Recurso sem nome
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Dentre os acórdãos publicados, aqueles cuja ementa mostre novidades quanto a teses jurídicas ou à representatividade de Ministro Relator e/ou Órgão Julgador recebem tratamento técnico-...
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Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 5 de novembro de 2025 |
| Metadados atualizados pela última vez | 5 de novembro de 2025 |
| Criado | 5 de novembro de 2025 |
| Formato | Desconhecido |
| Licença | Creative Commons Atribuição |
| Has views | False |
| Id | 8a7fac9f-3f11-44ba-8c3b-a8e060f78a32 |
| Package id | a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c |
| Position | 43 |
| State | active |