",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12334, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268401150,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202064682",
        "processo": "REsp 2012309",
        "dataRecebimento": "2022-07-05",
        "dataDistribuição": "2022-07-11",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10282, 10281"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255640381,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401050231",
        "processo": "AREsp 2607787",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13100, 4980, 4957"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268383843,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402765608",
        "processo": "AREsp 2703013",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268139619,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402814381",
        "processo": "TutCautAnt 651",
        "dataRecebimento": "2024-07-29",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Julgado improcedente o pedido #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10938, 7687, 7676, 13149"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267802393,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402826021",
        "processo": "HC 933239",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408759,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402851690",
        "processo": "AREsp 2709113",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14735, 10439, 10433, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268236361,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402911930",
        "processo": "AREsp 2711323",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268122436,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403182298",
        "processo": "Rcl 47964",
        "dataRecebimento": "2024-08-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268249527,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403198031",
        "processo": "RHC    203314",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3607, 3608, 10891, 4355, 7928, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209163,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402658660",
        "processo": "AREsp 2695819",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10723"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268248248,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402910413",
        "processo": "AREsp 2711053",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268294879,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402947448",
        "processo": "HC 935537",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-09",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3633, 3568"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409809,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403106368",
        "processo": "AREsp 2724904",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 13201, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409975,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403157616",
        "processo": "AREsp 2727272",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10439, 10588, 14735, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257394502,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400485790",
        "processo": "AREsp 2569827",
        "dataRecebimento": "2024-02-21",
        "dataDistribuição": "2024-03-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a transação #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261275309,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400940337",
        "processo": "AREsp 2601622",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256145721,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401344313",
        "processo": "AREsp 2616999",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263420250,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303946430",
        "processo": "REsp 2107586",
        "dataRecebimento": "2023-10-27",
        "dataDistribuição": "2023-11-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268046854,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202304265045",
        "processo": "RHC    190519",
        "dataRecebimento": "2023-11-23",
        "dataDistribuição": "2023-11-24",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3608, 10926, 10914, 3633, 5897, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267932725,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402767100",
        "processo": "REsp 2159963",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-08-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268321695,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403078786",
        "processo": "REsp 2164398",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5917"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268019942,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403207742",
        "processo": "HC 940396",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10636"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268531856,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000112955",
        "processo": "REsp 1858125",
        "dataRecebimento": "2020-01-21",
        "dataDistribuição": "2020-01-22",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10395, 14"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255668572,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201800545500",
        "processo": "REsp 1729136",
        "dataRecebimento": "2018-03-12",
        "dataDistribuição": "2018-03-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8961, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 233964190,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201603111560",
        "processo": "REsp 1640964",
        "dataRecebimento": "2016-11-24",
        "dataDistribuição": "2016-12-01",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10395"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261184610,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000273270",
        "processo": "AREsp 1659552",
        "dataRecebimento": "2020-02-06",
        "dataDistribuição": "2020-02-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268532324,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402586633",
        "processo": "REsp 2167538",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-24",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5980, 6017, 6036, 5933"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261772100,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400608156",
        "processo": "AREsp 2578040",
        "dataRecebimento": "2024-02-28",
        "dataDistribuição": "2024-03-18",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10396"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268448209,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400892207",
        "processo": "REsp 2130330",
        "dataRecebimento": "2024-03-15",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267593925,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400941093",
        "processo": "AREsp 2601655",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256174550,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401099271",
        "processo": "AREsp 2607367",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6036"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261620299,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401635641",
        "processo": "REsp 2142329",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262339822,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401830934",
        "processo": "AREsp 2649294",
        "dataRecebimento": "2024-05-20",
        "dataDistribuição": "2024-05-27",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14170"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268173100,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401832740",
        "processo": "AREsp 2652515",
        "dataRecebimento": "2024-05-20",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9594, 10463"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268225740,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401974248",
        "processo": "REsp 2168158",
        "dataRecebimento": "2024-05-29",
        "dataDistribuição": "2024-06-26",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10221"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268149998,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402428414",
        "processo": "AREsp 2683433",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266263628,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303795573",
        "processo": "AREsp 2482381",
        "dataRecebimento": "2023-10-17",
        "dataDistribuição": "2023-11-16",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267872926,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304326141",
        "processo": "AREsp 2538636",
        "dataRecebimento": "2023-11-28",
        "dataDistribuição": "2024-01-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10735, 90000, 4847, 10939, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266261912,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202304636326",
        "processo": "HC 880062",
        "dataRecebimento": "2023-12-20",
        "dataDistribuição": "2023-12-21",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3608, 10904"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260208891,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401176105",
        "processo": "AREsp 2626716",
        "dataRecebimento": "2024-04-05",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960, 9148"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263916586,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401208460",
        "processo": "AREsp 2611267",
        "dataRecebimento": "2024-04-09",
        "dataDistribuição": "2024-04-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267104677,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203088293",
        "processo": "REsp 2030183",
        "dataRecebimento": "2022-09-26",
        "dataDistribuição": "2022-10-19",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6007, 6036, 5933"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262694221,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304161641",
        "processo": "AREsp 2535675",
        "dataRecebimento": "2023-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-02-01",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 4841"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261836612,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400346921",
        "processo": "HC 889260",
        "dataRecebimento": "2024-02-08",
        "dataDistribuição": "2024-02-09",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266730234,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400410434",
        "processo": "AREsp 2565022",
        "dataRecebimento": "2024-02-16",
        "dataDistribuição": "2024-03-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266096055,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400916751",
        "processo": "AREsp 2592526",
        "dataRecebimento": "2024-03-18",
        "dataDistribuição": "2024-03-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4980, 13067, 10880"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254159419,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401179778",
        "processo": "AREsp 2601065",
        "dataRecebimento": "2024-04-05",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267385977,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401456754",
        "processo": "REsp 2139045",
        "dataRecebimento": "2024-04-24",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12487"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268029549,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304363967",
        "processo": "AREsp 2517192",
        "dataRecebimento": "2023-11-30",
        "dataDistribuição": "2024-01-24",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10154, 10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267918716,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400390300",
        "processo": "AREsp 2568816",
        "dataRecebimento": "2024-02-20",
        "dataDistribuição": "2024-03-05",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a transação #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268380970,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303938820",
        "processo": "REsp 2106431",
        "dataRecebimento": "2023-10-26",
        "dataDistribuição": "2023-11-09",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6121, 6135"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267953929,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401805338",
        "processo": "REsp 2145183",
        "dataRecebimento": "2024-05-17",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10392"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268571628,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401749471",
        "processo": "REsp 2144321",
        "dataRecebimento": "2024-05-14",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10317"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267989299,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401805338",
        "processo": "REsp 2145183",
        "dataRecebimento": "2024-05-17",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10392"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256017101,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402012804",
        "processo": "AREsp 2661230",
        "dataRecebimento": "2024-06-04",
        "dataDistribuição": "2024-06-20",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268383959,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402472270",
        "processo": "AREsp 2685467",
        "dataRecebimento": "2024-07-05",
        "dataDistribuição": "2024-07-12",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3372, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268248255,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403049288",
        "processo": "AREsp 2720633",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12487, 10655, 12235, 899, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268265206,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403250373",
        "processo": "HC 941164",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268517701,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403272944",
        "processo": "REsp 2167326",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6048"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264677155,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201502597981",
        "processo": "REsp 1561362",
        "dataRecebimento": "2015-10-09",
        "dataDistribuição": "2015-10-19",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597, 10588, 90000, 4847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 249697129,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303569457",
        "processo": "REsp 2100709",
        "dataRecebimento": "2023-09-29",
        "dataDistribuição": "2023-10-04",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268531792,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303968592",
        "processo": "AREsp 2504460",
        "dataRecebimento": "2023-10-30",
        "dataDistribuição": "2023-12-19",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268243699,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401251106",
        "processo": "REsp 2168118",
        "dataRecebimento": "2024-04-11",
        "dataDistribuição": "2024-05-07",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10223"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265150387,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401282650",
        "processo": "AREsp 2611113",
        "dataRecebimento": "2024-04-12",
        "dataDistribuição": "2024-04-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9163, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267626739,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401468443",
        "processo": "AREsp 2621706",
        "dataRecebimento": "2024-04-24",
        "dataDistribuição": "2024-04-30",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 7780, 10502, 9992, 10505"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252723096,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401480923",
        "processo": "AREsp 2620053",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-04-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268101561,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401669280",
        "processo": "AREsp 2633071",
        "dataRecebimento": "2024-05-08",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257692958,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300551042",
        "processo": "AREsp 2308315",
        "dataRecebimento": "2023-02-24",
        "dataDistribuição": "2023-03-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4980"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410943,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300815397",
        "processo": "REsp 2081256",
        "dataRecebimento": "2023-03-14",
        "dataDistribuição": "2023-04-14",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10075"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255578029,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402010352",
        "processo": "REsp 2148372",
        "dataRecebimento": "2024-06-04",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268535353,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402554509",
        "processo": "AREsp 2691540",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3416"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268316398,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402604963",
        "processo": "AREsp 2693222",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408575,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402740068",
        "processo": "AREsp 2713812",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409909,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403128078",
        "processo": "AREsp 2725550",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268514274,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302878602",
        "processo": "HC 845763",
        "dataRecebimento": "2023-08-12",
        "dataDistribuição": "2023-08-15",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260911104,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401049618",
        "processo": "AREsp 2598410",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268360009,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402137919",
        "processo": "AREsp 2666891",
        "dataRecebimento": "2024-06-12",
        "dataDistribuição": "2024-06-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268208592,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402150637",
