DECISÃO<br>Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ (fls. 405-409).<br>O acórdão recorrido encontra-se assim ementado (fl. 305):<br>EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - CIRURGIA PARA REDUÇÃO DE ESTÔMAGO - INFECÇÃO PÓS-OPERATÓRIA - MORTE ACIDENTAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A morte causada por infecção hospitalar, sobrevinda a uma cirurgia, não pode ser considerada como morte natural porque sua ocorrência se dá como fator externo ao ato cirúrgico em si, não podendo ser classificada como circunstância natural e previsível dele. 2. A lesão acidental no abdômen da paciente durante cirurgia bariátrica, causadora da infecção generalizada que resultou no óbito da segurada, constitui morte acidental, para fins securitários, e não morte natural. 3. Constatada a morte acidental do segurado, ocasionada por infecção, septicemia ou embolia, resultante de ferimento visível causado em decorrência de acidente coberto (evento externo, súbito, involuntário, violento e lesionante), é de ser reconhecido o direito à indenização securitária decorrente da garantia morte por acidente.<br>Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 330-336).<br>Nas razões do recurso especial (fls. 350-365), interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, a parte recorrente alegou violação dos arts. 757 e 760, do CC, sob a tese de configuração de morte natural.<br>No agravo (fls. 414-418), afirma a presença dos requisitos de admissibilidade do especial.<br>Contraminuta apresentada (fls. 399-404).<br>É o relatório.<br>Decido.<br>Afirmou a parte recorrente, em síntese, que os fatos decididos nos autos configuram morte natural. Consta nos autos que o Tribunal de origem, ao analisar o contexto fático-probatório concluiu tratar-se de morte acidental, passível de cobertura securitária.<br>De fato, em relação aos fatos e provas dos autos, o Tribunal de origem assim se manifestou:<br>A certidão de óbito deixa clara a infecção foi causada por uma situação inesperada, decorrente de um procedimento cirúrgico, originada de um trauma, ou seja, evento externo. A única conclusão que se pode extrair dos acontecimentos é a de que a septicemia foi um fator inesperado e improvável, de modo que a consequente infecção generalizada, causadora da morte, foi inquestionavelmente um acidente e, porque não dizer, súbito, involuntário e violento. (fl. 287).<br>Modificar o entendimento do acórdão impugnado quanto à incidir ou não a cobertura securitária, no caso concreto, demandaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência não admitida no âmbito desta Corte, a teor da Súmula n. 7/STJ.<br>Ademais, no que diz respeito ao contrato sob discussão, o Tribunal de Origem concluiu que "conforme consta das definições básicas trazidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados na Resolução nº 117/2004, tem-se como morte acidental, aquela definida como evento súbito, exclusivo e diretamente externo, involuntário e violento. Ao contrário, a morte natural configura-se por exclusão, ou seja, por qualquer outra causa, como as doenças em geral que são de natureza interna, excetuando-se, contudo, às infecções, aos estados septicêmicos e às embolias resultantes de ferimento visível causado em decorrência de acidente coberto, os quais serão também considerados, nessas situações, morte acidental,.." (fl. 288)<br>Rever a conclusão do acórdão, quanto à referida norma, demandaria reavaliação do contrato, providência vedada na via especial, conforme a Súmulas n. 5 do STJ.<br>Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso.<br>Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.<br>Publique-se e intimem-se.<br>EMENTA