20240229.json
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Dentre os acórdãos publicados, aqueles cuja ementa mostre novidades quanto a teses jurídicas ou à representatividade de Ministro Relator e/ou Órgão Julgador recebem tratamento técnico-...
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Informações Adicionais
Campo | Valor |
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Dados atualizados pela última vez | 4 de março de 2024 |
Metadados atualizados pela última vez | 4 de março de 2024 |
Criado | 4 de março de 2024 |
Formato | JSON |
Licença | Creative Commons Atribuição |
Has views | False |
Id | 58bc6c40-e3fc-4038-93f8-66b09ae15b56 |
Mimetype | application/json |
Package id | f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee |
Position | 23 |
Size | 161,6 KiB |
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Url type | upload |