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        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "08826.09148.10671., 01156.06220.07768., 00899.07681.09580.09595."
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        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
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        "teor": "Negando",
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        "assuntos": "01156.06220.07780., 01156.06220.07779., 01156.11864."
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        "assuntos": "01156.07771.07752.10945."
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        "recurso": "DESIS ",
        "teor": "Outros",
        "descricaoMonocratica": "Homologada renúncia pelo autor #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "09985.10394.10395.10398."
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        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Não Conhecendo",
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        "dataDistribuição": "2025-11-14",
        "NM_MINISTRO": "SEBASTIÃO REIS JÚNIOR",
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        "NM_MINISTRO": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ",
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        "assuntos": "01156.07771.07619."
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        "assuntos": "00899.09616.09617."
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        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
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        "assuntos": "01156.07771.07760."
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        "recurso": "AgInt ",
        "teor": "Outros",
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        "assuntos": "12467.12468., 00899.10431.10439., 00899.10431.10433."
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        "NM_MINISTRO": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)",
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        "descricaoMonocratica": "Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final}",
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        "descricaoMonocratica": "Concedido o Exequatur #{campo_livre_final}                                                                                                            ",
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        "dataDistribuição": "2024-10-28",
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        "recurso": null,
        "teor": "Outros",
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        "assuntos": "00899.09616.04993."
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        "recurso": null,
        "teor": "Não Conhecendo",
        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
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        "assuntos": "09985.10120.10125., 08826.09148.09149.10684."
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        "teor": "Negando",
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        "assuntos": "00899.07681.07717.04964., 08826.09148.09160."
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        "assuntos": "09985.10421.10422., 09985.09991.09992., 09985.10421., 08826.08960., 08826.08842.08874.10655."
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        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
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        "numeroRegistro": "202504735988",
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        "assuntos": "00899.10431.10439., 00899.10431.10433."
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        "dataDistribuição": "2026-02-13",
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        "recurso": "EDcl  ",
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        "teor": "Não Conhecendo",
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        "teor": "Concedendo",
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        "assuntos": "00195.06094.06104., 00195.06173.06176., 08826.09148.10671."
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        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
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        "assuntos": "00287.03400.03402., 00287.03385.05560.12194."
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        "assuntos": "01209.07942.07791."
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        "assuntos": "01156.06220.07780., 00899.10431.10433."
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        "assuntos": "00899.07947.04701.04703., 08826.08842.08843."
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        "assuntos": "09985.10370.11908."
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        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
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        "descricaoMonocratica": "Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "00195.06094.06118."
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        "NM_MINISTRO": "DANIELA TEIXEIRA",
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        "dataDistribuição": "2026-01-28",
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        "assuntos": "01209.07942.07790."
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        "processo": "REsp 2258253",
        "dataRecebimento": "2026-02-10",
        "dataDistribuição": "2026-02-24",
        "NM_MINISTRO": "GURGEL DE FARIA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "12480.12481.12484."
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        "dataDistribuição": "2020-05-18",
        "NM_MINISTRO": "LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)",
        "recurso": null,
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        "assuntos": "01156.07771.06233."
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        "dataDistribuição": "2024-03-07",
        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
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        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
        "recurso": null,
        "teor": "Negando",
        "descricaoMonocratica": "Conhecido em parte o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "09985.10219.10288.10299."
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        "numeroRegistro": "202600176799",
        "processo": "HC 1068377",
        "dataRecebimento": "2026-01-22",
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        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
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        "descricaoMonocratica": "Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte} #{campo_livre_final}",
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        "processo": "REsp 2253986",
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        "dataDistribuição": "2026-01-27",
        "NM_MINISTRO": "ROGERIO SCHIETTI CRUZ",
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        "descricaoMonocratica": "Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final}",
        "assuntos": "01209.10904., 01209.07942.07791.14932."
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        "processo": "REsp 2252995",
        "dataRecebimento": "2026-01-14",
        "dataDistribuição": "2026-01-16",
        "NM_MINISTRO": "NANCY ANDRIGHI",
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        "teor": "Não Conhecendo",
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        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
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        "processo": "AREsp 3165018",
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        "assuntos": "09985.10157.10163., 00899.10431.10439., 00014.06031.06033.06042., 00899.07681.07691.07697., 00899.07681.09580.09607."
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        "processo": "REsp 1927901",
        "dataRecebimento": "2019-09-25",
        "dataDistribuição": "2019-10-03",
        "NM_MINISTRO": "HUMBERTO MARTINS",
        "recurso": "EDcl  ",
        "teor": "Concedendo",
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        "assuntos": "00899.09616.09617.09622."
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        "assuntos": "00899.07681.09580.09603."
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        "NM_MINISTRO": "FRANCISCO FALCÃO",
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        "assuntos": "00195.06119.06120.06123."
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        "recurso": "AgInt ",
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        "teor": "Não Conhecendo",
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        "assuntos": "00899.10432.10496., 01156.06220.07768."
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        "teor": "Negando",
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        "NM_MINISTRO": "HERMAN BENJAMIN",
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        "NM_MINISTRO": "AFRÂNIO VILELA",
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        "dataDistribuição": "2025-09-25",
        "NM_MINISTRO": "REYNALDO SOARES DA FONSECA",
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        "dataDistribuição": "2025-08-19",
        "NM_MINISTRO": "PAULO SÉRGIO DOMINGUES",
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        "recurso": "EDcl  ",
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        "dataRecebimento": "2025-10-20",
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        "teor": "Não Conhecendo",
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        "assuntos": "09985.10157.10166.10172., 09985.10157.10166.10168."
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        "dataRecebimento": "2025-09-30",
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