DECISÃO<br>1. Consta dos autos Ofício Eletrônico n. 22.335/2025, juntado às fls. 414-440, no qual foi comunicada a decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes na Reclamação n. 86.292/RS.<br>É o relatório.<br>2. Tendo em vista a procedência da Rcl n. 86.292/RS, no sentido de "determinar a inclusão da União no polo passivo da demanda de origem e o consequente deslocamento da competência para a Justiça Federal" (fl. 439), os presentes embargos de declaração ficaram prejudicados em razão da perda superveniente de objeto.<br>3. Oficie-se aos Juízos Suscitante e Suscitado, com cópia da decisão proferida na Rcl n. 86.292/RS (fls. 415-339).<br>Publique-se. Intimem-se.<br>EMENTA