        "processo": "AREsp 2667895",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-18",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10422"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266914265,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302753572",
        "processo": "REsp 2090138",
        "dataRecebimento": "2023-08-03",
        "dataDistribuição": "2023-08-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263225931,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401295598",
        "processo": "AREsp 2629590",
        "dataRecebimento": "2024-04-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10448, 10483"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260770252,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401494239",
        "processo": "AREsp 2639201",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4939, 4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254239722,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201803264577",
        "processo": "AREsp 1413343",
        "dataRecebimento": "2018-12-03",
        "dataDistribuição": "2018-12-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209039,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402680832",
        "processo": "AREsp 2696732",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268399943,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403025307",
        "processo": "REsp 2163749",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368400,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402269343",
        "processo": "AREsp 2674486",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267604688,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402387664",
        "processo": "AREsp 2681491",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10075"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268498676,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402841782",
        "processo": "AREsp 2712067",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9591"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268211826,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402878240",
        "processo": "AREsp 2716087",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268211630,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403100220",
        "processo": "AREsp 2724416",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596, 6042, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268393748,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403119269",
        "processo": "AREsp 2725229",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268371484,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403278437",
        "processo": "Rcl 48000",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268197248,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402313105",
        "processo": "AREsp 2676983",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10452"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267919349,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402506370",
        "processo": "HC 928161",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-09",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268300869,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402827803",
        "processo": "AREsp 2705547",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268397440,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403244331",
        "processo": "HC 941025",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253201697,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102939725",
        "processo": "AREsp 2012661",
        "dataRecebimento": "2021-09-09",
        "dataDistribuição": "2021-11-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580, 7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268315563,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300895738",
        "processo": "REsp 2061673",
        "dataRecebimento": "2023-03-21",
        "dataDistribuição": "2023-04-18",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12488, 12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268474509,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402214965",
        "processo": "AREsp 2671489",
        "dataRecebimento": "2024-06-18",
        "dataDistribuição": "2024-06-21",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10461"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268254944,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402642081",
        "processo": "REsp 2168050",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6004, 5933, 5937"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266843107,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304304354",
        "processo": "REsp 2115977",
        "dataRecebimento": "2023-11-27",
        "dataDistribuição": "2024-01-09",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10874, 10873"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267511600,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400626522",
        "processo": "REsp 2126575",
        "dataRecebimento": "2024-02-29",
        "dataDistribuição": "2024-03-20",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10428, 9518, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259712279,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302588410",
        "processo": "AREsp 2422716",
        "dataRecebimento": "2023-07-23",
        "dataDistribuição": "2023-08-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7774"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267928408,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402643293",
        "processo": "HC 930341",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408941,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402908257",
        "processo": "AREsp 2713188",
        "dataRecebimento": "2024-08-05",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268580417,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403015234",
        "processo": "REsp 2163633",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Negado seguimento ao recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6128"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268226227,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403114798",
        "processo": "AREsp 2724706",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410088,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403211651",
        "processo": "AREsp 2730695",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 14735, 10588, 10439, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412889,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403282257",
        "processo": "HC 941672",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268605274,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403287804",
        "processo": "CC 207916",
        "dataRecebimento": "2024-08-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10028, 14841"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268590114,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401864749",
        "processo": "AREsp 2654451",
        "dataRecebimento": "2024-05-22",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14170, 7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259007838,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402084206",
        "processo": "AREsp 2663777",
        "dataRecebimento": "2024-06-10",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268403593,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402170692",
        "processo": "REsp 2150935",
        "dataRecebimento": "2024-06-14",
        "dataDistribuição": "2024-07-08",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6177, 6172, 6182, 6100, 6179, 6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267023571,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402374941",
        "processo": "REsp 2154302",
        "dataRecebimento": "2024-06-28",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107, 7757"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268337185,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402654530",
        "processo": "AREsp 2699875",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268210026,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402740830",
        "processo": "AREsp 2707726",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268580689,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403259984",
        "processo": "HC 941319",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14931"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268487484,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403270317",
        "processo": "CC 207892",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268288090,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402246206",
        "processo": "AREsp 2674052",
        "dataRecebimento": "2024-06-20",
        "dataDistribuição": "2024-07-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6060, 6048"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268270759,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402469763",
        "processo": "HC 927507",
        "dataRecebimento": "2024-07-05",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10626, 7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264907896,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402591200",
        "processo": "AREsp 2692107",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6177, 6118, 6182"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268315336,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402742039",
        "processo": "AREsp 2713841",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268619304,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402892435",
        "processo": "CC 207098",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "12501"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268238223,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403183272",
        "processo": "RMS 74392",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10379, 11989, 10326"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268047029,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202202561136",
        "processo": "RHC    169555",
        "dataRecebimento": "2022-08-16",
        "dataDistribuição": "2022-08-17",
        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268377751,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403264690",
        "processo": "HC 941394",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3612"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268373225,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403264790",
        "processo": "HC 941361",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268413298,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300595110",
        "processo": "EREsp  2054861",
        "dataRecebimento": "2023-02-28",
        "dataDistribuição": "2023-03-08",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035, 6039"
    },
    {
        "SeqDocumento": 247616920,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304036858",
        "processo": "AREsp 2520153",
        "dataRecebimento": "2023-11-06",
        "dataDistribuição": "2023-12-12",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6036, 5933, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265557102,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400829895",
        "processo": "AREsp 2594474",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-03-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267593899,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401264640",
        "processo": "REsp 2135895",
        "dataRecebimento": "2024-04-11",
        "dataDistribuição": "2024-04-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262917362,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400594783",
        "processo": "AREsp 2577537",
        "dataRecebimento": "2024-02-27",
        "dataDistribuição": "2024-03-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9622"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268311729,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400627948",
        "processo": "AREsp 2579350",
        "dataRecebimento": "2024-02-29",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10676, 10486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256647679,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400853963",
        "processo": "AREsp 2589803",
        "dataRecebimento": "2024-03-14",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266352147,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401738286",
        "processo": "AREsp 2637885",
        "dataRecebimento": "2024-05-13",
        "dataDistribuição": "2024-05-14",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267783582,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202102707635",
        "processo": "EREsp  2001535",
        "dataRecebimento": "2021-08-20",
        "dataDistribuição": "2021-10-04",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266391415,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304606603",
        "processo": "AREsp 2534797",
        "dataRecebimento": "2023-12-18",
        "dataDistribuição": "2024-02-01",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7776, 7779, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267269439,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400282427",
        "processo": "AREsp 2558968",
        "dataRecebimento": "2024-02-05",
        "dataDistribuição": "2024-02-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8939, 7717, 13150"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268325178,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400558080",
        "processo": "AREsp 2575838",
        "dataRecebimento": "2024-02-26",
        "dataDistribuição": "2024-03-07",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6226, 10303"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268294660,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400568217",
        "processo": "AREsp 2574303",
        "dataRecebimento": "2024-02-26",
        "dataDistribuição": "2024-04-02",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "899, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256034008,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401682303",
        "processo": "HC 912636",
        "dataRecebimento": "2024-05-08",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 250857526,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304522610",
        "processo": "REsp 2115036",
        "dataRecebimento": "2023-12-12",
        "dataDistribuição": "2023-12-14",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10497"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268396937,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400208768",
        "processo": "AREsp 2552553",
        "dataRecebimento": "2024-01-31",
        "dataDistribuição": "2024-02-05",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10655, 10012, 8990"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267754185,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400774620",
        "processo": "AREsp 2585500",
        "dataRecebimento": "2024-03-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-16",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268310225,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401593957",
        "processo": "HC 911028",
        "dataRecebimento": "2024-05-02",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3419, 4355"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260843266,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401908995",
        "processo": "AREsp 2653686",
        "dataRecebimento": "2024-05-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 9163, 4960, 13085"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254952933,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400109758",
        "processo": "HC 885159",
        "dataRecebimento": "2024-01-23",
        "dataDistribuição": "2024-01-24",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252906360,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201502804599",
        "processo": "REsp 1565331",
        "dataRecebimento": "2015-10-28",
        "dataDistribuição": "2015-11-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252906029,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201502804599",
        "processo": "REsp 1565331",
        "dataRecebimento": "2015-10-28",
        "dataDistribuição": "2015-11-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 216549146,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201502804599",
        "processo": "REsp 1565331",
        "dataRecebimento": "2015-10-28",
        "dataDistribuição": "2015-11-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263060730,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201701274973",
        "processo": "REsp 1675316",
        "dataRecebimento": "2017-06-02",
        "dataDistribuição": "2017-07-05",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4847, 90000"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266957677,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402139281",
        "processo": "REsp 2150434",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-07-04",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267991423,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402387260",
        "processo": "AREsp 2681289",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9484, 10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268285919,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403025370",
        "processo": "REsp 2163762",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14824"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409806,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403105990",
        "processo": "AREsp 2724908",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268066041,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304498991",
        "processo": "REsp 2114914",
        "dataRecebimento": "2023-12-11",
        "dataDistribuição": "2023-12-14",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6182, 6118"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478772,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400443543",
        "processo": "AREsp 2567258",
        "dataRecebimento": "2024-02-19",
        "dataDistribuição": "2024-02-21",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10291"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254817647,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400960230",
        "processo": "AREsp 2596313",
        "dataRecebimento": "2024-03-20",
        "dataDistribuição": "2024-04-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265229914,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401430495",
        "processo": "AREsp 2618640",
        "dataRecebimento": "2024-04-22",
        "dataDistribuição": "2024-05-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267798174,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401505869",
