Este conjunto de dados reúne as sanções administrativas aplicadas a fornecedores em procedimentos de contratação ou licitação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em cumprimento ao art. 29, § 2º, inciso IX da Lei nº 14.129/2021 (Lei de Governo Digital).
Conteúdo do Dataset
O conjunto inclui as seguintes informações:
- Identificação do fornecedor
- Tipo de sanção
- Motivo da sanção
- Ato sancionador
- Data de início da penalidade
- Data de término da penalidade
Atualização
As informações são atualizadas diariamente;
Normas e Informações Adicionais
Para conhecer as normas relacionadas ao tema e acessar informações complementares, visite:
https://transparencia.stj.jus.br/licitacoes_e_contratos/sancoes-administrativas/
