20230930.json
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Dentre os acórdãos publicados, aqueles cuja ementa mostre novidades quanto a teses jurídicas ou à representatividade de Ministro Relator e/ou Órgão Julgador recebem tratamento técnico-...
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Informações Adicionais
Campo | Valor |
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Dados atualizados pela última vez | 2 de outubro de 2023 |
Metadados atualizados pela última vez | 2 de outubro de 2023 |
Criado | 2 de outubro de 2023 |
Formato | JSON |
Licença | Creative Commons Atribuição |
Has views | False |
Id | b5f547bb-981d-4d10-ab33-04dbe6e73f3d |
Mimetype | application/json |
Package id | a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c |
Position | 18 |
Size | 1,2 MiB |
State | active |
Url type | upload |