        "processo": "AREsp 2630754",
        "dataRecebimento": "2024-04-26",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486, 13853, 9196"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267194704,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203480422",
        "processo": "AREsp 2243071",
        "dataRecebimento": "2022-10-27",
        "dataDistribuição": "2022-11-18",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9163, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478630,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202303959657",
        "processo": "AREsp 2492552",
        "dataRecebimento": "2023-10-27",
        "dataDistribuição": "2023-12-21",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10337"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478587,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202303968935",
        "processo": "AREsp 2526309",
        "dataRecebimento": "2023-10-30",
        "dataDistribuição": "2024-01-29",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10404"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384053,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400118733",
        "processo": "AREsp 2545633",
        "dataRecebimento": "2024-01-24",
        "dataDistribuição": "2024-02-20",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3576"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268502264,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400155965",
        "processo": "AREsp 2554096",
        "dataRecebimento": "2024-01-26",
        "dataDistribuição": "2024-02-05",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267264737,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400328491",
        "processo": "AREsp 2561820",
        "dataRecebimento": "2024-02-08",
        "dataDistribuição": "2024-02-28",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "90000, 4847, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259040139,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400661443",
        "processo": "AREsp 2579937",
        "dataRecebimento": "2024-03-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262955206,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400911976",
        "processo": "AREsp 2602195",
        "dataRecebimento": "2024-03-18",
        "dataDistribuição": "2024-04-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496, 7779, 7780"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267544713,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401209975",
        "processo": "AREsp 2611321",
        "dataRecebimento": "2024-04-09",
        "dataDistribuição": "2024-04-23",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267335908,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401845981",
        "processo": "AREsp 2656579",
        "dataRecebimento": "2024-05-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9610"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268485039,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401871551",
        "processo": "HC 916411",
        "dataRecebimento": "2024-05-22",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263396891,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401913400",
        "processo": "REsp 2146819",
        "dataRecebimento": "2024-05-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267946232,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401946885",
        "processo": "AREsp 2654678",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253441073,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402114589",
        "processo": "REsp 2150007",
        "dataRecebimento": "2024-06-11",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12416, 10433, 7768, 12160"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268274181,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401022588",
        "processo": "AREsp 2605807",
        "dataRecebimento": "2024-03-31",
        "dataDistribuição": "2024-04-17",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255572291,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401243410",
        "processo": "AREsp 2631691",
        "dataRecebimento": "2024-04-10",
        "dataDistribuição": "2024-05-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268535322,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401881976",
        "processo": "AREsp 2649457",
        "dataRecebimento": "2024-05-23",
        "dataDistribuição": "2024-06-07",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10538"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268636640,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402091093",
        "processo": "CC 205720",
        "dataRecebimento": "2024-06-10",
        "dataDistribuição": "2024-06-11",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12495"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268181103,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402460265",
        "processo": "AREsp 2685169",
        "dataRecebimento": "2024-07-04",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4939, 4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268196133,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402466199",
        "processo": "CC 206462",
        "dataRecebimento": "2024-07-04",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10907"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267991072,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402523332",
        "processo": "AREsp 2688653",
        "dataRecebimento": "2024-07-09",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10437, 7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268322631,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402785360",
        "processo": "AREsp 2703610",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5555, 10621, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268643279,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403075299",
        "processo": "REsp 2164362",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10419, 6029"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260912113,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000262529",
        "processo": "REsp 1860349",
        "dataRecebimento": "2020-02-05",
        "dataDistribuição": "2020-02-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264369589,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200887506",
        "processo": "REsp 1994193",
        "dataRecebimento": "2022-03-29",
        "dataDistribuição": "2022-04-28",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10312"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268301379,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202061195",
        "processo": "REsp 2012369",
        "dataRecebimento": "2022-07-04",
        "dataDistribuição": "2022-07-15",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6177, 6098"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478397,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202202111010",
        "processo": "AREsp 2165852",
        "dataRecebimento": "2022-07-07",
        "dataDistribuição": "2022-07-15",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5954"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268146771,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202637622",
        "processo": "REsp 2021061",
        "dataRecebimento": "2022-08-22",
        "dataDistribuição": "2022-08-29",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6178, 6104, 6162"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267541625,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401998738",
        "processo": "AREsp 2657779",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-06-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7774"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252596942,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402071443",
        "processo": "REsp 2149309",
        "dataRecebimento": "2024-06-07",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "MOURA RIBEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267249404,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402309358",
        "processo": "AREsp 2677200",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-06-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10089"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268382665,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402640061",
        "processo": "AREsp 2696604",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266823614,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402776109",
        "processo": "AREsp 2701419",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 12489, 9992, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268510362,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403276264",
        "processo": "RHC    203593",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266652269,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303580446",
        "processo": "AREsp 2504940",
        "dataRecebimento": "2023-09-29",
        "dataDistribuição": "2023-12-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4972"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254644963,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400602121",
        "processo": "AREsp 2577426",
        "dataRecebimento": "2024-02-28",
        "dataDistribuição": "2024-03-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268461863,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401395937",
        "processo": "REsp 2168133",
        "dataRecebimento": "2024-04-19",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10421, 10428"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265916128,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401437900",
        "processo": "AREsp 2618899",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-04-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260788993,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401580057",
        "processo": "REsp 2141299",
        "dataRecebimento": "2024-05-02",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10582, 7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268305588,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402059130",
        "processo": "AREsp 2662397",
        "dataRecebimento": "2024-06-07",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5947"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268292113,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402315655",
        "processo": "REsp 2153234",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6156, 10296, 6048"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264748217,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402354288",
        "processo": "AREsp 2679585",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268659733,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202002009075",
        "processo": "AREsp 1741541",
        "dataRecebimento": "2020-08-14",
        "dataDistribuição": "2020-08-19",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478393,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202303813587",
        "processo": "REsp 2104674",
        "dataRecebimento": "2023-10-18",
        "dataDistribuição": "2023-10-27",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10304"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261209871,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304394980",
        "processo": "AREsp 2522333",
        "dataRecebimento": "2023-12-01",
        "dataDistribuição": "2024-01-31",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Proferido despacho de mero expediente #{tipo_de_determinacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10296, 9585"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368317,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401209130",
        "processo": "AREsp 2611281",
        "dataRecebimento": "2024-04-09",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268105741,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401306107",
        "processo": "AREsp 2619852",
        "dataRecebimento": "2024-04-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-02",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10562"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252267474,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402050023",
        "processo": "AREsp 2661811",
        "dataRecebimento": "2024-06-06",
        "dataDistribuição": "2024-06-10",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10444"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384007,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402433915",
        "processo": "HC 926892",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "5566, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268584964,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403138670",
        "processo": "REsp 2165484",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5933, 14996, 9575, 10556"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266340043,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100706131",
        "processo": "AREsp 1854228",
        "dataRecebimento": "2021-03-10",
        "dataDistribuição": "2021-03-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 899, 9148, 9196, 9192, 8826, 9520"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267261513,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202002408933",
        "processo": "REsp 1895862",
        "dataRecebimento": "2020-09-16",
        "dataDistribuição": "2020-10-09",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6092, 6006"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266420811,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300474069",
        "processo": "EREsp  2053057",
        "dataRecebimento": "2023-02-16",
        "dataDistribuição": "2023-03-02",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946, 5990"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267395424,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302830431",
        "processo": "AREsp 2428765",
        "dataRecebimento": "2023-08-09",
        "dataDistribuição": "2023-08-21",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268308554,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402255040",
        "processo": "AREsp 2673721",
        "dataRecebimento": "2024-06-20",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267084112,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402631037",
        "processo": "AREsp 2694181",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-22",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268336000,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402713832",
        "processo": "REsp 2159203",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3574"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268195420,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403088544",
        "processo": "HC 938128",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268304185,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403268580",
        "processo": "HC 941500",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268293829,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403272349",
        "processo": "HC 941553",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3664"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257998452,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302936639",
        "processo": "AREsp 2437993",
        "dataRecebimento": "2023-08-17",
        "dataDistribuição": "2023-09-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10443, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258548909,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303172665",
        "processo": "AREsp 2452063",
        "dataRecebimento": "2023-08-31",
        "dataDistribuição": "2023-09-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10431, 8843, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262888088,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303919836",
        "processo": "AREsp 2503365",
        "dataRecebimento": "2023-10-25",
        "dataDistribuição": "2023-11-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261914947,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304480595",
        "processo": "AREsp 2531489",
        "dataRecebimento": "2023-12-07",
        "dataDistribuição": "2024-01-25",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268461346,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401044617",
        "processo": "REsp 2168142",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-05-06",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268448332,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401271516",
        "processo": "AREsp 2608753",
        "dataRecebimento": "2024-04-11",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268404311,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401638658",
        "processo": "REsp 2142498",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10317"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257421299,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301206233",
        "processo": "REsp 2063379",
        "dataRecebimento": "2023-04-12",
        "dataDistribuição": "2023-04-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12487, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268333955,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203899175",
        "processo": "AREsp 2265317",
        "dataRecebimento": "2022-12-06",
        "dataDistribuição": "2022-12-15",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13462, 10655, 10134"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268339817,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203899175",
        "processo": "AREsp 2265317",
        "dataRecebimento": "2022-12-06",
        "dataDistribuição": "2022-12-15",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13462, 10655, 10134"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266100462,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303055063",
        "processo": "AREsp 2455240",
        "dataRecebimento": "2023-08-24",
        "dataDistribuição": "2023-10-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384369,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202303728274",
        "processo": "AREsp 2481805",
        "dataRecebimento": "2023-10-10",
        "dataDistribuição": "2023-11-14",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3370"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268254937,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401072701",
        "processo": "AREsp 2619916",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10452"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268105821,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401101366",
