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        "teor": "Negando",
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        "assuntos": "01209.07942.07791., 01209.07942.07791."
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        "assuntos": "10110.11823."
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        "teor": "Não Conhecendo",
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        "assuntos": "01156.06220.07768., 00899.10432.10496."
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        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
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        "assuntos": "00287.03603.03607.03608., 12467.12612., 01209.07928."
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        "assuntos": "09985.10219.10313.10317., 08826.09148.09518., 00899.07947.05632."
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        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
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        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento #{campo_livre_final}",
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        "recurso": null,
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        "recurso": "AgRg  ",
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        "assuntos": "00287.03520.03521., 00287.03603.03628., 00287.03603.03612."
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        "teor": "Negando",
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        "recurso": null,
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        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "08826.09148.09149., 09985.10219.10288.10305."
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        "assuntos": "00287.03415.05566."
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        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
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        "assuntos": "01209.07942.07791."
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        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
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        "descricaoMonocratica": "Prejudicado o habeas corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
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        "teor": "Não Conhecendo",
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        "dataRecebimento": "2021-04-14",
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        "NM_MINISTRO": "ASSUSETE MAGALHÃES",
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        "teor": "Negando",
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        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
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        "teor": "Concedendo",
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        "processo": "AREsp 1404054",
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        "dataDistribuicao": "2018-11-26",
        "NM_MINISTRO": "MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)",
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        "NM_MINISTRO": "MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)",
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        "recurso": null,
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        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
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        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
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        "dataDistribuicao": "2021-04-23",
        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
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        "teor": "Outros",
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        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
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        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
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        "teor": "Outros",
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        "NM_MINISTRO": "REGINA HELENA COSTA",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "09985.10324.10359., 09985.10324.10342."
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        "numeroRegistro": "201801362564",
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        "dataDistribuicao": "2018-06-12",
        "NM_MINISTRO": "MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)",
        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
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        "processo": "HC 676242",
        "dataRecebimento": "2021-06-24",
        "dataDistribuicao": "2021-06-24",
        "NM_MINISTRO": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ",
        "recurso": null,
        "teor": "Concedendo",
        "descricaoMonocratica": "Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte} #{campo_livre_inicial} #{tipo_de_votacao} #{orgao_julgador} #{relator_para_acordao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "00287.03603.03607.03608."
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        "processo": "HC 674709",
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        "NM_MINISTRO": "JOEL ILAN PACIORNIK",
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        "NM_MINISTRO": "ASSUSETE MAGALHÃES",
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        "NM_MINISTRO": "MOURA RIBEIRO",
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        "teor": "Outros",
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        "dataRecebimento": "2021-03-11",
        "dataDistribuicao": "2021-03-25",
        "NM_MINISTRO": "MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "09985.10157.10163."
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        "SeqDocumento": 133872368,
        "dataPublicacao": "2021-08-27",
        "tipoDocumento": "DECISAO",
        "numeroRegistro": "202100997860",
        "processo": "REsp 1931198",
        "dataRecebimento": "2021-04-06",
        "dataDistribuicao": "2021-04-09",
        "NM_MINISTRO": "MARCO AURÉLIO BELLIZZE",
        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Declarada incompetência #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "09985.10028., 08826.08842.08874.10656."
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