20231130.json
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Dentre os acórdãos publicados, aqueles cuja ementa mostre novidades quanto a teses jurídicas ou à representatividade de Ministro Relator e/ou Órgão Julgador recebem tratamento técnico-...
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Informações Adicionais
Campo | Valor |
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Dados atualizados pela última vez | 10 de dezembro de 2023 |
Metadados atualizados pela última vez | 10 de dezembro de 2023 |
Criado | 10 de dezembro de 2023 |
Formato | JSON |
Licença | Creative Commons Atribuição |
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Mimetype | application/json |
Package id | ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31 |
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