        "processo": "REsp 2133289",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "PDist ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Julgado improcedente o pedido #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12505"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266655438,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401134135",
        "processo": "CC 204042",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254599156,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401374097",
        "processo": "AREsp 2612490",
        "dataRecebimento": "2024-04-18",
        "dataDistribuição": "2024-04-30",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9988"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384062,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202401656911",
        "processo": "AREsp 2631720",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-08",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3692, 3402"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267614160,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402066702",
        "processo": "REsp 2149368",
        "dataRecebimento": "2024-06-07",
        "dataDistribuição": "2024-06-13",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268531767,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402187458",
        "processo": "REsp 2168092",
        "dataRecebimento": "2024-06-17",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10531"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260819256,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402312977",
        "processo": "REsp 2153240",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265565370,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402443038",
        "processo": "HC 927120",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-04",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268352376,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402620018",
        "processo": "AREsp 2695212",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11810, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267541663,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402699958",
        "processo": "AREsp 2698797",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267580663,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402894760",
        "processo": "AREsp 2709961",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9148, 9587, 10585"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268414445,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402977705",
        "processo": "AREsp 2716440",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5955"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268251028,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403019820",
        "processo": "REsp 2163673",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5917"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268234382,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403139073",
        "processo": "Rcl 47954",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "JOÃO OTÁVIO DE NORONHA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265594774,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300234193",
        "processo": "HC 799155",
        "dataRecebimento": "2023-01-30",
        "dataDistribuição": "2023-01-31",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267555571,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401717537",
        "processo": "AREsp 2639877",
        "dataRecebimento": "2024-05-10",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267765171,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402073920",
        "processo": "AREsp 2663049",
        "dataRecebimento": "2024-06-07",
        "dataDistribuição": "2024-06-13",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265768464,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402154717",
        "processo": "AREsp 2667491",
        "dataRecebimento": "2024-06-13",
        "dataDistribuição": "2024-06-20",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13085, 5933"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368055,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402543503",
        "processo": "CC 206602",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791, 10904"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209150,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402659062",
        "processo": "AREsp 2695487",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268144682,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402957494",
        "processo": "HC 935672",
        "dataRecebimento": "2024-08-07",
        "dataDistribuição": "2024-08-09",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3582, 10604, 3432"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268380045,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403004442",
        "processo": "AREsp 2718145",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410186,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403050572",
        "processo": "AREsp 2721261",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10655, 7703, 8874"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409914,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403138682",
        "processo": "AREsp 2726205",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 14735, 10588, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268151808,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403262822",
        "processo": "HC 941384",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266192694,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202101561732",
        "processo": "REsp 1939623",
        "dataRecebimento": "2021-05-20",
        "dataDistribuição": "2021-06-01",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10468, 4897, 10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267567578,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "200701509046",
        "processo": "ExeMS 6864",
        "dataRecebimento": "2007-06-22",
        "dataDistribuição": "2007-06-25",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267672783,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303206461",
        "processo": "AREsp 2451983",
        "dataRecebimento": "2023-09-04",
        "dataDistribuição": "2023-10-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9163, 12935, 4949"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478482,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202304432267",
        "processo": "AREsp 2539987",
        "dataRecebimento": "2023-12-05",
        "dataDistribuição": "2024-01-25",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "11810, 10735, 10588, 4847, 90000"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261596270,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304486355",
        "processo": "AREsp 2524525",
        "dataRecebimento": "2023-12-07",
        "dataDistribuição": "2024-01-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993, 4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267203212,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400159855",
        "processo": "AREsp 2550330",
        "dataRecebimento": "2024-01-26",
        "dataDistribuição": "2024-02-05",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10312"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255598879,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401132480",
        "processo": "AREsp 2623035",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268136669,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401651214",
        "processo": "HC 912094",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-08",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261772728,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401652880",
        "processo": "AREsp 2631542",
        "dataRecebimento": "2024-05-07",
        "dataDistribuição": "2024-05-08",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10435, 10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267759402,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401772642",
        "processo": "AREsp 2640478",
        "dataRecebimento": "2024-05-15",
        "dataDistribuição": "2024-06-07",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268015310,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401881624",
        "processo": "AREsp 2658283",
        "dataRecebimento": "2024-05-23",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268684822,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402589740",
        "processo": "REsp 2185299",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 5947"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268195862,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402719540",
        "processo": "AREsp 2697982",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 4264, 10621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268236305,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402783542",
        "processo": "AREsp 2702328",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268039293,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403167585",
        "processo": "HC 939611",
        "dataRecebimento": "2024-08-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14931"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268618173,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403207689",
        "processo": "CC 207737",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "12842"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268155645,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402524985",
        "processo": "AREsp 2689170",
        "dataRecebimento": "2024-07-10",
        "dataDistribuição": "2024-07-18",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 3458, 5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 220329069,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302301170",
        "processo": "AREsp 2409417",
        "dataRecebimento": "2023-07-03",
        "dataDistribuição": "2023-07-28",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9148, 9580, 7703, 9163"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268395858,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201006994",
        "processo": "AREsp 2103354",
        "dataRecebimento": "2022-04-07",
        "dataDistribuição": "2022-05-02",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a transação #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7620, 10433, 12844"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264680810,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201502617497",
        "processo": "REsp 1562424",
        "dataRecebimento": "2015-10-13",
        "dataDistribuição": "2015-10-27",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4847, 90000"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263653447,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303882214",
        "processo": "AREsp 2501506",
        "dataRecebimento": "2023-10-24",
        "dataDistribuição": "2023-12-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7703, 7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267819859,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401169151",
        "processo": "AREsp 2609011",
        "dataRecebimento": "2024-04-05",
        "dataDistribuição": "2024-04-17",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6007"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267604038,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401299338",
        "processo": "AREsp 2629812",
        "dataRecebimento": "2024-04-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6233"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268357956,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401475293",
        "processo": "AREsp 2638453",
        "dataRecebimento": "2024-04-24",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9617"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266987616,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302965151",
        "processo": "AREsp 2461127",
        "dataRecebimento": "2023-08-18",
        "dataDistribuição": "2023-10-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7709, 7691, 4963"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268644978,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402819802",
        "processo": "REsp 2168072",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10313, 10250"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260963879,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201802837940",
        "processo": "AREsp 1387869",
        "dataRecebimento": "2018-10-23",
        "dataDistribuição": "2018-10-24",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10011"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268157689,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202202324176",
        "processo": "AREsp 2177568",
        "dataRecebimento": "2022-07-27",
        "dataDistribuição": "2022-08-01",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607, 4964, 9414"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268251045,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402560463",
        "processo": "AREsp 2691017",
        "dataRecebimento": "2024-07-11",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10540"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209218,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402582096",
        "processo": "AREsp 2692713",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408323,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402640720",
        "processo": "AREsp 2710545",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268331067,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403019415",
        "processo": "REsp 2163660",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-23",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5922"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261408364,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400144517",
        "processo": "AREsp 2547683",
        "dataRecebimento": "2024-01-25",
        "dataDistribuição": "2024-02-19",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10312, 6153"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268325933,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400167832",
        "processo": "REsp 2119299",
        "dataRecebimento": "2024-01-29",
        "dataDistribuição": "2024-02-01",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10264, 13051, 8960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268487454,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402333349",
        "processo": "REsp 2168080",
        "dataRecebimento": "2024-06-26",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5951"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478747,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400528393",
        "processo": "AREsp 2575541",
        "dataRecebimento": "2024-02-22",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "6071"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384199,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202400723916",
        "processo": "AREsp 2581982",
        "dataRecebimento": "2024-03-06",
        "dataDistribuição": "2024-03-07",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268309167,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401112830",
        "processo": "AREsp 2613959",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-04-24",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11847"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268126521,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401290322",
        "processo": "AREsp 2609611",
        "dataRecebimento": "2024-04-12",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3402, 12194"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265762141,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400067468",
        "processo": "REsp 2117571",
        "dataRecebimento": "2024-01-22",
        "dataDistribuição": "2024-02-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593, 12931, 4939"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259015208,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303339035",
        "processo": "AREsp 2458720",
        "dataRecebimento": "2023-09-14",
        "dataDistribuição": "2023-10-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267409120,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401356228",
        "processo": "AREsp 2612171",
        "dataRecebimento": "2024-04-17",
        "dataDistribuição": "2024-04-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266730969,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401853488",
        "processo": "REsp 2145899",
        "dataRecebimento": "2024-05-21",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6068"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267728144,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401933491",
        "processo": "REsp 2147091",
        "dataRecebimento": "2024-05-27",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486, 12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268495778,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402530335",
        "processo": "REsp 2168057",
        "dataRecebimento": "2024-07-10",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5952"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409555,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403047369",
        "processo": "AREsp 2722431",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 10588, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266955136,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203227524",
        "processo": "REsp 2032217",
        "dataRecebimento": "2022-10-06",
        "dataDistribuição": "2022-10-24",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13085, 899, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267370309,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203291425",
        "processo": "REsp 2168349",
        "dataRecebimento": "2022-10-13",
        "dataDistribuição": "2022-10-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 13237"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265009490,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201736953",
        "processo": "AREsp 2147389",
        "dataRecebimento": "2022-06-06",
        "dataDistribuição": "2022-06-22",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7681"
    },
    {
        "SeqDocumento": 221135737,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302493624",
        "processo": "AREsp 2427989",
        "dataRecebimento": "2023-07-17",
        "dataDistribuição": "2023-08-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9098, 7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263251603,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303531093",
        "processo": "AREsp 2467461",
        "dataRecebimento": "2023-09-27",
        "dataDistribuição": "2023-10-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9583"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266231124,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400767312",
