DECISÃO<br>Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça italiana (Tribunal de Palermo) solicita que se proceda à notificação de Bruno Giuseppe para tomar conhecimento do requerimento de acusação e da ata de audiência de 12.9.2025, a fim de que compareça à audiência designada para o dia 12 de janeiro de 2026, às 12h, por videoconferência , nos autos da Ação Criminal 33.4.4.739/2025 AS.<br>O Ministério Público Federal opinou pela concessão do exequatur com a aplicação do contraditório diferido, em razão da necessidade de celeridade no cumprimento do ato rogado, considerando-se a natureza da medida e o risco de frustração de sua finalidade. Salienta que eventual oitiva prévia da parte interessada poderia resultar na ineficiência da cooperação internacional.<br>É o relatório.<br>Decido.<br>Cabe destacar que os arts. 216-Q, § 1º, do RISTJ e 962, § 2º, do Código de Processo Civil asseguram que a medida solicitada por Carta Rogatória poderá ser realizada sem oitiva da parte interessada, quando sua intimação prévia puder resultar na ineficiência da cooperação internacional, desde que garantido o contraditório posterior. No caso concreto, considerando-se a exiguidade do prazo determinado pela Justiça rogante, há de se reconhecer a necessidade de aplicação do contraditório diferido.<br>Anoto que o objeto desta Carta Rogatória não atenta contra a soberania nacional, contra a dignidade da pessoa humana nem contra a ordem pública, motivo pelo qual concedo o exequatur, nos termos do art. 216-O, c/c o art. 216-P, ambos do RISTJ.<br>Assim, remeta-se a comissão à Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, para as providências cabíveis, inclusive a fim de que, previamente, sejam feitos os necessários testes de conexão com a Justiça rogante.<br>Ademais, a oitiva da parte interessada deverá ser feita na presença de juiz federal (e do Ministério Público Federal, como custos legis), à luz do disposto no art. 109, X, da Constituição Federal de 1988.<br>Excepcionalmente, cumpra-se a diligência em 15 dias.<br>Após, devolvam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça para que sejam enviados ao país de origem, por meio da autoridade central competente.<br>Publique-se.<br>EMENTA