20231031.json
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Dentre os acórdãos publicados, aqueles cuja ementa mostre novidades quanto a teses jurídicas ou à representatividade de Ministro Relator e/ou Órgão Julgador recebem tratamento técnico-...
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Informações Adicionais
Campo | Valor |
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Dados atualizados pela última vez | 14 de novembro de 2023 |
Metadados atualizados pela última vez | 14 de novembro de 2023 |
Criado | 14 de novembro de 2023 |
Formato | JSON |
Licença | Creative Commons Atribuição |
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Mimetype | application/json |
Package id | f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee |
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