        "processo": "AREsp 2587213",
        "dataRecebimento": "2024-03-08",
        "dataDistribuição": "2024-03-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268252650,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401447150",
        "processo": "AREsp 2637496",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-27",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6226"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268314331,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402746930",
        "processo": "AREsp 2707687",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9580, 7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268360709,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403264830",
        "processo": "HC 941432",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5567"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267508043,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302129470",
        "processo": "AREsp 2394360",
        "dataRecebimento": "2023-06-21",
        "dataDistribuição": "2023-06-29",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4680"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267478360,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202302520775",
        "processo": "AREsp 2429561",
        "dataRecebimento": "2023-07-18",
        "dataDistribuição": "2023-08-16",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10382"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266042361,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400714359",
        "processo": "EAREsp 2585088",
        "dataRecebimento": "2024-03-05",
        "dataDistribuição": "2024-03-13",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266913513,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400749589",
        "processo": "AREsp 2583494",
        "dataRecebimento": "2024-03-07",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268518684,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401045866",
        "processo": "REsp 2167525",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10429"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268214873,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401310178",
        "processo": "HC 906184",
        "dataRecebimento": "2024-04-15",
        "dataDistribuição": "2024-04-17",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 5897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268581044,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401319829",
        "processo": "AREsp 2611144",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3548"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266046514,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401888216",
        "processo": "HC 916720",
        "dataRecebimento": "2024-05-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-24",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268470938,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401937307",
        "processo": "REsp 2168119",
        "dataRecebimento": "2024-05-28",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6004"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268511100,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303442067",
        "processo": "AREsp 2464775",
        "dataRecebimento": "2023-09-21",
        "dataDistribuição": "2023-09-28",
        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "899, 9178, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268053200,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304161730",
        "processo": "AREsp 2531925",
        "dataRecebimento": "2023-11-14",
        "dataDistribuição": "2024-01-30",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10296"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267633030,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201270748",
        "processo": "AREsp 2118191",
        "dataRecebimento": "2022-05-03",
        "dataDistribuição": "2022-05-19",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10450"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267541813,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400561930",
        "processo": "REsp 2125490",
        "dataRecebimento": "2024-02-26",
        "dataDistribuição": "2024-04-01",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946, 6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256855608,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400705854",
        "processo": "AREsp 2582471",
        "dataRecebimento": "2024-03-05",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264916481,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400946385",
        "processo": "AREsp 2618723",
        "dataRecebimento": "2024-03-19",
        "dataDistribuição": "2024-04-24",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263084276,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401193623",
        "processo": "AREsp 2601547",
        "dataRecebimento": "2024-04-08",
        "dataDistribuição": "2024-04-22",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9582"
    },
    {
        "SeqDocumento": 254179600,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401483119",
        "processo": "AREsp 2638929",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-05-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267886800,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402064249",
        "processo": "AREsp 2662453",
        "dataRecebimento": "2024-06-07",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6085"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267972910,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402295746",
        "processo": "AREsp 2675997",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10023, 4703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368542,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402341060",
        "processo": "REsp 2183258",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268244316,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402849169",
        "processo": "AREsp 2707966",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5933"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266120789,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402981651",
        "processo": "REsp 2163083",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035, 6039"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268435993,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403285631",
        "processo": "HC 941746",
        "dataRecebimento": "2024-08-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268383985,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402176249",
        "processo": "HC 922188",
        "dataRecebimento": "2024-06-16",
        "dataDistribuição": "2024-06-17",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412878,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402884988",
        "processo": "HC 934399",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268613735,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403100802",
        "processo": "REsp 2164619",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3580, 10890, 3637, 3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268284956,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403257066",
        "processo": "HC 941328",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14943"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267247917,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402405504",
        "processo": "REsp 2154838",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 6104"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335119,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402635647",
        "processo": "AREsp 2694419",
        "dataRecebimento": "2024-07-17",
        "dataDistribuição": "2024-07-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268234369,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402893801",
        "processo": "CC 207109",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811, 10592"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267922616,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202103164922",
        "processo": "AREsp 1996806",
        "dataRecebimento": "2021-09-29",
        "dataDistribuição": "2021-10-25",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946, 5993, 5990"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268481624,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202103610913",
        "processo": "REsp 1974828",
        "dataRecebimento": "2021-11-11",
        "dataDistribuição": "2021-12-16",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 9594"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265784531,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402406830",
        "processo": "REsp 2154877",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-12",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268172028,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402564405",
        "processo": "HC 929056",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-12",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268389898,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402595782",
        "processo": "Rcl 47787",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10626, 7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268193855,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402733914",
        "processo": "AREsp 2714681",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7713"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268414434,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403066757",
        "processo": "AREsp 2721667",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409923,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403139376",
        "processo": "AREsp 2726214",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 10588, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268086266,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403246731",
        "processo": "HC 941049",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268411303,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403273400",
        "processo": "RHC    203612",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3608, 10902"
    },
    {
        "SeqDocumento": 241415530,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304229328",
        "processo": "AREsp 2540735",
        "dataRecebimento": "2023-11-21",
        "dataDistribuição": "2024-01-25",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267507824,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304273956",
        "processo": "AREsp 2539325",
        "dataRecebimento": "2023-11-23",
        "dataDistribuição": "2024-02-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267372846,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201902372167",
        "processo": "REsp 2024149",
        "dataRecebimento": "2019-08-12",
        "dataDistribuição": "2019-08-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256244599,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401665101",
        "processo": "AREsp 2632836",
        "dataRecebimento": "2024-05-08",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10434"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257416285,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402349308",
        "processo": "AREsp 2679170",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10164, 6042, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268503118,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402593939",
        "processo": "HC 929534",
        "dataRecebimento": "2024-07-15",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267991427,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403221534",
        "processo": "REsp 2166601",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268077065,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401865986",
        "processo": "HC 916171",
        "dataRecebimento": "2024-05-22",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268154824,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402112658",
        "processo": "REsp 2149961",
        "dataRecebimento": "2024-06-11",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268139341,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402112658",
        "processo": "REsp 2149961",
        "dataRecebimento": "2024-06-11",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267836868,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402240495",
        "processo": "HC 923290",
        "dataRecebimento": "2024-06-20",
        "dataDistribuição": "2024-06-21",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14685, 4355, 3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268012654,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402702534",
        "processo": "HC 931316",
        "dataRecebimento": "2024-07-22",
        "dataDistribuição": "2024-07-23",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268236312,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402850922",
        "processo": "AREsp 2707829",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7691"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267171732,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403129901",
        "processo": "HC 938931",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": "RCD   ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268390023,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202402780839",
        "processo": "Rcl 47841",
        "dataRecebimento": "2024-07-26",
        "dataDistribuição": "2024-07-26",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "13067, 3608, 10644, 10913"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335224,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402803717",
        "processo": "AREsp 2703694",
        "dataRecebimento": "2024-07-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268322889,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402967264",
        "processo": "AREsp 2715614",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268288036,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403014956",
        "processo": "AREsp 2723004",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "287, 9966, 12334"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258770719,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202000837008",
        "processo": "AREsp 1689027",
        "dataRecebimento": "2020-04-07",
        "dataDistribuição": "2020-04-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268297063,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200794146",
        "processo": "HC 730499",
        "dataRecebimento": "2022-03-22",
        "dataDistribuição": "2022-03-22",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267787701,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400502162",
        "processo": "AREsp 2573434",
        "dataRecebimento": "2024-02-21",
        "dataDistribuição": "2024-03-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço em parte do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10467, 10468"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267333359,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400834109",
        "processo": "AREsp 2589082",
        "dataRecebimento": "2024-03-13",
        "dataDistribuição": "2024-03-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8843, 9607, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268309381,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401068752",
        "processo": "HC 901180",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268029585,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401470736",
        "processo": "AREsp 2620299",
        "dataRecebimento": "2024-04-24",
        "dataDistribuição": "2024-05-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268486666,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400099203",
        "processo": "HC 884946",
        "dataRecebimento": "2024-01-23",
        "dataDistribuição": "2024-01-23",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372, 5555"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263035099,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401488424",
        "processo": "RHC    197298",
        "dataRecebimento": "2024-04-25",
        "dataDistribuição": "2024-04-26",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264390047,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401874204",
        "processo": "AREsp 2652966",
        "dataRecebimento": "2024-05-22",
        "dataDistribuição": "2024-06-05",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268386792,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201802996169",
        "processo": "ExeMS 13372",
        "dataRecebimento": "2018-11-07",
        "dataDistribuição": "2018-11-07",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Julgada procedente em parte a impugnação à execução de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "910330"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256303908,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201236849",
        "processo": "AREsp 2116675",
        "dataRecebimento": "2022-05-02",
        "dataDistribuição": "2022-05-17",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7774, 7780, 7779, 10439, 12486, 7775"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264988818,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304372788",
        "processo": "AREsp 2539899",
        "dataRecebimento": "2023-11-30",
        "dataDistribuição": "2024-02-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261197443,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400483416",
        "processo": "AREsp 2571945",
        "dataRecebimento": "2024-02-21",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7698, 14919, 10496, 9587, 7691"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268248794,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400855085",
        "processo": "REsp 2167242",
        "dataRecebimento": "2024-03-14",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7760, 12366"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261025376,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401352970",
        "processo": "AREsp 2633266",
        "dataRecebimento": "2024-04-17",
        "dataDistribuição": "2024-05-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10434"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266786793,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401453862",
        "processo": "AREsp 2638447",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265311249,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401861162",
        "processo": "REsp 2145971",
        "dataRecebimento": "2024-05-22",
        "dataDistribuição": "2024-06-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7697, 7698"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267881471,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301954275",
