DECISÃO<br>Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de MARCOS ROBERIO DE FREITAS ALMEIDA, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no julgamento do Habeas Corpus Criminal n. 817470-08.2025.8.20.0000.<br>Extrai-se dos autos que o paciente foi preso preventivamente em 4/9/2024, pela suposta prática do crime de estelionato (art. 171, caput, do Código Penal - CP).<br>Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, que denegou a ordem nos termos do acórdão que restou assim ementado (fl. 19):<br>"HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO PELO CRIME DE ESTELIONATO (CP, ART. 171). NÃO ACOLHIDA A PRETENSÃO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE DEMORA INJUSTIFICADA. PLURALIDADE DE RÉUS, VÍTIMAS E LOCAIS DE PRÁTICA DAS CONDUTAS ATRIBUÍDAS AO PACIENTE. MODUS OPERANDI QUE DENOTA COMPLEXIDADE E JUSTIFICA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. REVISÃO PERIÓDICA DA PRISÃO PREVENTIVA REGULARMENTE REALIZADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA. DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NÃO CONSTATADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM."<br>No presente writ, a defesa sustenta excesso de prazo da custódia cautelar, com manutenção da prisão por 421 dias sem encerramento da instrução, em afronta ao art. 5 º, LXXVIII, da Constituição Federal e ao art. 648 do Código de Processo Penal - CPP.<br>Assevera morosidade processual decorrente de diligências pendentes dirigidas à empresa Azul Linhas Aéreas desde 1º/7/2025, reiteradas e não respondidas, ocasionando atraso de 129 dias no andamento, sem contribuição da defesa.<br>Argui violação ao art. 316, parágrafo único, do CPP, porque a decisão de 14/9/2025 manteve a preventiva com fundamentação genérica, sem motivação concreta.<br>Defende a inexistência, no momento atual, dos requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da segregação cautelar, por ausência de risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, destacando tratar-se de crime sem violência ou grave ameaça.<br>Aduz a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 282, §§ 5º e 6º, e 319 do CPP.<br>Alega que a manutenção da prisão cautelar configura antecipação de pena e ofende o princípio da presunção de inocência.<br>Requer, em liminar e no mérito, a concessão da ordem para que seja revogada a prisão preventiva e, subsidiariamente, a substituição por medidas cautelares diversas ou custódia domiciliar.<br>Liminar indeferida nos termos da decisão de fls. 80/82.<br>Informações prestadas pelas instâncias de origem às fls. 88/92 e 93/99.<br>Parecer do Ministério Público Federal pela prejudicialidade do writ (fls. 101/104).<br>É o relatório.<br>Decido.<br>O habeas corpus está prejudicado.<br>Em consulta ao ofício de fls. 88/92, encaminhado a esta Corte pelo Juízo de origem, constata-se que, em 7/11/2025, nos autos da Ação Penal n. 0801656-98.2024.8.20.5105, foi revogada a prisão preventiva do ora paciente, com a fixação de medidas cautelares alternativas.<br>Assim, a notícia da superveniente revogação da prisão preventiva implica na perda do objeto da irresignação.<br>Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.<br>Publique-se.<br>Intimem-se.<br>EMENTA