Precedentes qualificados

Informações sobre Recursos Repetitivos e outros precedentes qualificados existentes no Sistema de Gestão de Precedentes do STJ.

Os dados são divididos em dois arquivos:

  • Temas - informações gerais a respeito dos temas

  • Processos - informações dos processos relacionados aos temas.

O campo "sequencialPrecedente" está disponível em ambos os arquivos e pode ser utilizado para relacionar os dados entre eles.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Última Atualização fevereiro 20, 2026, 17:16 (UTC)
Criado julho 11, 2022, 22:24 (UTC)