ACÓRDÃO<br>Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/12/2025 a 17/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.<br>Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.<br>Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.<br>EMENTA<br>PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONHECIMENTO POR PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PONTO OMISSO. SÚMULA N. 284 DO STF. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACOU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.<br>I - Na origem, trata-se de de ação de conhecimento pelo procedimento ordinário c/c pedido de tutela de urgência objetivando a concessão da tutela de urgência determinando ao requerido, que pague os valores relativos à Gratificação por Incremento de Arrecadação nos proventos de aposentadoria dos requerentes, no mesmo valor pago aos servidores da ativa. Na sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. A decisão considerou a presença dos seguintes óbices à admissibilidade do recurso especial: ausência de indicação do ponto omisso, contraditório ou obscuro - Súmula n. 284/STF.<br>II - A parte agravante deixou de impugnar os seguintes fundamentos na petição de agravo em recurso especial: ausência de indicação do ponto omisso, contraditório ou obscuro - Súmula n. 284/STF.<br>III - Incumbe à parte, no agravo em recurso especial, atacar os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso na origem. Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos. As alegações apresentadas são insuficien tes, pela sua generalidade, para impugnar os fundamentos específicos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem. Cabia à parte, em conformidade com a jurisprudência, trazer argumentos que confrontassem os fundamentos de negativa de seguimento ao recurso especial, e não fundamentos genéricos e sem nenhuma vinculação dialética com a matéria tratada nos autos.<br>IV - Conforme a jurisprudência, a impugnação tardia dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial (somente por ocasião do manejo de agravo interno), além de caracterizar imprópria inovação recursal, não afasta o vício do agravo em recurso especial, ante a preclusão consumativa. Precedentes: AgInt no AREsp n. 888.241/ES, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 6/4/2017, DJe 19/4/2017; AgInt no AREsp n. 1.036.445/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 4/4/2017, DJe 17/4/2017; AgInt no AREsp n. 1.006.712/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 9/3/2017, DJe 16/3/2017.<br>V - Agravo interno improvido.

RELATÓRIO<br>Trata-se de agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação de fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial na origem.<br>O recurso especial foi interposto contra acórdão com o seguinte resumo:<br>APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO - GIA - METAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURADA. GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO - GIA - METAS. NATUREZA PRO LABORE. CARÁTER GENÉRICO. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. APELO PROVIDO.<br>I. TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA OBJETIVANDO REFORMAR DECISÃO PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, OPOSTOS PELO APELANTE EM FACE DO ESTADO DO PIAUÍ, REQUERENDO QUE LHES SEJA GARANTIDO O RECEBIMENTO, NA INATIVIDADE, DA GRATIFICAÇÃO POR INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO - GIA-METAS, TENDO EM VISTA O CARÁTER GENÉRICO DA GRATIFICAÇÃO (PAGA A TODOS OS SERVIDORES NO MESMO VALOR) E POR RECOLHEREM VERBA PREVIDENDÁRIA SOBRE ELA NA ATIVIDADE.<br>II. A R. SENTENÇA JULGOU OS PEDIDOS IMPROCEDENTES, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DO DIREITO À PERCEPÇÃO DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO SERIA EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES INATIVOS (ID. 4034139).<br>III. INCONFORMADO, O APELANTE APRESENTA SUAS RAZÕES DE RECORRER, SUSTENTANDO QUE: (1) SEJA REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO PIAUÍ; (2) SEJA JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DETERMINANDO AOS APELADOS QUE MANTENHAM O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO - GIA-METAS AOS APELANTES NA INATIVIDADE, NO VALOR FIXO QUE LHE ERA PAGO NA ATIVA, DE FORMA CONGELADA, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER GENÉRICO, PAGA A TODOS OS SERVIDORES INDISTINTAMENTE, SOB A QUAL RECOLHEM VERBA PREVIDENCIÁRIA; (3) SEJA PAGO TODO O RETROATIVO REFERENTE Á GRATIFICAÇÃO GIA-METAS SUPRIMIDA DOS VENCIMENTOS DOS APELANTES NO MOMENTO DA INATIVIDADE ATÉ A SUA EFETIVA REIMPLANTAÇÃO, VALORES A SEREM CALCULADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; (4) CONDENAÇÃO DOS APELADOS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E CUSTAS PROCESSUAIS  ID. 4034152).