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Superior Tribunal de Justiça

Órgão do Poder Judiciário Brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua...

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Espelhos de acórdãos - Terceira Seção

Dentre os acórdãos publicados, aqueles cuja ementa mostre novidades quanto a teses jurídicas ou à representatividade de Ministro Relator e/ou Órgão Julgador recebem tratamento...
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Espelhos de acórdãos - Quinta Turma

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Espelhos de acórdãos - Sexta Turma

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Espelhos de acórdãos - Terceira Seção

Espelhos de acórdãos - Quinta Turma

Espelhos de acórdãos - Sexta Turma