DECISÃO<br>Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça italiana (Tribunal Ordinário de Bolonha) solicita que se proceda à citação da empresa Solera & Carvalho Brands Ltda., na pessoa de seu representante legal, Cynd Campos Carvalho, a fim de comparecer à audiência de julgamento designada para o dia 13 de abril de 2026, às 10h30, nos autos da Ação de Rescisão Contratual A9/2743.<br>Em virtude da impossibilidade de cumprimento da comissão, já que a parte interessada é falecida, conforme atesta a certidão de óbito de fl. 177, devolvam-se os autos à Justiça rogante, sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.<br>Publique-se.<br>EMENTA