<br>IV. EM QUE PESE OS RÉUS ALEGAREM QUE A GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO - GIA - METAS É DEVIDA EM FUNÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS ESTABELECIDAS SEGUNDO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, EM NENHUM MOMENTO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE AS REFERIDAS METAS FORAM EFETIVAMENTE FIXADAS.<br>V. AS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS INDICAM QUE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TFE RECEBEM INDISTINTAMENTE A MESMA QUANTIA REFERENTE AO ALUDIDO BENEFICIO REMUNERATÓRIO.<br>VI. VERIFICA-SE QUE A DECISÃO RECORRIDA ESTÁ EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO DO STJ NO SENTIDO DE QUE AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO, AINDA QUE POSSUAM CARÁTER PRO LABORE FACIENDO, SE FOREM PAGAS INDISTINTAMENTE A TODOS OS SERVIDORES DA ATIVA, NO MESMO PERCENTUAL, CONVERTEM-SE EM GRATIFICAÇÃO DE NATUREZA GENÉRICA, EXTENSÍVEIS, DESTA MANEIRA, A TODOS OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, COMO NO CASO EM ANÁLISE.<br>VII. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.<br>No agravo interno, alega a parte agravante que impugnou os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.<br>É o relatório.<br>EMENTA<br>PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONHECIMENTO POR PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PONTO OMISSO. SÚMULA N. 284 DO STF. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACOU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.<br>I - Na origem, trata-se de de ação de conhecimento pelo procedimento ordinário c/c pedido de tutela de urgência objetivando a concessão da tutela de urgência determinando ao requerido, que pague os valores relativos à Gratificação por Incremento de Arrecadação nos proventos de aposentadoria dos requerentes, no mesmo valor pago aos servidores da ativa. Na sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. A decisão considerou a presença dos seguintes óbices à admissibilidade do recurso especial: ausência de indicação do ponto omisso, contraditório ou obscuro - Súmula n. 284/STF.<br>II - A parte agravante deixou de impugnar os seguintes fundamentos na petição de agravo em recurso especial: ausência de indicação do ponto omisso, contraditório ou obscuro - Súmula n. 284/STF.<br>III - Incumbe à parte, no agravo em recurso especial, atacar os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso na origem. Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos. As alegações apresentadas são insuficien tes, pela sua generalidade, para impugnar os fundamentos específicos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem. Cabia à parte, em conformidade com a jurisprudência, trazer argumentos que confrontassem os fundamentos de negativa de seguimento ao recurso especial, e não fundamentos genéricos e sem nenhuma vinculação dialética com a matéria tratada nos autos.<br>IV - Conforme a jurisprudência, a impugnação tardia dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial (somente por ocasião do manejo de agravo interno), além de caracterizar imprópria inovação recursal, não afasta o vício do agravo em recurso especial, ante a preclusão consumativa. Precedentes: AgInt no AREsp n. 888.241/ES, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 6/4/2017, DJe 19/4/2017; AgInt no AREsp n. 1.036.445/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 4/4/2017, DJe 17/4/2017; AgInt no AREsp n. 1.006.712/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 9/3/2017, DJe 16/3/2017.<br>V - Agravo interno improvido.<br>VOTO<br>O recurso não merece provimento, pois as alegações da parte agravante são insuficientes para modificar a decisão recorrida.<br>Alega a parte agravante que realizou a impugnação ao fundamento referente aos óbices de: ausência de indicação do ponto omisso, contraditório ou obscuro - Súmula n. 284/STF .