20230430.json
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Dentre os acórdãos publicados, aqueles cuja ementa mostre novidades quanto a teses jurídicas ou à representatividade de Ministro Relator e/ou Órgão Julgador recebem tratamento técnico-...
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Informações Adicionais
Campo | Valor |
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Dados atualizados pela última vez | 2 de maio de 2023 |
Metadados atualizados pela última vez | 2 de maio de 2023 |
Criado | 2 de maio de 2023 |
Formato | JSON |
Licença | Creative Commons Atribuição |
Has views | False |
Id | 92a24d30-4d71-4663-a0c4-46d08224ce83 |
Mimetype | application/json |
Package id | a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc |
Position | 13 |
Size | 467,5 KiB |
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Url type | upload |