DECISÃO<br>Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de OBERTI ZARPELLON, no qual se aponta como órgão coator o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.<br>O writ, entretanto, perdeu seu objeto.<br>Isso porque, de acordo com as informações constantes no portal eletrônico do Tribunal de orige m, o Juízo de primeiro grau proferiu sentença, nos autos da Ação Penal n. 5005821-26.2025.8.24.0018, condenando o ora paciente pela prática dos crimes previstos no artigo 121-A, caput, c/c seu § 1º, inciso I, observada a causa de aumento de pena prevista no § 2º, inciso II (pessoa maior de 60 anos), c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, e nas sanções do artigo 14, caput, da Lei n. 10.826/2003, na forma do disposto no artigo 69 do Código Penal, a uma pena de 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade.<br>Desse modo, na linha da jurisprudência desta Corte, fica prejudicado o pedido de análise dos fundamentos da prisão preventiva, uma vez que a custódia decorre, agora, de título diverso, consubstanciado em novos fundamentos: os efeitos da condenação, cujo requisito específico desafia impugnação própria perante o Tribunal de origem. Nesse sentido, os seguintes julgados: AgRg no RHC n. 112.178/SP, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 15/6/2020; AgRg no RHC n. 92.522/AL, da minha relatoria, Sexta Turma, DJe 16/3/2020; e AgRg no RHC n. 110.729/MA, da minha relatoria, Sexta Turma, DJe 20/2/2020.<br>Tal o contexto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.<br>Publique-se.<br>EMENTA