DECISÃO<br>Trata-se de recurso em habeas corpus, interposto por RAFAEL DA SILVA SANTOS, contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sabta Catarina - HC 5090088-82.2025.8.24.0000.<br>Colhe-se dos autos que o recorrente teve a prisão preventiva decretada, pela suposta prática do delito previsto no art. 121, caput, do Código Penal.<br>A defesa impetrou prévio writ perante o Tribunal de origem, que denegou a ordem, nos termos da seguinte ementa:<br>"HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. CRIME DE HOMICÍDIO CONSUMADO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. HOMICÍDIO PRATICADO CONTRA O SOGRO, PESSOA IDOSA. PACIENTE QUE TERIA SE EVADIDO DO LOCAL DOS FATOS LEVANDO CONSIGO, EM TESE, A ARMA UTILIZADA NO CRIME, EVIDENCIADO A INTENÇÃO DE FURTAR-SE À RESPONSABILIZAÇÃO PENAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL). IRRELEVÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. NECESSIDADE DA PRISÃO EVIDENCIADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA." (e-STJ, fl. 42).<br>Nesta Corte, a defesa sustenta, em síntese, a existência de constrangimento ilegal em face do acusado, decorrente da ausência de fundamentação idônea para a manutenção da segregação cautelar, visto que não se encontram presentes os requisitos legais autorizadores, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.<br>Salienta, ainda, que o Tribunal de origem trouxe novos fundamentos não antes invocados pelo Juízo de primeiro grau para manutenção da prisão.<br>Defende também a ausência de contemporaneidade da prisão, na medida em que não houve a demonstração atualizada do risco que justifica a excepcional privação de liberdade.<br>Ressalta que "após tomar conhecimento do mandado, ele se apresentou voluntariamente à autoridade policial  um gesto que constitui, por si só, inequívoca demonstração de submissão à jurisdição e de colaboração com a Justiça" (e-STJ, fl. 50).<br>Requer, assim, a revogação da custódia preventiva, com a aplicação das medidas cautelares diversas.<br>A defesa peticionou às fls. 75-76 (e-STJ), requerendo a extinção do feito, sem julgamento do mérito, visto que o recorrente foi colocado em liberdade.<br>É o relatório.<br>Decido.<br>É manifesta a perda superveniente do objeto deste recurso, pois, consoante informado pela defesa (e-STJ, fls. 75-76), verifica-se que o recorrente teve a prisão preventiva revogada pelo Juízo de primeiro grau, com a consequente expedição de alvará de soltura.<br>Ante o exposto, julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.<br>Publique-se. Intimem-se.<br>EMENTA