DECISÃO<br>Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por GLEIDISON FELIPE GONCALVES DE BRITO, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS<br>Depreende-se dos autos que o recorrente foi preso preventivamente pela suposta prática do crime de furto qualificado (carga de cereais).<br>Irresignada a defesa impetrou habeas corpus perante o tribunal de origem, que denegou a ordem, em acórdão de fls. 233-241.<br>Na hipótese, a Defesa aponta a ocorrência de constrangimento ilegal consubstanciado na falta de fundamentação para a manutenção da segregação cautelar em desfavor do recorrente .<br>Requer, ao final, a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.<br>É o relatório. DECIDO.<br>A análise da decisão que decretou a prisão preventiva, bem como do acórdão objurgado, permitem a conclusão de que a prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório, notadamente se considerado o fundado receio de reiteração criminosa, uma vez que o recorrente é reincidente. Por oportuno, transcrevo trecho do decreto preventivo:<br>"No tocante ao periculum libertatis, analisando a CAC do autuado Gleidison, constante nos autos ao ID 10500770449, verifico que ele é reincidente específico, ostentando condenação pela prática do crime de furto (autos nº 0037767- 51.2023.8.13.0027). A despeito de não constar a data do trânsito em julgado da condenação na referida CAC, em consulta ao processo referenciado, verifiquei que o trânsito em julgado ocorrera em 31/07/2024. Do mesmo modo, as certidões criminais do conduzido Rogério demonstram que ele é possuidor de maus antecedentes, pela prática de tráfico e roubo (ID 10500730445 e 10500770446)" (fl. 50).<br>Sobre o tema:<br>"A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada, com base na necessidade de garantir a ordem pública, considerando que o paciente é reincidente esp ecífico em crimes de tráfico de drogas e estava em cumprimento de pena no momento do flagrante. O risco concreto de reiteração delitiva justifica a medida extrema, sendo insuficientes outras cautelares alternativas" (AgRg no HC n. 925.326/PR, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJe de 23/10/2024).<br>Outrossim, conforme a jurisprudência desta Corte, a contumácia delitiva justifica a prisão cautelar para a garantia da ordem pública. Nesse sentido: AgRg no HC n. 910.540/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 3/7/2024; AgRg no HC n. 902.557/SP, Sexta Turma; Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, DJe de 3/7/2024 e AgRg no HC n. 912.267/MG, Sexta Turma, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, DJe de 28/6/2024.<br>Não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar, o que ocorre na hipótese.<br>Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.<br>Publique-se. Intimem-se.<br>EMENTA