Precedentes qualificados

Informações sobre Recursos Repetitivos e outros precedentes qualificados existentes no Sistema de Gestão de Precedentes do STJ.

Os dados são divididos em dois arquivos:

  • Temas - informações gerais a respeito dos temas

  • Processos - informações dos processos relacionados aos temas.

O campo "sequencialPrecedente" está disponível em ambos os arquivos e pode ser utilizado para relacionar os dados entre eles.

Data and Resources

Additional Info

Field Value
Last Updated November 9, 2023, 11:00 (UTC)
Created July 11, 2022, 22:24 (UTC)