ACÓRDÃO<br>Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.<br>Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.<br>Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.<br>EMENTA<br>AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PERDA DO DENTE INCISIVO CENTRAL. DANOS MORAIS. MONTANTE FIXADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.<br>1. Quanto à pretensão de reduzir o valor da indenização a título de danos morais, a jurisprudência desta Corte assevera que o montante indenizatório arbitrado na instância ordinária pode ser revisto nesta instância extraordinária somente nos casos em que o valor for ínfimo ou exorbitante.<br>2. No caso, o montante fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) não se mostra exorbitante em face da dor física e abalo psicológico em razão da perda do dente incisivo central decorrente de serviços odontológicos mal executados pela agravante.<br>3. Agravo interno desprovido.

RELATÓRIO<br>Trata-se de agravo interno interposto por MONICA SOARES VIEIRA contra decisão da Presidência desta Corte Superior, que não conheceu de seu recurso especial em virtude da incidência do óbice da Súmula 7/STJ.<br>Nas razões do agravo interno, alega-se, em síntese, que "a r. decisão agravada parte de premissa equivocada ao aplicar a Súmula 7 do STJ. Não se está aqui a pretender a rediscussão dos fatos ou a revisão do conjunto probatório dos autos. A matéria é essencialmente jurídica: trata-se de verificar se o acórdão recorrido, ao reduzir o valor indenizatório de R$ 37.480,00 para R$ 10.000,00, contrariou a orientação pacífica desta Corte no tocante à função reparadora e pedagógica da indenização por danos morais e estéticos, bem como ao critério da proporcionalidade inscrito no art. 944 do Código Civil. A jurisprudência consolidada do STJ admite o conhecimento do Recurso Especial quando a verba indenizatória fixada nas instâncias ordinárias é manifestamente irrisória ou exorbitante, sem que isso configure reexame de fatos. O caso concreto a redução torna a verba irrisória, frente a gravidade de saúde que a mesma sofreu, como bem fundamentado na perícia".<br>Requer,  assim,  a  reconsideração  da  decisão  agravada  ou  sua  reforma  pela  Turma  Julgadora.<br>Não houve impugnação do agravo interno por parte do recorrido.<br>É o relatório.<br>EMENTA<br>AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PERDA DO DENTE INCISIVO CENTRAL. DANOS MORAIS. MONTANTE FIXADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Quanto à pretensão de reduzir o valor da indenização a título de danos morais, a jurisprudência desta Corte assevera que o montante indenizatório arbitrado na instância ordinária pode ser revisto nesta instância extraordinária somente nos casos em que o valor for ínfimo ou exorbitante.<br>2. No caso, o montante fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) não se mostra exorbitante em face da dor física e abalo psicológico em razão da perda do dente incisivo central decorrente de serviços odontológicos mal executados pela agravante.<br>3. Agravo interno desprovido.<br>VOTO<br>A decisão da Presidência do STJ não merece reparos, devendo ser mantida, portanto, por seus próprios fundamentos.<br>Em relação à questão ventilada no recurso especial, o Tribunal de origem se manifestou no seguinte sentido (fls. 414-422):<br>"É inegável, portanto, o dano estético que decorre da perda do dente incisivo central provocado pela conduta clínica adotada pela profissional liberal.<br>Entretanto, no que diz respeito às indenizações, os valores comportam redução para patamares mais condizentes com o dano experimentado.<br>Isso porque o direito pátrio não contempla indenização como forma de mera punição ou reprimenda. O pressuposto da indenização não é a má prestação ou o defeito, mas sim o prejuízo causado. E, é por isso que a diretriz para fixação da verba compensatória é a extensão do dano (art. 944 do CC).<br>Note-se que a autora já sofria com doença antecedente que leva à perda precoce de seus dentes e o procedimento odontológico inadequado contribuiu para o colapso dos tecidos.<br>Em precedentes assemelhados, a indenização média para casos em envolvem falhas odontológicas gira em torno de R$ 10.000,00.<br>(..)<br>Dito isso, imperiosa a redução da verba indenizatória para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma vez que tal importância se revela suficiente para compensação conjunta dos danos morais e estéticos.<br>Além disso, é compatível com as peculiaridades do caso concreto, dado que leva em conta a gravidade da conduta geradora do dano e a capacidade econômica de quem a pratica, e, ainda, observa os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade."<br>Quanto à revisão do quantum debeatur fixado pelo Tribunal de origem a título de danos morais, conforme mencionado na decisão agravada, o Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que somente é admissível o exame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a natureza irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse sentido:<br>"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO. COBERTURA. RECUSA. DANOS MORAIS. DESCARACTERIZAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. DANOS MORAIS. VALOR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA.<br>1. O usuário faz jus à indenização por danos morais se o descumprimento contratual, pela operadora de saúde, resultar em negativa indevida de cobertura e, dessa recusa, decorrer agravamento de sua dor, abalo psicológico ou prejuízos à sua saúde debilitada. Precedentes.<br>2. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7/STJ).<br>2.1. No caso concreto, o Tribunal de origem analisou as provas dos autos para concluir pela existência de danos morais indenizáveis, pois a situação a que a parte agravada foi exposta, ante a recusa de custeio do tratamento de saúde, ultrapassou o mero dissabor.<br>Alterar esse entendimento demandaria o reexame de provas, inviável em recurso especial.<br>3. Somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor da indenização por danos morais arbitrado na origem, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do referido óbice para possibilitar a revisão. No caso, o valor estabelecido pelo Tribunal a quo não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial.