A API Pública do Datajud é uma ferramenta que permite o acesso público aos metadados de processos judiciais de todo o Brasil. Os dados disponibilizados pela API são originários da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) e seguem os critérios estabelecidos pela Portaria Nº 160, de 09/09/2020, bem como o resguardo de processos sigilosos e dados de partes.
Principais funcionalidades
Por meio da API, desenvolvedores e pesquisadores têm acesso a:
- Informações de capas processuais
- Movimentações processuais de todas as instâncias do Judiciário brasileiro
Esses dados podem ser utilizados para:
- Pesquisas acadêmicas
- Desenvolvimento de aplicativos que facilitem o acesso à informação jurídica
- Análise de tendências e padrões do sistema de Justiça
⚠️ O uso da API deve observar os critérios estabelecidos no Termo de Uso.
Consulta por Numeração Única
A numeração única do processo no STJ pode ser obtida no seguinte link:
🔗 Consulta Processual – STJ
Para realizar essa consulta via API do Datajud, veja o exemplo na documentação:
🔗 Exemplo de consulta por número único na documentação da API – Datajud
Nessa página, você encontra detalhes de:
- Como montar a requisição HTTP
- Exemplos de resposta com movimentações e metadados processuais
