20240229.json
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Dentre os acórdãos publicados, aqueles cuja ementa mostre novidades quanto a teses jurídicas ou à representatividade de Ministro Relator e/ou Órgão Julgador recebem tratamento técnico-...
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Informações Adicionais
Campo | Valor |
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Dados atualizados pela última vez | 4 de março de 2024 |
Metadados atualizados pela última vez | 4 de março de 2024 |
Criado | 4 de março de 2024 |
Formato | JSON |
Licença | Creative Commons Atribuição |
Has views | False |
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Mimetype | application/json |
Package id | 74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175 |
Position | 23 |
Size | 151,4 KiB |
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