        "processo": "AREsp 2383547",
        "dataRecebimento": "2023-06-06",
        "dataDistribuição": "2023-06-20",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10421, 10430, 10076"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258070120,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302713120",
        "processo": "AREsp 2440649",
        "dataRecebimento": "2023-08-01",
        "dataDistribuição": "2023-09-01",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10438, 11828, 12946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266403323,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400198630",
        "processo": "AREsp 2552755",
        "dataRecebimento": "2024-01-30",
        "dataDistribuição": "2024-02-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752, 7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268665363,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401602581",
        "processo": "REsp 2141843",
        "dataRecebimento": "2024-05-03",
        "dataDistribuição": "2024-05-28",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9494, 10290"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267788354,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401907026",
        "processo": "Rcl 47536",
        "dataRecebimento": "2024-05-24",
        "dataDistribuição": "2024-05-27",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Julgado improcedente o pedido #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9594, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268008272,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402213777",
        "processo": "AREsp 2671247",
        "dataRecebimento": "2024-06-18",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10254"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368586,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402508390",
        "processo": "AREsp 2688164",
        "dataRecebimento": "2024-07-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-01",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268186846,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402992354",
        "processo": "REsp 2163202",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9585"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268254459,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403063598",
        "processo": "AREsp 2724867",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10294"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268291459,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403101104",
        "processo": "RHC    202997",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9700, 4355, 10867, 10865, 5567"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255662685,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202103075881",
        "processo": "REsp 1964614",
        "dataRecebimento": "2021-09-22",
        "dataDistribuição": "2021-10-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "1156, 12612, 12487, 12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268531777,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402269367",
        "processo": "REsp 2168113",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14951, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266067231,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402314420",
        "processo": "AREsp 2677874",
        "dataRecebimento": "2024-06-25",
        "dataDistribuição": "2024-06-28",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268047443,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402824858",
        "processo": "AREsp 2705349",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10395"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268284998,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402920940",
        "processo": "AREsp 2717750",
        "dataRecebimento": "2024-08-06",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266852869,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403019476",
        "processo": "REsp 2163666",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9148, 5937"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268576458,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403113930",
        "processo": "TutAntAnt 339",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "12806, 13149"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268511051,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403247486",
        "processo": "HC 941092",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268209102,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304244661",
        "processo": "AREsp 2507463",
        "dataRecebimento": "2023-11-22",
        "dataDistribuição": "2024-07-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10011"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266244012,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401033660",
        "processo": "AREsp 2597792",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12489"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266065709,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401082492",
        "processo": "AREsp 2621051",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-04-30",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268227546,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201903729602",
        "processo": "REsp 1853512",
        "dataRecebimento": "2019-12-11",
        "dataDistribuição": "2019-12-18",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10296, 10288, 5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265652476,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202103991880",
        "processo": "AREsp 2043513",
        "dataRecebimento": "2021-12-14",
        "dataDistribuição": "2022-01-28",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10357"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266569548,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304020511",
        "processo": "AREsp 2494689",
        "dataRecebimento": "2023-11-03",
        "dataDistribuição": "2023-11-23",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10328, 10324"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263713594,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303328243",
        "processo": "AREsp 2494201",
        "dataRecebimento": "2023-09-14",
        "dataDistribuição": "2023-11-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 9580"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267359958,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304126465",
        "processo": "AREsp 2538052",
        "dataRecebimento": "2023-11-10",
        "dataDistribuição": "2024-01-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960, 4949, 7697"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266685056,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304222684",
        "processo": "REsp 2111613",
        "dataRecebimento": "2023-11-21",
        "dataDistribuição": "2023-12-15",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10023"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258021251,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400300619",
        "processo": "AREsp 2558231",
        "dataRecebimento": "2024-02-06",
        "dataDistribuição": "2024-02-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268586904,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400820094",
        "processo": "REsp 2129185",
        "dataRecebimento": "2024-03-12",
        "dataDistribuição": "2024-03-19",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10317"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253219408,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402205384",
        "processo": "REsp 2151558",
        "dataRecebimento": "2024-06-18",
        "dataDistribuição": "2024-06-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268315337,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402748176",
        "processo": "AREsp 2700253",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-06",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10430"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412599,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402986373",
        "processo": "AREsp 2717491",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 13201, 10588, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409436,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403008494",
        "processo": "AREsp 2718440",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 13201, 10439, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268380649,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403080360",
        "processo": "AREsp 2725417",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10219, 6062"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268533507,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403162471",
        "processo": "REsp 2165816",
        "dataRecebimento": "2024-08-22",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Negado seguimento ao recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8961, 6064, 7714"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268156987,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303507659",
        "processo": "AREsp 2498316",
        "dataRecebimento": "2023-09-26",
        "dataDistribuição": "2023-11-28",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10012"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263535185,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303767441",
        "processo": "AREsp 2509850",
        "dataRecebimento": "2023-10-16",
        "dataDistribuição": "2024-01-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268026678,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304028125",
        "processo": "AREsp 2537525",
        "dataRecebimento": "2023-11-06",
        "dataDistribuição": "2024-01-30",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": "PET   ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9581"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264642535,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400340643",
        "processo": "REsp 2122311",
        "dataRecebimento": "2024-02-08",
        "dataDistribuição": "2024-03-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268584709,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401045110",
        "processo": "REsp 2132178",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 247465410,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400890919",
        "processo": "AREsp 2600005",
        "dataRecebimento": "2024-03-15",
        "dataDistribuição": "2024-04-10",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268584957,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401045110",
        "processo": "REsp 2132178",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262659987,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401616127",
        "processo": "AREsp 2644326",
        "dataRecebimento": "2024-05-03",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264581207,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401734614",
        "processo": "AREsp 2645603",
        "dataRecebimento": "2024-05-13",
        "dataDistribuição": "2024-05-23",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6107, 10938"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268454023,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402442600",
        "processo": "AREsp 2684243",
        "dataRecebimento": "2024-07-03",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266176377,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202201093275",
        "processo": "AREsp 2107739",
        "dataRecebimento": "2022-04-18",
        "dataDistribuição": "2022-05-03",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265948459,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304121452",
        "processo": "AREsp 2537910",
        "dataRecebimento": "2023-11-10",
        "dataDistribuição": "2024-02-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265941786,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402333981",
        "processo": "CC 206215",
        "dataRecebimento": "2024-06-26",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarado competente o #{nome_do_juizo} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268024543,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402368037",
        "processo": "AREsp 2685825",
        "dataRecebimento": "2024-06-28",
        "dataDistribuição": "2024-07-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13024, 4972, 12410, 10880"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267761001,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402510230",
        "processo": "HC 928220",
        "dataRecebimento": "2024-07-09",
        "dataDistribuição": "2024-07-09",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10626, 7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408539,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402739660",
        "processo": "AREsp 2714861",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10433, 13201, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268050386,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402827763",
        "processo": "HC 933082",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791, 10904"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268420453,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402975847",
        "processo": "AREsp 2716069",
        "dataRecebimento": "2024-08-08",
        "dataDistribuição": "2024-08-09",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10302"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409731,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403089251",
        "processo": "AREsp 2724794",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268315448,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403100080",
        "processo": "AREsp 2726847",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-22",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263525488,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304403303",
        "processo": "AREsp 2541575",
        "dataRecebimento": "2023-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-02-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441, 10435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263373923,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304403303",
        "processo": "AREsp 2541575",
        "dataRecebimento": "2023-12-04",
        "dataDistribuição": "2024-02-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441, 10435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267892088,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402163146",
        "processo": "AREsp 2668478",
        "dataRecebimento": "2024-06-14",
        "dataDistribuição": "2024-06-18",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10328"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267477736,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402670253",
        "processo": "AREsp 2695906",
        "dataRecebimento": "2024-07-19",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268163182,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403106243",
        "processo": "AREsp 2724351",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268341451,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403063816",
        "processo": "RMS 74302",
        "dataRecebimento": "2024-08-15",
        "dataDistribuição": "2024-08-16",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10326, 10379, 11989"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268154614,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403106243",
        "processo": "AREsp 2724351",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-27",
        "NM_MINISTRO": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268587361,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202001426948",
        "processo": "AREsp 1715121",
        "dataRecebimento": "2020-06-19",
        "dataDistribuição": "2020-06-25",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266339454,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303414770",
        "processo": "AREsp 2483391",
        "dataRecebimento": "2023-09-20",
        "dataDistribuição": "2023-11-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a transação #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 9098"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268605017,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400173065",
        "processo": "AREsp 2551651",
        "dataRecebimento": "2024-01-29",
        "dataDistribuição": "2024-02-09",
        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6045, 6008, 6037, 6041"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257851037,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300739386",
        "processo": "AREsp 2320288",
        "dataRecebimento": "2023-03-09",
        "dataDistribuição": "2023-03-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267717017,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202200634730",
        "processo": "AREsp 2086483",
        "dataRecebimento": "2022-03-08",
        "dataDistribuição": "2022-03-31",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10455, 10458"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262944507,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401321439",
        "processo": "AREsp 2612874",
        "dataRecebimento": "2024-04-16",
        "dataDistribuição": "2024-04-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12841, 7620"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260903622,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401522113",
        "processo": "AREsp 2624658",
        "dataRecebimento": "2024-04-29",
        "dataDistribuição": "2024-05-14",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6092, 6060"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268455660,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401633329",
        "processo": "REsp 2142422",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-05-10",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11828"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265522077,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401786908",
        "processo": "AREsp 2651075",
        "dataRecebimento": "2024-05-16",
        "dataDistribuição": "2024-05-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268491547,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402612749",
        "processo": "RHC    201172",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-07-16",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10865, 3608, 10621"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384931,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402757227",
        "processo": "AREsp 2700699",
        "dataRecebimento": "2024-07-25",