<br>4. Divergência jurisprudencial não demonstrada, ante a incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ. 5. Agravo interno a que se nega provimento."<br>(AgInt no AREsp n. 2.612.088/SP, Relator Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 18/11/2024, DJe de 22/11/2024, g. n. )<br>"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE BANCÁRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SÚMULA N. 479/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ.<br>1. O entendimento do acórdão recorrido está em consonância com a tese fixada no Tema n. 466 dos Recursos Repetitivos do STJ, convertida na Súmula n. 479 do STJ, segundo a qual "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias".<br>2. Incide a Súmula n. 7/STJ quanto ao valor fixado para indenização de danos morais. A jurisprudência desta Corte somente permite o afastamento do referido óbice para possibilitar a revisão quando irrisório ou exorbitante o valor da indenização arbitrado na origem.<br>No caso, o valor estabelecido não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial.<br>Agravo interno improvido."<br>(AgInt no AREsp n. 2.706.893/AM, Relator Ministro HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/11/2024, DJe de 22/11/2024, g. n.)<br>"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RECONSIDERAÇÃO. INADIMPLEMENTO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS. CORTE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ARBITRADO DENTRO DOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.<br>1. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto por esta Corte tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade.<br>2. O Tribunal de origem reconheceu o dano moral e fixou o montante reparatório em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor que não se mostra desarrazoado ou desproporcional aos danos suportados pelos agravantes, que tiveram corte indevido no fornecimento de água da unidade habitacional, após inadimplemento das despesas condominiais.<br>3. Agravo interno desprovido."<br>(AgInt no AREsp n. 2.401.981/SP, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/9/2024, DJe de 1/10/2024, g. n.)<br>"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. SERVIÇO NÃO FINALIZADO. PACIENTE QUE PASSOU DOIS ANOS SEM OS DENTES FRONTAIS, AGUARDANDO O IMPLANTE DE SEIS COROAS DENTÁRIAS. CONTRATO DESCUMPRIDO. NEGLIGÊNCIA DA ORA AGRAVANTE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. ANÁLISE. REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. INDENIZAÇÃO. VALOR. IRRISORIEDADE OU EXORBITÂNCIA. AUSÊNCIA. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ANÁLISE. REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. ALÍNEA C. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ QUANTO À ALÍNEA A. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.<br>1. A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, no sentido de que o contrato de prestação de serviços odontológicos não foi cumprido integralmente, por negligência da ora agravante, levando à paciente a passar dois anos sem os dentes frontais, enquanto aguardava o implante de seis coroas dentárias, gerou danos morais, decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos existentes nos autos. Rever os fundamentos do acórdão recorrido importa necessariamente no reexame de provas, o que é vedado nesta fase recursal. Incidência da Súmula 7/STJ.<br>2. O STJ possui entendimento uniforme segundo o qual, em sede de recurso especial, a revisão do valor da indenização por danos morais, fixado pelas instâncias originárias, apenas é possível quando aquele for irrisório ou exorbitante. No caso, verifica-se que o quantum indenizatório de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em razão de passar dois anos sem os dentes frontais, foi arbitrado em termos razoáveis, motivo pelo qual não se mostra pertinente sua modificação. Incidência da Súmula 7/STJ.<br>3. O STJ possui entendimento uniforme no sentido de que a análise sobre a distribuição do ônus da sucumbência, a aplicação do princípio da causalidade e o valor dos honorários advocatícios demanda o reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável nesta via especial. Incidência da Súmula 7/STJ.<br>4. Não se pode conhecer do recurso pela alínea c, uma vez que, aplicada a Súmula 7/STJ quanto à alínea a, resta prejudicada a divergência jurisprudencial.<br>5. Agravo interno não provido."<br>(AgInt no AREsp n. 1.608.738/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 11/5/2020, DJe de 13/5/2020, g. n..)<br>"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTADOR DE SERVIÇO. ACIDENTE. INTEGRIDADE FÍSICA DE MENOR INFANTE. PERDA DE DENTES PERMANENTES E PARCIAIS. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE. ESPECIFICIDADES DA CAUSA.<br>1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 7/STJ.<br>2. O valor fixado a título de indenização por danos materiais decorre da estrita apreciação das provas carreadas aos autos, labor que escapa à competência desta Corte Superior na via do recurso especial (Súmula nº 7/STJ).<br>3. A indenização arbitrada a título de reparação por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula nº 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que fixada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) diante das especificidades do caso concreto.<br>4. Agravo regimental não provido."<br>(AgRg no AREsp n. 53.092/GO, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 20/3/2014, DJe de 27/3/2014, g. n.)<br>Considerando que a quantia fixada a título de danos morais e estéticos foi lastreada no caderno probatório produzido no processo, tem-se que seria necessário revolver o acervo fático-probatório para reformar a decisão emitida pelo Tribunal estadual, providência sabidamente vedada na via eleita, ante o óbice da Súmula 7/STJ.<br>No caso, o valor da indenização por danos morais, arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), não é desproporcional aos danos sofridos pela agravada em decorrência da falha na prestação do serviço odontológico.<br>Ademais, impende consignar que "a incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial alegado" (AgInt no AREsp 2.598.236/SP, Relator Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma, julgado em 17/3/2025, DJEN de 24/3/2025).<br>Diante do exposto, nego provimento ao agravo interno.<br>É como voto.