DECISÃO<br>Intimado pessoalmente do despacho de fls. 267-268, o Sindicato exequente deixou transcorrer o prazo in albis (fl. 277).<br>Na sequência (fls. 281-282), a UNIÃO pugnou pela extinção da execução, sem resolução do mérito, p or abandono de causa pelo exequente.<br>É o relatório. Decido.<br>É patente a desídia da entidade sindical pois, embora intimada há quase 2 anos (fl. 263) e, depois, alertada da possível extinção do feito por abandono de causa por meio da decisão de fls. 267-268, não cuidou de promover a diligência que lhe incumbia.<br>Com efeito, a decisão de fls. 260-261, publicada em 28/02/2024 (fl. 262), determinou a intimação do exequente para esclarecer a divergência de nome das substituídas LUZANIRA FERREIRA DE MORAES e LUZIA FERREIRA RIBEIRO.<br>Na sequência, certificou-se o transcurso do prazo sem manifestação do exequente (fl. 264).<br>À vista disso, o despacho de fls. 267-268 ordenou a intimação pessoal do exequente para que informasse se ainda persiste interesse no prosseguimento do feito no tocante às substituídas em questão, sob pena de reconhecimento do abandono de causa.<br>Em atendimento, foi oportunizado ao exequente, mediante intimação pessoal, o direito de regularizar a divergência de nome. Consoante é possível observar do aviso de recebimento acostados aos autos, a intimação foi devidamente realizada (fl s. 275-276).<br>Noutro giro, em conformidade com a disposição do art. 485, § 6º, do Código de Processo Civil (CPC), houve requerimento de extinção pela executada (fls. 281-282).<br>Assim, tenho por atendidos os requisitos para extinção do processo por abandono de causa.<br>Nesse sentido, confira-se:<br>PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA INFRUTÍFERA. ENDEREÇO NÃO ATUALIZADO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL. AGRAVO DESPROVIDO.<br>1. Para a extinção do processo por abandono da causa, deve-se observar rito específico, no qual é necessário o requerimento do réu (Súmula 240/STJ) e a intimação pessoal do autor, na conformidade do art. 267, III, § 1º, do CPC de 1973 (no CPC/2015, art. 485, III, § 1º).<br>2. Para tanto, devem ser esgotados os meios legais para a comunicação do autor (e não somente de seu advogado) para que manifeste interesse no prosseguimento da demanda, sendo o silêncio entendido como ausência deste.<br>3. Assim, na forma dos arts. 221 a 240 do CPC/1973 (no CPC/2015, 246 a 275), primeiro deve ser intimado pessoalmente, podendo ser por meio de carta com aviso de recebimento. Porém, se o AR retornar com o não cumprimento da intimação, por não ter sido o autor encontrado no endereço constante dos autos, deve ser intimado por meio do oficial de justiça. Em último caso, não sendo possível perfectibilizar a intimação pessoal pelos meios anteriores, deverá ainda ser feita por edital (CPC/1973, arts. 231 e 232; CPC/2015, arts. 256 e 257).<br>4.A ratio de se determinar a intimação pessoal do autor deve-se ao fato de o aparente abandono da causa, muitas vezes, decorrer de absoluta impossibilidade do advogado contratado, como no caso de seu falecimento ou doença grave; ou mesmo de deficiente atuação do procurador judicial, em descompasso com os interesses da parte e sem que esta saiba, deixando de promover atos processuais, embora seja quem possua a capacidade postulatória, inclusive a referente ao dever de atualização, nos autos, de eventual mudança de endereço, na forma exigida pela legislação processual (CPC/1973, arts. 39 e 238; CPC de 2015, arts. 106 e 274).<br>5. Agravo interno desprovido.<br>(AgInt no REsp n. 1.323.676/MA, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/10/2021, DJe de 26/11/2021.) (grifei)<br>Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, apenas no tocante às substituídas LUZANIRA FERREIRA DE MORAES e LUZIA FERREIRA RIBEIRO, com fundamento no art. 485, III, do CPC.<br>Condeno o exequente ao pagamento de honorários fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), por substituída, em isonomia com outros casos semelhantes observados em execuções coletivas em trâmite nesta Corte.<br>Publique-se. Intimem-se.<br> EMENTA