DECISÃO<br>O presente recurso em habeas corpus, interposto por EMANOELLY (registrada civilmente como EMANOEL FERREIRA LIMA), no qual se alega excesso de prazo para formação da culpa, perdeu seu objeto.<br>Isso porque, das informações obtidas na página eletrônica do Tribunal de origem, o Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Iguatu/CE, em 4/9/2025, abriu vista para as partes apresentarem alegações finais, nos autos da Ação Penal n. 0201322-93.2023.8.06.0302.<br>Assim, incide, no caso, a Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo.<br>Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.<br>Publique-se.<br>EMENTA<br>PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. SEQUESTRO. CÁRCERE PRIVADO. TORTURA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. PERDA DE OBJETO.<br>Recurso prejudicado.