20240229.json
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Dentre os acórdãos publicados, aqueles cuja ementa mostre novidades quanto a teses jurídicas ou à representatividade de Ministro Relator e/ou Órgão Julgador recebem tratamento técnico-...
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Informações Adicionais
Campo | Valor |
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Dados atualizados pela última vez | 4 de março de 2024 |
Metadados atualizados pela última vez | 4 de março de 2024 |
Criado | 4 de março de 2024 |
Formato | JSON |
Licença | Creative Commons Atribuição |
Has views | False |
Id | 7d245f8d-ab7d-4031-bd20-d9d70ef09780 |
Mimetype | application/json |
Package id | a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c |
Position | 23 |
Size | 124,5 KiB |
State | active |
Url type | upload |