DECISÃO<br>Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Remício Gonçalves da Silva Júniorcontra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso no julgamento do HC n. 1015904-65.2020.8.11.0000.<br>Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de drogas (Processo n. 16568-84.2020.811.0042), pois, consoante auto de prisão em flagrante, dirigia veículo em que foram encontrados aproximadamente 3 kg de maconha.<br>Inconformada, a defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça local, sendo a ordem denegada, nos termos do acórdão assim ementado (fl. 18):<br>HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDA REVOGAÇÃO - ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INOCORRÊNCIA - CUSTÓDIA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA COM O PACIENTE E OUTROS ACUSADOS - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - ART. 319 DO CPP - INAPLICABILIDADE - INCOMPATIBILIDADE COM OS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - ART. 282, § 6º, DO CPP - PEDIDO DE LIBERDADE PELO RISCO DO COVID-19 - RECOMENDAÇÃO Nº. 62 DO CNJ - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - PACIENTE QUE NÃO COMPROVA PERTENCER A GRUPO DE RISCO - PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA<br>Daí o presente writ, em que se alega, em suma, constrangimento ilegal consistente na decretação da prisão cautelar do paciente, sem que haja fundamentação idônea para tanto.<br>Nesse sentido, aduz-se que o paciente é motorista do aplicativo Uber e que estava apenas dirigindo para um casal. Afirma-se que ele já fez 7 corridas para esse mesmo casal e que todas as corridas foram para levá-los para vários lugares, como para comprar comida e fazer compras, em nenhum momento afirmou ser para vender drogas.<br>Sustenta-se que não ficou comprovado nenhum vínculo anterior entre os corréus e o ora paciente e que, ainda que assim não fosse, o simples conhecimento por parte do paciente que os passageiros vendiam drogas, não configura fato típico por parte do paciente na traficância(fl. 6). Defende-se, ainda, que toda a droga foi encontrada na posse dos corréus, tanto dentro do veículo como na residência deles.<br>Argumenta-se que não havia qualquer denúncia anônima no nome do Paciente, mas apenas que naquele veículo de cor branca, um homem gordo e de barba branca, iria comercializar drogas, podendo naquele momento ser qualquer outro veículo que poderia estar realizando a corrida ao casal, mas por má sorte foi o paciente que realizou a corrida no dia, tendo sido observado pelos colaboradores que os passageiros estariam naquele veículo (fl. 7).<br>Defende-se que o paciente é réu primário, de bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, não fazendo parte de organização criminosa, não merecendo seja mantida sua prisão; sendo que nunca havia sido preso antes, nem mesmo há presença de violência ou grave ameaça (fl. 7).<br>Aduz-se, ainda, que, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, a regra deve ser a excepcionalidade da prisão.<br>Por fim, pleiteia-se, em liminar e no mérito, a concessão da liberdade provisória a fim de permitir que o réu responda ao processo em liberdade.<br>Liminar deferida às fls. 343/347.<br>Informações prestadas às fls. 866/914.<br>O Ministério Público Federal, às fls. 921/923, opinou pela prejudicialidade do writ.<br>É o relatório.<br>Sucede que o pedido está prejudicado.<br>Consta das informações prestadas pelo Juiz singular às fls. 866/914, quehouve asuperveniência de sentença condenatória e que foi fixada a pena de7anos de reclusão.<br>Ademais, foi deferido ao paciente o direito de recorrer em liberdade; o que torna o presente recursoprejudicado.<br>Pelo exposto, julgo prejudicado o presente writ, cassando a liminar anteriormente deferida.<br>Publique-se.<br>EMENTA<br>HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO<br>PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIENTE SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXPEDIDOALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO.<br>Writ prejudicado. Liminar cassada.