DECISÃO<br>Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 374) interposto nos presentes autos pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA.<br>Intime-se TADEU CATIVO DA ROCHA para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do interesse no julgamento do recurso de fls. 352-355.<br>Publique-se.<br>Intimem-se.<br> EMENTA