DECISÃO<br>Cuida-se de habeas corpus substitutivo de recurso, com pedido liminar, impetrado em benefício de LUCIANO MOREIRA DOS REIS, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no julgamento do HC n. 0024755-88.2020.8.19.0000.<br>Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante em 14/04/2020 por ter supostamente praticado o delito tipificado no art. 121, §2º, II, e 121, §2º, II, C/C 14, II, todos do Código Penal (homicídios qualificados consumado e tentado). Referida custódia foi convertida em prisão preventiva.<br>Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, o qual denegou a ordem nos termos do acórdão que restou assim ementado:<br>HABEAS CORPUS - CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, §2º, II, E 121, §2º, II, C/C 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, ALEGANDO O IMPETRANTE QUE A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO PACIENTE APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA, OBJETIVANDO, DESTA FORMA, SEJA REVOGADA A PRISÃO DO PACIENTE EM QUESTÃO, INVOCANDO, TAMBÉM, A APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO CNJ 62/2020, RELATIVA À PANDEMIA COVID-19, AO ARGUMENTO DE QUE A MANUTENÇÃO DO PACIENTE NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA DETIDO COLOCA EM RISCO A SUA VIDA, AO ARGUMENTO DE SER O MESMO DIABÉTICO. REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, A CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR, UMA VEZ QUE O PACIENTE POSSUI MÃE IDOSA QUE NECESSITA DE CUIDADOS ESPECIAIS - IMPOSSIBILIDADE - DECRETO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 93, INCISO IX DA CRFB/88 E PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - OS INDÍCIOS DE AUTORIA VOLTADOS AO PACIENTE EMERGEM DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO APURADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL, QUE APONTAM PARA A PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA, ONDE O PACIENTE TERIA DESFERIDO GOLPES DE FACA EM SEUS IRMÃOS APÓS UMA DISCUSSÃO FAMILIAR - ASSIM, PRESENTES, NÃO SÓ, OS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP, COMO TAMBÉM APLICÁVEIS AO CASO CONCRETO OS ARTIGOS. 282, INCISOS I E II, E 313, INCISO I DO MESMO DIPLOMA, REVELA-SE ADEQUADA A MEDIDA CAUTELAR DE PRISÃO EM COMENTO - PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - CONSIGNE-SE FINALMENTE QUE OS MINISTROS DA JUSTIÇA E DA SAÚDE EDITARAM PORTARIA ESTABELECENDO UMA SÉRIE DE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS EM TODO O SISTEMA PRISIONAL, VISANDO À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONA VÍRUS ( COVID-19) - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.<br>No presente writ , a defesa sustenta a ocorrência de constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão preventiva.<br>Afirma que a custódia foi decretada em decisão que conta com fundamentação vaga e imprecisa, sem o apontamento de circunstâncias concretas que demonstrem a necessidade da prisão.<br>Entende ser possível, no caso, a determinação de medidas cautelares diversas, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.<br>Aponta a necessidade de conversão da prisão em domiciliar, considerando que o paciente seria responsável pelos cuidados de pessoa idosa.<br>Pretende, em liminar e no mérito, a revogação da prisão, ainda que com imposição de medidas cautelares previstas no art. 319 do Código Penal.<br>A liminar foi indeferida às fls. 179/181. Informações prestadas às fls. 188/190, 198/199. O Ministério Público Federal opinou pela prejudicialidade do writ às fls. 202/203135/141.<br>É o relatório.<br>Decido.<br>O presente habeas corpus está prejudicado.<br>Isso porque, das informações prestadas às fls. 198/199 pelo Juízo de origem, verificou-se que, em 26/11/2020, foi revogada a prisão preventiva do paciente mediante aplicação da s medidas cautelares alternativas, sendo expedido alvará de soltura em seu favor.<br>Desse modo, constata-se a perda superveniente do objeto do presente writ.<br>Ante o expo sto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.<br>Publique-se.<br>Intimem-se.