20241231.json
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Dentre os acórdãos publicados, aqueles cuja ementa mostre novidades quanto a teses jurídicas ou à representatividade de Ministro Relator e/ou Órgão Julgador recebem tratamento técnico-...
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Informações Adicionais
Campo | Valor |
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Dados atualizados pela última vez | 6 de janeiro de 2025 |
Metadados atualizados pela última vez | 6 de janeiro de 2025 |
Criado | 6 de janeiro de 2025 |
Formato | JSON |
Licença | Creative Commons Atribuição |
Has views | False |
Id | 238b03d5-8f20-4348-a1fa-d94c769b319d |
Mimetype | application/json |
Package id | f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee |
Position | 33 |
Size | 394,6 KiB |
State | active |
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