<br>Na sua petição de agravo em recurso especial, por sua vez, a parte agravante somente trouxe alegações genéricas a respeito do óbice. As afirmações encontradas no agravo em recurso especial, quanto à negativa de seguimento relativamente ao óbice de ausência de indicação do ponto omisso, contraditório ou obscuro - Súmula n. 284/STF, são insuficientes, pela sua generalidade, para impugnar os fundamentos específicos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem. Cabia à parte, em conformidade com a jurisprudência, trazer argumentos que confrontassem os fundamentos de negativa de seguimento ao recurso especial, e não fundamentos genéricos e sem nenhuma vinculação dialética com a matéria tratada nos autos.<br>Nesse sentido é a jurisprudência:<br>AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, C/C ART. 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.<br>1. É ônus da parte agravante combater especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial. Não bastam alegações genéricas quanto à inaplicabilidade dos óbices, sob pena de não conhecimento do recurso.<br> .. <br>(AgInt no AREsp n. 1.110.243/RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 5/12/2017, DJe 15/12/2017.)<br>A afirmação de que "a matéria em debate claramente não demanda reexame dos elementos probatórios" revela-se como combate genérico e não específico, porque compete à parte agravante demonstrar de que forma a violação aos artigos suscitada nas razões recursais não depende de reanálise do conjunto fático-probatório - deixando claro, por exemplo, que todos os fatos estão devidamente consignados no acórdão recorrido.<br>(Decisão monocrática no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N. 944.910 - GO, RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES.)<br>Acrescente-se, ainda, que "a simples menção a normas infraconstitucionais, feita de maneira esparsa e assistemática no corpo das razões do apelo nobre, não supre a exigência de fundamentação adequada do Recurso Especial."<br>(AgRg no AREsp 546.084/MG, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 4/12/2014.)<br>PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. FUNGIBILIDADE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. ART. 932, III, DO CPC DE 2.015. INSUFICIÊNCIA DE ALEGAÇÃO GENÉRICA. AGRAVO NÃO PROVIDO.<br> .. <br>3. O agravo que objetiva conferir trânsito ao recurso especial obstado na origem reclama, como requisito objetivo de admissibilidade, a impugnação específica aos fundamentos utilizados para a negativa de seguimento do apelo extremo, consoante expressa previsão contida no art. 932, III, do CPC de 2.015 e art. 253, I, do RISTJ, ônus da qual não se desincumbiu a parte insurgente, sendo insuficiente alegações genéricas de não aplicabilidade do óbice invocado.<br> .. <br>(RCD no AREsp n. 1.166.221/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 5/12/2017, DJe 12/12/2017.)<br>Não existindo impugnação à decisão que inadmitiu o recurso especial, correta a aplicação do art. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015, para não conhecer do agravo nos próprios autos. Se não se conhece do agravo em recurso especial, não é viável a análise de argumentos relacionados ao mérito do recurso especial. Nesse sentido, os seguintes precedentes: AgRg nos EREsp n. 1.387.734/RJ, Corte Especial, relator Ministro Jorge Mussi, DJe de 9/9/2014; e AgRg nos EDcl nos EAREsp n. 402.929/SC, Corte Especial, relator Ministro João Otávio de Noronha, DJe de 27/8/2014; AgInt no AREsp n. 880.709/PR, Segunda Turma, relator Ministro Mauro Campbell Marques, DJe de 17/6/2016; AgRg no AREsp n. 575.696/MG, Terceira Turma, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, DJe de 13/5/2016; AgRg no AREsp n. 825.588/RJ, Quarta Turma, relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 12/4/2016; AgRg no REsp n. 1.575.325/SC, Quinta Turma, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 1º/6/2016; e, AgRg nos EDcl no AREsp n. 743.800/SC, Sexta Turma, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 13/6/2016.<br>Conforme a jurisprudência, a impugnação tardia dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial (somente por ocasião do manejo de agravo interno), além de caracterizar imprópria inovação recursal, não afasta o vício do agravo em recurso especial, ante a preclusão consumativa. Precedentes: AgInt no AREsp n. 888.241/ES, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 6/4/2017, DJe 19/4/2017; AgInt no AREsp n. 1.036.445/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 4/4/2017, DJe 17/4/2017; AgInt no AREsp n. 1.006.712/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 9/3/2017, DJe 16/3/2017.<br>Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno.<br>É o voto.