DECISÃO<br>Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por MAURO LUCAS DA SILVA contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.<br>Depreende-se dos autos que foi decretada a prisão preventiva em desfavor do recorrente pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 157, § 2º, II, e 288, ambos do Código Penal.<br>Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus ao Tribunal de origem, que denegou a ordem, nos termos do acórdão juntado às fls. 127-141, com a seguinte ementa:<br>HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 157, § 2º, INCISO II E ART. 288, "CAPUT", AMBOS DO CÓDIGO PENAL).<br>I) PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AVENTADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DE CABIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS DO ARTIGO 319 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO. MATÉRIA JÁ RECENTEMENTE DEBATIDA NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N. 0132291-06.2024.8.16.0000. NÃO CONHECIMENTO.<br>II) ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. PROCESSO COM TRÂMITE REGULAR. SITUAÇÃO COMPATÍVEL COM O PRECEITO CONSTITUCIONAL DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO ACOLHIMENTO. FEITO AGUARDANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA PARA 03.06.2025. TRÂMITE PROCESSUAL REGULAR. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRAZOS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER COMPUTADOS DE MANEIRA GLOBAL E NÃO DE FORMA ISOLADA. PRECEDENTES DO STJ. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE JUSTIFICAM O ELASTECIMENTO. PLURALIDADE DE RÉUS E DE FATOS. COMPLEXIDADE DOS FATOS. PACIENTE QUE ATUAVA EM CONLUIO COM OS DEMAIS CORRÉUS PARA APLICAÇÃO DE GOLPE CONHECIDO COMO "BOA NOITE CINDERELA". SITUAÇÃO COMPATÍVEL COM O PRECEITO CONSTITUCIONAL DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. TRAMITAÇÃO REGULAR SEM DESÍDIA OU DESCASO DO PODER JUDICIÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.<br>III) AVENTADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCURSO DE 90 DIAS PARA REVISÃO DA PREVENTIVA QUE NÃO GERA AUTOMATICAMENTE A COLOCAÇÃO DO PACIENTE EM LIBERDADE.<br>IV) ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.<br>No presente recurso, a defesa sustenta, em breve síntese, que há excesso de prazo para formação da culpa, tendo em vista que o recorrente encontra-se preso há mais de 170 dias sem iniciada a instrução processual.<br>Requer, assim, o provimento do recurso para revogar a prisão preventiva do recorrente.<br>As informações foram prestadas (fls. 183-189 e fls. 206-209).<br>O Ministério Público Federal manifestou-se, às fls. 174-177, pelo desprovimento do recurso.<br>É o breve relatório.<br>Decido.<br>Conforme informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau, "foi concedida a liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, mediante monitoramento eletrônico" (fl. 208).<br>Dessa forma, houve a perda superveniente do objeto do presente recurso.<br>Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.<br>Publique-se.<br>Intimem-se.<br>EMENTA