20230831.json
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Dentre os acórdãos publicados, aqueles cuja ementa mostre novidades quanto a teses jurídicas ou à representatividade de Ministro Relator e/ou Órgão Julgador recebem tratamento técnico-...
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Informações Adicionais
Campo | Valor |
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Dados atualizados pela última vez | 6 de setembro de 2023 |
Metadados atualizados pela última vez | 6 de setembro de 2023 |
Criado | 6 de setembro de 2023 |
Formato | JSON |
Licença | Creative Commons Atribuição |
Has views | False |
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Mimetype | application/json |
Package id | b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f |
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