A API Pública do Datajud é uma ferramenta que permite o acesso público aos metadados de processos judiciais de todo o Brasil. Os dados disponibilizados pela API são originários da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) e seguem os critérios estabelecidos pela Portaria Nº 160 de 09/09/2020 bem como o resguardo de processos sigilosos e dados de partes.
Através dessa API, desenvolvedores e pesquisadores têm acesso a informações de capas processuais e movimentações relacionadas aos processos judiciais de todas as instâncias do Judiciário brasileiro. Esses dados podem ser usados para diversos fins, como pesquisas acadêmicas, desenvolvimento de aplicativos que facilitem o acesso à informação jurídica ou até mesmo análise de tendências e padrões do sistema de Justiça; observando os critérios estabelecidos no Termo de Uso.
