20230531.json
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Dentre os acórdãos publicados, aqueles cuja ementa mostre novidades quanto a teses jurídicas ou à representatividade de Ministro Relator e/ou Órgão Julgador recebem tratamento técnico-...
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Informações Adicionais
Campo | Valor |
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Dados atualizados pela última vez | 1 de junho de 2023 |
Metadados atualizados pela última vez | 1 de junho de 2023 |
Criado | 1 de junho de 2023 |
Formato | JSON |
Licença | Creative Commons Atribuição |
Has views | False |
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Mimetype | application/json |
Package id | 3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b |
Position | 14 |
Size | 1,9 MiB |
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