20241031.json
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Dentre os acórdãos publicados, aqueles cuja ementa mostre novidades quanto a teses jurídicas ou à representatividade de Ministro Relator e/ou Órgão Julgador recebem tratamento técnico-...
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Informações Adicionais
Campo | Valor |
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Dados atualizados pela última vez | 4 de novembro de 2024 |
Metadados atualizados pela última vez | 4 de novembro de 2024 |
Criado | 4 de novembro de 2024 |
Formato | JSON |
Licença | Creative Commons Atribuição |
Has views | False |
Id | a11d476a-114d-4944-a8ce-b4457a1bb61b |
Mimetype | application/json |
Package id | a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc |
Position | 31 |
Size | 416 KiB |
State | active |
Url type | upload |