        "dataDistribuição": "2024-07-31",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6101, 6095, 6107"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262034536,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202001547341",
        "processo": "REsp 1881087",
        "dataRecebimento": "2020-06-29",
        "dataDistribuição": "2020-07-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4839, 9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265153374,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402418328",
        "processo": "AREsp 2682918",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-04",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768, 11810"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265150125,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402418328",
        "processo": "AREsp 2682918",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-04",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7768, 11810"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253115474,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202002659359",
        "processo": "AREsp 1774056",
        "dataRecebimento": "2020-10-07",
        "dataDistribuição": "2020-10-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268384187,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202303632810",
        "processo": "EAREsp 2471471",
        "dataRecebimento": "2023-10-04",
        "dataDistribuição": "2023-11-13",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "3632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410548,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402404215",
        "processo": "REsp 2154805",
        "dataRecebimento": "2024-07-02",
        "dataDistribuição": "2024-07-11",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13889, 10291, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335121,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402662377",
        "processo": "AREsp 2696169",
        "dataRecebimento": "2024-07-18",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10288"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268485661,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402870826",
        "processo": "HC 933797",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409446,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403014100",
        "processo": "AREsp 2718691",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10588, 14735, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266668890,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402500990",
        "processo": "REsp 2156442",
        "dataRecebimento": "2024-07-08",
        "dataDistribuição": "2024-07-12",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268210024,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403000010",
        "processo": "AREsp 2717943",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4847, 8829"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268388590,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403108012",
        "processo": "AREsp 2724369",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7772, 7752, 7779"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268075589,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403194521",
        "processo": "REsp 2166254",
        "dataRecebimento": "2024-08-23",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6035, 6039, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268057494,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202303351843",
        "processo": "AREsp 2487014",
        "dataRecebimento": "2023-09-15",
        "dataDistribuição": "2023-11-23",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10089"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267070508,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304051559",
        "processo": "REsp 2108527",
        "dataRecebimento": "2023-11-07",
        "dataDistribuição": "2023-11-09",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268096198,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402575525",
        "processo": "AREsp 2692391",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-23",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10396, 10402"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266352158,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402882515",
        "processo": "REsp 2161536",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368700,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403141997",
        "processo": "AREsp 2729014",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-26",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408628,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402743341",
        "processo": "AREsp 2704987",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10433, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268409376,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403008320",
        "processo": "AREsp 2718435",
        "dataRecebimento": "2024-08-12",
        "dataDistribuição": "2024-08-19",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10588, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268313255,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403135728",
        "processo": "AREsp 2726323",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3419, 10899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268297016,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403152878",
        "processo": "EAREsp 2726707",
        "dataRecebimento": "2024-08-21",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9593"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268410086,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403217989",
        "processo": "AREsp 2730993",
        "dataRecebimento": "2024-08-26",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 14735, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268036909,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400139130",
        "processo": "AREsp 2549481",
        "dataRecebimento": "2024-01-25",
        "dataDistribuição": "2024-02-19",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 10425, 7760"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268323564,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400448760",
        "processo": "AREsp 2567395",
        "dataRecebimento": "2024-02-19",
        "dataDistribuição": "2024-03-13",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267293427,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401296661",
        "processo": "AREsp 2619084",
        "dataRecebimento": "2024-04-15",
        "dataDistribuição": "2024-05-20",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10296"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268532871,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401380600",
        "processo": "REsp 2167553",
        "dataRecebimento": "2024-04-18",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14896, 6035"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257291560,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402222070",
        "processo": "REsp 2151795",
        "dataRecebimento": "2024-06-19",
        "dataDistribuição": "2024-06-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12401, 11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261735378,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402250479",
        "processo": "AREsp 2673406",
        "dataRecebimento": "2024-06-20",
        "dataDistribuição": "2024-06-25",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253222976,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303675333",
        "processo": "AREsp 2506298",
        "dataRecebimento": "2023-10-06",
        "dataDistribuição": "2023-12-07",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": "Acordo",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada a transação #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10435, 8990, 8961, 10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268045566,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400044736",
        "processo": "HC 884549",
        "dataRecebimento": "2024-01-20",
        "dataDistribuição": "2024-01-22",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265913913,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400146396",
        "processo": "REsp 2118506",
        "dataRecebimento": "2024-01-25",
        "dataDistribuição": "2024-01-30",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9586"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261733304,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400419754",
        "processo": "REsp 2123428",
        "dataRecebimento": "2024-02-16",
        "dataDistribuição": "2024-03-11",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6233"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266547366,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400727010",
        "processo": "AREsp 2585800",
        "dataRecebimento": "2024-03-06",
        "dataDistribuição": "2024-03-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597, 7779, 7703"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266409445,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401013982",
        "processo": "AREsp 2604761",
        "dataRecebimento": "2024-03-31",
        "dataDistribuição": "2024-04-24",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263393128,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401034190",
        "processo": "AREsp 2618040",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-26",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9587"
    },
    {
        "SeqDocumento": 253118830,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100930995",
        "processo": "AREsp 1862991",
        "dataRecebimento": "2021-03-29",
        "dataDistribuição": "2021-04-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10685, 8990, 4805"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268652467,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202001430404",
        "processo": "AREsp 1715303",
        "dataRecebimento": "2020-06-19",
        "dataDistribuição": "2020-06-25",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268304478,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202002941456",
        "processo": "AREsp 1787904",
        "dataRecebimento": "2020-10-29",
        "dataDistribuição": "2020-11-18",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268305559,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202002941456",
        "processo": "AREsp 1787904",
        "dataRecebimento": "2020-10-29",
        "dataDistribuição": "2020-11-18",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267194669,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203464545",
        "processo": "AREsp 2241980",
        "dataRecebimento": "2022-10-27",
        "dataDistribuição": "2022-11-08",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 13135, 11867"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264444545,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304179290",
        "processo": "AREsp 2503532",
        "dataRecebimento": "2023-11-16",
        "dataDistribuição": "2023-12-06",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13385, 10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265753015,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400343005",
        "processo": "AREsp 2561131",
        "dataRecebimento": "2024-02-08",
        "dataDistribuição": "2024-02-29",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7687"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267490016,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400580305",
        "processo": "AREsp 2573565",
        "dataRecebimento": "2024-02-27",
        "dataDistribuição": "2024-04-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441, 8843"
    },
    {
        "SeqDocumento": 251671169,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401217179",
        "processo": "AREsp 2611716",
        "dataRecebimento": "2024-04-09",
        "dataDistribuição": "2024-04-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11811, 11974"
    },
    {
        "SeqDocumento": 264920462,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304154548",
        "processo": "AREsp 2501453",
        "dataRecebimento": "2023-11-14",
        "dataDistribuição": "2023-12-07",
        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10556"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268154719,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304575381",
        "processo": "HC 878291",
        "dataRecebimento": "2023-12-15",
        "dataDistribuição": "2023-12-15",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10637"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266352178,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401630324",
        "processo": "AREsp 2645235",
        "dataRecebimento": "2024-05-06",
        "dataDistribuição": "2024-05-22",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 259889953,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402264610",
        "processo": "REsp 2152477",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-07-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10496, 7768"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268486928,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402469548",
        "processo": "REsp 2168075",
        "dataRecebimento": "2024-07-05",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5946, 6011"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268413218,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402566920",
        "processo": "RMS 73927",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-15",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10370, 10326, 10376"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268433903,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402887530",
        "processo": "AREsp 2709532",
        "dataRecebimento": "2024-08-02",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9992, 10288, 10422"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268382405,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403035681",
        "processo": "AREsp 2720642",
        "dataRecebimento": "2024-08-13",
        "dataDistribuição": "2024-08-14",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14066"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268322891,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403041233",
        "processo": "AREsp 2720284",
        "dataRecebimento": "2024-08-14",
        "dataDistribuição": "2024-08-15",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268033074,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403248852",
        "processo": "MS 30548",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10279"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268093262,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "201700834447",
        "processo": "AR 6021",
        "dataRecebimento": "2017-04-18",
        "dataDistribuição": "2017-04-19",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10011"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267249869,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202203480511",
        "processo": "AREsp 2243079",
        "dataRecebimento": "2022-10-27",
        "dataDistribuição": "2022-11-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10445"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266677109,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302120679",
        "processo": "Pet    16021",
        "dataRecebimento": "2023-06-20",
        "dataDistribuição": "2023-06-20",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7701, 13149, 10496"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412993,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303588643",
        "processo": "REsp 2123361",
        "dataRecebimento": "2023-10-02",
        "dataDistribuição": "2023-11-14",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9596, 10074"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255578430,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202303658560",
        "processo": "AREsp 2489731",
        "dataRecebimento": "2023-10-05",
        "dataDistribuição": "2023-11-13",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10313, 9517"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268254947,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400684769",
        "processo": "REsp 2168150",
        "dataRecebimento": "2024-03-04",
        "dataDistribuição": "2024-04-17",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10223"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267383919,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401093109",
        "processo": "REsp 2133239",
        "dataRecebimento": "2024-04-02",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10395"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267082968,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401358362",
        "processo": "AREsp 2611104",
        "dataRecebimento": "2024-04-17",
        "dataDistribuição": "2024-04-18",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5943, 5945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266658006,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401438174",
        "processo": "AREsp 2619398",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-04-29",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7752"
    },
    {
        "SeqDocumento": 258793928,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401546741",
        "processo": "AREsp 2642067",
        "dataRecebimento": "2024-04-30",
        "dataDistribuição": "2024-05-21",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10451"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260398210,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300204635",
        "processo": "REsp 2049117",
        "dataRecebimento": "2023-01-27",
        "dataDistribuição": "2023-02-07",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 9594"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268489257,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202301765901",
        "processo": "REsp 2075529",
        "dataRecebimento": "2023-05-24",
        "dataDistribuição": "2023-07-05",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10303"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266243312,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402345420",
        "processo": "HC 925263",
        "dataRecebimento": "2024-06-27",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268026167,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402527663",
        "processo": "HC 928436",
        "dataRecebimento": "2024-07-10",
        "dataDistribuição": "2024-07-10",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268601864,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403265613",
        "processo": "HC 941420",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-30",
