Movimentação Processual

Esse conjunto de dados apresenta as informações normalmente encontradas na Consulta Processual disponível em nosso portal.

São dados básicos do processo e também as movimentações processuais que eles receberam.

Foram ocultados os dados de pessoas físicas e documentos de advogados por questões relacionadas à proteção de dados pessoais.

Os arquivos disponíveis estão em formato zip, contendo arquivos xml que seguem a estrutura do Modelo de Transmissão de Dados do DATAJUD, que pode ser consultado aqui. Os códigos de classes, assuntos e movimentos são referentes às tabelas processuais unificadas do CNJ que estão disponíveis para consulta aqui e para download nos links abaixo:

Os arquivos são referentes a todos os processos que tiveram movimentação na data e contém todas as informações do processo, inclusive históricas. Caso o processo receba movimentação em dias diferentes, os dados estarão duplicados com o conteúdo mais completo na última data. Portanto, em consolidações, devem ser tratadas as duplicidades. A chave identificadora do processo está no campo dadosBasicos.numero e corresponde até 01/09/2022 ao número de registro do processo em nosso sistema de tramitação processual e após essa data ao número único do processo no padrão adotado pelo CNJ.

São omitidos processos sigilosos ou que tramitem em segredo de justiça.

Os arquivos são mensais até junho de 2022 e diários a partir de 01/07/2022.

Data and Resources

Additional Info

Field Value
Last Updated October 21, 2023, 04:39 (UTC)
Created June 7, 2022, 18:22 (UTC)