        "NM_MINISTRO": "MESSOD AZULAY NETO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262115054,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400502287",
        "processo": "AREsp 2573430",
        "dataRecebimento": "2024-02-21",
        "dataDistribuição": "2024-04-02",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7780, 11860, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268461186,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401040323",
        "processo": "REsp 2168107",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-26",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10006, 10671"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263652336,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401055535",
        "processo": "AREsp 2599739",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-09",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3417"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268233370,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401506970",
        "processo": "REsp 2139876",
        "dataRecebimento": "2024-04-26",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7779, 10588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267831425,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401526331",
        "processo": "REsp 2140113",
        "dataRecebimento": "2024-04-29",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260810788,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401799656",
        "processo": "AREsp 2649298",
        "dataRecebimento": "2024-05-16",
        "dataDistribuição": "2024-05-27",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10441, 10435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266942507,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202302893845",
        "processo": "AREsp 2436373",
        "dataRecebimento": "2023-08-14",
        "dataDistribuição": "2023-08-29",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10395"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268306104,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202103257837",
        "processo": "REsp 1967517",
        "dataRecebimento": "2021-10-07",
        "dataDistribuição": "2021-11-05",
        "NM_MINISTRO": "SÉRGIO KUKINA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10125"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267821088,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304017333",
        "processo": "AREsp 2536563",
        "dataRecebimento": "2023-11-01",
        "dataDistribuição": "2024-01-24",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439, 10438, 5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 256245826,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304435159",
        "processo": "REsp 2114359",
        "dataRecebimento": "2023-12-05",
        "dataDistribuição": "2023-12-12",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5947"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267927260,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401029310",
        "processo": "REsp 2132449",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-05",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12488"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268532252,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401126057",
        "processo": "REsp 2167523",
        "dataRecebimento": "2024-04-03",
        "dataDistribuição": "2024-05-15",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5933"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266473512,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401582987",
        "processo": "HC 910932",
        "dataRecebimento": "2024-05-02",
        "dataDistribuição": "2024-05-03",
        "NM_MINISTRO": "OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido em parte o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266846024,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402117129",
        "processo": "AREsp 2665492",
        "dataRecebimento": "2024-06-11",
        "dataDistribuição": "2024-06-12",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12487"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268048023,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402832406",
        "processo": "AREsp 2705166",
        "dataRecebimento": "2024-07-30",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "11806"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268146857,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402572520",
        "processo": "REsp 2157415",
        "dataRecebimento": "2024-07-12",
        "dataDistribuição": "2024-07-19",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10671, 10012, 13237, 10011"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266220307,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402038430",
        "processo": "AREsp 2660387",
        "dataRecebimento": "2024-06-06",
        "dataDistribuição": "2024-06-07",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5986, 6017, 10023"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408722,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402747077",
        "processo": "AREsp 2705045",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-05",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10439, 13201, 10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268412618,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403101609",
        "processo": "AREsp 2724868",
        "dataRecebimento": "2024-08-19",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10588, 10433, 13201, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268033472,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403254428",
        "processo": "HC 941236",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10635"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268294872,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403255730",
        "processo": "HC 941321",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10636"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268468452,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202100251590",
        "processo": "REsp 1918443",
        "dataRecebimento": "2021-02-02",
        "dataDistribuição": "2021-02-09",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5003, 4993"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268310339,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402451039",
        "processo": "HC 927176",
        "dataRecebimento": "2024-07-04",
        "dataDistribuição": "2024-07-04",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO SALDANHA PALHEIRO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608, 3632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268529373,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402980386",
        "processo": "HC 936413",
        "dataRecebimento": "2024-08-09",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268305275,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403273145",
        "processo": "HC 941555",
        "dataRecebimento": "2024-08-29",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3633"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268057493,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "ACÓRDÃO",
        "numeroRegistro": "202102355010",
        "processo": "AREsp 1945338",
        "dataRecebimento": "2021-07-26",
        "dataDistribuição": "2021-08-09",
        "NM_MINISTRO": "TEODORO SILVA SANTOS",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": null,
        "assuntos": "10075"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260874377,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202103410428",
        "processo": "AREsp 2010034",
        "dataRecebimento": "2021-10-21",
        "dataDistribuição": "2021-11-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "8942, 10439, 5632"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263061930,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202300338673",
        "processo": "AREsp 2292974",
        "dataRecebimento": "2023-02-07",
        "dataDistribuição": "2023-02-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7774, 9588"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268306931,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401961461",
        "processo": "HC 917962",
        "dataRecebimento": "2024-05-29",
        "dataDistribuição": "2024-05-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3372"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260336502,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402118087",
        "processo": "REsp 2150093",
        "dataRecebimento": "2024-06-11",
        "dataDistribuição": "2024-06-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260328785,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402118087",
        "processo": "REsp 2150093",
        "dataRecebimento": "2024-06-11",
        "dataDistribuição": "2024-06-19",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12486"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268532613,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402287288",
        "processo": "REsp 2167552",
        "dataRecebimento": "2024-06-24",
        "dataDistribuição": "2024-06-27",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6162, 14853, 10546, 6060"
    },
    {
        "SeqDocumento": 255980748,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402370165",
        "processo": "PUIL  4223",
        "dataRecebimento": "2024-06-28",
        "dataDistribuição": "2024-07-02",
        "NM_MINISTRO": "BENEDITO GONÇALVES",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Pedido não conhecido",
        "assuntos": "10236"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268234901,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402388625",
        "processo": "REsp 2168148",
        "dataRecebimento": "2024-07-01",
        "dataDistribuição": "2024-07-03",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10313, 6056"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268382517,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402507330",
        "processo": "AREsp 2690103",
        "dataRecebimento": "2024-07-09",
        "dataDistribuição": "2024-07-25",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10893, 10312"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408247,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402603500",
        "processo": "AREsp 2706615",
        "dataRecebimento": "2024-07-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-07",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10439, 10588, 10735, 13051, 10433, 10658, 13201"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266630740,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402717847",
        "processo": "AREsp 2698859",
        "dataRecebimento": "2024-07-23",
        "dataDistribuição": "2024-07-30",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268335227,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402839403",
        "processo": "AREsp 2708915",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-13",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4960"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267989108,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403117945",
        "processo": "REsp 2164916",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-20",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7770, 11974, 9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408002,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403137509",
        "processo": "AREsp 2726337",
        "dataRecebimento": "2024-08-20",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "14934, 7791"
    },
    {
        "SeqDocumento": 261302751,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401998803",
        "processo": "AREsp 2657990",
        "dataRecebimento": "2024-06-03",
        "dataDistribuição": "2024-06-04",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9584"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268408453,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402736730",
        "processo": "AREsp 2714760",
        "dataRecebimento": "2024-07-24",
        "dataDistribuição": "2024-08-08",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "13201, 10588, 10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 265882034,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402839464",
        "processo": "REsp 2160989",
        "dataRecebimento": "2024-07-31",
        "dataDistribuição": "2024-08-12",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12503, 10880, 12501, 899"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268445797,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403243940",
        "processo": "HC 941010",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "OG FERNANDES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4355, 3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268211148,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403259175",
        "processo": "HC 941315",
        "dataRecebimento": "2024-08-28",
        "dataDistribuição": "2024-08-29",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267767537,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402244171",
        "processo": "AREsp 2673196",
        "dataRecebimento": "2024-06-20",
        "dataDistribuição": "2024-06-24",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10421"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268368425,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402276500",
        "processo": "AREsp 2675104",
        "dataRecebimento": "2024-06-21",
        "dataDistribuição": "2024-07-17",
        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12514"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268360400,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202402864441",
        "processo": "HC 933925",
        "dataRecebimento": "2024-08-01",
        "dataDistribuição": "2024-08-02",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3435"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268124321,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403090410",
        "processo": "AREsp 2725719",
        "dataRecebimento": "2024-08-16",
        "dataDistribuição": "2024-08-21",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433"
    },
    {
        "SeqDocumento": 267812715,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202403240922",
        "processo": "HC 941051",
        "dataRecebimento": "2024-08-27",
        "dataDistribuição": "2024-08-28",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3608"
    },
    {
        "SeqDocumento": 262812563,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "201700035735",
        "processo": "AREsp 1040031",
        "dataRecebimento": "2017-01-12",
        "dataDistribuição": "2017-01-24",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "4935"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252712431,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304142230",
        "processo": "REsp 2110289",
        "dataRecebimento": "2023-11-13",
        "dataDistribuição": "2023-11-17",
        "NM_MINISTRO": "MARCO BUZZI",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10880, 4964"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268295045,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202304568947",
        "processo": "REsp 2124331",
        "dataRecebimento": "2023-12-14",
        "dataDistribuição": "2024-01-09",
        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10422"
    },
    {
        "SeqDocumento": 266399384,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400321469",
        "processo": "REsp 2122022",
        "dataRecebimento": "2024-02-07",
        "dataDistribuição": "2024-02-28",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10945"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263377390,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401435294",
        "processo": "AREsp 2637096",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-05-16",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9518, 7703, 9196, 10938, 9596"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268305252,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401437758",
        "processo": "AREsp 2617330",
        "dataRecebimento": "2024-04-23",
        "dataDistribuição": "2024-04-26",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "3555, 287, 9835"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268312008,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400503742",
        "processo": "AREsp 2571254",
        "dataRecebimento": "2024-02-21",
        "dataDistribuição": "2024-02-28",
        "NM_MINISTRO": "ANTONIO CARLOS FERREIRA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9597"
    },
    {
        "SeqDocumento": 252866880,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400687738",
        "processo": "AREsp 2586095",
        "dataRecebimento": "2024-03-04",
        "dataDistribuição": "2024-03-18",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "10433, 10439"
    },
    {
        "SeqDocumento": 251138324,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400794749",
        "processo": "HC 896986",
        "dataRecebimento": "2024-03-11",
        "dataDistribuição": "2024-03-11",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566"
    },
    {
        "SeqDocumento": 260627070,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401387038",
        "processo": "AREsp 2634876",
        "dataRecebimento": "2024-04-18",
        "dataDistribuição": "2024-05-14",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "9607"
    },
    {
        "SeqDocumento": 241094728,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202102065663",
        "processo": "AREsp 1931706",
        "dataRecebimento": "2021-06-30",
        "dataDistribuição": "2021-07-19",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "6017, 5946"
    },
    {
        "SeqDocumento": 257853595,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400703846",
        "processo": "AREsp 2582688",
        "dataRecebimento": "2024-03-05",
        "dataDistribuição": "2024-04-03",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12933, 4897"
    },
    {
        "SeqDocumento": 263320754,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202400979243",
        "processo": "AREsp 2604440",
        "dataRecebimento": "2024-03-21",
        "dataDistribuição": "2024-04-15",
        "NM_MINISTRO": "RAUL ARAÚJO",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "7717"
    },
    {
        "SeqDocumento": 268031959,
        "dataPublicacao": "2024-09-03",
        "tipoDocumento": "DECISÃO",
        "numeroRegistro": "202401050712",
        "processo": "AREsp 2599418",
        "dataRecebimento": "2024-04-01",
        "dataDistribuição": "2024-04-09",
        "NM_MINISTRO": "RIBEIRO DANTAS",
        "recurso": "AgRg  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "5566, 10926"
    }
]